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Processo nº 5001349-47.2023.4.04.7000

ID: 320893679

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5001349-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

NILSON JOSE FORGIARINI

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHRISTIAN BUENO MOREIRA

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SABRINA ESTEFAN NUNES DE ANDRADE

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RECURSO CÍVEL Nº 5001349-47.2023.4.04.7000/PR RECORRENTE : NILSON JOSE FORGIARINI (AUTOR) ADVOGADO(A) : CHRISTIAN BUENO MOREIRA (OAB PR065572) ADVOGADO(A) : SABRINA ESTEFAN NUNES DE ANDRADE (OAB PR1…

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Processo nº 5084284-47.2023.4.04.7000

ID: 274291040

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5084284-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

VANIR JOSE DURIGON SOARES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTAO

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5084284-47.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : VANIR JOSE DURIGON SOARES ADVOGADO(A) : GUSTAVO HENRIQUE BATISTA QUINTAO (OAB PR038990) ATO ORDINATÓRIO T…

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Eledir Aparecida Dos Santos x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 330608210

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5066436-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ELEDIR APARECIDA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Sentença

Advogados:

VERENA CRISTINA BORBA

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PAULO EDUARDO SILVA RAMOS

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GILBERTO PEDRIALI

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MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELLOS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5066436-47.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ELEDIR APARECIDA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : VERENA CRISTINA BORBA (OAB PR045408) RÉU : BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A) : …

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Processo nº 5055184-47.2023.4.04.7000

ID: 338426219

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5055184-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

HILDA SUOTA BAZIA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LETICIA DE SOUZA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5055184-47.2023.4.04.7000/PR AUTOR : HILDA SUOTA BAZIA ADVOGADO(A) : LETICIA DE SOUZA (OAB PR071493) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a)…

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Processo nº 5077785-72.2025.8.09.0123

ID: 315330012

Tribunal: TJGO Órgão: Piracanjuba - Juizado Especial Criminal Classe: Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº Processo: 5077785-72.2025.8.09.0123

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCAS PEREIRA LOPES CARDOSO

Sentença

Advogados:

JÚLIA ELIAS CASTRO SANTANA

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ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE PIRACANJUBAJUIZADO ESPECIAL CRIMINALAv. Drº Amym José Daher, Qd. 38-A, Lt. 01, SETOR NORTE, PIRACANJUBA-, 75640000___________________________________________… ESTADO DE GOIÁSPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE PIRACANJUBAJUIZADO ESPECIAL CRIMINALAv. Drº Amym José Daher, Qd. 38-A, Lt. 01, SETOR NORTE, PIRACANJUBA-, 75640000__________________________________________________________________________ 5077785-72.2025.8.09.0123MINISTÉRIO PÚBLICOLUCAS PEREIRA LOPES CARDOSOEXECUÇÃO PENAL E DE MEDIDAS ALTERNATIVAS -> Execução de Medidas Alternativas nos Juizados EspeciaisProcedimento do Juizado Especial Criminal SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência registrado em desfavor de LUCAS PEREIRA LOPES CARDOSO, pela prática dos crimes previstos nos artigos 140, "caput" e 147, "caput", ambos do Código Penal, contra a vítima Ismael Luiz de Souza, conforme as informações extraídas do RAI nº 39790913/2025 (evento 1).Em petição de evento 8 (arquivo 1), o autor do fato, por intermédio de sua advogada constituída (evento 8, arquivo 2), manifestou concordância com a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público (evento 7), a qual foi homologada pelo Juízo (evento 14).Na manifestação de evento 23, o representante ministerial requereu a extinção da punibilidade do autor do fato, haja vista o integral cumprimento das condições acordadas.Vieram-me os autos conclusos.É o suficiente. DECIDO.Analisados os autos, verifica-se que o autor do fato cumpriu integralmente as condições que lhe foram impostas, a título de transação penal, consoante se depreende dos documentos juntados nos eventos nº 17, 18, 19 e 20, razão pela qual acolho, in totum, a manifestação ministerial de evento nº 23 e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LUCAS PEREIRA LOPES CARDOSO, nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.Por consequência, determino o imediato arquivamento dos autos, mediante as cautelas de estilo e as baixas necessárias.Dispenso a intimação da vítima e do autor do fato, por não acarretar-lhes qualquer prejuízo, com supedâneo nos Enunciados 104 e 105 do FONAJE.Cientifique-se o Ministério Público. Cientifique-se a Defesa.Publicada e registrada automaticamente.Sem custas, na forma da lei.Piracanjuba-GO, data registrada no sistema.LEILA CRISTINA FERREIRAJuíza de Direito(Assinado Digitalmente)

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União - Advocacia Geral Da União x Camila Lopes De Almeida

ID: 329221602

Tribunal: TRF2 Órgão: 6ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5077785-12.2022.4.02.5101

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Polo Passivo:

CAMILA LOPES DE ALMEIDA

80

Advogados:

CAMILA LOPES DE ALMEIDA

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6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/0… 6ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 4 de agosto de 2025, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão. Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita). Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral. Apelação/Remessa Necessária Nº 5077785-12.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: CAMILA LOPES DE ALMEIDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAMILA LOPES DE ALMEIDA (OAB RJ186199) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SELEÇÃO INTERNA (CSI) - SEREP - RJ - COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: COMANDO DA AERONAUTICA - GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO - GAP-GL (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de julho de 2025. Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

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Processo nº 5084478-47.2023.4.04.7000

ID: 278527725

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5084478-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ISAEL RODRIGUES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ROSANA DA SILVA PIRES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5084478-47.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ISAEL RODRIGUES ADVOGADO(A) : ROSANA DA SILVA PIRES (OAB PR071289) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: 1. rejeito…

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Maria Do Rosario De Souza Moletta x Nutrimental S/A Indústria E Comércio De Alimentos

ID: 275623128

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036172-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA DO ROSARIO DE SOUZA MOLETTA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ARTHUR CARLOS PERALTA NETO

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ADRIANO CESAR MUNHOZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036172-47.2023.4.04.7000/PR AUTOR : MARIA DO ROSARIO DE SOUZA MOLETTA ADVOGADO(A) : ADRIANO CESAR MUNHOZ (OAB PR054865) INTERESSADO : NUTRIMENTAL S/A INDÚS…

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Processo nº 5012989-47.2023.4.04.7000

ID: 320325528

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5012989-47.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA

Ato ordinatório

Advogados:

VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012989-47.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : OMEGA X SOLUCOES EM LOGISTICA E ARMAZENAGEM LTDA ADVOGADO(A) : VITOR EDUARDO DA SILVA SOUZA (OAB MG224012) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da P…

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Processo nº 5077785-59.2025.8.24.0930

ID: 330733187

Tribunal: TJSC Órgão: Vara Estadual de Direito Bancário Classe: MONITóRIA Nº Processo: 5077785-59.2025.8.24.0930

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GUILHERME AFONSO DREVECK PEREIRA

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Monitória Nº 5077785-59.2025.8.24.0930/SC AUTOR : COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO DA REGIAO DA PRODUCAO - SICREDI REGIAO DA PRODUCAO RS/SC/MG ADVOGADO(A) : GUILHERME AFONSO DREVECK P…

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