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Ueg Araucaria Ltda x Superintendente - Camara De Comercializacao De Energia Eletrica - Ccee - São Paulo e outros

ID: 305734619

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5085648-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

UEG ARAUCARIA LTDA

Polo Passivo:

SUPERINTENDENTE - CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA - CCEE - SÃO PAULO

Ato ordinatório

Advogados:

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REJANE MARA SAMPAIO D ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNO FELIPE LECK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CRISTINA KAKAWA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5085648-54.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE : UEG ARAUCARIA LTDA ADVOGADO(A) : CRISTINA KAKAWA (OAB PR023300) ADVOGADO(A) : BRUNO FELIPE LECK (OAB PR053443) ADVOGADO(A) : REJANE …

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Processo nº 5084484-54.2023.4.04.7000

ID: 280745267

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5084484-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ADEMILSON TOMIAZZI DA SILVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALISSON DE PAULI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THIAGO DE PAULI PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5084484-54.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ADEMILSON TOMIAZZI DA SILVEIRA ADVOGADO(A) : THIAGO DE PAULI PACHECO (OAB PR044571) ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) ADVOGADO(…

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Processo nº 5028902-35.2024.4.04.7000

ID: 275276296

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5028902-35.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5028902-35.2024.4.04.7000/PR EXECUTADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Com respaldo na Portaria nº 460/2022, deste Juízo, intimo a CEF para …

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Processo nº 5044326-77.2025.8.13.0702

ID: 337844268

Tribunal: TJMG Órgão: 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5044326-77.2025.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

DAYANNE TAVARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5044326-77.2025.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Incapacidade Laborativa Permanente] AUTOR: DAYANNE TAVARES CPF: 070.935.446-06 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CPF: 29.979.036/0001-40 DESPACHO Vistos… DEFIRO O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. Considerando que não existe a possibilidade de acordo deixo de audiência de conciliação. O artigo 129-A da Lei 8.213/1991, incluído pela Lei nº 14.331/2022, trouxe uma inovação importante no âmbito do processo judicial de benefícios previdenciários, determinando que, nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios por incapacidade, a realização de perícia médica judicial deve ocorrer preferencialmente antes da citação do INSS. Essa mudança busca conferir maior celeridade ao processo e reduzir o volume de ações judiciais repetitivas. Ainda que a perícia ocorra antes da citação, é necessário garantir que o INSS tenha acesso ao laudo pericial para que possa exercer plenamente o contraditório e a ampla defesa Citar a parte ré, por carta precatória, se necessário, para caso queira, apresentar proposta de acordo ou contestar a ação no prazo legal, ciente que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Necessário se faz a produção de prova pericial para o juízo, pelo que nomeio o Dr. Sérgio Augusto Gorzato Maldi – médico perito, com atendimento na Av. Nicomedes Alves dos Santos, 280 – Fone: 3253-9609, Uberlândia-MG, e com honorários periciais arbitrados no valor do sistema AIG. Proceda-se a nomeação do perito e após Intime-se parte requerida para proceder o depósito do valor arbitrado e a seguir o sr. perito para dar início aos trabalhos. Após vista a parte autora para impugnar, caso queira, no prazo legal. Ficam as partes cientificadas, desde já, que se tiverem interesse em manter a guarda dos originais dos avisos de recebimento, dos mandados e das cartas precatórias e rogatórias, estes ficarão disponíveis na Secretaria do Juízo pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de descarte (Portaria Conjunta n.411/PR/2015). Intimar. Uberlândia, 23 de julho de 2025. EDINAMAR APARECIDA DA SILVA COSTA Juíza de Direito 3ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5019300-54.2023.4.04.7000

ID: 304943056

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5019300-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANA - SINDITEST-PR WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO STAUDT RODRIGUEZ DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5019300-54.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANA …

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Processo nº 5074202-54.2023.4.04.7000

ID: 305736132

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074202-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR FLORSZ

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCELO MARTINS DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5074202-54.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : JULIO CESAR FLORSZ ADVOGADO(A) : MARCELO MARTINS DE SOUZA (OAB PR035732) ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO q…

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Ordem Dos Advogados Do Brasil - Secção Do Paraná x Mario José Ribeiro

ID: 317847051

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5072165-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ

Polo Passivo:

MARIO JOSÉ RIBEIRO

80

Advogados:

PAULO MANUEL DE S B VALÉRIO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO MINER NAVARRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

KLYSMANN NASCIMENTO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARIO JOSÉ RIBEIRO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5072165-54.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ… EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5072165-54.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECÇÃO DO PARANÁ EXECUTADO: MARIO JOSÉ RIBEIRO EDITAL Nº 700018573849 PRAZO: 20 (vinte) dias. O Juízo Federal da 1ª Vara de Curitiba, a teor do disposto nos artigos 246 inc. IV, 256 e 257 do Código de Processo Civil, e para que não se alegue ignorância, faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que fica(m) CITADO(S) o(s) destinatário(s), que se encontra(m) em lugar ignorado, incerto ou inacessível, nos termos abaixo: DESTINATÁRIO(S): MARIO JOSÉ RIBEIRO, CPF: 17193613987. OBJETO: CITAÇÃO para: 1. Efetuar o pagamento da quantia abaixo indicada no prazo de 03 (três) dias, conforme art.829 do CPC, acrescido das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor executado, ou, querendo, oferecer embargos à execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 914/915 do CPC. 1.2. havendo pagamento integral do débito (principal e custas) no prazo estipulado, fica a verba honorária reduzida pela metade (CPC, art. 827, § 1º). 1.3. Fica o executado ciente de que, se houver interesse, poderá pleitear a renegociação do débito, a qualquer momento, ou mediante pedido de conciliação judicial a ser realizada pelo CEJUSCON. VALOR DO DÉBITO: R$6.298,76 (seis mil, duzentos e noventa e oito reais e setenta e seis centavos), atualizado para 10/23, acrescido das despesas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor executado. 2. Fica dispensada a publicação de edital em jornal local de grande circulação que, segundo disposição do art. 257, § único do CPC, não se aplica ao caso. 3. Ocorrendo a revelia, será desde logo nomeado curador especial/defensor público, em conformidade com o art. 72, II e § único do CPC, e art. 4º, XVI da Lei Complementar nº 80/1994.

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Processo nº 5069352-54.2023.4.04.7000

ID: 329138439

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5069352-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DIXON TÔRRES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069352-54.2023.4.04.7000/PR INTERESSADO : JANAINA MICHELI NASATTO ADVOGADO(A) : DIXON TÔRRES DESPACHO/DECISÃO Acerca da habilitação de sucessores, dispõe a Lei Previdenciária …

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Ueg Araucaria Ltda x Câmara De Comercialização De Energia Elétrica Ccee

ID: 278457869

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 5085648-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

UEG ARAUCARIA LTDA

Polo Passivo:

CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA CCEE

Acórdão

Advogados:

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO EDUARDO RICHTER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

REJANE MARA SAMPAIO D ALMEIDA

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BRUNO FELIPE LECK

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CRISTINA KAKAWA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Remessa Necessária Cível Nº 5085648-54.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE PARTE AUTORA : UEG ARAUCARIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : CRISTINA KAKAWA (OAB PR023300) AD…

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Processo nº 5069352-54.2023.4.04.7000

ID: 328668525

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5069352-54.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI NASATTO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO DE PAULI PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALISSON DE PAULI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069352-54.2023.4.04.7000/PR AUTOR : VANDERLEI NASATTO ADVOGADO(A) : THIAGO DE PAULI PACHECO (OAB PR044571) ADVOGADO(A) : ALISSON DE PAULI (OAB PR061777) DESPACHO/DECISÃO Acerc…

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