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Processo nº 5041986-40.2023.4.04.7000

ID: 316197772

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5041986-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IMEFIX INDUSTRIA METALURGICA DE FIXADORES LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CRISLAINE CLARO DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS OSHIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041986-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : IMEFIX INDUSTRIA METALURGICA DE FIXADORES LTDA ADVOGADO(A) : CRISLAINE CLARO DOS SANTOS (OAB PR072462) ADVOGADO(A) : MARCELO PEREIRA DOS SA…

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Processo nº 5051686-40.2023.4.04.7000

ID: 320575328

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5051686-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

PHD SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5051686-40.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE : PHD SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA ADVOGADO(A) : CLAUDIO MARCELO RODRIGUES IAREMA (OAB PR046220) ADVOGADO(A) : LUCIANE LEIRIA TANIGUCHI A…

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Processo nº 5079525-40.2023.4.04.7000

ID: 298979435

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 5079525-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

DANILO ARAGAO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5079525-40.2023.4.04.7000/PR RELATOR : TANI MARIA WURSTER EXEQUENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato ref…

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Processo nº 5053141-40.2023.4.04.7000

ID: 321968290

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5053141-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

HARRI RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

BRAULIO LUIZ BECKER TORTELLI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5053141-40.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : HARRI RODRIGUES ADVOGADO(A) : BRAULIO LUIZ BECKER TORTELLI (OAB PR080691) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a parte executada, por mei…

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Processo nº 5043829-40.2023.4.04.7000

ID: 334029047

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5043829-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SUELI TERESINHA BORBA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5043829-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SUELI TERESINHA BORBA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto:…

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Processo nº 5046739-40.2023.4.04.7000

ID: 334762468

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5046739-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOAO BATISTA MARIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

NAYARA FERREIRA REIS SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046739-40.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOAO BATISTA MARIA ADVOGADO(A) : NAYARA FERREIRA REIS SILVA (OAB PR055002) SENTENÇA 3. Dispositivo Ante o exposto, 3.1…

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Ludmila Aparecida Baptista Da Silva x Notre Dame Intermedica Minas Gerais Saude S.A

ID: 328615536

Tribunal: TJMG Órgão: 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5065654-94.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

LUDMILA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A

Intimação

Advogados:

JOYCE DOS SANTOS TENORIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte Avenida Francisco Sales, 1446, Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG - CEP: 30150-224 PROCESSO Nº: 5065654-94.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral, Planos de saúde] AUTOR: LUDMILA APARECIDA BAPTISTA DA SILVA CPF: 085.915.296-00 RÉU: NOTRE DAME INTERMEDICA MINAS GERAIS SAUDE S.A CPF: 62.550.256/0001-20 DECISÃO Vistos, etc. Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes para condenar a ré a custear os procedimentos de mamoplastia e abdominoplastia, sendo a cobertura integral, abrangendo honorários médicos, materiais, anestesia e tudo que for necessário à execução deles. No id. 10427218540, sustenta a autora o descumprimento da obrigação de fazer pela ré. Já no id. 10463147983, manifesta a ré, juntando guia com autorização para o procedimento da autora. No id. 10468039574, assevera a autora que as guias não estão aptas, bem como a autorização não fora direcionada ao médico solicitado por ela. Informa que, por isso, está lhe sendo negada a realização de exames necessários. A ré demonstra no id. 10481645618 que a autora encontra-se utilizando o seu plano normalmente. Pois bem. Ao contrário do alegado pela autora, constata-se que houve a autorização dos procedimentos pelo plano de saúde, como determinado em sentença. Ainda, a guia que veicula a autorização não contém um médico específico para a realização dos procedimentos, de modo que a alegação de que a autorização fora direcionada a um médico e esse se nega a repassar exames necessários não procede. Os prints de conversa de whatsapp, juntados no id. 10468033966 e seguintes, não demonstram que os procedimentos não foram autorizados, ao contrário. A tela juntada pela ré no id. 10481645618, inclusive, demonstra que a autora tem utilizado os serviços do plano de saúde. Portanto, não há que se falar em aplicação de multa por descumprimento, como requerido pela autora. Intimem-se as partes. Após, em mais nada sendo requerido, ao arquivo com baixa. P.I. Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica. GISLENE RODRIGUES MANSUR Juiz(íza) de Direito 9ª Unidade Jurisdicional Cível - 27º JD da Comarca de Belo Horizonte

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Processo nº 5046254-40.2023.4.04.7000

ID: 292939855

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5046254-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DOMINIUM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

REGIANE DENISE BORGES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5046254-40.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : DOMINIUM COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA ADVOGADO(A) : REGIANE DENISE BORGES (OAB PR048459) ATO ORDINATÓRIO Nos termos …

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Processo nº 5043053-40.2023.4.04.7000

ID: 276596291

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5043053-40.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

EDGAR MARTINS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARINETE DRESCH DE MORAES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5043053-40.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : EDGAR MARTINS ADVOGADO(A) : MARINETE DRESCH DE MORAES (OAB PR044998) DESPACHO/DECISÃO A CEAB foi requisit…

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Divanildo Pavloski x Aymore Credito, Financiamento E Investimento S.A.

ID: 334746528

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5065654-52.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

DIVANILDO PAVLOSKI

Polo Passivo:

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Sentença

Advogados:

NEY JOSE CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Procedimento Comum Cível Nº 5065654-52.2025.8.24.0930/SC AUTOR : DIVANILDO PAVLOSKI ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.… Procedimento Comum Cível Nº 5065654-52.2025.8.24.0930/SC AUTOR : DIVANILDO PAVLOSKI ADVOGADO(A) : FERNANDO HIDEAKI ZAVAN YAMAGURO (OAB SC059520) RÉU : AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A) : NEY JOSE CAMPOS (OAB MG044243) SENTENÇA Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 3.1 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido revisional deduzido por Divanildo Pavloski em face de Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A. e, por conseguinte, DECLARO a nulidade das tarifas de avaliação e registro; 3.2 JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de repetição do indébito formulado por Divanildo Pavloski em face de Aymore Credito, Financiamento e Investimento S.A. e, via de consequência, CONDENO a instituição financeira ré à compensação ou à repetição dos valores pagos indevidamente pela parte autora, conforme o capítulo anterior desta sentença. O importe deverá ser corrigido pelo INPC/IBGE (Provimento CGJ nº 13/1995), desde o desembolso, até 30.08.2024, oportunidade na qual o fator de correção monetária será o IPCA (CC, art. 389, parágrafo único). Ademais, serão acrescidos juros de mora a contar da citação (CC, art. 405), de 1% ao mês até 30.08.2024, passando então a incidir a taxa referencial SELIC deduzido o IPCA (CC, art. 406, § 1°). Havendo sucumbência recíproca, arcam as partes, proporcionalmente à vitória e derrota de cada uma, com as despesas processuais, à razão de 60% para a autora e 40% para a ré (CPC, art. 86, caput). Condeno-as, ainda, ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados, por apreciação equitativa e na mesma proporção, em R$ 1.000,00, eis que, no caso concreto, apesar da existência de base de cálculo "líquida ou liquidável", está configurada, para ambos os lados, uma das exceções do § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil, o qual deve ser lido e interpretado conjuntamente com seus §§ 2º, 6º-A, 8-A e 16, ressalvada a ausência de caráter vinculativo da Tabela da OAB (STJ, AgInt no REsp n° 2.131.493/DF, rel. Min. Humberto Martins, j. 18.11.2024); vedada, em qualquer hipótese, a compensação (CPC, art. 85, § 14). Suspendo, contudo, a exigibilidade em relação à parte autora, porque beneficiária da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, cobradas as custas, arquivem-se.

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