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Processo nº 5134477-30.2021.8.21.7000

ID: 293089503

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5134477-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VERA MARIA PIRES MAIA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ANDRIZE LEITE CALDEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5134477-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2721971-31.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5073779-40.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5134477-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2721971-31.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5073779-40.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : VERA MARIA PIRES MAIA ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5031366-30.2021.8.21.7000

ID: 293089740

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5031366-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SATURNINO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ROGÉRIO MANSUR GUEDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MIRSON STEFENON GUEDES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5031366-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000485-80.2006.8.21.0021/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0185491-51.2006.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SATURNIN… Precatório Nº 5031366-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5000485-80.2006.8.21.0021/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0185491-51.2006.8.21.0021/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : SATURNINO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO(A) : MIRSON STEFENON GUEDES (OAB RS012628) ADVOGADO(A) : ROGÉRIO MANSUR GUEDES (OAB RS044253) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5165808-30.2021.8.21.7000

ID: 294465866

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5165808-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA BEATRIZ DA SILA BECKER GILMAR DA SILVA BECKER JUNIOR GILNEI DA SILVA BECKER GIULY PEREIRA BECKER JOÃO CARLOS DA SILVA BECKER MARIA REGINA DA SILVA BECKER NICOLY PEREIRA BECKER PAULO CESAR DA SILVA BECKER ROZANI DA SILVA BECKER SONIA REGINA DA SILVA BECKER

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5165808-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA REGINA DA SILVA BECKER (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQ… Precatório Nº 5165808-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARIA REGINA DA SILVA BECKER (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : JOÃO CARLOS DA SILVA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : GILNEI DA SILVA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : SONIA REGINA DA SILVA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : PAULO CESAR DA SILVA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : GIULY PEREIRA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : ANA BEATRIZ DA SILA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : NICOLY PEREIRA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : GILMAR DA SILVA BECKER JUNIOR (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) REQUERENTE : ROZANI DA SILVA BECKER (Sucessor) ADVOGADO(A) : TACIANA PAULA DOS SANTOS BELUCO (OAB RS048923) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento de Precatórios no evento anterior (art. 9, § 2º, da Resolução 303/2019). Além disso, o SPP certificou a inexistência de registro de óbito, duplicidade de pagamento, conversão em RPV, penhora, restrições ou cessão dos créditos objeto da superpreferência. Assim, efetue-se o pagamento da parcela superpreferencial. Sobrevindo causa impeditiva ao pagamento, voltem conclusos em separado. Na hipótese de pagamento superpreferencial para o sucessor do beneficiário do precatório, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o evento no qual se encontra o comprovante de recolhimento ou isenção do ITCD , ficando ciente de que, no caso de descumprimento, o crédito será disponibilizado ao juízo da execução. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.

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Processo nº 5130500-30.2021.8.21.7000

ID: 312202020

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5130500-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARNO SCHMIDT JUNIOR GRAZIELA HARTMANN KLAES JOÃO QUINTINO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOÃO QUINTINO DA SILVA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GRAZIELA HARTMANN KLAES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

ARNO SCHMIDT JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5130500-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012200-86.2015.8.21.0023/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004395-94.2015.8.21.0023/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT… Precatório Nº 5130500-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0012200-86.2015.8.21.0023/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5004395-94.2015.8.21.0023/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : GRAZIELA HARTMANN KLAES ADVOGADO(A) : ARNO SCHMIDT JUNIOR (OAB SC006878) ADVOGADO(A) : GRAZIELA HARTMANN KLAES (OAB SC013144) ADVOGADO(A) : JOÃO QUINTINO DA SILVA (OAB SC021093) REQUERENTE : ARNO SCHMIDT JUNIOR ADVOGADO(A) : ARNO SCHMIDT JUNIOR (OAB SC006878) ADVOGADO(A) : GRAZIELA HARTMANN KLAES (OAB SC013144) ADVOGADO(A) : JOÃO QUINTINO DA SILVA (OAB SC021093) REQUERENTE : JOÃO QUINTINO DA SILVA ADVOGADO(A) : ARNO SCHMIDT JUNIOR (OAB SC006878) ADVOGADO(A) : GRAZIELA HARTMANN KLAES (OAB SC013144) ADVOGADO(A) : JOÃO QUINTINO DA SILVA (OAB SC021093) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes de que foi(ram) efetuado(s) pagamento(s) referentes à(s) parcela(s) preferencial(ais) deferida(s) no presente precatório. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução acostado(s) nos eventos anteriores, respeitando-se a decisão proferida quando do deferimento da(s) preferência(s) e as condicionantes constantes nos autos na data do pagamento. Quando realizado o pagamento por meio de alvará eletrônico automatizado , os valores são disponibilizados conforme os dados fornecidos pelos credores nos autos do precatório, sendo que, em caso de não ser percebido crédito na conta indicada, deverão ser verificadas se as informações prestadas estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará; Quando realizado o pagamento por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório , deverá a parte credora providenciar o levantamento dos valores junto ao respectivo juízo; A ausência de informações bancárias, bem como a indicação de dados incorretos podem ensejar a remessa de valores ao juízo da execução que originou o precatório. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 46 do Ato 13/2012-P, com a redação dada pelo Ato 37/2012-P).

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Processo nº 5135544-30.2021.8.21.7000

ID: 279636343

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5135544-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CÁTIA FERREIRA LESSA CRISTINA FERREIRA LESSA DORISLEI FERREIRA LESSA DA PAZ EDI FERREIRA LESSA LUCIANO FERREIRA LESSA MARILAINE DA GLÓRIA FERREIRA LESSA MARINÊS LESSA DA SILVA MARIZA LESSA FONSECA NEDIOMAR FERREIRA LESSA NEIR FERREIRA LESSA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANA PAULA DA CRUZ PETTER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5135544-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARINÊS LESSA DA SILVA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : LUC… Precatório Nº 5135544-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Piso Salarial REQUERENTE : MARINÊS LESSA DA SILVA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : LUCIANO FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : CÁTIA FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : MARILAINE DA GLÓRIA FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : DORISLEI FERREIRA LESSA DA PAZ (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : EDI FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : CRISTINA FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : NEDIOMAR FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : NEIR FERREIRA LESSA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) REQUERENTE : MARIZA LESSA FONSECA (Sucessor) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DA CRUZ PETTER (OAB RS105645) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento de Precatórios no evento anterior (art. 9, § 8, letra “a”, da Resolução 303/2019). Além disso, o SPP certificou a inexistência de registro de óbito, duplicidade de pagamento, conversão em RPV, penhora, restrições ou cessão dos créditos objeto da superpreferência. Assim, efetue-se o pagamento da parcela superpreferencial. Sobrevindo causa impeditiva ao pagamento, voltem conclusos em separado. Na hipótese de pagamento superpreferencial para o sucessor do beneficiário do precatório, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o evento no qual se encontra o comprovante de recolhimento ou isenção do ITCD , ficando ciente de que, no caso de descumprimento, o crédito será disponibilizado ao juízo da execução. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.

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Processo nº 5089081-30.2021.8.21.7000

ID: 318961063

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5089081-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO IRETON ARAUJO SCHMITT

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

PAULA SILVA MARQUARDT

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Precatório Nº 5089081-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036639-06.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações de Atividade REQUERENTE : ROGERIO IRETON ARAUJO SCHMITT ADVOGADO(A) : PAUL… Precatório Nº 5089081-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5036639-06.2019.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Gratificações de Atividade REQUERENTE : ROGERIO IRETON ARAUJO SCHMITT ADVOGADO(A) : PAULA SILVA MARQUARDT (OAB RS076576) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes do(s) pagamento(s) realizado(s) no presente precatório, referente(s) ao(s) acordo(s) homologado(s) pela CCPPREC, ao amparo da Lei Estadual nº 14751/2015, nos termos da(s) decisão(ões) de evento(s) anterior(es). O(s) valor(es) foi(ram) disponibilizado(s) nos termos discriminados no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução (anexo1) , acostado em evento(s) anterior(es). Pagamento(s) realizado(s) por meio de alvará eletrônico automatizado: Quando por meio de alvará automatizado, o(s) crédito(s) é(são) disponibilizado(s) conforme os dados bancários fornecidos pela parte nos autos do precatório. O prazo para que os valores sejam creditados na conta informada é de até 03 (três) dias úteis, a contar da assinatura eletrônica do Magistrado. Decorrido o prazo do parágrafo anterior (três dias úteis), caso não localizado os valores na conta indicada, deverá a parte verificar se as informações prestadas quando da intimação estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará. Saliente-se que a ausência de informações bancárias, ou prestadas de forma incorreta podem ensejar a remessa de valores ao juízo de origem. Pagamento(s) realizado(s) por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório: Deverá a parte credora requerer junto ao juízo de origem a expedição do res-pectivo alvará para levantamento dos valores. Descontos e retenções realizadas quando do pagamento estão discriminadas no(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, considerar-se-à a concordância com o pagamento realizado e os seus termos. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CONSIDERAR-SE-À A CONCORDÂNCIA COM O PAGAMENTO REALIZADO.

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Processo nº 5133604-30.2021.8.21.7000

ID: 331505503

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5133604-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELEONORA KEHLS SPINATO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI

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ANDRIZE LEITE CALDEIRA

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Precatório Nº 5133604-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2647671-98.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5133575-88.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5133604-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 2647671-98.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5133575-88.2022.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : ELEONORA KEHLS SPINATO (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : ANDRIZE LEITE CALDEIRA (OAB RS037695) ADVOGADO(A) : EDUARDO KALIL DA SILVA SOLETTI (OAB RS107254) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da manifestação da parte credora ( evento 295, PET1 ), renove-se vista à PGE-RS para retificação da proposta de acordo ( evento 266, PROACORDO1 ) ou para indicar a causa impeditiva à conciliação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inviabilizar o pagamento dos precatórios subsequentes na ordem cronológica de apresentação. Ad cautelam , à Contadoria para atualizar o cálculo e provisionar o valor dos credores com manifestação de interesse em conciliar, a fim de resguardar a ordem cronológica de apresentação. 2. Em face da constatação da condição de idoso , defiro o pagamento do valor referente à superpreferência aos advogados Daisson Silva Portanova e Décio Scaravaglioni , ante a titularidade dos honorários advocatícios sucumbenciais definida pelo juízo de origem no evento 36, DESPADEC1 , observando-se o valor do crédito do requerente, o limite cabível (CF, art. 100, §2º) e a sistemática de pagamento (Ato 026/2023-P). O pagamento deverá ser realizado com observância à listagem cronológica do devedor. Oportunamente, lance-se o cálculo atualizado, procedam-se às consultas de praxe e, não havendo óbice, requisite-se a individualização dos créditos para pagamento. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se. 1. • Instituição e respectivo código do banco; • Agência e corrente individual com dígito verificado; • Nome e CPF do titular da conta informada; Salienta-se que não é possível a realização do pagamento para conta-poupança nem conta conjunta.

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Processo nº 5014779-30.2021.8.21.7000

ID: 320623200

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5014779-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

DILKA MARIZA PERALTA ROCHA VALDEVINO EDSON FERNANDO PERALTA ROCHA GILCA MARA PERALTA ROCHA ILCA REGINA PERALTA ROCHA IVANA PAOLA PERALTA ROCHA PABLO FELIPE ROCHA ALFAYA PAULO EDILBERTO PERALTA ROCHA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

MAURICIO CADORE DE OLIVEIRA

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SONIA MARIA CADORE

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Precatório Nº 5014779-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : EDSON FERNANDO PERALTA ROCHA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : SONIA MARIA CADORE (OAB RS01… Precatório Nº 5014779-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : EDSON FERNANDO PERALTA ROCHA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : SONIA MARIA CADORE (OAB RS017781) ADVOGADO(A) : MAURICIO CADORE DE OLIVEIRA (OAB RS088178) REQUERENTE : DILKA MARIZA PERALTA ROCHA VALDEVINO (Sucessor) ADVOGADO(A) : SONIA MARIA CADORE (OAB RS017781) ADVOGADO(A) : MAURICIO CADORE DE OLIVEIRA (OAB RS088178) REQUERENTE : GILCA MARA PERALTA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A) : SONIA MARIA CADORE (OAB RS017781) ADVOGADO(A) : MAURICIO CADORE DE OLIVEIRA (OAB RS088178) REQUERENTE : PABLO FELIPE ROCHA ALFAYA (Sucessor) ADVOGADO(A) : SONIA MARIA CADORE (OAB RS017781) ADVOGADO(A) : MAURICIO CADORE DE OLIVEIRA (OAB RS088178) REQUERENTE : IVANA PAOLA PERALTA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A) : SONIA MARIA CADORE (OAB RS017781) ADVOGADO(A) : MAURICIO CADORE DE OLIVEIRA (OAB RS088178) REQUERENTE : ILCA REGINA PERALTA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A) : SONIA MARIA CADORE (OAB RS017781) ADVOGADO(A) : MAURICIO CADORE DE OLIVEIRA (OAB RS088178) REQUERENTE : PAULO EDILBERTO PERALTA ROCHA (Sucessor) ADVOGADO(A) : SONIA MARIA CADORE (OAB RS017781) ADVOGADO(A) : MAURICIO CADORE DE OLIVEIRA (OAB RS088178) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante da ausência de manifestação de aceite da parte credora ( 61.2 , 61.3 , 61.4 , 61.5 e 61.6 ) no prazo ofertado, presume-se a recusa tácita do acordo. De consequência, aguarde-se a ordem cronológica de apresentação. 2. Tendo em vista a ausência de regularização da sucessão de Paulo Edilberto Peralta Rocha e Gilca Mara Peralta Rocha , indefiro o prosseguimento do trâmite conciliatório, nos termos do Ato Convocatório nº 08/2022/TJRS/TRT4/TRF4. Ressalto que a regularização da sucessão deverá ocorrer perante o juízo de origem e a definição dos herdeiros e seus quinhões poderá ocorrer por meio de formal ou escritura pública de partilha, sobrepartilha ou adjudicação que consigne o precatório dentre os bens partilhados/adjudicados. Do mesmo modo, demonstra o quinhão a decisão do juízo da execução que indique o percentual em que o sucessor foi habilitado no crédito do precatório. No mais, aguarde-se o pagamento do presente precatório em conformidade com a ordem cronológica de apresentação ou a abertura de nova Rodada de Acordos. Intimem-se.

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Processo nº 5103534-30.2021.8.21.7000

ID: 325871901

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5103534-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DOMINGOS AUGUSTO VIANA DE OLIVEIRA GETULIO VIANA DE OLIVEIRA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CORREA MARIA TEREZA VIANA DE OLIVEIRA MARIA VIRGINIA VIANA DE OLIVEIRA RENATO ALVES DE OLIVEIRA FILHO RUI VIANA DE OLIVEIRA THERESINHA VIANA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

LIANE CRISTINE DALOMA DA SILVA

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DEJALMA APARECIDO DA SILVA

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Precatório Nº 5103534-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARIA VIRGINIA VIANA DE OLIVEIRA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : … Precatório Nº 5103534-30.2021.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO REQUERENTE : MARIA VIRGINIA VIANA DE OLIVEIRA (Sucessão, Sucessor) ADVOGADO(A) : DEJALMA APARECIDO DA SILVA (OAB RS038629) ADVOGADO(A) : LIANE CRISTINE DALOMA DA SILVA (OAB RS098622) REQUERENTE : MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CORREA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEJALMA APARECIDO DA SILVA (OAB RS038629) ADVOGADO(A) : LIANE CRISTINE DALOMA DA SILVA (OAB RS098622) REQUERENTE : RENATO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEJALMA APARECIDO DA SILVA (OAB RS038629) ADVOGADO(A) : LIANE CRISTINE DALOMA DA SILVA (OAB RS098622) REQUERENTE : DOMINGOS AUGUSTO VIANA DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEJALMA APARECIDO DA SILVA (OAB RS038629) ADVOGADO(A) : LIANE CRISTINE DALOMA DA SILVA (OAB RS098622) REQUERENTE : RUI VIANA DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEJALMA APARECIDO DA SILVA (OAB RS038629) ADVOGADO(A) : LIANE CRISTINE DALOMA DA SILVA (OAB RS098622) REQUERENTE : GETULIO VIANA DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEJALMA APARECIDO DA SILVA (OAB RS038629) ADVOGADO(A) : LIANE CRISTINE DALOMA DA SILVA (OAB RS098622) REQUERENTE : MARIA TEREZA VIANA DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEJALMA APARECIDO DA SILVA (OAB RS038629) ADVOGADO(A) : LIANE CRISTINE DALOMA DA SILVA (OAB RS098622) REQUERENTE : THERESINHA VIANA DE OLIVEIRA (Sucessor) ADVOGADO(A) : DEJALMA APARECIDO DA SILVA (OAB RS038629) ADVOGADO(A) : LIANE CRISTINE DALOMA DA SILVA (OAB RS098622) DESPACHO/DECISÃO O sistema PRECT lançou parcela superpreferencial por idade à parte credora , conforme informado pelo Serviço de Processamento de Precatórios no evento anterior (art. 9, § 2º, da Resolução 303/2019). Além disso, o SPP certificou a inexistência de registro de óbito, duplicidade de pagamento, conversão em RPV, penhora, restrições ou cessão dos créditos objeto da superpreferência. Assim, efetue-se o pagamento da parcela superpreferencial. Sobrevindo causa impeditiva ao pagamento, voltem conclusos em separado. Na hipótese de pagamento superpreferencial para o sucessor do beneficiário do precatório, intime-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar o evento no qual se encontra o comprovante de recolhimento ou isenção do ITCD , ficando ciente de que, no caso de descumprimento, o crédito será disponibilizado ao juízo da execução. Intime-se a parte credora para acostar dados bancários 1 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de, no silêncio, o crédito ser disponibilizado ao juízo de origem. Intimem-se.

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Processo nº 5160958-30.2021.8.21.7000

ID: 329220655

Tribunal: TJRS Órgão: Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 5160958-30.2021.8.21.7000

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDIONOR RODRIGUES DA ROSA JOSE OLY RODRIGUES DE OLIVEIRA LIRIO RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA

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NATALIA TRINDADE LACERDA

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PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA

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SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR

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DARCI DE OLIVEIRA

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Precatório Nº 5160958-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0022263-91.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5092037-98.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução… Precatório Nº 5160958-30.2021.8.21.7000/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0022263-91.2005.8.21.0001/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5092037-98.2020.8.21.0001/RS TIPO DE AÇÃO: Liquidação / Cumprimento / Execução REQUERENTE : LIRIO RODRIGUES (Espólio, Inventariante) ADVOGADO(A) : DARCI DE OLIVEIRA (OAB RS006053) ADVOGADO(A) : SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RS094387) ADVOGADO(A) : PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA (OAB RS071224) ADVOGADO(A) : NATALIA TRINDADE LACERDA (OAB RS069206) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA (OAB rs041696) REQUERENTE : JOSE OLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Inventariante) ADVOGADO(A) : DARCI DE OLIVEIRA (OAB RS006053) ADVOGADO(A) : SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RS094387) ADVOGADO(A) : PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA (OAB RS071224) ADVOGADO(A) : NATALIA TRINDADE LACERDA (OAB RS069206) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA (OAB rs041696) REQUERENTE : JOSE CLAUDIONOR RODRIGUES DA ROSA (Inventariante) ADVOGADO(A) : DARCI DE OLIVEIRA (OAB RS006053) ADVOGADO(A) : SAMUEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR (OAB RS094387) ADVOGADO(A) : PAOLA HARROTE AMORIM DE SOUZA (OAB RS071224) ADVOGADO(A) : NATALIA TRINDADE LACERDA (OAB RS069206) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA VALESCA ATHAYDE PORTELLA (OAB rs041696) ATO ORDINATÓRIO Intimadas as partes de que foi(ram) efetuado(s) pagamento(s) referentes à(s) parcela(s) preferencial(ais) deferida(s) no presente precatório. Os valores foram disponibilizados nos termos do(s) ofício(s) de comunicação de pagamento ao juízo da execução acostado(s) nos eventos anteriores, respeitando-se a decisão proferida quando do deferimento da(s) preferência(s) e as condicionantes constantes nos autos na data do pagamento. Quando realizado o pagamento por meio de alvará eletrônico automatizado , os valores são disponibilizados conforme os dados fornecidos pelos credores nos autos do precatório, sendo que, em caso de não ser percebido crédito na conta indicada, deverão ser verificadas se as informações prestadas estão corretas, peticionando-se nos autos para geração de novo alvará; Quando realizado o pagamento por meio de guia de depósito judicial vinculado ao processo de execução originário do precatório , deverá a parte credora providenciar o levantamento dos valores junto ao respectivo juízo; A ausência de informações bancárias, bem como a indicação de dados incorretos podem ensejar a remessa de valores ao juízo da execução que originou o precatório. Prazo para impugnação: 5 dias (Art. 46 do Ato 13/2012-P, com a redação dada pelo Ato 37/2012-P).

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