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Processo nº 5165539-88.2021.8.21.7000

ID: 294466444

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165539-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA AURORA RIBEIRO FRAGOSO BRASIL RIBEIRO AMARAL DORALINA AMARAL BOMFIM IVONE AMARAL DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SANDRA ERNESTINA RUBENICH

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Precatório Nº 5165539-88.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : IVONE AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : SANDRA ERNESTINA RUBENICH (OAB RS027933) REQUERENTE :…

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Processo nº 5164181-88.2021.8.21.7000

ID: 294524737

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5164181-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN OLÍVIA ALVES DE ARAÚJO REGO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VARDERLI CARVALHO NUNES

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FABIANE REIS NUNES

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LUÍS ALBERTO ELY BERGAMASCHI

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PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI

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Precatório Nº 5164181-88.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : CARMEN OLÍVIA ALVES DE ARAÚJO REGO ADVOGADO(A) : PAULA CRISTINA ELY BERGAMASCHI (OAB RS07083…

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Processo nº 5148370-88.2021.8.21.7000

ID: 325841361

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5148370-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JESUS MENDONCA DE VARGAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EROTIDES KNIPHOFF TESSMANN

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MARCELLO DA SILVA SALVADOR

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MÁRCIA PAULA KERN

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PATRICIA FARIAS DOS SANTOS

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VINICIA DIMER BIASI

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RONI FERREIRA NUNES

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Precatório Nº 5148370-88.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : JESUS MENDONCA DE VARGAS ADVOGADO(A) : RONI FERREIRA NUNES (OAB RS034780) ADVOGADO(A) : VINI…

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Processo nº 5130813-88.2021.8.21.7000

ID: 325853619

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5130813-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CELIA PRUSS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO OTAVIO MAGADAN

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RODRIGO ANTÔNIO SEBBEN

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CAROLINA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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JORGE SANTOS BUCHABQUI

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MARCELO OLIVEIRA FAGUNDES

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MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI

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Precatório Nº 5130813-88.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : CELIA PRUSS ADVOGADO(A) : MARILIA PINHEIRO MACHADO BUCHABQUI (OAB RS011748) ADVOGADO(A) : MARCELO OLIVEIRA FAGUNDE…

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Processo nº 5028769-84.2025.4.02.5101

ID: 291445139

Tribunal: TRF2 Órgão: 33ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 5028769-84.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

YURI DE ABREU ALMEIDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO

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Tutela Cautelar Antecedente Nº 5028769-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : YURI DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de dec… Tutela Cautelar Antecedente Nº 5028769-84.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE : YURI DE ABREU ALMEIDA ADVOGADO(A) : PEDRO LUIZ MOREIRA AUAR PINTO (OAB RJ234478) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por YURI DE ABREU ALMEIDA contra a decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência em que se buscava a anulação da Questão nº 40 do concurso público para o cargo de Inspetor de Polícia Penal da SEAP/RJ, sob a alegação de que a referida questão não constaria do conteúdo programático do edital regente do certame. A parte embargante sustenta, em síntese, a existência de omissão e contradição na decisão embargada, ao argumento de que: (i) não teria havido enfrentamento específico quanto à alegada extrapolação da Questão 40 ao conteúdo editalício; (ii) teria sido contraditório indeferir a tutela, mesmo reconhecendo a existência da questão impugnada; (iii) a ausência da liminar comprometeria irremediavelmente seu direito à continuidade no certame. Razão, contudo, não assiste ao embargante. Inicialmente, observa-se que a decisão embargada analisou de forma clara e suficiente os fundamentos do pedido , inclusive quanto à alegação de desconformidade da questão com o edital, tendo concluído, com base em cognição sumária, pela ausência de elementos suficientes à concessão da medida excepcional pretendida. A alegação de que a decisão foi omissa por não se manifestar sobre a incompatibilidade da questão com o edital não se sustenta , pois tal ponto foi devidamente examinado no contexto da análise da verossimilhança das alegações e do risco de dano irreparável, nos exatos termos do art. 300 do CPC. Também não se verifica contradição interna na decisão. O reconhecimento da existência da questão não implica, por si só, acolhimento da tese de sua ilegalidade, tampouco impõe, automaticamente, a concessão de tutela. O juízo ponderou os elementos disponíveis, respeitando o entendimento consolidado no Tema 485 do STF , segundo o qual a atuação judicial em concursos exige prudência e se limita ao controle de legalidade em casos evidentes. Registre-se, por fim, que os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito da decisão , tampouco constituem instrumento adequado para veiculação de inconformismo com o resultado do julgado, devendo eventual irresignação ser veiculada mediante recurso próprio. Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos pela parte autora, pois tempestivos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS , tendo em vista que não existe qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. Intimem-se.

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Processo nº 5161950-88.2021.8.21.7000

ID: 302725803

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161950-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DEOLINDA PERES DE OLIVEIRA JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA MARIA DE OLIVEIRA LOPES NELSON PERES DE OLIVEIRA RUTH PERES DE OLIVEIRA TEREZA DE OLIVEIRA FERREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FABIO DOS SANTOS RIBEIRO

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GABRIELI KURZ PERES

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NELSON LACERDA DA SILVA

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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Precatório Nº 5161950-88.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2527491-53.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5210207-58.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução…

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Processo nº 5072578-13.2020.8.21.0001

ID: 310083530

Tribunal: TJRS Órgão: 2ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5072578-13.2020.8.21.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GLAURA DO O FERNANDES

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ULYSSES ILIEFF FUNK

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MARCUS TAVARES MEIRA

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TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR

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CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5072578-13.2020.8.21.0001/RS EXEQUENTE : GLAURA DO O FERNANDES (Curador) ADVOGADO(A) : TELMO RICARDO ABRAHAO SCHORR (OAB RS032158) ADVOGADO(A) : MARCUS TAVARES MEIRA (OAB …

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Processo nº 5152541-88.2021.8.21.7000

ID: 310827216

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5152541-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LIANA MARIA SARMENTO VARELA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUÍS HENRIQUE PACHECO JACOBI

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Precatório Nº 5152541-88.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : LIANA MARIA SARMENTO VARELA ADVOGADO(A) : LUÍS HENRIQUE PACHECO JACO…

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Processo nº 5161077-88.2021.8.21.7000

ID: 329219232

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5161077-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ITATIANE MACHADO SUSSENBACH

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCO AURELIO EGAS RIBEIRO

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JORGE ADAIL MARTINS CAMARGO

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Precatório Nº 5161077-88.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0387765-54.2012.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5001107-15.2012.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : ITATIANE…

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Processo nº 5133238-88.2021.8.21.7000

ID: 339502011

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5133238-88.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

PLAUTO UBIRAI SOUZA DE LINHARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ELPIDIO DE PAULA DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5133238-88.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012860-23.2014.8.21.0021/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004952-24.2014.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : PLAUTO U…

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