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Processo nº 5053067-88.2025.8.09.0162

ID: 314013364

Tribunal: TJGO Órgão: Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5053067-88.2025.8.09.0162

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MRV PRIME PROJETO GOIAS I INCORPORAçõES SPE LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Valparaíso de Goiás - UPJ Varas Cíveis: 1ª, 2ª e 4ª Rua Alemanha, Qd. 11-A, Lt. 1/15, Pq. Esplanada III, Valparaíso de Goiás-GO - CEP 72.876-311 TEL. (61) 3615-96…

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Enilvane Aparecida De Assis x Banco Mercantil Do Brasil Sa

ID: 338084431

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5057044-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ENILVANE APARECIDA DE ASSIS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

THAIS CECILIA QUEIROZ OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHEL RODRIGO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 5037159-77.2023.8.13.0702

ID: 291252203

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 5037159-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP

Intimação

Advogados:

JULIANO VICTOR DA ROCHA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5037159-77.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] AUTOR: TIAGO TEODORO CRISTINO CPF: 074.708.806-31 RÉU: LM CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - EPP CPF: 27.123.630/0001-00 Vistos, Em que pese o constante da manifestação ID 10387956664, observo que a derradeira proposta de honorários formulada pelo perito é compatível com o trabalho a ser desempenhado, tendo sido apresentada, inclusive, de forma fundamentada, no tocante à previsão das horas de trabalho que serão necessárias para a produção da prova. Não sobressai, portanto, desproporcionalidade, a justificar o arbitramento de honorários periciais em valor diverso do proposto na manifestação ID 10375861359 (R$ 2.975,00), que hei por bem homologar. Intime-se a parte ré para comprovar o recolhimento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova pericial, encerrando-se a instrução processual. Fica autorizado o pagamento da referida verba em até quatro parcelas iguais e sucessivas, como requerido, devendo a demandada juntar aos autos o comprovante do pagamento da primeira prestação no prazo de quinze dias, contado da intimação do presente, e, as demais mensalmente, observando que a produção da prova terá início somente após a comprovação do pagamento integral. Comprovado o pagamento dos honorários, intime-se o perito para designar data, horário e local para a realização dos trabalhos, do que as partes deverão ser oportunamente intimadas. Entretanto, se decorrido o prazo sem manifestação, intimem-se as partes para apresentação de razões finais escritas, no prazo individual e sucessivo de 15 (quinze) dias, fazendo os autos conclusos em seguida. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5048993-77.2023.8.13.0702

ID: 282131416

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5048993-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

FINFLEX INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO COSTA FARIA JUNIOR

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5048993-77.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] AUTOR: FINFLEX INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA CPF: 40.893.858/0001-47 RÉU: H.F DA GAMA TRANSPORTES LTDA CPF: 21.443.444/0001-71 e outros Vistos etc. O exequente requereu a penhora de bens/requisição de informações acerca da existência de patrimônio da parte executada, por meio dos sistemas conveniados. Ocorre que a citação, neste caso, ainda não se efetivou, não havendo, portanto, que se falar em bloqueio de valores ou de bens da devedora neste momento, sobretudo em virtude da ausência de comprovação do esgotamento das medidas para localização da parte executada. Nesse contexto, tem-se que o bloqueio dos bens e valores, na forma pretendida pela parte exequente, fere a lição apresentada pelo artigo 5º, LIV e LV, da Constituição de República, operando-se, verdadeira inversão da sistemática que rege o procedimento executivo, com notórios prejuízos à executada que poderá ser agredida em seu patrimônio particular, sem a observância dos princípios e regras que permeiam a execução. Com efeito, o arresto executivo tem lugar quando, não encontrado o devedor, são localizados bens de sua propriedade passíveis de penhora. Lado outro, não é o caso de promover diligências precipuamente para localizar bens sem que o próprio executado seja buscado, como no caso dos presentes autos, em manifesta inversão da ordem dos atos processuais. Isto posto, INDEFIRO o pedido apresentado na petição retro, determinando que se intime a parte exequente para, em cinco dias, informar endereço atualizado da parte executada ou requerer o que entender de direito e necessário para o prosseguimento do feito. I.C. Uberlândia-MG, data da assinatura eletrônica. Carlos José Cordeiro Juiz de Direito

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Processo nº 5021154-77.2023.8.13.0702

ID: 321948966

Tribunal: TJMG Órgão: 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5021154-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BANCO BRADESCARD S.A.

Intimação

Advogados:

IZABEL CRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 4ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - …

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Processo nº 0054463-77.2023.8.13.0702

ID: 292599632

Tribunal: TJMG Órgão: COMARCA DE UBERLÂNDIA, 5ª VARA CRIMINAL Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 0054463-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

WEMERSON SILVA DOS SANTOS

Inquérito policial

COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - 5ª VARA CRIMINAL - Palácio da Justiça Rondon Pacheco - Av. Rondon Pacheco nº 6130, … COMARCA DE UBERLÂNDIA 5ª VARA CRIMINAL INQUÉRITO POLICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/06/2025 COMARCA DE UBERLÂNDIA-MG - 5ª VARA CRIMINAL - Palácio da Justiça Rondon Pacheco - Av. Rondon Pacheco nº 6130, Bairro Tibery ¿ EDITAL DE NOTIFICAÇÃO ¿ Prazo: 15 (quinze) dias - Processo nº 0054463-77.2023.8.13.0702 - Denunciados: WEMERSON SILVA DOS SANTOS e RONALDO DOS SANTOS BARBOSA - O Juiz de Direito titular da 5ª Vara Criminal da Comarca de Uberlândia, Estado de Minas Gerais, Dimas Borges de Paula, na forma da Lei, por meio deste Edital, NOTIFICA os denunciados WEMERSON SILVA DOS SANTOS, natural de Januária/MG, nascido em 07/07/1999, filho de Regina Silva e Nestor Silva dos Santos, RG 21215695, e RONALDO DOS SANTOS BARBOSA, natural de Jeremoabo/BA, nascido em 06/04/1997, filho de Josefa Gama dos Santos e José Renato Silva Barbosa, RG 20121406, atualmente em lugar ignorado, para ciência da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais contra ele, como incurso no art. 33, caput, da Lei 11.343/2006, ao fundamento de que, no dia 27 de abril de 2023, por volta das 16h00min, na Rua Nova Era, n° 309, Bairro Residencial Integração, cidade de Uberlândia, os denunciados acima qualificados, vendiam e traziam consigo, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, 33 (trinta e três) papelotes de cocaína, com massa total de 17,65g (dezessete gramas e sessenta e cinco centigramas), para fins de mercancia, bem como, para apresentar DEFESA PRÉVIA, através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei 11.343/2006, oportunidade em que poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Dado e passado na Comarca de Uberlândia-MG, em 4 de junho de 2025. Eu, Izamara Cristina Brito de Oliveira Cardoso, Estagiária de Direito, expedi o presente edital. Dimas Borges de Paula, Juiz de Direito, assina.

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Leonardo Dos Santos Figueira x Hurb Technologies S.A.

ID: 293925490

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5064319-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

LEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Intimação

Advogados:

JESSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ARAUJO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE FREITAS SILVA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5064319-77.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Transporte Aéreo] AUTOR: LEONARDO DOS SANTOS FIGUEIRA CPF: 060.446.246-84 RÉU: HURB TECHNOLOGIES S.A. CPF: 12.954.744/0001-24 SENTENÇA Vistos. Compulsando os autos, verifico que foi realizada pesquisa no sistema SISBAJUD, sem êxito. Intimado para indicar bens passíveis de penhora, o exequente fez pedido para pesquisa do RENAJUD. No entanto, o caso é de indeferimento e extinção do feito. Isso porque, considerando a já conhecida situação de inadimplência da devedora e a ausência de bens penhoráveis — fato constatado em diversas ações judiciais pelo país, nas quais inúmeras diligências não resultaram em sucesso —, é evidente que demasiadas medidas executivas por este Juízo não traria resultado diferente. Manter a execução nessas condições afrontaria os princípios de celeridade e economia processual que orientam os Juizados Especiais. Por isso, aplica-se ao caso o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que autoriza a extinção do processo na falta de bens a penhorar. Sobre o tema, cito Fátima Nancy Andrighi e Sidnei Agostinho Beneti destacam na obra Juizados Especiais Cíveis e Criminais (1996, p. 52): “[...] a execução nos Juizados Especiais Cíveis deve ser encarada como um ‘processo de resultados’, não sendo admissível a repetição indefinida de atos processuais para localizar o devedor ou bens penhoráveis, sob pena de prolongar inaceitavelmente o desfecho do processo.” Diante disso, diante da inexistência de bens da executada, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com base no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se a certidão de crédito. Publique-se. Intimem-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. VANESSA GUIMARAES DA COSTA Juiz(íza) de Direito 1ª Unidade Jurisdicional - 1º JD da Comarca de Uberlândia

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Luana De Carvalho Budnik Ltda x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 282963051

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 5038905-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

LUANA DE CARVALHO BUDNIK LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. KLERCIO WILLER ALVES PEREIRA - ME

Intimação

Advogados:

INES FERNANDES MATIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

WILLIAM MASSAO KORESSAWA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TUANNY ALVES HIRAI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5038905-77.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) ASSUNTO: [Alienação Judicial] AUTOR: LUANA DE CARVALHO BUDNIK LTDA CPF: 27.256.253/0001-87 RÉU: BANCO BRADESCO S.A. CPF: 60.746.948/0001-12 e outros DECISÃO Vistos, etc. Tratam-se de embargos de terceiros opostos por LUANA DE CARVALHO BUDNIK LTDA em desfavor de BANCO BRADESCO S.A. e KLERCIO WILLER ALVES PEREIRA - ME, todos qualificadas. Em Id Num. 10374858474, foi proferida decisão de saneamento do feito, a qual designou audiência de instrução e julgamento para o dia 02/03/2026. Em Id Num. 10403286193, a parte autora foi intimada para “informar nos autos o CPF e endereço da testemunha Fernando Kreuz Dallagnol para expedição da Carta Precatória de intimação determinada na decisão de Id Num. 10395092017". Em Id Num. 10407868218, a parte autora alegou que a testemunha Fernando Kreuz Dallagnol é oficial de justiça lotado na 1ª Vara Cível de Sinop/MT. Dessa forma, pugna pela intimação pela via judicial, nos termos do art. 455, § 4º, III, do CPC. DECIDO. Conforme indicado pela parte requerente, ao que tudo indica, a testemunha Fernando Kreuz Dallagnol é oficial de justiça lotado na 1ª vara cível de Sinop/MT (autos conexos nº 5016537-45.2021.8.13.0702, Id Num. 9899404850). Em assim sendo, DETERMINO que seja requisitado, via ofício, ao chefe da repartição (chefe da 1ª vara cível de Sinop/MT), que Fernando Kreuz Dallagnol deponha como testemunha na audiência de instrução e julgamento designada nestes autos para o dia 06/08/2025 às 15:00 horas. PROCEDA-SE à reserva da sala passiva, caso ainda não tenho sido reservada. Atribuo à presente decisão força de ofício. INTIME-SE. CUMPRA-SE. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. ALESSANDRA LEAO MEDEIROS PARENTE Juíza de Direito 9ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia

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Residencial Parque Universita x Paula Cristina Martins

ID: 281397057

Tribunal: TJMG Órgão: 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5025616-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL PARQUE UNIVERSITA

Polo Passivo:

PAULA CRISTINA MARTINS

Intimação

Advogados:

MAGNO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA SCHIESTL PINHEIRO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia Av: Rondon Pacheco, 6130, TIBERY, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5025616-77.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] AUTOR: RESIDENCIAL PARQUE UNIVERSITA CPF: 16.953.055/0001-56 RÉU: PAULA CRISTINA MARTINS CPF: 074.330.516-78 SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, conforme autorizado pelo artigo 38 da Lei n. º 9099/95, eis o relato dos principais fatos do processo. As partes firmaram acordo, nos termos da petição de Id. 10455698773, renunciando ao prazo recursal. Entretanto, cumpre destacar que a homologação da cláusula VI do acordo não se mostra possível (Id. 10455698773 – pág. 2), uma vez que prevê em caso de inadimplemento da avença o acréscimo das taxas condominiais vincendas ao débito original, o que não se pode admitir, sob pena de eventual retomada da execução devido ao descumprimento de obrigações que sequer faziam parte do débito exequendo inicial. DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, com exceção da cláusula VI, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, pelo que determino sejam fielmente cumpridas as disposições, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Ressalto que a presente homologação se refere exclusivamente às parcelas descritas na cláusula I do acordo a serem pagas na forma estabelecida na cláusula IV (Id. 10455698773 – pág. 1 e 2). Desse modo, eventuais taxas condominiais vincendas ou prestações referentes a outras composições não homologadas nesta demanda deverão ser cobradas por meio do ajuizamento de ação própria. Homologo a renúncia ao prazo recursal, portanto, certifique-se o trânsito em julgado. Observadas as demais formalidades legais, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, com baixa. Não há condenação, nesta fase, em custas e honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 55, da Lei 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Uberlândia, data da assinatura eletrônica. EWERTON RONCOLETA Juiz(íza) de Direito 2ª Unidade Jurisdicional - 4º JD da Comarca de Uberlândia

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Processo nº 5039293-77.2023.8.13.0702

ID: 314597109

Tribunal: TJMG Órgão: 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5039293-77.2023.8.13.0702

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA

Intimação

Advogados:

CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - … PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS PROCESSO: 5039293-77.2023.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nome: MARCELINO MONCAO DE SOUZA Avenida Rondon Pacheco, 7193, - Lado Ímpar, Nossa Senhora Aparecida, Uberlândia - MG - CEP: 38400-766 Nome: FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA Rua Iguatemi, 151, 19 Andar (Parte), Itaim Bibi, São Paulo - SP - CEP: 01451-011 Prezado(a) Senhor(a), Pela presente, fica a pessoa acima identificada INTIMADA para o recolhimento da importância de R$ 1.149,15 (um mil e cento e quarenta e nove reais e quinze centavos), a título de custas finais (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), e multa, devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento), em dívida ativa e de registro no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado de Minas Gerais - CADIN-MG e do protesto extrajudicial da Certidão de Dívida Ativa, pela Advocacia-Geral do Estado - AGE. Observações: 1- Para emissão da guia de custas finais, acessar o Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Custas Finais. 2- Havendo condenação em multa, deve ser observado o dispositivo legal, mencionado na decisão do MM. Juiz para, então, verificar no anexo único do Provimento Conjunto 75/2018, qual a destinação da multa para correta emissão da guia. Se a multa for destinada ao Fundo Especial do Poder Judiciário - FEPJ, a guia deverá ser emitida no Portal do TJMG > Guia de Custas > Acesso ao sistema > Selecionar a instância > Selecionar o tipo de processo > informar o número do processo > tipo de guia: Fiança/multa. Atenciosamente, Uberlândia, data da assinatura eletrônica. CARLOS PAULINELLI PEREIRA Escrivão(ã) do Juízo

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