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Processo nº 0002245-39.2025.8.26.0541

ID: 309816507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002245-39.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILVANA MONTEIRO CANZI JARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO PITARO

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CAIO CESAR SARTORE DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002245-39.2025.8.26.0541 (processo principal 1001458-90.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvana Monteiro Canzi Jardim - Vistos. Anote-se em favor da parte ex… Processo 0002245-39.2025.8.26.0541 (processo principal 1001458-90.2025.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Silvana Monteiro Canzi Jardim - Vistos. Anote-se em favor da parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita, os quais foram deferidos nos autos principais. Na forma do artigo 513, § 2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do débito de p. 1/3, ou seja, R$ 7.521,06 , o qual deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no artigo 523 do Código de Processo Civil, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do Código de Processo Civil, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento). Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inciso XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do artigo 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do artigo 517, que servirá para os fins previstos no artigo 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int. - ADV: MARCELO RIBEIRO PITARO (OAB 355873/SP), CAIO CESAR SARTORE DO NASCIMENTO (OAB 349917/SP)

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Processo nº 1001458-15.2025.8.26.0081

ID: 297893965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Adamantina - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001458-15.2025.8.26.0081

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. I. U. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ GARCIA LOPES NAVES DE MENDONÇA

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Processo 1001458-15.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.I.U.R. - Vistos. Uma análise preliminar do pedido, revela que merece acolhimento de forma parcial, no tocante a guarda d… Processo 1001458-15.2025.8.26.0081 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.I.U.R. - Vistos. Uma análise preliminar do pedido, revela que merece acolhimento de forma parcial, no tocante a guarda do menor Keiner Rafael Seebaransingh Fuentes. Com efeito, as informações que acompanharam a inicial, aliado ao contido no laudo psicossocial de fls. 53-63 e à cota ministerial retro, demonstra plausibilidade do pedido, principalmente para salvaguardar os interesses do menor, sendo que, a análise definitiva ao caso será realizada após o contraditório. Assim, de forma liminar, defiro parcialmente o pedido para, até o deslinde da ação, conceder a guarda provisória do menor Keiner Rafael Seebaransingh Fuentes, em favor do requerente JESUS ISRAEL USME ROZO. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ COMO TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. Já em relação à menor Clara Susej Usme Fuentes, que atualmente encontra-se residindo com a mãe, ora requerida, em Araçatuba-SP, convém aguardar o contraditório e realização de estudo psicossocial junto ao seu domicílio. Em prosseguimento, diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139). Assim, cite-se e intime-se a parte requerida para contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial (CPC, art. 344). A presente citação deverá ser acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Com a contestação, intime-se o requerente a se manifestar em réplica em 15 dias. Sem prejuízo, depreque-se ao V. Juízo de Araçatuba-SP, a realização do estudo psicossocial em relação a requerida (Genesis Josefina Fuentes Tortolero) e a menor (Clara Susej Usme Fuentes). Ciência ao Ministério Público. Processe-se e intime-se. - ADV: BEATRIZ GARCIA LOPES NAVES DE MENDONÇA (OAB 525636/SP)

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Processo nº 1001458-40.2024.8.26.0472

ID: 293459047

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001458-40.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 1001458-40.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - 1 - Fls. 215/218: Compulsando os autos, verifico que já se exauriu o prazo de 10 (de… Processo 1001458-40.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - 1 - Fls. 215/218: Compulsando os autos, verifico que já se exauriu o prazo de 10 (dez) dias para a representação das partes executadas pelos advogados renunciantes, disposto na decisão embargada (fls. 212). Sendo este o único objeto dos embargos de declaração, estes restaram prejudicados. 2 - DEFIRO o pedido de bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD com repetição programada da ordem. Se infrutífero ou insuficiente o resultado, realizem-se pesquisa via INFOJUD, classificando-se eventuais Declarações de IR juntadas aos autos como "Documentos Sigilosos". Se ínfimos os valores bloqueados, liberem-se de imediato via Bacenjud. 3 Ficam as partes intimadas dos resultados a partir da publicação da presente, na pessoa do(s) respectivo(s) advogado(s), conforme art. 841, §1º, CPC, sendo que, em caso de resultado total ou parcialmente positivo, o(s) réu(s) atingidos poderão apresentar impugnação, com prova documental do alegado, no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º, CPC) 3.1 - Se positivo(s) o(s) resultado(s) e não possuindo o(s) Réu(s) advogado(s) constituído(s) nos autos, intime(m)se por via postal (art. 841, §2º, CPC), desde que providencie(m) o(s) Autor(es) as custas para intimação postal, com indicação do endereço para a prática do ato, em 05 (cinco) dias. 3.2 - Na hipótese de Réu(s) já citado(s) e/ou intimado(s) para pagamento por Edital, dispenso novos Editais, sob pena de completa inviabilização da execução na publicação de novo edital para cada ato executivo, considerando-se intimado(s) pela publicação da presente no D.O., por analogia aos arts. 346 c.c. art. 876, §3º, CPC. 4 Sem prejuízo, em qualquer hipótese, manifeste(m)-se o(s) exequente(s) em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento dos autos. Após a juntada dos extratos de bloqueios, retire-se o sigilo e publique-se a presente. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Processo nº 1001458-54.2022.8.26.0005

ID: 291218352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001458-54.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE BERBET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON BERBET BOLANDINE

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Processo 1001458-54.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cleide Berbet - Vistos, Para constar o réu não foi devidamente citação, providencie-se o exequente do perti… Processo 1001458-54.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cleide Berbet - Vistos, Para constar o réu não foi devidamente citação, providencie-se o exequente do pertinente. Defiro o pedido da parte credora. Determino o arresto de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Kaue Silva Lemos (herdeiro de Gleidson Lemos); Valor atualizado: R$ 17.357,01 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva e considerando que a parte executada não está representada por advogado, bem como o benefício da justiça gratuita concedida ao(à) exequente, EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimado, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Intime-se. - ADV: EMERSON BERBET BOLANDINE (OAB 286534/SP)

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Processo nº 1001458-54.2022.8.26.0005

ID: 291282280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001458-54.2022.8.26.0005

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CLEIDE BERBET

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMERSON BERBET BOLANDINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001458-54.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cleide Berbet - Vistos, Para constar o réu não foi devidamente citação, providencie-se o exequente do perti… Processo 1001458-54.2022.8.26.0005 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Cleide Berbet - Vistos, Para constar o réu não foi devidamente citação, providencie-se o exequente do pertinente. Defiro o pedido da parte credora. Determino o arresto de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do(s) executado(s), existentes nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores até o limite da dívida executada. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado abaixo: Kaue Silva Lemos (herdeiro de Gleidson Lemos); Valor atualizado: R$ 17.357,01 Verificada a resposta, se negativa, intime-se a parte exequente por ato ordinatório para manifestação sobre o prosseguimento. Se positivo, porém, com valor ínfimo, ou seja, aquele que não atinja o valor de R$ 100,00 (cem reais), fica desde já deferido o desbloqueio de ofício, haja vista que as despesas para transferência são maiores que as custas da execução. Caso o bloqueio seja positivo para valor superior ao perseguido, fica desde já deferido o desbloqueio para todo o excedente, intimando-se o devedor na forma do art. 841 e seus §§, do CPC. Após a pesquisa, libere-se a presente decisão nos autos, bem como o resultado, valendo como intimação das partes nos seguintes termos: Se positiva e considerando que a parte executada não está representada por advogado, bem como o benefício da justiça gratuita concedida ao(à) exequente, EXPEÇA-SE CARTA DE INTIMAÇÃO, para que, querendo, comprove uma das hipóteses de impenhorabilidade ou excesso especificadas nos incisos I e II do §3º do art. 854 do CPC, no prazo de 05 dias. Também fica desde logo intimado, do prazo de 15 dias, para apresentação de eventual impugnação prevista no §11 do art. 525 do CPC. Sem prejuízo, se houver débito remanescente, o exequente deverá se manifestar em termos de efetivo prosseguimento da execução Intime-se. - ADV: EMERSON BERBET BOLANDINE (OAB 286534/SP)

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Processo nº 1001458-90.2025.8.26.0541

ID: 280572717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Fé do Sul - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001458-90.2025.8.26.0541

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

SILVANA MONTEIRO CANZI JARDIM

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO RIBEIRO PITARO

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CAIO CESAR SARTORE DO NASCIMENTO

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ADV: Caio Cesar Sartore do Nascimento (OAB 349917/SP), Marcelo Ribeiro Pitaro (OAB 355873/SP) Processo 1001458-90.2025.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvana Monteiro Canzi Jardim - Po…

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Abner Henrique De Souza Rocha x Brasil Excellance Comercial E Exportadora De Bebidas Ltda

ID: 318550439

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001458-61.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ABNER HENRIQUE DE SOUZA ROCHA

Polo Passivo:

BRASIL EXCELLANCE COMERCIAL E EXPORTADORA DE BEBIDAS LTDA

Notificação

Advogados:

ARNULFO PIEROTE SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001458-61.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: ABNER HENRIQUE DE SOUZA ROCHA RECLAMAD…

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A. B. P. S. e outros x A. P. Da S.

ID: 319585732

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porangaba - Vara Única Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001458-80.2023.8.26.0470

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. B. P. S. N. P. S.

Polo Passivo:

A. P. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIANA DE SÁ TELES MENDES

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MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO

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Processo 1001458-80.2023.8.26.0470 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - N.P.S. - - A.B.P.S. - A.P.S. - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por Alfre… Processo 1001458-80.2023.8.26.0470 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Cumprimento Provisório de Sentença - N.P.S. - - A.B.P.S. - A.P.S. - Vistos. Trata-se de impugnação apresentada por Alfredo Pereira da Silva em face do cumprimento de sentença proposto por Noemy Pereira da Silva. A credora se manifestou em fls. 68-71. O devedor juntou termo de audiência em que houve conciliação entre ele e a credora em ação revisional, para que o valor dos alimentos fosse reduzido para 73% de um salário mínimo, acordo com ocorreu em 9 de dezembro de 2.021 (fls. 43-44). Na planilha apresentada com a manifestação sobre a impugnação (fls. 72-75), a credora reconhece tal fato e efetua a correção. Ainda assim, não é o caso de recebimento da impugnação ao cumprimento de sentença pois, conforme art. 525, §4º do Código de Processo Civil, ao alegar excesso de execução, cabe ao devedor juntar o seu cálculo discriminado e atualizado, demonstrando o que entende devido. Dessa forma, rejeito a impugnação apresentada pelo devedor. Não é cabível condenação em honorários na rejeição da impugnação (Tema 408 do Superior Tribunal de Justiça). No entanto, cumpre observar que, na planilha atualizada (fls. 82), a credora, apesar de ter anteriormente reconhecido que o cálculo inicialmente apresentado continha excesso quanto ao período posterior à revisão (fls. 70-71), novamente não leva em consideração a redução do percentual dos alimentos. Assim, não é possível deferir a constrição requerida com base no valor apresentado. Apresente a credora, no prazo de 5 dias, nova planilha atualizada do valor do débito, atentando-se para a ação revisional de alimentos e informando os pagamento realizados pelo devedor, ainda que parciais. Para adequado processamento, o peticionamento de pedidos de bloqueio on-line deve obedecer ao Comunicado CG 2193/2019. Após, tornem os autos conclusos com urgência. Intime-se. - ADV: MARIANA DE SÁ TELES MENDES (OAB 486805/SP), MÁRCIO JOSÉ CORDEIRO (OAB 164773/SP), MARIANA DE SÁ TELES MENDES (OAB 486805/SP)

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Emercia Soares Calisto x Companhia Brasileira De Distribuicao

ID: 319463290

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001458-92.2025.5.02.0611

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

EMERCIA SOARES CALISTO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO

Notificação

Advogados:

ARAO ELISIARIO NUNES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001458-92.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EMERCIA SOARES CALISTO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001458-92.2025.5.02.0611 RECLAMANTE: EMERCIA SOARES CALISTO RECLAMADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0fff26b proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 07 de julho de 2025. IURY NUNES DE FARIA Servidor(a) DESPACHO Vistos. Fica designada audiência UNA PRESENCIAL para o DIA 31/07/2025 10:00 HORAS, quando as partes deverão comparecer, sob as cominações do art. 844 da CLT. Fica ressalvada, ainda, a possibilidade de apresentação de acordo através de petição. Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, servindo esta ata de audiência, impressa, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à Justiça do Trabalho para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intime(m)-se. Cite(m)-se a(s) reclamada(s), observando-se prioritariamente a existência de domicílio eletrônico cadastrado e, se ausente ou já diligenciado negativamente, notifique-se. Caso negativa a citação intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias apresentar o correto endereço da ré com amparo documental, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Cumprido, cite-se. SAO PAULO/SP, 07 de julho de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EMERCIA SOARES CALISTO

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Processo nº 1001458-11.2025.8.26.0244

ID: 317669417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Iguape - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001458-11.2025.8.26.0244

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

NIDIA LUCIA ROCHA WITASHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESIELLY VIEIRA RAMOS

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Processo 1001458-11.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nidia Lucia Rocha Witashi - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará as… Processo 1001458-11.2025.8.26.0244 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Nidia Lucia Rocha Witashi - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Nesse sentido: "Para conciliar o alcance da legislação em torno do tema, entendo que prevalece a exigência da norma fundamental, atenuado, porém, o âmbito de demonstração, em função das finalidades práticas do benefício e para que se assegure mais adequado acesso à jurisdição.Para tanto, é de rigor verificação de circunstâncias pessoais do requerente, profissão, título de moradia, perfil patrimonial e outros elementos que possam atender aos aspectos fáticos inerentes ao benefício." (Apelação nº 1002991-20.2014.8.26.0590, Rel. Des. Luiz Eurico, j. 11/04/2016). Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 10 (dez) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação. Intime-se. - ADV: JESIELLY VIEIRA RAMOS (OAB 444995/SP)

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