Resultados para "1001412-43.2022.5.02.0471" – Página 100 de 118

Cibele Araujo Da Silva x Edificio Castell Di Gonzaga e outros

ID: 256030710

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Santos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001412-50.2024.5.02.0446

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

CIBELE ARAUJO DA SILVA

Polo Passivo:

EDIFICIO CASTELL DI GONZAGA YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

ANTONIO BENTO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIANA DOS SANTOS ZACHARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001412-50.2024.5.02.0446 : CIBELE ARAUJO DA SILVA : YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS 1001412-50.2024.5.02.0446 : CIBELE ARAUJO DA SILVA : YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 714247a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO Isso posto, afasto a preliminar e impugnação arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por CIBELE ARAUJO DA SILVA em face de YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA – ME e EDIFICIO CASTELL DI GONZAGA, com resolução do mérito (artigo 487, I do CPC), para o fim de: a) Declarar a responsabilidade subsidiária da 2ª reclamada; b) Condenar a reclamada a pagar à reclamante as seguintes parcelas: Reembolso dos valores descontados pelas faltas no período de 22/10/2024 a 04/11/2024;Cesta básica do mês de outubro/2024;Indenização por danos morais de R$ 3.000,00. Valores a serem apurados em liquidação de sentença por simples cálculos, com a atualização monetária e os juros moratórios definidos na fundamentação. A natureza das verbas, para os fins previstos no §3º do artigo 832 da CLT, observará o disposto na fundamentação. Defiro à parte reclamante a gratuidade da justiça. Honorários advocatícios nos termos da fundamentação. Custas pelas reclamadas, no importe de R$ 160,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 8.000,00. Advirto as partes para o disposto no art. 1.026, §§ 2º e 3º do CPC, não cabendo embargos de declaração para reanálise de fatos e provas, da própria sentença ou para demonstrar inconformismo com o que foi decidido (art. 897-A, CLT e art. 1.022, CPC), sob pena de multa por recurso protelatório. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - YAMAM SERVICOS ESPECIALIZADOS E LOCACAO LTDA - ME

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Maria Das Graças De Jesus Borges x Magazine Luiza S/A

ID: 332123824

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-80.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS GRAçAS DE JESUS BORGES

Polo Passivo:

MAGAZINE LUIZA S/A

Intimação

Advogados:

GIOVANI DA ROCHA FEIJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-80.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças de Jesus Borges - Magazine Luiza S/A - Vistos. Constata-se nesta data o ajuizamento pel… Processo 1001412-80.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria das Graças de Jesus Borges - Magazine Luiza S/A - Vistos. Constata-se nesta data o ajuizamento pela mesma autora de 4 ações judiciais visando à declaração de inexistência de débitos supostamente constantes de cadastro restritivo em virtude de inexistência de contratação ou irregularidades na apuração da dívida. Concomitantemente ela também ajuizou mais 2 ações visando indenização em razão de suposta ausência de prévia notificação acerca da inclusão em cadastro restritivo. Nos termos dos Enunciados nºs 1 e 4 aprovados no Curso "Poderes do Juiz em face da Litigância Predatória" realizado pela EPM, veiculado por meio do Comunicado CG nº 424/2024, "Caracteriza-se como predatória a provocação do Poder Judiciário mediante o ajuizamento de demandas massificadas, qualificadas por elementos de abuso de direito ou fraude", bem como "Identificados indícios da prática de abuso de direito processual, em cenário de distribuição atípica de demandas, é recomendável a adoção das boas práticas divulgadas pelo NUMOPEDE, notadamente providências relacionadas à confirmação da outorga de procuração e do conhecimento efetivo do outorgante em relação à exata extensão da demanda proposta em seu nome, inclusive mediante convocação da parte para comparecimento em juízo". É exatamente o caso dos autos. Assim, adotado tal entendimento, INTIME-SE a autora por meio de oficial de justiça a, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer no balcão do Juízo para: a) ratificar os poderes concedidos ao advogado; b) corroborar o seu efetivo conhecimento em relação à exata compreensão da demanda proposta em seu nome (alegação de não recebimento de notificações e não ter firmado contratos), bem como da possibilidade de fixação das penalidades de litigância de má-fé caso fique comprovado o contrário no decorrer do feito. Servirá a presente, por cópia, como MANDADO. Cientifique-se que, em caso de inércia, o feito será extinto sem julgamento do mérito. Intime-se. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 33668/PE), GIOVANI DA ROCHA FEIJO (OAB 527608/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

C. N. U. C. C. x T. J. Da S. N.

ID: 333369986

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-38.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. N. U. C. C.

Polo Passivo:

T. J. DA S. N.

Intimação de acórdão

Advogados:

BARBARA MARIA MOTTA DE OLIVEIRA VICENTE

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

MARCIO ANTONIO EBRAM VILELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-38.2024.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-38.2024.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Matão - Embargte: C. N. U. - C. C. - Embargdo: T. J. da S. N. - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. A PARTE EMBARGANTE BUSCA TÃO SOMENTE O PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA ANÁLISE DA NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA PARA FINS DE RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO.III. RAZÕES DE DECIDIR: NÃO SE VERIFICA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO EMBARGADO. A ALEGAÇÃO DE TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS FOI AFASTADA E A NEGATIVA DE COBERTURA DO TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO ESPECIALISTA PARA A PATOLOGIA COBERTA FOI CONSIDERADA ABUSIVA. INTELIGÊNCIA DA LEI Nº 14.454/2022. O ACÓRDÃO FOI EXPRESSO AO DISPOR SOBRE A APRECIAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS CITADOS NO RECURSO INTERPOSTO, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE MENÇÃO EXPRESSA A TODOS OS DISPOSITIVOS PARA FINS DE PREQUESTIONAMENTO.IV. DISPOSITIVO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcio Antonio Ebram Vilela (OAB: 112922/SP) - Barbara Maria Motta de Oliveira Vicente (OAB: 8849/RO) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sergio Gimenez Junior x Juízo Da Comarca

ID: 335630753

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 3º Grupo - 5ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001412-30.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SERGIO GIMENEZ JUNIOR

Polo Passivo:

JUíZO DA COMARCA

Intimação de acórdão

Advogados:

MAURICIO MARQUES DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-30.2025.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001412-30.2025.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - José Bonifácio - Apelante: Sergio Gimenez Junior e outros - Apelado: Juízo da Comarca - Magistrado(a) James Siano - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ALVARÁ JUDICIAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEPEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DEIXADO PELO FALECIDO, SEM VALOR EXORBITANTE, PARA O NOME DE TERCEIRO JULGADO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. APELANTES ALEGAM QUE O BEM NÃO JUSTIFICA A TRAMITAÇÃO DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, RESPEITANDO OS PRINCÍPIOS DE CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL, ADUZINDO, AINDA, A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE É POSSÍVEL EXPEDIR ALVARÁ JUDICIAL PARA TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO DEIXADO PELO FALECIDO SEM NECESSIDADE DE INVENTÁRIO OU ARROLAMENTO, CONSIDERANDO A ANUÊNCIA DOS HERDEIROS E O VALOR DO BEM.III. RAZÕES DE DECIDIRA ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA É JUSTIFICADA PELA AUSÊNCIA DE VALOR EXORBITANTE DO BEM, NÃO HAVENDO PREJUÍZO NA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ.PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS INDICAM A POSSIBILIDADE DE AUTORIZAR A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ SEM CONVERSÃO EM ARROLAMENTO.RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mauricio Marques do Nascimento (OAB: 54973/SP) - 4º andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001412-08.2025.8.26.0281

ID: 336708461

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Vara Cível - Itatiba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-08.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

D.F.D. E.R.D.

Polo Passivo:

Edital

Advogados:

ISABELA MONACO BAVIERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDITAL PARA CONHECIMENTO GERAL - PRAZO DE 30 DIAS. PROCESSO Nº 1001412-08.2025.8.26.0281 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Itatiba, Estado de São Paulo, Dr(a). RENATA HELOISA D…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001412-29.2025.4.01.3905

ID: 301036143

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001412-29.2025.4.01.3905

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ANDRADE FERREIRA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1001412-29.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIM… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção PA PROCESSO: 1001412-29.2025.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: CLAUDIO ANDRADE FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCIANA MARIA GONCALES FIN MARINGOLO - PA22107-B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO DEFIRO o pedido de justiça gratuita. Considerando que a parte autora encontra-se sob o pálio da justiça gratuita, determino a realização do exame técnico, devendo, para tanto, ser pago à título de honorários periciais, o valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), conforme previsto na Resolução nº 305/2014 do Conselho de Justiça Federal e na Portaria 001/2025 desta Subseção. PROVIDENCIE a Secretaria deste Juízo o agendamento do exame pericial. Em seguida, INTIMEM-SE as partes. Caberá ao advogado (a)/defensor(a) público(a) da parte autora cientificá-la da data, local e horário da perícia. Deverá o(a) requerente, quando da realização da perícia, levar à análise do(a) médico(a) todos os exames que porventura tenha realizado. O não comparecimento injustificado ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito. Fica o(a) perito(a) designado intimado, desde já, que deverá, no prazo de 30 (Trinta) dias, a contar do exame, apresentar o laudo pericial. Após, CITE-SE o INSS para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação ou proposta de acordo, devidamente instruída com cópia do procedimento administrativo, relatório CNIS com todos os salários de contribuição e demais documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01. Em prosseguimento, INTIMEM-SE as partes, pelo prazo comum de 5 (cinco) dias. Cumprido, OFICIE-SE ao Exmo. Juiz Federal Diretor do Foro para as providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais. Em havendo necessidade, inclua-se o feito em pauta para audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, oportunidade em que as partes deverão apresentar cópia de todos os documentos indispensáveis ao esclarecimento da causa, nos termos dos art. 16 da Lei nº 9.099/95 c/c 1º e 11 da Lei 10.259/01. Sendo desnecessária, façam-se os autos CONCLUSOS para sentença. Intimem-se. Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001412-19.2025.4.01.3100

ID: 310510195

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001412-19.2025.4.01.3100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SAMIRES MARTINS ALCANTARA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANA PAULA LOPES MARTINS

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001412-19.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001412-19.2025.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SAMIRES MARTINS ALCANTARA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA PAULA LOPES MARTINS - AP4980 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Macapá, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001412-20.2025.8.26.0471

ID: 292291767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Feliz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-20.2025.8.26.0471

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EDINA TEREZINHA LUCAS DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA DE PAULA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-20.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Edina Terezinha Lucas de Lima - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Primeiramente, nos… Processo 1001412-20.2025.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Edina Terezinha Lucas de Lima - Defiro os benefícios da Justiça Gratuita à autora. Anote-se. Primeiramente, nos termos do Comunicado CG nº 424/2024, apresente relatório financeiro do autor, através do sistema Registrato do banco central (https://www.bcb.gov.br/meubc/registrato), no prazo de 15 dias. Sem prejuízo, deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via carta/mandado/portal/carta precatória (fica a parte autora intimada para recolher previamente as custas, ressalvada a gratuidade judiciária), para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. Autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados nos autos, na hipótese de não localização no endereço informado. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha Senha de acesso da pessoa selecionada. Este despacho valerá como mandado, carta, termo, ofício, carta precatória e alvará, a autenticação eletrônica lhe confere originalidade para todos os efeitos legais. Intime-se. - ADV: ROBERTA DE PAULA MARQUES (OAB 318462/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Adriano Calistro Piza e outros x Josemilton Ferreira Sales e outros

ID: 292487658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cerqueira César - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001412-60.2022.8.26.0136

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CALISTRO PIZA JOYCE FERNANDA BRUZAROSCO

Polo Passivo:

JOSEMILTON FERREIRA SALES JOSE VICENTE COSTA LOURDES MOREIRA COSTA VICENTE JúLIO COSTA

Intimação

Advogados:

RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO GONCALVES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JÚLIO CESAR DE SOUZA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-60.2022.8.26.0136 (apensado ao processo 1002310-73.2022.8.26.0136) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Calistro Piza - - Joyce Fernanda Bruzarosco … Processo 1001412-60.2022.8.26.0136 (apensado ao processo 1002310-73.2022.8.26.0136) - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Adriano Calistro Piza - - Joyce Fernanda Bruzarosco - Jose Vicente Costa - - Josemilton Ferreira Sales - - Vicente Júlio Costa - - Lourdes Moreira Costa e outros - Vistos. Para audiência de instrução e julgamento designo o dia 20 de agosto de 2025, às 15h30min, devendo ser observado pelas partes, as partes e seus advogados deverão informar se eles próprios (partes e causídicos) e as testemunhas comparecerão presencialmente, ou de forma remota. Cabe ao advogado constituído pela parte informar ou intimar, por meio de carta com aviso de recebimento, cada testemunha por si arrolada, dispensando-se a intimação do juízo, observadas as regras do art. 455 do CPC. É admitida a participação das partes, testemunhas e advogados de forma remota, via plataforma Microsoft Teams, mas, para tanto, deverão se assegurar de que dispõem de equipamento com as especificações necessárias (o que inclui a conexão estável com a rede mundial de computadores), e requerer, até 5 (cinco) dias úteis antes da solenidade, também sob pena de preclusão, o envio do link de acesso, que será encaminhado exclusivamente via e-mail. Caberá ao advogado da parte o encaminhamento do link às testemunhas por ele arroladas. Defiro o rol de testemunhas apresentado pelas partes. Após o recolhimento necessário, em 5 dias, intime-se para depoimento pessoal, o autor Adriano e requerido Josemilton, para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Aos(às) senhores(as) advogados(as) promovam a correta categorização da petição a ser direcionada aos autos eletrônicos, evitando-se o emprego das categorias genéricas (petições diversas - código 8299) e (petição intermediária - código 38014), uma vez que a indicação correta do tipo de petição contribui para o uso dos filtros pelo sistema SAJ e, por conseguinte, trará celeridade na tramitação do feito. Int. - ADV: JÚLIO CESAR DE SOUZA BORGES (OAB 160594/SP), FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI (OAB 334538/SP), FABIO VINICIUS PAIVA ZALOTI (OAB 334538/SP), RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP), RENATO GONCALVES DA SILVA (OAB 80357/SP), RENATO GONCALVES DA SILVA (OAB 80357/SP), RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP), RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP), RODOLPHO SANDRO FERREIRA MARTINS (OAB 189895/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001412-85.2023.8.26.0278

ID: 311925094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001412-85.2023.8.26.0278

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001412-85.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 126/131: intime-se a parte autora para que… Processo 1001412-85.2023.8.26.0278 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A Financiamento e Investimento - Vistos. Fls. 126/131: intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, promova o recolhimento das custas postais referentes à citação e da diferença das custas de distribuição, sob pena de indeferimento da citação e demais atos processuais dependentes do regular recolhimento. O deferimento do pedido de conversão da ação de busca e apreensão em execução está condicionado ao regular recolhimento das custas devidas. Após o recolhimento, defiro o requerimento do autor e, com fundamento no artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, com a redação dada pela Lei nº 13.043/2014, converto a ação de busca e apreensão em execução. Efetuem-se as necessárias anotações no sistema quanto à alteração da classe processual e valor da causa. Cite(m)-se o(s) executado(s) por via postal, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 1180 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes