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Processo nº 5076867-13.2025.8.21.0001

ID: 291251934

Tribunal: TJRS Órgão: 2º Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5076867-13.2025.8.21.0001

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ROSA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

HELIO ANTONIO MACHADO ROSA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076867-13.2025.8.21.0001/RS AUTOR : LEANDRO ROSA ADVOGADO(A) : HELIO ANTONIO MACHADO ROSA (OAB RS052189) ATO ORDINATÓRIO Fica V. S. intimado(a) para partic…

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Processo nº 5019346-43.2023.4.04.7000

ID: 308569017

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019346-43.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CEREAIS MAIS ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CARLOS ALBERTO XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019346-43.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CEREAIS MAIS ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO XAVIER (OAB PR053198) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta Vara Fede…

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Processo nº 5005475-43.2023.4.04.7000

ID: 292672781

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5005475-43.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO AUGUSTO MALTA

Acórdão

Advogados:

WILSON JORGE DE ANDRADE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5005475-43.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI APELADO : FRANCISCO AUGUSTO MALTA (AUTOR) ADVOGADO(A) : WILSON …

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Vladisnei Martins Esperanca Chipansky x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 278439713

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 12a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5082105-43.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VLADISNEI MARTINS ESPERANCA CHIPANSKY

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Acórdão

Advogados:

MARIA JOSE CONDE CARLESSO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FABRICIO MORES COSTA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5082105-43.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : VLADISNEI MARTINS ESPERANCA CHIPANSKY (AUTOR) ADVOGADO(A) : FABRICI…

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Processo nº 5015466-43.2023.4.04.7000

ID: 324633914

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5015466-43.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE PAULO ASSIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROBERTO MEZZOMO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015466-43.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE PAULO ASSIS ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com … PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015466-43.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JOSE PAULO ASSIS ADVOGADO(A) : ROBERTO MEZZOMO (OAB PR045386) SENTENÇA Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar inexistente a relação jurídico-tributária que obrigue a parte autora a pagar imposto de renda sobre as rubricas previstas em sua rescisão de contrato de trabalho com a empresa Petróleo Brasileiro S/A denominadas "gratificação de férias". Condeno a União - Fazenda Nacional a restituir à parte autora o valor indevidamente retido a título de imposto de renda incidente sobre tal verba. O valor a ser restituído ou compensado deve ser corrigido monetariamente, pela taxa SELIC, a partir do indevido recolhimento até o efetivo pagamento, nos termos do artigo 39, § 4º, da Lei 9.250/95, a ser apurado em sede de liquidação ou cumprimento de sentença. O indébito tributário deverá ser apurado mediante a simulação do refazimento da declaração de ajuste anual, relativa ao exercício concernente ao período de isenção ora reconhecido, caso essa tenha sido apresentada ou devesse ter sido apresentada por exigência legal, lançando-se o valor no campo de rendimentos isentos ou não tributados, respeitando-se a alíquota adotada na época própria. Saliento que não há necessidade de apresentação de declaração retificadora pela parte autora, mas apenas a simulação de refazimento, nos moldes descritos. Caberá à parte autora a faculdade de promover a repetição do indébito na esfera administrativa ou judicial. Caso a parte autora opte pela compensação, ela se dará na forma da lei em vigor por ocasião do protocolo do respectivo requerimento administrativo. A presente sentença está em consonância com o teor do parágrafo único do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, nos termos do Enunciado nº 32 do FONAJEF: "A decisão que contenha os parâmetros de liquidação atende ao disposto no art, 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95." Sem custas e honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001). Sentença publicada eletronicamente. Intimem-se.

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Processo nº 5010713-43.2023.4.04.7000

ID: 336248785

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5010713-43.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L MARTINS ORLANDINI LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JULIA DOMINGOS TROJAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JULIA FERES ROCHA CALDAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5010713-43.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : L MARTINS ORLANDINI LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : JULIA FERES ROCHA CALDAS (OAB …

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Processo nº 5050677-43.2023.4.04.7000

ID: 294369623

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Cascavel Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5050677-43.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ORLANDO VON DER OSTEN

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5050677-43.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ORLANDO VON DER OSTEN ADVOGADO(A) : CLÁUDIA SALLES VILELA VIANNA (OAB PR026744) DESPACHO/DECISÃO 1. Diant…

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Cereais Mais Alimentos Ltda. x Caixa Econômica Federal - Cef

ID: 275626254

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5019346-43.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CEREAIS MAIS ALIMENTOS LTDA.

Polo Passivo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CARLOS ALBERTO XAVIER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

HUGO SEROA AZI

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

HUGO SEROA AZI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HUGO SEROA AZI

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5019346-43.2023.4.04.7000/PR AUTOR : CEREAIS MAIS ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A) : CARLOS ALBERTO XAVIER (OAB PR053198) RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO A auto…

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Samuel Inacio Cordeiro Dos Santos x Josefa Darlange Cordeiro Dos Santos

ID: 310103629

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 10a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5040492-43.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL INACIO CORDEIRO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

JAMILI VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LUAN GALINDO LINHARES PACHECO DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEONARDO ZICCARELLI RODRIGUES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5040492-43.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA APELANTE : SAMUEL INACIO CORDEIRO DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) (AUTOR) ADVOGADO…

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Processo nº 5071435-43.2023.4.04.7000

ID: 277097217

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5071435-43.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PORTAL PARANA NEWS LTDA

Polo Passivo:

Acórdão

Advogados:

THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Apelação Cível Nº 5071435-43.2023.4.04.7000/PR RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : PORTAL PARANA NEWS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : THYAGO ANTONIO PIGATTO CAUS (OA…

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