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"1001059-06.2025.5.02.0242" - Resultados da Busca – Página 100 de 170

Processo nº 1001059-89.2023.4.06.3817

ID: 338118932

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Paracatu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001059-89.2023.4.06.3817

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

WALDEMAR CARDOSO DA MOTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LUCAS FARIA DE PAULA

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1001059-89.2023.4.06.3817/MG RELATOR : JOAO MOREIRA PESSOA DE AZAMBUJA AUTOR : WALDEMAR CARDOSO DA MOTA ADVOGADO(A) : LUCAS FARIA DE PAULA (OAB MG104802) ATO…

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Irmãos De Freitas Junqueira Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda e outros x Jonatas Das Graças Costti

ID: 338950577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000231-48.2024.8.26.0596

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

IRMãOS DE FREITAS JUNQUEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA LOTEAMENTO PARANOá – SERRANA SPE LTDA

Polo Passivo:

JONATAS DAS GRAçAS COSTTI

Intimação

Advogados:

MARA LUCIA CATANI MARIN

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BRUNO HENRIQUE MORELLO BIANCO

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Processo 0000231-48.2024.8.26.0596 (processo principal 1001059-66.2020.8.26.0596) - Cumprimento de sentença - Intimação / Notificação - Irmãos de Freitas Junqueira Empreendimentos Imobiliários Spe Lt…

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Washington Araujo Pires x Qualitech Terceirizacao Ltda

ID: 259056287

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001059-59.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON ARAUJO PIRES

Polo Passivo:

QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1001059-59.2024.5.02.0462 : WASHINGTON ARAUJO PIRES : QUALI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1001059-59.2024.5.02.0462 : WASHINGTON ARAUJO PIRES : QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 706f100 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1001059-59.2024.5.02.0462 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. WASHINGTON ARAUJO PIRES Recorrido(a)(s): 1. QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA RECURSO DE: WASHINGTON ARAUJO PIRES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id c0032ab; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 19c15e7). Regular a representação processual (Id 356c120). Preparo dispensado (Id 41322f7). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (13715) / CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NULIDADE O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON ARAUJO PIRES

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Washington Araujo Pires x Qualitech Terceirizacao Ltda

ID: 259056298

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001059-59.2024.5.02.0462

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON ARAUJO PIRES

Polo Passivo:

QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA

Notificação

Advogados:

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS

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FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1001059-59.2024.5.02.0462 : WASHINGTON ARAUJO PIRES : QUALI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: MARIA INES RE SORIANO 1001059-59.2024.5.02.0462 : WASHINGTON ARAUJO PIRES : QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 706f100 proferida nos autos. Tramitação Preferencial 1001059-59.2024.5.02.0462 - 15ª TurmaRecorrente(s): 1. WASHINGTON ARAUJO PIRES Recorrido(a)(s): 1. QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA RECURSO DE: WASHINGTON ARAUJO PIRES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 07/03/2025 - Id c0032ab; recurso apresentado em 13/03/2025 - Id 19c15e7). Regular a representação processual (Id 356c120). Preparo dispensado (Id 41322f7). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO (13949) / JUSTA CAUSA/FALTA GRAVE 1.2 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 1.3 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO (13715) / CONTRATO DE EXPERIÊNCIA - NULIDADE O art. 896, § 1º-A, I, da CLT exige que a parte recorrente transcreva o trecho do acórdão regional que consubstancia o prequestionamento da controvérsia objeto do recurso de revista, sob pena de não conhecimento do seu apelo. Contudo, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que a transcrição de trecho representativo do acórdão no início das razões de recurso de revista e fora do tópico recursal adequado não atende à exigência legal, pois impede o necessário confronto analítico entre a tese transcrita nas razões recursais e os fundamentos da decisão recorrida (CLT, art. 896, § 1º-A, III). Nesse sentido, cito os seguintes precedentes: Ag-RR-1001259-80.2016.5.02.0063, 1ª Turma, Relator Ministro Hugo Carlos Scheuermann, DEJT 20/03/2020; AIRR-20216-28.2017.5.04.0752, 2ª Turma, Relatora Ministra Delaíde Miranda Arantes, DEJT 17/04/2020; AIRR-100299-98.2017.5.01.0401, 3ª Turma, Relator Ministro Alexandre de Souza Agra Belmonte, DEJT 15/05/2020; Ag-AIRR-1195-65.2016.5.12.0045, 4ª Turma, Relator Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, DEJT 31/01/2020; AIRR-509-80.2015.5.17.0009, Relator Ministro Antonio José de Barros Levenhagen, 5ª Turma, DEJT 10/02/2017; AIRR-10607-89.2014.5.15.0050, Relator Ministro Augusto César Leite de Carvalho, 6ª Turma, DEJT 2/12/2016; Ag-AIRR-261-41.2015.5.14.0416, 7ª Turma, Relator Ministro Luiz Philippe Vieira De Mello Filho, DEJT 19/12/2019; ARR-1227-91.2013.5.03.0056, 8ª Turma, Relator Ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, DEJT 23/08/2019. Assim, como a parte transcreveu os trechos representativos do acórdão tão somente no início das razões recursais, inviável o processamento do recurso de revista, pois não foram atendidas as exigências do art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /mpaa SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - QUALITECH TERCEIRIZACAO LTDA

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Processo nº 1001059-92.2025.4.01.4000

ID: 308942081

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPI Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001059-92.2025.4.01.4000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PAULO DA COSTA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

FRANCISCO LUCIE VIANA FILHO

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Piauí INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001059-92.2025.4.01.4000 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (4…

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Processo nº 1001059-75.2025.8.26.0601

ID: 306820858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-75.2025.8.26.0601

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

L. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001059-75.2025.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - L.F. - Vistos. Diante do documento de fls. 14,anote-se a prioridade na tramitação do feito,nos termos do artigo 71,…

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Processo nº 1001059-77.2023.4.06.3821

ID: 307271716

Tribunal: TRF6 Órgão: 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001059-77.2023.4.06.3821

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CERGIO DA SILVA FERNANDES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LAISA PASCHOAL NAVAS LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANNA CAROLINA DE CARVALHO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RECURSO CÍVEL Nº 1001059-77.2023.4.06.3821/MG RELATOR : SILVIA ELENA PETRY WIESER RECORRENTE : CERGIO DA SILVA FERNANDES ADVOGADO(A) : LAISA PASCHOAL NAVAS LACERDA (OAB MG143488) ADVOGADO(A) : ANNA C…

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Marina Aparecida Garcia Duarte Bueno x Caixa De Assistência Aos Aposentados E Pensionistas (Caap)

ID: 298303874

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Chavantes - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-71.2023.8.26.0140

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MARINA APARECIDA GARCIA DUARTE BUENO

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSISTêNCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (CAAP)

Intimação

Advogados:

TATIANE FERNANDES BOTELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO STEVANIN MIGLIARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001059-71.2023.8.26.0140 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marina Aparecida Garcia Duarte Bueno - Caixa de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas (caap) - Vistos. Consi…

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Processo nº 1001059-18.2021.4.01.3100

ID: 298035564

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-18.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001059-18.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BIANCA RAISSA SILVA DA COS…

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Processo nº 1001059-18.2021.4.01.3100

ID: 298035571

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001059-18.2021.4.01.3100

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Intimação

Advogados:

RAIMUNDO BESSA JUNIOR

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001059-18.2021.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BIANCA RAISSA SILVA DA COS…

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