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Processo nº 5037292-28.2023.4.04.7000

ID: 316737992

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Turma Recursal do Paraná Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 5037292-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ANTONINHO JOSE TONATTO FILHO

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO FURTADO GUERINI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 5037292-28.2023.4.04.7000/PR RECORRIDO : ANTONINHO JOSE TONATTO FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : JOAO FURTADO GUERINI (OAB ES030079) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no art. 152, V…

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Processo nº 5081233-28.2023.4.04.7000

ID: 304791374

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Francisco Beltrão Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5081233-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELIAS FERREIRA DA SILVA MARIA DE FATIMA KLEM

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARIA INES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5081233-28.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : ELIAS FERREIRA DA SILVA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) ADVOGADO(A) : MARIA INES DOS SANTOS (OA…

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Processo nº 5007416-28.2023.4.04.7000

ID: 274144823

Tribunal: TRF4 Órgão: 21ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5007416-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ELIANE FARIA COUTINHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

DAIANA SANTANA COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TANIA ALVES DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007416-28.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ELIANE FARIA COUTINHO ADVOGADO(A) : DAIANA SANTANA COUTINHO (OAB PR059423) ADVOGADO(A) : TANIA ALVES DA SILVA (OAB PR07…

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Processo nº 5048253-28.2023.4.04.7000

ID: 332057242

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5048253-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSA MARIA TIBES DE MEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

THIAGO LUBASINSKI FERNANDES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048253-28.2023.4.04.7000/PR AUTOR : ROSA MARIA TIBES DE MEIRA ADVOGADO(A) : THIAGO LUBASINSKI FERNANDES (OAB PR066887) DESPACHO/DECISÃO 1. Intimados, os réus informam que não …

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Processo nº 5065907-28.2023.4.04.7000

ID: 308568670

Tribunal: TRF4 Órgão: 19ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 5065907-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

RUDNEI PIRES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

SABRINA PINTO DAJORI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5065907-28.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : RUDNEI PIRES ADVOGADO(A) : SABRINA PINTO DAJORI (OAB SC049252) ATO ORDINATÓRIO Por ordem expressa do Juízo processante, intimo o e…

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Processo nº 5058147-28.2023.4.04.7000

ID: 314598338

Tribunal: TRF4 Órgão: 2ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5058147-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

OLICIES DA CUNHA OSWALDO TERUYO IDO PAULO CHIESA PAULO DE TARSO DA CUNHA CHAVES PAULO RICARDO BITTENCOURT GUIMARAES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA

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MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5058147-28.2023.4.04.7000/PR (originário: processo nº 50392148020184047000/PR) RELATOR : CLAUDIO ROBERTO DA SILVA EXEQUENTE : PAULO RICARDO BITTENC…

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Processo nº 5009356-28.2023.4.04.7000

ID: 274813555

Tribunal: TRF4 Órgão: 15ª Vara Federal de Curitiba Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5009356-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MILDO ARI VENDRUSCOLO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MARCIO ARI VENDRUSCOLO

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PAULO ERNESTO WICTHOFF CUNHA

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REINALDO WOELLNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MAURICIO OBLADEN AGUIAR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009356-28.2023.4.04.7000/PR EMBARGANTE : MILDO ARI VENDRUSCOLO ADVOGADO(A) : MAURICIO OBLADEN AGUIAR (OAB PR021783) ADVOGADO(A) : REINALDO WOELLNER (OAB PR008462) ADVO…

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Processo nº 5075510-28.2023.4.04.7000

ID: 321972439

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5075510-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SAMUEL HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

VIVIAN HENRIQUES DE MELLO PEIXOTO AMARAL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075510-28.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SAMUEL HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A) : VIVIAN HENRIQUES DE MELLO PEIXOTO AMARAL (OAB PR073955) SENTENÇA III. Dis… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5075510-28.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SAMUEL HENRIQUE RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO(A) : VIVIAN HENRIQUES DE MELLO PEIXOTO AMARAL (OAB PR073955) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de condenar o INSS a: a) conceder à parte autora o benefício de pensão por morte (NB 200.513.238-6) desde a data do óbito (04/05/2023), tendo em vista que a entrada do requerimento foi feita antes de 180 dias do óbito da instituidora (DER: 29/08/2023 ), benefício que deverá ser pago, em sua cota, parte, até 01/10/2039 ; b) pagar à parte autora (via judicial, mediante RPV ou precatório) as prestações vencidas, que deverão ser apuradas atualizadas após o trânsito em julgado, nos termos da fundamentação; c) abster-se de descontar do corréu YURI MIGUEL PEREIRA MAIA a cota dos valores atrasados a serem pagos à requerente. Na fase de apuração dos valores devidos, deverá ser observada a limitação do valor da condenação em até 60 (sessenta) salários mínimos na data do ajuizamento, para fins de competência do Juizado Especial, sem prejuízo da opção de que trata o § 4º do art. 17 da Lei 10.259/2001. No primeiro grau de jurisdição do Juizado Especial não há condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios, diante do que dispõem os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995, aplicada ao Juizado Especial Federal por força do disposto no art. 1.º da Lei 10.259/2001. Defiro o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Sentença não sujeita a reexame necessário, conforme prevê o artigo 13 da Lei 10259/01. Havendo interposição de recurso e presentes as condições de admissibilidade, recebo-o, desde já, somente no efeito devolutivo, diante da tutela de urgência deferida. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais da Seção Judiciária. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

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Processo nº 5076771-28.2023.4.04.7000

ID: 325607272

Tribunal: TRF4 Órgão: 17ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5076771-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JANINA PRESTES

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

PAULO ROBERTO BELILA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076771-28.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JANINA PRESTES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR053010) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na f… PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5076771-28.2023.4.04.7000/PR AUTOR : JANINA PRESTES ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO BELILA (OAB PR053010) SENTENÇA Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) reconhecer a atividade rural de 03/03/1960 a 14/02/1974 b) condenar o INSS a implantar aposentadoria por idade híbrida, nos termos da fundamentação, a partir da DER (31/01/2023). As prestações deverão ser corrigidas monetariamente desde o vencimento de cada parcela com aplicação de juros de mora, nos moldes da fundamentação, por meio de requisição de pagamento. Deve-se observar que as parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, mais aquilo que se vencer nas doze primeiras competências de benefício após ao ajuizamento, estão limitadas a 60 salários-mínimos (valores do salário-mínimo da data do ajuizamento) acrescidos de juros e correção monetária, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. Defiro o benefício da justiça gratuita. Anote-se. Sem custas e honorários nesta instância (art. 4º, inciso I, da Lei n. 9.289/96 e art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/01). Apresentado recurso, após verificados os pressupostos de admissibilidade, tenha-se desde já por recebido em seus legais efeitos e intime-se a parte contrária para apresentar resposta. Decorrido o prazo, apresentadas ou não as contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal. Transitada em julgada a presente decisão, altere-se a classe da ação para "Cumprimento de Sentença". Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento das obrigações de fazer e pagar quantia certa, respeitadas as orientações do Provimento n.º 90 da Corregedoria da Justiça Federal da 4.ª Região. Sem prejuízo, intime-se o setor de cálculo da autarquia previdenciária para que apresente a liquidação do julgado. Publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se. DADOS PARA CUMPRIMENTO (X) CONCESSÃO; ( ) RESTABELECIMENTO; ( ) REVISÃO NB 207.939.834-7 ESPÉCIE 41 DIB 31/01/2023 DIP 01/06/2025 DCB RMI a apurar

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Processo nº 5072794-28.2023.4.04.7000

ID: 295738710

Tribunal: TRF4 Órgão: 4ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5072794-28.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

REDE ANCORA-PR IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LUCAS DE FRANCESCHI ROSSETTO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5072794-28.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : REDE ANCORA-PR IMPORTADORA, EXPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS S/A ADVOGADO(A) : LUCAS DE FRANCESC…

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