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Processo nº 5066705-86.2023.4.04.7000

ID: 339535144

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5066705-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LUIS HENRIQUE PINHEIRO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

FLÁVIA GAI

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MAIARA APAZ

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HUMBERTO TOMMASI

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TAYSSA HERMONT OZON

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MARCELO DALAZEN WINIARSKI

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5066705-86.2023.4.04.7000/PR IMPETRANTE : LUIS HENRIQUE PINHEIRO ADVOGADO(A) : MARCELO DALAZEN WINIARSKI (OAB PR120475) ADVOGADO(A) : TAYSSA HERMONT OZON (OAB PR050520) ADVOG…

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Processo nº 5085135-86.2023.4.04.7000

ID: 308046174

Tribunal: TRF4 Órgão: 16ª Vara Federal de Curitiba Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5085135-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TB COMERCIO DE PRESENTES S.A.

Ato ordinatório

Advogados:

VALERIA ZOTELLI

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5085135-86.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : TB COMERCIO DE PRESENTES S.A. ADVOGADO(A) : VALERIA ZOTELLI (OAB SP117183) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do item 1.14 da Portaria SEI PRCTB16…

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Processo nº 5058169-86.2023.4.04.7000

ID: 320837270

Tribunal: TRF4 Órgão: 3ª Vara Federal de Ponta Grossa Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 5058169-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

TRIUNFO TRANSPORTES LTDA

Sentença

Advogados:

ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 5058169-86.2023.4.04.7000/PR EXECUTADO : TRIUNFO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A) : ALGACIR DOS SANTOS JUNIOR (OAB PR123215) SENTENÇA Ante o exposto, julgo extinta a presente execução…

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Processo nº 5036344-86.2023.4.04.7000

ID: 342030298

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5036344-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

SERGIO RIBEIRO ROSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036344-86.2023.4.04.7000/PR AUTOR : SERGIO RIBEIRO ROSA ADVOGADO(A) : MARLY APARECIDA PEREIRA FAGUNDES (OAB PR016716) DESPACHO/DECISÃO 1. Tendo em vista op…

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Processo nº 5002103-86.2023.4.04.7000

ID: 328745555

Tribunal: TRF4 Órgão: 10ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5002103-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANGELICA SILVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ADRIANA KOPEGINSKI

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002103-86.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : ANGELICA SILVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO(A) : ADRIANA KOPEGINSKI (OAB PR100836) DESPACHO/DECISÃO Consid…

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Processo nº 5015101-86.2023.4.04.7000

ID: 304943189

Tribunal: TRF4 Órgão: 1ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5015101-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANA - SINDITEST-PR WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

FERNANDO STAUDT RODRIGUEZ DE ALMEIDA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5015101-86.2023.4.04.7000/PR EXEQUENTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DAS INSTITUICOES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR NO ESTADO DO PARANA …

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Processo nº 5004528-86.2023.4.04.7000

ID: 308602541

Tribunal: TRF4 Órgão: 22ª Vara Federal de Curitiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 5004528-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EUDES ANTONIO BOARD

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004528-86.2023.4.04.7000/PR AUTOR : EUDES ANTONIO BOARD ADVOGADO(A) : ELISANDRE MARIA BEIRA MARIN (OAB PR027022) SENTENÇA III. Dispositivo Ante o exposto: …

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Processo nº 5069906-86.2023.4.04.7000

ID: 277443825

Tribunal: TRF4 Órgão: SECRETARIA DA 1a. TURMA Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 5069906-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ELIANA CRISTINA GALLAND BARRERA

Acórdão

Advogados:

RICARDO SANT ANNA RAMALHO

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Apelação/Remessa Necessária Nº 5069906-86.2023.4.04.7000/PR RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI APELADO : ELIANA CRISTINA GALLAND BARRERA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : RICARDO SANT ANNA RA…

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Processo nº 5052543-86.2023.4.04.7000

ID: 298284424

Tribunal: TRF4 Órgão: 18ª Vara Federal de Curitiba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 5052543-86.2023.4.04.7000

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GILSON EDUARDO FARIAS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

TATYANE PRISCILA PORTES LANTIER

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Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5052543-86.2023.4.04.7000/PR REQUERENTE : GILSON EDUARDO FARIAS ADVOGADO(A) : TATYANE PRISCILA PORTES LANTIER (OAB PR029320) ATO ORDINATÓRIO C…

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Instituto Omni Veritas De Certificacao Documental Ltda x União - Fazenda Nacional

ID: 314167060

Tribunal: TRF2 Órgão: 4ª TURMA ESPECIALIZADA Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 5080867-22.2020.4.02.5101

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA

Polo Passivo:

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

80

Advogados:

MARIA AMELIA MENDES CUNHA

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THAIS ALVES ARAUJO

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EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO

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4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 hora… 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 14 DE JULHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 18 DE JULHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021). Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024). Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5080867-22.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: INSTITUTO OMNI VERITAS DE CERTIFICACAO DOCUMENTAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO (OAB RJ076432) ADVOGADO(A): THAIS ALVES ARAUJO (OAB RJ198556) ADVOGADO(A): MARIA AMELIA MENDES CUNHA (OAB RJ097643) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MULTICREDITO FOMENTO MERCANTIL S/A (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTINET - TECNOLOGIA, PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO(A): THAIS ALVES ARAUJO ADVOGADO(A): MARIA AMELIA MENDES CUNHA INTERESSADO: TELEDATA INFORMACOES E TECNOLOGIA S/A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO(A): CID AUGUSTO MENDES CUNHA ADVOGADO(A): ALEXANDRE MAGNO CELESTINO INTERESSADO: INFOPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO INTERESSADO: MULTICREDITO PROMOTORA DE CREDITO E SERVICOS LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTIDECISION-DADOS, MODELOS E INTELIGENCIA LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTIPAR INFORMACOES E TECNOLOGIA S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: MULTIPLUSEGUROS CORRETORA DE SEGUROS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO ADVOGADO(A): THAIS ALVES ARAUJO ADVOGADO(A): MARIA AMELIA MENDES CUNHA INTERESSADO: MULTIPRO-PROCESSADORA, RECUPERADORA E SERVICOS S.A. (INTERESSADO) INTERESSADO: TELENET TECNOLOGIA E SERVICOS DE REDE S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO ADVOGADO(A): LUCAS CALAFIORI CATHARINO DE ASSIS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 01 de julho de 2025. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

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