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Processo nº 1001023-27.2025.8.11.0059

ID: 262906285

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-27.2025.8.11.0059

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VITOR GABRIEL FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO Processo: 1001023-27.2025.8.11.0059. AUTOR: VITOR GABRIEL FERREIRA DA SILVA REU: BANCO PAN S.A. 01. A Constituição Fede…

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Processo nº 1001023-41.2025.4.01.3906

ID: 261068271

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001023-41.2025.4.01.3906

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

THALITA BARBOSA SOUSA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

GABRIEL MOUTINHO RAMOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1001023-41.2025.4.01.3906 AUTOR: THALITA BARBOSA SOUSA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS C…

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Cooperativa De Credito Cooplivre x Adriana Aparecida De Nadai Corradi Mazzer e outros

ID: 306264621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cesário Lange - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000243-36.2025.8.26.0232

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE

Polo Passivo:

ADRIANA APARECIDA DE NADAI CORRADI MAZZER KEILA CRISTIANE BACILI MAZZER OTAVIO AUGUSTO CORRADI MAZZER PAULO HENRIQUE CORRADI MAZZER

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARNALDO DOS REIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000243-36.2025.8.26.0232 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - Keila Cristiane Bacili Mazzer - - Paulo Henrique Corradi Mazzer - -… Processo 1000243-36.2025.8.26.0232 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CREDITO COOPLIVRE - Keila Cristiane Bacili Mazzer - - Paulo Henrique Corradi Mazzer - - Adriana Aparecida de Nadai Corradi Mazzer - - Otavio Augusto Corradi Mazzer e outros - Diante do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência: SUSPENDER o curso da presente execução em relação aos executados Paulo Henrique Corradi Mazzer, Keila Cristiane Bacili Mazzer, Otávio Augusto Corradi Mazzer e Adriana Aparecida De Nadai Corradi Mazzer, até o julgamento definitivo da ação declaratória nº 1001023-06.2025.8.26.0125; e DETERMINAR a expedição de ofícios aos órgãos de proteção ao crédito, para que se abstenham de promover ou manter qualquer anotação negativa em nome dos referidos executados, relativa às cédulas de crédito bancário nº 390.416 e nº 390.494, enquanto vigente a decisão judicial que suspendeu a exigibilidade dos referidos títulos ou até ulterior deliberação deste Juízo. Vale cópia da presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO. Para o cumprimento desta tutela jurisdicional, deverá a parte interessada entregar cópia desta decisão aos órgãos de proteção ao crédito. No prazo de 10 (dez) dias, deverá a parte autora comprovar nos autos ter diligenciado o cumprimento da decisão. No mais, a execução prosseguirá em relação aos demais executados, observando-se que: i) a empresa executada Cerâmica Básica Indústria e Comércio Ltda. foi devidamente citada (fls. 248); ii) permanece pendente a citação do executado Rafael Carvalho de Oliveira Corradi (fls. 246); e iii) o executado Roberto Constantino de Mainardi Corradi foi devidamente citado (fls. 231) e apresentou embargos à execução, os quais foram recebidos com efeito suspensivo (fls. 251). Diante disso, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste em termos de prosseguimento do feito, especialmente quanto às providências necessárias para a citação do coexecutado Rafael Carvalho de Oliveira Corradi. Int. - ADV: ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), ARNALDO DOS REIS FILHO (OAB 220612/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

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Estado De São Paulo x Companhia Brasileira De Distribuição

ID: 307886941

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3008515-02.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Entrados

Advogados:

RAFAELA FONSECA CAMBAUVA SESSA

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NATALIA CIONGOLI

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LUIZ FERNANDO GÖEDERT LEITE

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RODOLFO MARQUES VIEIRA ARAUJO

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TATIANA RING KANAS

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VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO

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LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR

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SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA

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ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

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FARLEY ALVES DE OLIVEIRA

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EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO

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ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS RIBEIRO

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TAMIRIS CRISTINA MUTRAN CORDEIRO

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EDUARDO MELMAN KATZ

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MARCELO DE ALMEIDA HORACIO

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MAURICIO MELLO KUBRIC

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RENATA HOLLANDA LIMA

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MARCIO ABBONDANZA MORAD

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MARCELO GUIMARÃES FRANCISCO

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PAULO CAMARGO TEDESCO

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MARINA ZEQUI SITRANGULO

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ARMANDO BELLINI SCARPELLI

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ARIANE COSTA GUIMARAES

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GABRIELA SILVA DE LEMOS

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ALESSANDRA GOMENSORO

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FLAVIO MIFANO

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RENATA CORREIA CUBAS

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MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

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JOAO MARCOS COLUSSI

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MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO VASCONCELLOS

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GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

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ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

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PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

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FABIANA CRYSTHINA ARANDA ZOTINI

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CARINE SOARES FERRAZ

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PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 3008515-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 3008515-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1001023-63.2016.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogada: Fabiana Crysthina Aranda Zotini (OAB: 353173/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogada: Maria Isabel Tostes da Costa Bueno Vasconcellos (OAB: 115127/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogado: Alessandra Gomensoro (OAB: 108708/RJ); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP); Advogada: Samantha Maria Peloso Reis Queiroga (OAB: 315669/SP); Advogado: Luiz Antonio Monteiro Junior (OAB: 314843/SP); Advogada: Viviane Consoline Moreira Pessagno (OAB: 344139/SP); Advogada: Tatiana Ring Kanas (OAB: 344353/SP); Advogado: Rodolfo Marques Vieira Araujo (OAB: 134353/MG); Advogado: Luiz Fernando Göedert Leite (OAB: 382654/SP); Advogada: Natalia Ciongoli (OAB: 345118/SP); Advogada: Rafaela Fonseca Cambauva Sessa (OAB: 357684/SP)

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Valter Luiz Sgarione x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 295224798

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000199-11.2025.8.26.0660

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VALTER LUIZ SGARIONE

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

HUGO DANIEL LAZARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIL DONIZETI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONATO ARCHANJO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000199-11.2025.8.26.0660 (processo principal 1001023-60.2019.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valter Luiz Sgarione - INS… Processo 0000199-11.2025.8.26.0660 (processo principal 1001023-60.2019.8.26.0660) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Valter Luiz Sgarione - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Vistos. Trata-se de IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS em face de VALTER LUIZ SGARIONE, alegando, em síntese, que é excessivo o valor da conta de liquidação apresentada, uma vez: 1. Constou abono (13º) indevidamente, ano 2024. 2. Utilizou outra RMI, qual seja, R$ 3.892,02, enquanto a renda implantada/revisada é R$ 3.795,19. Apresentou ainda seu esboço de liquidação no valor de R$ 383.751,89, e requereu a procedência da impugnação para ser reduzido o valor do débito para o valor indicado (fls. 116/159). Recebida a impugnação, o(a) credor(a) ofereceu manifestação a fls. 160/161, concordando com a conta apresentada pelo INSS. Relatei, fundamento e DECIDO. O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS opôs IMPUGNAÇÃO por entender ser excessivo o valor constante no cálculo apresentado pelo(a) credor(a) e apresentou esboço de liquidação. O(a) credor(a), por sua vez, concordou com a conta apresentada pelo INSS. Assim sendo, a conta apresentada pelo INSS deve ser homologada. Ante o exposto ACOLHO a impugnação ofertada pelo INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, homologando o cálculo por ele apresentado, e determinando que se prossiga na execução expedindo-se o oficio correspondente para a requisição do pagamento. Condeno o(a) impugnado(a) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da diferença apontada na impugnação, observando na cobrança o disposto no artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, não sendo possível descontar tais valores do precatório a ser expedido, pois esta medida importaria em revogar o benefício da Gratuidade Judiciária concedido ao(à) impugnado(a). Intime-se. - ADV: HUGO DANIEL LAZARIN (OAB 350769/SP), DONATO ARCHANJO JUNIOR (OAB 216729/SP), GIL DONIZETI DE OLIVEIRA (OAB 131302/SP)

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Processo nº 1001023-13.2025.8.26.0058

ID: 293355802

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1001023-13.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LAURENTINA DE SOUZA ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001023-13.2025.8.26.0058 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Laurentina de Souza Araujo - Vistos. I Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. An… Processo 1001023-13.2025.8.26.0058 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Laurentina de Souza Araujo - Vistos. I Concedo à autora os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. II Trata-se de ação de consignação em pagamento por meio da qual a autora sustenta, em síntese, que seu nome está com restrições em razão dos débitos elencados na inicial, tendo por credora a ré. No entanto, pretendendo quitá-los para regularizar tal situação, não consegue localizar a ré, a qual está na posse dos documentos relativos às dividas em comento. Por tais razões, requereu, em sede de tutela de urgência, seja determinada a suspensão dos efeitos dos protestos correspondentes, bem como das restrições lançadas em seu nome. DECIDO. Considero presentes os requisitos legais para deferir a tutela antecipada pleiteada à fl. 3, alínea b. Com efeito, há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação à parte autora, porquanto a permanência do seu nome no cadastro restritivo, após quitação dos débitos, constitui inquestionável limitação à concessão de crédito e, por isso, pode resultar em prejuízo à parte autora. Ademais, a presente medida não possui caráter irreversível ou tampouco causa prejuízo à parte contrária, uma vez que está condicionada ao depósito judicial do valor integral dos débitos descritos na inicial. Assim sendo, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, mediante o depósito do valor integral dos débitos descritos na pg. 1 da inicial, o qual deverá ser comprovado nos autos no prazo de cinco (5) dias, nos termos do art. 542, inciso I, do CPC. Após, efetivado o depósito, OFICIE-SE para suspensão dos efeitos dos protestos e anotações restritivas, conforme requerido na inicial, bem como proceda-se à CITAÇÃO da parte ré para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para levantar o depósito efetuado pela parte autora ou oferecer contestação. SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA ASSINADA DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO, CARTA E/OU MANDADO. Intimem-se. - ADV: GUILHERME FRANCISCO DOS SANTOS VIANA (OAB 407260/SP)

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Processo nº 1001023-09.2025.8.26.0415

ID: 314353007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Palmital - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001023-09.2025.8.26.0415

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO LIVRE ADMISSãO DO NORTE DO PARANá E SUL DE SãO PAULO -SICREDI NORTE SUL PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001023-09.2025.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Norte do Paraná e Sul de São Paulo -Sicredi Norte Sul… Processo 1001023-09.2025.8.26.0415 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cooperativa de Crédito Livre Admissão do Norte do Paraná e Sul de São Paulo -Sicredi Norte Sul Pr/sp - Vistos. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), cientificando-a de que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução, por meio de embargos (CPC, art. 914, caput), no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do CPC (CPC, art. 915). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor exequendo (CPC, art. 827), a serem pagos pela parte executada. No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (CPC, art. 827, §1º). Do mandado de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada (CPC, art. 829, §1º), observando-se eventuais bens indicados pela parte exequente, ressalvadas as exceções legais (CPC, art. 829, §2º). Caso não sejam encontrados bens penhoráveis, independentemente de determinação judicial expressa, o oficial de justiça deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou o estabelecimento da parte executada, quando este for pessoa jurídica (CPC, art. 836, §1º), nomeando-se a parte executada depositária provisória de tais bens até ulterior determinação judicial (CPC, art. 836, §2º). Considerando-se o princípio da cooperação e para que se facilite a tramitação do feito, utilizando-se de forma mais racional os recursos do SAJ, o Juízo solicita aos patronos das partes que se utilizem, da maneira mais específica possível, dos nomes/classes disponibilizados pelo SAJ para as petições que vierem a protocolar. Intimem-se. Cumpra-se, servindo via digitalmente assinada desta decisão como mandado. - ADV: CARLOS ARAUZ FILHO (OAB 27171/PR)

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Processo nº 1001023-59.2024.8.26.0248

ID: 279706753

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Indaiatuba Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001023-59.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

F. C. C. R. DO R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VENIA MENEGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Venia Menegatto (OAB 126324/SP) Processo 1001023-59.2024.8.26.0248 - Guarda de Família - Reqte: F. C. C. R. do R. - Vistos. Fls. 263: Insurge-se, a parte autora, contra a sentença prolatada às f… ADV: Venia Menegatto (OAB 126324/SP) Processo 1001023-59.2024.8.26.0248 - Guarda de Família - Reqte: F. C. C. R. do R. - Vistos. Fls. 263: Insurge-se, a parte autora, contra a sentença prolatada às fls. 255/257, sob a alegação de existência de erro material no que se refere às letras iniciais do nome da menor, situação que, nos termos do artigo 494, do CPC/2015, é passível de correção a qualquer tempo. Pois bem. O artigo 494 do CPC/2015 reza que: "Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I- para lhe corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; II- por meio de embargos de declaração." Comentando referido dispositivo, leciona Cassio Scarpinella: "De acordo com o inciso I, é possível ao julgador corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo. Essa correção admitida pela lei não significa e não pode significar rejulgamento da causa, proferimento de nova decisão ou, de qualquer forma, um novo repensar ou refletir acerca da controvérsia apresentada para discussão. Essa possibilidade é vedada ao julgador. O que é admissível nos termos do inciso I do art. 463 é a correção de evidentes equívocos cometidos pelo julgador e que significam divergência entre a manifestação de vontade expressada ao julgar e o que se lê, material ou documentalmente, na sentença. São atos involuntários, inconscientes ou, de qualquer forma, não desejados pelo legislador. Essa "discrepância" entre o que se pensou e o que se expressou ou exteriorizou é que é passível de correção por intermédio do inciso I do art. 463(...)" (Curso Sistematizado de Direito Processual Civil, Saraiva, 2007, volume 2, Tomo I, p. 371). Da análise da certidão de nascimento juntada às fls. 14, verifica-se que, de fato, houve a ocorrência do erro material apontado. Pelo exposto, declaro a sentença prolatada às fls. 255/257 para, reconhecendo a ocorrência de erro material, consignar corretamente as iniciais do nome da menor como sendo E.F.S. No mais, mantenho a sentença tal como lançada. Int.

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Izabella Dos Santos Santana x Brenda Castagnoli Costa Neves

ID: 318340446

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-69.2025.5.02.0013

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

IZABELLA DOS SANTOS SANTANA

Polo Passivo:

BRENDA CASTAGNOLI COSTA NEVES

Notificação

Advogados:

GISELE APARECIDA GONCALVES PEREIRA

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EDNA NASCIMENTO LIMA DOS SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-69.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: IZABELLA DOS SANTOS SANTANA RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-69.2025.5.02.0013 RECLAMANTE: IZABELLA DOS SANTOS SANTANA RECLAMADO: BRENDA CASTAGNOLI COSTA NEVES INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e64b42d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, tendo em vista o pedido de tutela antecipada formulado na petição inicial. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. DIOGO DE CARVALHO BRANDAO Vistos. A Reclamante alega que o presente espólio Reclamado é responsável pelo pagamento das verbas trabalhistas de todos os empregados da Tabeliã, após o seu óbito. Afirma que,no presente caso, os empregados foram informados de que não receberão as verbas trabalhistas. Pleiteia tutela antecipada de urgência para que todos os bens do espólio, especialmente os seguintes bens imóveis: Matrículas11769, 52857, 52858, 192030 e 168252 sejam bloqueados (tornem indisponíveis com averbações nas matrículas) para fins de pagamento das verbas Rescisórias. Inicialmente, com relação ao pedido de arresto de bloqueio de bens e valores, destaco que os documentos exibidos, por si só, não comprovam a insolvência do Reclamado. O mero receio de inadimplemento, sem que haja qualquer indício de prova, não comprova o requisito do artigo 300 do CPC. Além disso, as circunstâncias fáticas relacionadas à causa de pedir e a alegada ausência dos pagamentos devidos dependem da estabilização da lide, com regular exercício da ampla defesa e contraditório pela parte contrária, bem como produção de provas. Pelo exposto, ausentes os requisitos do art.300 CPC, INDEFIRO a tutela de urgência requerida. Intime-se a Reclamante e cite-se a Reclamada. Nada mais. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. ANA MARIA BRISOLA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IZABELLA DOS SANTOS SANTANA

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Rosangela Alves Dos Santos Bruno x Associacao Beneficente Amigos Da Infancia

ID: 322812368

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-12.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS BRUNO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DA INFANCIA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MENDONCA REZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RINALDO CARVALHO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-12.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS BRUNO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-12.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS BRUNO RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DA INFANCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba9a932 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. ELEUZA GOUVEIA DESPACHO Vistos e examinados os autos. Ciência do resultado da pesquisa patrimonial ARGOS (#id:53ea1d7). Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA ALVES DOS SANTOS BRUNO

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