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Processo nº 5071185-10.2023.4.04.7000

ID: 324368362

Tribunal: TRF4 Órgão: 5ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5071185-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MURILO SOUSA DE MENESES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071185-10.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : MURILO SOUSA DE MENESES ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR01…

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Processo nº 5024698-45.2024.4.04.7000

ID: 275354445

Tribunal: TRF4 Órgão: 9ª Vara Federal de Curitiba Classe: PETIçãO CRIMINAL Nº Processo: 5024698-45.2024.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BIANCCA MORAES DE REZENDE BRUNO VIANA BALESTRIM DIEGO CINTRA FEIJO RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA RENAN EMIDIO PEREIRA RUDI EMIDIO PEREIRA TUANE TOLENTINO DE CARVALHO

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA

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VINICIUS MATSUMOTO COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PEDRO FARACO NETO

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EDUARDO ZANONCINI MILÉO

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EDUARDO GUILHERME BATISTA

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FERNANDO PALMA DE ALMEIDA FERNANDES

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VINICIUS GARCIA LIMÃO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALYS FERNANDO KAUFFUMAN PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE MATTAR ASSAD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

THAISE MATTAR ASSAD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CAROLINE VIGANO MATTAR ASSAD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ELIAS MATTAR ASSAD

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PETIÇÃO Nº 5024698-45.2024.4.04.7000/PR REQUERIDO : RUDI EMIDIO PEREIRA ADVOGADO(A) : ELIAS MATTAR ASSAD (OAB PR009857) ADVOGADO(A) : CAROLINE VIGANO MATTAR ASSAD (OAB PR113778) ADVOGADO(A) : THAISE… PETIÇÃO Nº 5024698-45.2024.4.04.7000/PR REQUERIDO : RUDI EMIDIO PEREIRA ADVOGADO(A) : ELIAS MATTAR ASSAD (OAB PR009857) ADVOGADO(A) : CAROLINE VIGANO MATTAR ASSAD (OAB PR113778) ADVOGADO(A) : THAISE MATTAR ASSAD (OAB PR080834) ADVOGADO(A) : LOUISE MATTAR ASSAD (OAB PR060259) REQUERIDO : RENAN EMIDIO PEREIRA ADVOGADO(A) : THALYS FERNANDO KAUFFUMAN PEREIRA (OAB SP323757) ADVOGADO(A) : VINICIUS GARCIA LIMÃO PINTO (OAB SP406427) ADVOGADO(A) : FERNANDO PALMA DE ALMEIDA FERNANDES (OAB SP318967) ADVOGADO(A) : ELIAS MATTAR ASSAD (OAB PR009857) ADVOGADO(A) : THAISE MATTAR ASSAD (OAB PR080834) ADVOGADO(A) : LOUISE MATTAR ASSAD (OAB PR060259) ADVOGADO(A) : CAROLINE VIGANO MATTAR ASSAD (OAB PR113778) REQUERIDO : DIEGO CINTRA FEIJO ADVOGADO(A) : EDUARDO GUILHERME BATISTA (OAB PR076739) REQUERIDO : BRUNO VIANA BALESTRIM ADVOGADO(A) : EDUARDO ZANONCINI MILÉO (OAB PR034662) REQUERIDO : BIANCCA MORAES DE REZENDE ADVOGADO(A) : PEDRO FARACO NETO (OAB PR071064) REQUERIDO : TUANE TOLENTINO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : vinicius matsumoto coutinho (OAB PR048358) REQUERIDO : RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA ADVOGADO(A) : VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (OAB SP478803) ADVOGADO(A) : PEDRO FARACO NETO (OAB PR071064) DESPACHO/DECISÃO 1 . Trata-se do incidente Petição nº 5024698-45.2024.4.04.7000, distribuído para fiscalizar as medidas cautelares diversas da prisão impostas nos seguintes feitos: 1.1. Pedido de Prisão Preventiva nº 5059254-10.2023.4.04.7000, referente aos acusados Heros Barros Ferro , Tuane Tolentino de Carvalho , Leonardo Moraes de Rezende , Rudi Emidio Pereira , Diego Cintra Feijó, Renan Emidio Pereira , Bruno Viana Balestrim e Biancca Moraes de Rezende ( evento 1, DEC2 e evento 1, DEC10 ); 1.2. Pedido de Liberdade Provisória nº 5025012-88.2024.4.04.7000, referente ao acusado Rafael Rosseto Silveira ( evento 13, DESPADEC1 ); 1.3. Evento evento 85, DESPADEC1 do presente, aos acusados Rudi e Renan. No evento 7 foi expedida carta precatória à Subseção Judiciária de Tupã/SP para fiscalização da cautelar de comparecimento em Juízo imposta a Renan Emidio Pereira e Rudi Emidio Pereira . Referida precatória foi distribuída naquele juízo sob o nº 5000332-81.2024.4.03.6122 ( evento 14, EXTR2 ). Os demais réus realizavam os comparecimentos em Juízo em municípios pertencentes à Seção Judiciária do Paraná. Ao receber a denúncia na Ação Penal nº 5030640-58.2024.4.04.7000, assim deliberei ( evento 50, DESPADEC1 ): 8. Aos acusados BIANCCA MORAES DE REZENDE , TUANE TOLENTINO DE CARVALHO , HEROS BARROS FERRO , LEONARDO MORAES DE REZENDE , RUDI EMIDIO PEREIRA , RENAN EMIDIO PEREIRA , RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA , BRUNO VIANA BALESTRIM e DIEGO CINTRA FEIJÓ foi determinada a obrigação de comparecimento mensal em Juízo (processo 5059254- 10.2023.4.04.7000/PR, evento 48, DESPADEC1, evento 102 e evento 147), fiscalizado até o momento no IPL. Considerando o oferecimento de denúncia, ora recebida, não vislumbro na ação penal a necessidade de manutenção dessa condição, caso haja a citação dos réus . Assim, caso os réus BIANCCA MORAES DE REZENDE , TUANE TOLENTINO DE CARVALHO , HEROS BARROS FERRO , LEONARDO MORAES DE REZENDE , RUDI EMIDIO PEREIRA , RENAN EMIDIO PEREIRA , RAFAEL ROSSETTO SILVEIRA , BRUNO VIANA BALESTRIM e DIEGO CINTRA FEIJÓ sejam devidamente citados nesta ação penal, dispenso-os do comparecimento mensal em Juízo, remanescendo a necessidade de cumprimento de demais cautelares. Consigno que os réus foram devidamente citados nos autos da Ação Penal. Ademais, a precatória e os mandados de citação expedidos naquele feito já continham a determinação de intimação sobre a dispensa dos comparecimentos em Juízo. Nos eventos 105 e 106 o Ministério Público Federal, em resposta à intimação sobre a solicitação do juízo deprecado (evento 92), manifestou-se pela desnecessidade de fiscalização da condição de comparecimento no juízo deprecado pelos denunciados Rudi Emidio Pereira e Renan Emidio Pereira . 2 . Ressalto que a Secretaria deste Juízo, após a citação dos acusados, solicitou por duas vezes a devolução da carta precatória ao Juízo da 1ª Vara Federal de Tupã/SP ( evento 60, EMAIL1 e evento 89, OFIC1 ), comunicando, inclusive, sobre a dispensa dos comparecimentos em juízo. No entanto, sobreveio solicitação de informações daquele Juízo sobre a manutenção da fiscalização das medidas cautelares ( evento 92, PRECATORIA1 , fl. 76). Diante do exposto, comunique-se novamente ao Juízo da 1ª Vara Federal de Tupã/SP que os denunciados foram dispensados da medida cautelar de comparecimento em Juízo, reiterando-se a solicitação de devolução da carta precatória distribuída sob o nº 5000332-81.2024.4.03.6122. Cópia deste despacho poderá servir como ofício. 3 . Remanescem as seguintes medidas cautelares, haja vista que, na decisão de recebimento da denúncia na Ação Penal relacionada, os réus foram dispensados apenas da cautelar de comparecimento em Juízo: 3.1 . Aos réus Heros Barros Ferro , Tuane Tolentino de Carvalho , Leonardo Moraes de Rezende , Diego Cintra Feijó e Bruno Viana Balestrim ( processo 5059254-10.2023.4.04.7000/PR, evento 48, DESPADEC1 ): b) a proibição de ausentar-se do país , com a entrega de seus passaportes à Autoridade Policial; c) a proibição de ausentar-se da comarca onde residem sem comunicação prévia ao Juízo. 3.2 . Aos réus Rudi Emidio Pereira e Renan Emidio Pereira ( processo 5059254-10.2023.4.04.7000/PR, evento 48, DESPADEC1 e evento 85, DESPADEC1 ): b) a proibição de ausentar-se do país , com a entrega de seus passaportes à Autoridade Policial; c) a proibição de ausentar-se da comarca onde residem sem comunicação prévia ao Juízo; 2.1. Assim, defiro o pedido formulado porRUDI EMIDIO PEREIRA e RENAN EMIDIO PEREIRA e s ubstituo a condição de proibição de ausentar-se da comarca onde residem sem comunicação prévia ao Juízo, pela condição de não se ausentar do local em que constituiu sua residência por mais de 8 dias sem comunicação ao Juízo, remanescendo incólumes demais condições. 3.3 . À ré Biancca Moraes de Rezende ( processo 5059254-10.2023.4.04.7000/PR, evento 102, DESPADEC1 ): b) o comparecimento a todos os atos do processo; c) comunicação de eventual mudança de residência; d) não se ausentar do local em que constituiu sua residência por mais de 8 dias sem comunicação ao Juízo, sob pena de revogação automática do benefício ora concedido, com a consequente e imediata expedição de mandado de prisão; e) a proibição de ausentar-se do país , com a entrega de seus passaportes à Autoridade Policial. 3.4 . Ao réu Rafael Rosseto Silveira ( processo 5025012-88.2024.4.04.7000/PR, evento 7, DESPADEC1 ): b) o comparecimento a todos os atos do processo; c) comunicação de eventual mudança de residência; d) não se ausentar do local em que constituiu sua residência por mais de 8 dias sem comunicação ao Juízo, sob pena de revogação automática do benefício ora concedido, com a consequente e imediata expedição de mandado de prisão. Considerando que os réus respondem à Ação Penal nº 5030640-58.2024.4.04.7000 e que têm cumprido rigorosamente as medidas cautelares impostas, não se vislumbram elementos que possam indicar que os denunciados deixariam de comparecer a todos os atos processuais. Assim, dispenso os réus do cumprimento das demais medidas cautelares que lhes foram impostas nos autos nº 5059254-10.2023.4.04.7000, nº 5025012-88.2024.4.04.7000 e no presente feito, exceto a proibição de ausentar-se do país, que resta mantida aos denunciados Heros Barros Ferro , Tuane Tolentino de Carvalho , Leonardo Moraes de Rezende , Diego Cintra Feijó, Bruno Viana Balestrim , Rudi Emidio Pereira , Renan Emidio Pereira , Biancca Moraes de Rezende . 4 . Aguarde-se a devolução da carta precatória expedida no evento 7 e, após, arquivem-se os autos. 5 . Traslade-se cópia da presente aos autos da Ação Penal relacionada, para fins de registro. 6 . Ciência às partes.

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Processo nº 5054307-10.2023.4.04.7000

ID: 309662505

Tribunal: TRF4 Órgão: 7ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5054307-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Ato ordinatório

Advogados:

DIEGO MARTIGNONI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5054307-10.2023.4.04.7000/PR RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Por orientação do Juízo, renovo a intimação da parte nos termos do evento 52, DESPADEC1 : 4. As…

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Processo nº 5061194-10.2023.4.04.7000

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Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUCINDA BARBOSA VIAN

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FERNANDA APARECIDA ANCAY KRAFT

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5061194-10.2023.4.04.7000/PR RECORRENTE : MARIA LUCINDA BARBOSA VIAN (AUTOR) ADVOGADO(A) : FERNANDA APARECIDA ANCAY KRAFT (OAB PR105624) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no ar…

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Processo nº 5073319-10.2023.4.04.7000

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Tribunal: TRF4 Órgão: CENTRAL DE PERÍCIAS - CURITIBA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5073319-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DARLENE RICCI PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LARA BONEMER ROCHA FLORIANI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO BAZILIO FLORIANI NETO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5073319-10.2023.4.04.7000/PR AUTOR : DARLENE RICCI PEREIRA ADVOGADO(A) : LARA BONEMER ROCHA FLORIANI (OAB PR060465) ADVOGADO(A) : ANTONIO BAZILIO FLORIANI N…

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Processo nº 5066335-10.2023.4.04.7000

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Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5066335-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

ARI DOMINGOS DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

STEFANIA BARBOSA GIMENES LEITE

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5066335-10.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ARI DOMINGOS DA SILVA ADVOGADO(A) : STEFANIA BARBOSA GIMENES LEITE (OAB SP342059) ATO ORDINATÓRIO CO…

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Processo nº 5016574-10.2023.4.04.7000

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Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5016574-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EVA FERREIRA LEITE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

WILSON JORGE DE ANDRADE

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5016574-10.2023.4.04.7000/PR AUTOR : EVA FERREIRA LEITE ADVOGADO(A) : WILSON JORGE DE ANDRADE (OAB PR052590) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: - re…

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Processo nº 5054501-10.2023.4.04.7000

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Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEBORAH APARECIDA RODRIGUES

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ROSELI SALES BARROS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5054501-10.2023.4.04.7000/PR RECORRIDO : DEBORAH APARECIDA RODRIGUES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A) : ROSELI SALES BARROS (OAB PR111129) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da sentença proferida…

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Processo nº 5073610-10.2023.4.04.7000

ID: 304972754

Tribunal: TRF4 Órgão: 23ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITóXICOS Nº Processo: 5073610-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRO PEREIRA CORREA ANDERSON FERREIRA MACHADO CARLOS ALBERTO DA SILVA DOUGLAS JOAO MOMOLI FELIPE DOS SANTOS ERNESTO ISRAEL SOUZA SANTOS

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRE LEONARDO DE CARVALHO ZAITHAMMER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ALEX BLASCHKE ROMITO DE ALMEIDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MIRIAN REGINA LOPES CARVALHO KULEK

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

VINICIUS DA COSTA PEREIRA ARIAS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

TATIANE PUPO KOGUTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

SIDNEIA DA LUZ FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5073610-10.2023.4.04.7000/PR RELATOR : GABRIELA HARDT ACUSADO : ISRAEL SOUZA SANTOS ADVOGADO(A) : SIDNEIA DA LUZ FRANCO (OAB PR091194) ACUSADO : FELIPE DOS…

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H. W. Schmitz Ltda x Centrais Elétricas Brasileiras S/A - Eletrobrás

ID: 336169529

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5054792-10.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

H. W. SCHMITZ LTDA

Polo Passivo:

CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRÁS

Acórdão

Advogados:

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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JOAO PEDRO VASCONCELLOS DE SA REGO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAETANO FALCAO DE BERENGUER CESAR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MENKE

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA

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VIRGILIO CESAR DE MELO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5054792-10.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELANTE : H. W. SCHMITZ LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : VIRGILIO CESAR DE MELO (…

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