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Auto Posto Grandes Lagos Ltda x L. De Souza Transportadora Ltda.

ID: 337179671

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002421-71.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO GRANDES LAGOS LTDA

Polo Passivo:

L. DE SOUZA TRANSPORTADORA LTDA.

Intimação

Advogados:

SILVIO SATYRO PELOSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISDAINE MICAELI SILVA FAVALESSA SOUSA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

BRUNA EDUARDA SILVA OLIVEIRA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ HENRIQUE VIEIRA DE SOUZA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

Processo 0002421-71.2024.8.26.0664 (processo principal 1001060-02.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Auto Posto Grandes Lagos Ltda - L. de Souza Transportadora Ltda. - Vist…

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Processo nº 0000472-50.2025.8.26.0058

ID: 293354704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Agudos - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000472-50.2025.8.26.0058

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CLARA ANDREOTTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCY KELLEN DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000472-50.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001060-11.2023.8.26.0058) (processo principal 1001060-11.2023.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Maria Clara And… Processo 0000472-50.2025.8.26.0058 (apensado ao processo 1001060-11.2023.8.26.0058) (processo principal 1001060-11.2023.8.26.0058) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - Maria Clara Andreotti - Vistos. Determino que o benefício da assistência judiciária gratuita, deferido à parte exequente nos autos principais, mantenha-se nesta fase processual. Na forma do artigo 513 §2º, intime-se o executado para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuada a quitação de forma voluntária no prazo de 15 dias, a parte credora deverá apresentar planilha de cálculos atualizada do débito, acrescida de multa e honorários acima, além do recolhimento das despesas atinentes à pesquisa eletrônica de bens penhorávei s(Guia FEDTJ, código 434-1), se for o caso, posto que desde já fica deferida a indisponibilidade de bens a ser realizada pelos sistemas SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD. No sistema SISBAJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros deve ser efetuada até o montante da execução. Na pesquisa RENAJUD, encontrando bens, assinale a restrição de transferência. As cópias das declarações obtidas via INFOJUD deverão ser jungidas aos autos, oportunidade em que deverão ser denominadas como documentos sigilosos (NSCGJ, art. 121-B), caso sejam relativas à situação econômico-financeiras. Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias. Se positiva, em seguida, intime(m)-se a parte executada, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 dias. Decorrido o prazo para manifestação da parte executada, a parte credora deverá apresentar seus requerimentos, inclusive, sobre efetivação de penhora ou liberação de bens. Por questões de celeridade (CF, art. 5º, LXXVIII e CPC, art. 4º) e cooperação (CPC, art. 6º), a presente decisão, assinada digitalmente, instruída com as cópias necessárias para a prática do ato processual, valerá como carta/mandado. Int. - ADV: LUCY KELLEN DE FREITAS (OAB 383339/SP)

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Fernanda Marques Fernandes x Beauty Fair Eventos E Promocoes Ltda e outros

ID: 276529955

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001060-35.2022.5.02.0035

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

BEAUTY FAIR EVENTOS E PROMOCOES LTDA CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA BOSCHIM PANNO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA ZANETTI BARBOSA E SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO COLLEONE LIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001060-35.2022.5.02.0035 RECORRENTE: FERNANDA MARQUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001060-35.2022.5.02.0035 RECORRENTE: FERNANDA MARQUES FERNANDES RECORRIDO: CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8891c3 proferida nos autos. ROT 1001060-35.2022.5.02.0035 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FERNANDA MARQUES FERNANDES MARIA DE FATIMA ZANETTI BARBOSA E SANTOS (SP64676) TATIANA BOSCHIM PANNO LOMBARDI (SP174060) Recorrido: Advogado(s): BEAUTY FAIR EVENTOS E PROMOCOES LTDA SERGIO COLLEONE LIOTTI (SP224346) Recorrido: Advogado(s): CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA SERGIO COLLEONE LIOTTI (SP224346) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA SERGIO COLLEONE LIOTTI (SP224346) RECURSO DE: FERNANDA MARQUES FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 97c223b; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 8ade9a3). Regular a representação processual (Id 3d256ed ). Preparo dispensado (Id 7013816). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDA MARQUES FERNANDES

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Fernanda Marques Fernandes x Beauty Fair Eventos E Promocoes Ltda e outros

ID: 276529981

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001060-35.2022.5.02.0035

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

FERNANDA MARQUES FERNANDES

Polo Passivo:

BEAUTY FAIR EVENTOS E PROMOCOES LTDA CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA

Notificação

Advogados:

TATIANA BOSCHIM PANNO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DE FATIMA ZANETTI BARBOSA E SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO COLLEONE LIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001060-35.2022.5.02.0035 RECORRENTE: FERNANDA MARQUES … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: SERGIO ROBERTO RODRIGUES ROT 1001060-35.2022.5.02.0035 RECORRENTE: FERNANDA MARQUES FERNANDES RECORRIDO: CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e8891c3 proferida nos autos. ROT 1001060-35.2022.5.02.0035 - 11ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. FERNANDA MARQUES FERNANDES MARIA DE FATIMA ZANETTI BARBOSA E SANTOS (SP64676) TATIANA BOSCHIM PANNO LOMBARDI (SP174060) Recorrido: Advogado(s): BEAUTY FAIR EVENTOS E PROMOCOES LTDA SERGIO COLLEONE LIOTTI (SP224346) Recorrido: Advogado(s): CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA SERGIO COLLEONE LIOTTI (SP224346) Recorrido: Advogado(s): EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA SERGIO COLLEONE LIOTTI (SP224346) RECURSO DE: FERNANDA MARQUES FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 04/04/2025 - Id 97c223b; recurso apresentado em 22/04/2025 - Id 8ade9a3). Regular a representação processual (Id 3d256ed ). Preparo dispensado (Id 7013816). PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /pamf SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. FRANCISCO FERREIRA JORGE NETO Desembargador Vice-Presidente Judicial Intimado(s) / Citado(s) - CENTRO METROPOLITANO DE COSMETICOS LTDA - BEAUTY FAIR EVENTOS E PROMOCOES LTDA - EMPRESA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA

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César Augusto Carra x Ss Nanci Apoio Administrativo Eireli

ID: 306210948

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000568-87.2024.8.26.0062

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CéSAR AUGUSTO CARRA

Polo Passivo:

SS NANCI APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI

Intimação

Advogados:

WILSON JOSE GERMIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO CARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000568-87.2024.8.26.0062 (processo principal 1001060-04.2020.8.26.0062) - Cumprimento Provisório de Sentença - Usucapião Extraordinária - César Augusto Carra - Ss Nanci Apoio Administrativ…

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Imaruí Leste Distribuição E Logística Ltda x Renan Fontes Dos Reis Me

ID: 309725588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000992-72.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IMARUí LESTE DISTRIBUIçãO E LOGíSTICA LTDA

Polo Passivo:

RENAN FONTES DOS REIS ME

Intimação

Advogados:

GABRIELA LARSSON DOS SANTOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELENE LEMES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000992-72.2023.8.26.0642 (processo principal 1001060-44.2019.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Cheque - Imaruí Leste Distribuição e Logística Ltda - Renan Fontes dos Reis Me - Os aut…

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M. F. Da S. x L. C. M.

ID: 292213352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001060-76.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. F. DA S.

Polo Passivo:

L. C. M.

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO JÁCOME PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001060-76.2025.8.26.0337 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.F.O.J., registrado civilmente como M.F.S. - L.C.M. - Ciência às partes sobre a petição do(a) perito(a) juntada às f…

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M. F. Da S. x L. C. M.

ID: 292213365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairinque - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001060-76.2025.8.26.0337

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. F. DA S.

Polo Passivo:

L. C. M.

Intimação

Advogados:

MARIA DA CONCEIÇÃO PAULINO JÁCOME PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON FERRARI OLLOF JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001060-76.2025.8.26.0337 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - E.F.O.J., registrado civilmente como M.F.S. - L.C.M. - Ciência às partes sobre a petição do(a) perito(a) juntada às f…

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Carla Gleici Ribeiro Monteiro Rogério x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 311703771

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001060-96.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLA GLEICI RIBEIRO MONTEIRO ROGéRIO

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Despacho

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CAMILA DE NICOLA FELIX

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001060-96.2025.8.26.0007 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Processo nº 0000214-33.2025.8.26.0416

ID: 313757560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000214-33.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO MIRANDELA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DEUCYR JOÃO BREITENBACH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000214-33.2025.8.26.0416 (processo principal 1001060-67.2024.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Obrigações - SUPERMERCADO MIRANDELA LTDA - Vistos. Trata-se de ação de Procedimento Comum…

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