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Processo nº 1000769-94.2025.8.26.0137

ID: 331716320

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerquilho - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000769-94.2025.8.26.0137

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-94.2025.8.26.0137 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o pedido de …

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Processo nº 1000769-27.2024.8.11.0047

ID: 337403855

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE JAURU Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-27.2024.8.11.0047

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

R. D. O. C. RUBSLENE DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

FARES AQUINO DOS SANTOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE JAURU DECISÃO Processo: 1000769-27.2024.8.11.0047. ADOLESCENTE: R. D. O. C. REPRESENTANTE: RUBSLENE DA SILVA OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO S…

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Lucas Chaves Bicca x Prevent Senior Private Operadora De Saude Ltda

ID: 337777397

Tribunal: TRT2 Órgão: 24ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-63.2025.5.02.0024

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUCAS CHAVES BICCA

Polo Passivo:

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO SILVA TEIXEIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIGUEL RICARDO GATTI CALMON NOGUEIRA DA GAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 24ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000769-63.2025.5.02.0024 RECLAMANTE: LUCAS CHAVES BICCA RECLAMADO: PREVE…

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Marcos Antonio Santos Da Silva x Dga Linhares Construcoes Ltda

ID: 338780877

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-27.2025.5.02.0715

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARCOS ANTONIO SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

DGA LINHARES CONSTRUCOES LTDA

Notificação

Advogados:

MIZAEL WANDERSEE CUNHA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

MARLON PACHECO

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 15ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000769-27.2025.5.02.0715 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO SANTOS DA …

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Teresinha Silveria Silva Brasil x Condominio Edificio Veneza e outros

ID: 338610029

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000769-17.2024.5.02.0471

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TERESINHA SILVERIA SILVA BRASIL

Polo Passivo:

CONDOMINIO EDIFICIO VENEZA RESERVA ESPACO CERAMICA RESIDENCIAL LUMIERE TS PORTARIA - SERVICOS COMBINADOS LTDA - ME TS TERCEIRIZACAO - PORTARIA E LIMPEZA LTDA - ME

Notificação

Advogados:

PRISCILLA BOSCARATO MASSELLI PINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR FELIPE DAS CHAGAS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANAINE DA SILVA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE CAVASSUTE ARANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAVI JOSE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ESPINDULA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1000769-17.2024.5.02.0471 RECLAMANTE: TERESINHA SILVERIA SILVA BRA…

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Processo nº 1000672-14.2025.8.26.0390

ID: 300769337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000672-14.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO CHRISTOFOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000672-14.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Fernando Christofolo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO CHRI… Processo 1000672-14.2025.8.26.0390 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Fernando Christofolo - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por FERNANDO CHRISTOFOLO em face de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e o faço para: declarar o caráter remuneratório da bonificação por resultados, bem como determinar a inclusão da bonificação por resultado na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias; condenando-a, ainda, ao pagamento das diferenças devidas em razão do recálculo, respeitada a prescrição quinquenal, a ser apurado em cumprimento de sentença. Correção monetária a contar de cada pagamento a menor pelo IPCA-E e juros de mora a contar da citação, observado o Tema 810 e art. 3°, da EC 113/2021, a partir de 09/12/2021 (SELIC). Como consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há sucumbência nesta fase. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório,observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),a serem recolhidas na guia FEDTJ,à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guiaGRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. Int. - ADV: ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART (OAB 310434/SP)

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Processo nº 1000284-14.2025.8.26.0390

ID: 293399180

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Vara Única Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000284-14.2025.8.26.0390

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. J. DOS S. J. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000284-14.2025.8.26.0390 - Inventário - Inventário e Partilha - A.J.S. - - J.C.S. - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA (PARTILHA… Processo 1000284-14.2025.8.26.0390 - Inventário - Inventário e Partilha - A.J.S. - - J.C.S. - HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ESBOÇO DE PARTILHA (PARTILHA AMIGÁVEL) de fls. 01/04, destes autos de arrolamento dos bens deixados por Vangelino Luiz dos Santos e outro, atribuindo aos nele contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Diante da natureza desta sentença, evidente a falta de interesse recursal das partes. Certifique o Cartório de imediato o transito em julgado. Após o trânsito em julgado, e o recolhimento da taxa de expedição (Guia de Despesas do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, código 130-9, no valor de R$71,26 - equivalente a1,925 UFESP, conforme provimento CSM nº 2684/2023, publicado em 30.01.2023), salvo se beneficiário da justiça gratuita, expeça-se formal de partilha ou Carta de Adjudicação, conforme o caso, nos termos do Provimento CG 14/2020, disponibilizado aos 09/06/2020 no DJE. Caberá ao interessado providenciar a impressão e encaminhamento do termo de abertura e encerramento, junto ao cartório extrajudicial. Consigno que eventual concessão da gratuidade da justiça também compreende os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido - (Artigo 98, §1º, inciso IX, do Código de Processo Civil) - ficando estendido, portanto, os benefícios da gratuidade a todos os herdeiros. Ressalto que, nos termos do art. 221, §3°, das Normas de Serviços da Corregedoria da Corregedoria Geral de Justiça o documento emitido com assinatura por certificado digital possui a mesma validade da autenticação física. Tratando-se de Arrolamento de Bens, não será mais aferida, nestes autos, a regularidade ou não do recolhimento do ITCMD, cabendo ao Fisco fazê-lo administrativamente, sem necessidade de informar nestes autos. Em razão do disposto no Comunicado CG n.º 1252/2019, fica a serventia dispensada de intimar a Secretaria da Fazenda Estadual-SEFAZ para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e outros tributos porventura existente, para fins do artigo 659, § 2º do Código de Processo Civil. Tal comunicação será encaminhada, anualmente, via banco de dados pelo Tribunal de Justiça à referida secretaria. Após, arquivem-se os autos. - ADV: SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO (OAB 325947/SP), SUZANE KAREN VERRO GIACOMETO (OAB 325947/SP)

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Credz Visa Administradora De Cartões S.A. e outros x Wilson José Da Silva

ID: 332121440

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Vicente - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006137-37.2024.8.26.0590

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CREDZ VISA ADMINISTRADORA DE CARTõES S.A. H&E CLíNICA ODONTOLóGICAS DE SANTOS LTDA

Polo Passivo:

WILSON JOSé DA SILVA

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TERCIO NEVES ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTA MESTRE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GERSON GARCIA CERVANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006137-37.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1000769-64.2023.8.26.0590) (processo principal 1000769-64.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimp… Processo 0006137-37.2024.8.26.0590 (apensado ao processo 1000769-64.2023.8.26.0590) (processo principal 1000769-64.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - H&e Clínica Odontológicas de Santos Ltda - - Credz Visa Administradora de Cartões S.a. - Wilson José da Silva - O artigo 854, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015, disciplina: "Art. 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução". Deste modo, este juízo, através do SISBAJUD - Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário, ordenou a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, sendo que a ordem de bloqueio se efetivou sobre a quantia de R$ 920,77. Em seguida, o executado foi intimado para, caso quisesse, alegar quaisquer das matérias previstas no artigo 854, § 1º, do Código de Processo Civil, ou seja, que "as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis" ou que "ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros". Todavia, o executado quedou-se inerte. Por tais fundamentos, CONVERTO A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EM PENHORA, nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015. Deste modo, ordeno à serventia que determine à instituição financeira depositária da quantia penhorada, através do SISBAJUD, que PROCEDA À TRANSFERÊNCIA do montante indisponível para conta vinculada a este juízo, caso ainda não tenha sido realizada. Não há necessidade da lavratura de termo de penhora. Por fim, INTIME-SE O EXECUTADO, informando-o de que ele poderá apresentar embargos à execução, alegando quaisquer das matérias do artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/1995, no prazo de quinze dias, em analogia ao disposto no artigo 525, "caput", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015 combinado com o artigo 52, "caput", última parte, da Lei nº 9.099/1995. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: TERCIO NEVES ALMEIDA (OAB 304027/SP), ROBERTA MESTRE LOPES (OAB 255247/SP), THYAGO GARCIA (OAB 299751/SP), GERSON GARCIA CERVANTES (OAB 146169/SP)

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Marlene Aparecida De Oliveira x Banco Bmg S/A

ID: 304020107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande do Sul - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-35.2024.8.26.0653

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARLENE APARECIDA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JOSIAS WELLINGTON SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JENIFER ALVES CASTRO DE MENEZES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-35.2024.8.26.0653 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Marlene Aparecida de Oliveira - Banco BMG S/A - Vistos. Interposto o recurso de apelação (p. 33…

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Maria Jose Pereira x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 307113562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000769-65.2025.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. SUDAMéRICA CLUBE DE SERVIçOS

Intimação

Advogados:

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIZAIANE ALVES DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIZIBELI ALVES DIAS RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000769-65.2025.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Jose Pereira - Sudamérica Clube de Serviços - - Banco Bradesco S.A. - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do …

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