Resultados para "5057021-40.2023.4.04.7000" – Página 10 de 12

Processo nº 5053141-40.2023.4.04.7000

ID: 321968290

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053141-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HARRI RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRAULIO LUIZ BECKER TORTELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053141-40.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : HARRI RODRIGUES ADVOGADO(A) : BRAULIO LUIZ BECKER TORTELLI (OAB PR080691) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, por mei…

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Processo nº 5043829-40.2023.4.04.7000

ID: 334029047

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043829-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUELI TERESINHA BORBA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043829-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SUELI TERESINHA BORBA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto:…

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Processo nº 5046739-40.2023.4.04.7000

ID: 334762468

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046739-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MARIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046739-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO BATISTA MARIA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, 3.1…

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Processo nº 5046254-40.2023.4.04.7000

ID: 292939855

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5046254-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOMINIUM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

REGIANE DENISE BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046254-40.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : DOMINIUM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO(A) : REGIANE DENISE BORGES (OAB PR048459) ATO ORDINATÓRIO Nos termos …

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Processo nº 5057021-94.2024.8.13.0024

ID: 325502794

Tribunal: TJMG Órgão: 2º Titular TR - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5057021-94.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROSIMARY BATISTA LOPES

Intimação

Advogados:

MARCELE FERNANDES DIAS

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PAULO CHRISTIAN LEAO RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCELA SANTOS JORGE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRA CESAR DE SOUZA MENDES MARTINS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RODRIGO JOSE DOS SANTOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARIANA ELISA SANTOS OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PRISCILA PAULA DE CASTRO REIS

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NILMA FATIMA PEREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5057021-94.2024.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVE… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva - Belo Horizonte, Betim e Contagem [CÍVEL] RECURSO Nº 5057021-94.2024.8.13.0024 PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: CLASSE: [CÍVEL] RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI] RECORRENTE: MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE CPF: 18.715.383/0001-40 RECORRIDO(A): ROSIMARY BATISTA LOPES CPF: 257.154.616-34 DECISÃO Vistos. A parte recorrida apresentou, tempestivamente, embargos de declaração, em face da decisão que homologou a desistência do recurso, ao argumento de que há necessidade de fixar custas e honorários a cargo do recorrente. Mencionou a aplicação da tese fixada no IRDR 87 do TJMG. Nos termos do artigo 48 da Lei nº 9.099/95, os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver na sentença ou no acórdão obscuridade, contradição, dúvida ou for omitido ponto sobre o qual devia ter pronunciado o juiz ou a Turma Recursal. No caso em questão, verifica-se da simples análise das alegações da embargante e da decisão fustigada, que não está configurada nenhuma omissão, contradição, dúvida ou obscuridade. Constata-se que a parte objetiva verdadeira alteração do conteúdo decisório, o que não coaduna com o instrumento eleito. Apenas a título de esclarecimento, entende esta Magistrada que o caso dos autos não se enquadra na situação abarcada pela regência do IRDR 87 do TJMG. Isso porque, o pedido de desistência foi formulado pelo recorrente somente após o levantamento da suspensão em razão do julgamento do IRDR 86, o qual tornou pacífico o direito discutido nesta ação. Assim, pelos princípios da boa-fé processual e entre outros afetos ao Juizado Especial, evitando a realização de atos desnecessários do Poder Judiciário, a desistência pleiteada constitui-se em situação diversa dos casos em que o requerimento é apresentado meramente por ausência de interesse no prosseguimento do recurso ou impossibilidade de pagamento do preparo recursal. A decisão embargada, portanto, não padece de qualquer esclarecimento, sendo que todos os aspectos colocados nos embargos foram analisados na decisão em questão. A decisão foi amplamente fundamentada, não havendo nada a ser acrescentado. Em face do exposto, rejeito os embargos opostos. Publique-se. Intimem-se. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. CLAUDIA REGINA MACEGOSSO Juiz(íza) de Direito AVENIDA FRANCISCO SALES, 1446, 8º andar, SANTA EFIGÊNIA, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-221

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Processo nº 5043053-40.2023.4.04.7000

ID: 276596291

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043053-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDGAR MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINETE DRESCH DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5043053-40.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : EDGAR MARTINS ADVOGADO(A) : MARINETE DRESCH DE MORAES (OAB PR044998) DESPACHO/DECISÃO A CEAB foi requisit…

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Processo nº 5036263-40.2023.4.04.7000

ID: 330662857

Tribunal: TRF4 Órgão: Gabinete de Admissibilidade do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5036263-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSE DELCI FREITAS DUARTE

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LEONARDO CIRILO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5036263-40.2023.4.04.7000/PR RECORRIDO : JOSE DELCI FREITAS DUARTE (AUTOR) ADVOGADO(A) : LEONARDO CIRILO (OAB PR091271) ADVOGADO(A) : MARLLON RICARDO DA COSTA FERREIRA (OAB PR097129…

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Processo nº 5069631-40.2023.4.04.7000

ID: 337224710

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5069631-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

M.P. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

LEONARDO COLOGNESE GARCIA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO PEREIRA DUTRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5069631-40.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : M.P. DA SILVA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LEONARDO …

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Processo nº 5009879-40.2023.4.04.7000

ID: 337730060

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Paranavaí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5009879-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLOVIS INACIO

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILLYAN ROWER SOARES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009879-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE CLOVIS INACIO ADVOGADO(A) : WILLYAN ROWER SOARES (OAB PR019887) SENTENÇA - DISPOSITIVO CONCLUSÃO ?? Ante o exposto…

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Processo nº 5072541-40.2023.4.04.7000

ID: 276209129

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5072541-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

PEPA FAST FOOD LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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ALYSSON AMORIM YAMASAKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5072541-40.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE APELANTE : PEPA FAST FOOD LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) :…

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