Processo nº 5123249-93.2021.4.02.5101
ID: 320650885
Tribunal: TRF2
Órgão: 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro
Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL
Nº Processo: 5123249-93.2021.4.02.5101
Data de Disponibilização:
09/07/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Advogados:
RECURSO CÍVEL Nº 5123249-93.2021.4.02.5101/RJ
RECORRIDO
: VANDERSON ROCHA RODRIGUES (AUTOR)
ADVOGADO(A)
: THAIS OLIVEIRA NUNES MARTINS (OAB RJ218185)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA
Ementa
: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA. …
Ver mais