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Carlos Augusto Hiramatsu Cortona x Angohoa Costrucoes E Empreendimentos Ltda e outros

ID: 310037542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022843-58.2019.8.26.0562

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS AUGUSTO HIRAMATSU CORTONA

Polo Passivo:

ANGOHOA COSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA SAN PAOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO AMARO ROGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CUSTODIO AMARO ROGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADY WANDERLEY CIOCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022843-58.2019.8.26.0562 (processo principal 1010254-85.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Augusto Hiramatsu Cortona - Angohoa Costrucoes e … Processo 0022843-58.2019.8.26.0562 (processo principal 1010254-85.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Carlos Augusto Hiramatsu Cortona - Angohoa Costrucoes e Empreendimentos Ltda - - San Paolo Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Vistos. Defiro a penhora no rosto dos autos dos créditos e/ou valores que SAN PAOLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA possuir ou vier a possuir, nos autos dos processos nºs 1000869-69.2024.8.26.0562, e 1000867-02.2024.8.26.0562. O ato constritivo será direcionado aos autos do processo n. 1000869-69.2024.8.26.0562, que tramita perante a 2ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, e processo nº 1000867-02.2024.8.26.0562, que tramita na 5ª Vara Cível da Comarca de Santos/SP, observados os limites do débito no presente feito (R$275.562,31, para maio de 2025). Uma via da presente decisão valerá como ofício a referido juízo para anotação e formalização da penhora no rosto dos autos. O patrono da parte credora promoverá o encaminhamento a partir da impressão de uma via assinada digitalmente. Assim em atenção ao decido nos autos do Processo n. Nº 2016/00180539, Parecer 606/2016-J, publicado no DOE de 12/12/2016, páginas 28/29: "CONSULTA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Penhora de direitos litigiosos - Necessidade de realização de diligência por Oficial de Justiça ou suficiência de comunicação por ofício entre os juízos envolvidos Natureza Jurídica da Penhora Ato executivo art. 838 do CPC Formalização da penhora por auto ou termo de penhora Desnecessidade da realização da diligência através de mandado cumprido por Oficial de Justiça Suficiência da formalização através de ofício judicial Parecer nesse sentido" (Parecer aprovado pelo Exmo. Desembargador Corregeddor Geral da Justiça, Doutor MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CALÇAS). Tratando-se de penhora de crédito, nos termos do disposto no artigo 855 e incisos (art. 671 do CPC/1973) do NCPC (Art. 855. Quando recair em crédito do executado, enquanto não ocorrer a hipótese prevista noart. 856, considerar-se-á feita a penhora pela intimação: I - ao terceiro devedor para que não pague ao executado, seu credor; II - ao executado, credor do terceiro, para que não pratique ato de disposição do crédito), intime-se também a (s) parte (s) requerida (s) em referido processo para não pague (m) possíveis débitos ao credor, mas sim deposite os valores em juízo (à disposição desta 10ª Vara Cível), observados os limites decorrentes do débito acima referidos. Advirta-se que eventual descumprimento da ordem judicial, com pagamento para quem não deva fazê-lo, poderá implicar em responsabilização pessoal pelo débito (vide Araken de Assis, em Manual do Processo da Execução, Editora Revista dos Tribunais, 6ª Edição, 2000, página 575/576). Intime-se a (s) parte (s) executada (s) no presente feito dos termos da penhora bem como para que não pratique (m) ato de disposição do referido crédito. A intimação será por meio de advogado se o tiver constituído ou pessoalmente (por carta ou mandado) caso não possua advogado constituído. Intime-se. - ADV: CUSTODIO AMARO ROGE (OAB 93094/SP), ADY WANDERLEY CIOCCI (OAB 143012/SP), ROGÉRIO AMARO ROGE (OAB 189341/SP), ADY WANDERLEY CIOCCI (OAB 143012/SP)

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Elen Regina Norinho x Karine Batista

ID: 305735729

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraibuna - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-80.2023.8.26.0418

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ELEN REGINA NORINHO

Polo Passivo:

KARINE BATISTA

Intimação

Advogados:

MARLI BENEDITA SANTOS FRANÇA

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FÁBIO ROBERTO PEREIRA

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EMANOELA VANZELLA PEREIRA

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Processo 1000867-80.2023.8.26.0418 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Elen Regina Norinho - Karine Batista - Vistos. A fim de analisar a impugnação à justiça gratuita, comprove a parte reque…

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D. A. De N. e outros x E. C. N.

ID: 303867439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-08.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. A. DE N. J. A. A. J. G. A. DE N. R. A. DE N.

Polo Passivo:

E. C. N.

Intimação

Advogados:

LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA

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CARLOS ALBERTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-08.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Família - J.A.A. - - R.A.N. - - J.G.A.N. - - D.A.N. - E.C.N. - Vistos, Considerando que a hipótese de mero erro material é corrigí…

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Instituição Chaddad De Ensino S/C Ltda e outros x Instituição Chaddad De Ensino S/C Ltda e outros

ID: 307008700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Avaré - 1ª Vara Cível Classe: RENOVATóRIA DE LOCAçãO Nº Processo: 1000867-48.2023.8.26.0073

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO CHADDAD DE ENSINO S/C LTDA SBA TORRES BRASIL LTDA

Polo Passivo:

INSTITUIçãO CHADDAD DE ENSINO S/C LTDA SBA TORRES BRASIL LTDA

Intimação

Advogados:

RONALDO RAYES

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JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES

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ADRIANO BONAMETTI

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Processo 1000867-48.2023.8.26.0073 - Renovatória de Locação - Locação de Imóvel - Sba Torres Brasil Ltda - Instituição Chaddad de Ensino S/c Ltda - Instituição Chaddad de Ensino S/c Ltda - Sba Tor…

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Processo nº 1000867-32.2024.4.01.3601

ID: 306866737

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1000867-32.2024.4.01.3601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

D. C. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IGOR EDUARDO DEL MOURA TRINDADE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres MT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000867-32.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIME…

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Processo nº 1000867-04.2025.4.01.3308

ID: 300851419

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000867-04.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOANA DELA CELA MONTEIRO PINHEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000867-04.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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G. B. M. S. x L. B. L. E S.

ID: 298461888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002730-61.2024.8.26.0642

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

G. B. M. S.

Polo Passivo:

L. B. L. E S.

Intimação

Advogados:

YURI SCHINDLER COUTINHO RIBEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

MICHELE DA SILVA FRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA LUCIA SCHINDLER COUTINHO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Processo 0002730-61.2024.8.26.0642 (processo principal 1000867-53.2024.8.26.0642) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - G.B.M.S. - L.B.L.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 693 como …

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Processo nº 1000867-55.2024.8.26.0609

ID: 295372298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000867-55.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

DHEFSON CAMELO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA OLEGÁRIO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000867-55.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - Dhefson Camelo Martins - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à parte Autora; anote-se. N…

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Processo nº 0000260-88.2025.8.26.0200

ID: 311335164

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Gália - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000260-88.2025.8.26.0200

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEX SANDRO FOGAçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

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CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

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Processo 0000260-88.2025.8.26.0200 (processo principal 1000867-21.2024.8.26.0200) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Alex Sandro Fogaça - Vistos. Diante…

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Adailto Amaral Magalhaes Me x Adriana Aparecida Arantes Rosa e outros

ID: 290944542

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sertãozinho - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000867-33.2020.8.26.0597

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ADAILTO AMARAL MAGALHAES ME

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA ARANTES ROSA ADRIANA APARECIDA ARANTES ROSA-ME

Intimação

Advogados:

JOSE FERNANDO TREMESCHIN

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DANIEL APARECIDO MURCIA

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Processo 1000867-33.2020.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Adailto Amaral Magalhaes Me - Adriana Aparecida Arantes Rosa-me - - Adriana Aparecida Arantes Rosa -…

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