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Processo nº 5084418-74.2023.4.04.7000

ID: 305734892

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084418-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

MOACIR GABRIEL CORREIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5084418-74.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : MOACIR GABRIEL CORREIA ADVOGADO(A) : RENATA GUERRA DE ANDRADE MAX (OAB PR058059) ATO ORDINATÓRIO CER…

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Processo nº 5074233-74.2023.4.04.7000

ID: 311309782

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5074233-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NADIA KANHOUSH HAMATI

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARCUS ELY SOARES DOS REIS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5074233-74.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : NADIA KANHOUSH HAMATI ADVOGADO(A) : MARCUS ELY SOARES DOS REIS (OAB PR020777) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a …

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Caixa Econômica Federal - Cef x Ecotrade Comercio De Produtos Reutilizaveis Ltda e outros

ID: 323901905

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5042615-77.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

ECOTRADE COMERCIO DE PRODUTOS REUTILIZAVEIS LTDA ROBERTO SHINGI ITAI

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MONITÓRIA Nº 5042615-77.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ECOTRADE COMERCIO DE PRODUTOS REUTILIZAVEIS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) RÉU… MONITÓRIA Nº 5042615-77.2024.4.04.7000/PR AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU : ECOTRADE COMERCIO DE PRODUTOS REUTILIZAVEIS LTDA ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) RÉU : ROBERTO SHINGI ITAI ADVOGADO(A) : PEDRO HENRIQUE PANDOLFI SEIXAS (OAB ES033242) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento do feito em diligência. 1. Trata-se de ação monitória ajuizada pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL contra ECOTRADE COMERCIO DE PRODUTOS REUTILIZAVEIS LTDA e ROBERTO SHINGI ITAI . A CEF discorreu que é objeto da presente ação monitória a cobrança dos valores não pagos das faturas do cartão de crédito contrato nº 0000000218964722, da operação CRÉDITO ROTATIVO – CROT nº 2553003000034085/ 2553197000034085 e da Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo à Pessoa Jurídica 14.2553.606.000.0414-03 ( evento 21, IMPUGNA EMB1 ). A dívida referente à operação CRÉDITO ROTATIVO – CROT nº 2553003000034085/2553197000034085 é de R$ 28.034,70, atualizada para 19/08/2024 ( evento 1, CALC4 ). A dívida referente ao contrato da Cédula de Crédito Bancário – Empréstimo Pessoa Jurídica 14.2553.606.000.041/4-03, com valor de R$ 321.528,00, firmado no ano de 2022 ( evento 1, CONTR12 ), é de R$ 461.382,79, atualizada para 19/08/2024 ( evento 1, CALC3 ) . 2. Nos embargos monitórios a parte ré disse que ajuizou a ação n. 5042805-74.2023.4.04.7000 (rito do Procedimento do Juizado Especial Cível, distribuída à 7ª Vara Federal de Curitiba), objetivando a revisão do contrato n. 14.2553.606.0000414-03. Analisando-se ambos os feitos, constata-se que a referida ação n. 5042805-74.2023.4.04.7000 foi ajuizado pretendendo a revisão, na verdade, do contrato de crédito rotativo – CROT, de número 253.003.00003408-5 . Em 16/04/2024, foi proferida sentença julgando improcedente o pedido, extinguindo o feito com resolução de mérito. A 1ª Turma Recursal do Paraná decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela parte autora e, em 10/06/2025, foi certificado o trânsito em julgado. 2.1. A par disso, constata-se também que a parte autora ajuizou, em 30/07/2024, a ação n. 5033590-40.2024.4.04.7000 (rito do Procedimento do Juizado Especial Cível), distribuída à 6ª VF de Curitiba, objetivando a revisão do contrato n. 14.2553.606.0000414-03, com valor de R$ 321.528,00, firmado no ano de 2022. Referida ação encontra-se em tramitação , em fase de instrução. 2.3. A petição inicial das ações revisionais ns 5042805-74.2023.4.04.7000 e 5033590-40.2024.4.04.7000, e os embargos monitórios do evento 17, têm praticamente a mesma redação, inclusive sendo subscritas pelos mesmos advogados. São as mesmas partes e causa de pedir, sendo que os pedidos também coincidem, observada sua necessária adaptação para cada tipo de ação. Ou seja, a pretensão em ambas as ações é exatamente a mesma. A possibilidade de litispendência/coisa julgada entre ação revisional e monitória/embargos monitórios é reconhecida pela jurisprudência. Confira-se: APELAÇÃO. ADMINISTRATIVO. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. LITISPENDÊNCIA COM AÇÃO MONITÓRIA. 1. Caracterizada a identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as demandas e estando ambas em curso, há litispendência entre elas, o que conduz à extinção da segunda ação sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. 2. Causa de pedir é a declaração de nulidade/abusividade de cláusulas insertas nos contratos celebrados com a Caixa. 3. Apelação improvida. (TRF4, AC 5001407-41.2019.4.04.7016, 4ª Turma, Relator CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, julgado em 03/06/2020) CIVIL. PROCESSUAL. ADMINISTRATIVO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. MONITÓRIA. LITISPENDÊNCIA. 1. Caracterizada a identidade de partes, causa de pedir e pedido entre as demandas e estando ambas em curso, há litispendência entre elas, o que conduz à extinção da segunda ação sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil. (TRF4, AC 5015054-54.2019.4.04.7000, 3ª Turma, Relator ROGERIO FAVRETO, julgado em 08/06/2021). PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE A ENTE PÚBLICO GARANTIDOR DA DÍVIDA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A ação monitória é um procedimento especial que permite ao credor que possui prova escrita representativa do crédito, mas sem força de título executivo, abreviar o procedimento para obtê-lo, situando-se entre uma ação de conhecimento e uma ação de execução de título extrajudicial. 2. A presente ação monitória foi proposta perante a Justiça Estadual, para a constituição de título representado por Nota de Crédito Rural sem força de título executivo. Em embargos à ação monitória, um dos demandados denunciou a lide ao BACEN, como garantidor da dívida, nos termos do art. 125, II, do Código de Processo Civil. A responsabilidade da autarquia federal já havia sido reconhecida, parcialmente, nos autos de ação de procedimento comum proposta por um dos demandados da ação monitória. 3. Diante da sentença proferida naqueles autos, a qual já discutiu e delimitou a responsabilidade do BACEN em relação à dívida que é cobrada nestes autos, a admissão da denunciação da lide nesta ação possibilitaria a rediscussão de matéria já debatida naquele processo, na demanda secundária - entre denunciante e denunciado -, resultando em litispendência ou em afronta à coisa julgada, a depender da fase em que se encontre. Além disso, a presente ação foi direcionada somente contra os devedores pessoas físicas, não tendo, a parte autora, incluído o BACEN entre os demandados. 4. Desprovimento do agravo de instrumento. (TRF4, AG 5039664-32.2022.4.04.0000, 4ª Turma, Relator LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, julgado em 14/11/2023). Assim, nos termos do artigo 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para manifestação acerca de eventual coisa julgada, litispendência, conexão ou continência com os Autos ns. 5042805-74.2023.4.04.7000 e 5033590-40.2024.4.04.7000 . Prazo: 15 (quinze) dias. 4. Após, voltem-me conclusos.

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Processo nº 5055997-74.2023.4.04.7000

ID: 274672332

Tribunal: TRF4 Órgão: 11ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5055997-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CICERO DESCHAMPS FELIPE POHL DE SOUZA MARCO AURELIO DE MELLO MACHADO PAULO JUSTINIANO RIBEIRO JUNIOR

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA CECILIA GRECA DE MACEDO BIASI

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VITOR HENRIQUE PACHECO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5055997-74.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : PAULO JUSTINIANO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO(A) : Maria Cecilia Greca de Macedo Biasi (OAB PR021533) ADVOGADO(A) : VITOR HENRIQUE PACH…

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Processo nº 5049692-34.2025.4.02.5101

ID: 334793382

Tribunal: TRF2 Órgão: 36ª Vara Federal do Rio de Janeiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049692-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA OLIVEIRA VIEGAS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049692-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ANGELA OLIVEIRA VIEGAS ADVOGADO(A) : ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS (OAB RJ218344) DESPACHO/DECISÃO A parte autora a…

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Processo nº 5061332-74.2023.4.04.7000

ID: 295018683

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061332-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARLI TEREZINHA SLOMINSKI DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GRAZIELLA PRISCILLA DA SILVA FREIRE PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061332-74.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARLI TEREZINHA SLOMINSKI DA SILVA ADVOGADO(A) : GRAZIELLA PRISCILLA DA SILVA FREIRE PINTO (OAB PR091926) ATO ORDINATÓR…

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Processo nº 5061332-74.2023.4.04.7000

ID: 291383001

Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5061332-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARLI TEREZINHA SLOMINSKI DA SILVA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GRAZIELLA PRISCILLA DA SILVA FREIRE PINTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5061332-74.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARLI TEREZINHA SLOMINSKI DA SILVA ADVOGADO(A) : GRAZIELLA PRISCILLA DA SILVA FREIRE PINTO (OAB PR091926) DESPACHO/DECI…

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Processo nº 5079083-74.2023.4.04.7000

ID: 316547266

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5079083-74.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

UDERLEI DE SOUZA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5079083-74.2023.4.04.7000/PR AUTOR : UDERLEI DE SOUZA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se o autor para, em…

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Processo nº 5049692-34.2025.4.02.5101

ID: 277383110

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049692-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA OLIVEIRA VIEGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049692-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ANGELA OLIVEIRA VIEGAS ADVOGADO(A) : ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS (OAB RJ218344) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049692-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ANGELA OLIVEIRA VIEGAS ADVOGADO(A) : ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS (OAB RJ218344) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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Processo nº 5049692-34.2025.4.02.5101

ID: 277383125

Tribunal: TRF2 Órgão: Central de Perícias - Capital Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5049692-34.2025.4.02.5101

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA OLIVEIRA VIEGAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049692-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ANGELA OLIVEIRA VIEGAS ADVOGADO(A) : ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS (OAB RJ218344) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5049692-34.2025.4.02.5101/RJ AUTOR : ANGELA OLIVEIRA VIEGAS ADVOGADO(A) : ALINE FRANCISCO DA SILVA DOS REIS (OAB RJ218344) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024

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