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Processo nº 1001466-51.2023.4.01.4103

ID: 332979290

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 5ª Turma 4.0 - adjunta à 3ª Turma Recursal da Bahia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001466-51.2023.4.01.4103

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

CASTRO LIMA DE SOUZA

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 22 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: DALCLISA DOS SANTOS CRUZ Advogado do(a) …

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Carlos Jose De Lima Fonseca x Oi Móvel S.A.

ID: 335024292

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-32.2024.8.26.0176

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS JOSE DE LIMA FONSECA

Polo Passivo:

OI MóVEL S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

FLÁVIA NEVES NOU DE BRITO

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NATÁLIA VIDAL DE SANTANA

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001466-32.2024.8.26.0176 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Banco Bradesco S/A x Priscila Lorenzon Leone

ID: 304141470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005055-12.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

PRISCILA LORENZON LEONE

Intimação

Advogados:

NILTON CARLOS VIEIRA

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FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA

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CAIO LAURINDO DO AMARAL

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Processo 1005055-12.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Priscila Lorenzon Leone e outro - Vistos. Fls. 157: em relação ao bloqueio n… Processo 1005055-12.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S/A - Priscila Lorenzon Leone e outro - Vistos. Fls. 157: em relação ao bloqueio no valor de R$92,26, houve intimação da parte executada para apresentação de eventual impugnação, conforme ser verifica a fls. 129, cujo prazo expirou aos 12/11/2024 (fls. 130). Em que pesem os argumentos apresentados pela executada, entendo que a matéria está preclusa, visto que deveria ter sido arguida pelo interessado no primeiro momento em que lhe coube falar nos autos. Importante consignar que a própria parte executada, a fls. 131/132, admite o decurso do prazo para impugnação em relação aos bloqueios efetivados a fls. 97/98. Assim, a decisão proferida a fls. 142 deferiu o levantamento sem qualquer objeção da executada, que afirmava impugnar somente o novo bloqueio em sua conta bancária, ocorrido aos 06/03/2025. Nos termos da decisão proferida a fls. 152, esclareceu-se que não se trata de novo bloqueio, mas apenas de transferência do valor de R$92,26 para conta judicial, a fim de possibilitar o seu levantamento pela parte exequente. Ressalte-se, mais uma vez, que em relação a esse valor houve intimação prévia, com preclusão para eventual impugnação (fls. 130). De acordo com entendimento atual do STJ, a impenhorabilidade dos bens constantes do art. 833 do CPC/2015, excepcionada a impenhorabilidade do imóvel residencial, prevista na Lei n. 8.009/1990, é matéria ligada ao interesse privado, sujeita à preclusão. Nesse sentido: "EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 223.196 - RS (2012/0259719-5) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON R.P/ACÓRDÃO : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ADVOGADO : GUILHERME VALLE BRUM E OUTRO(S) EMBARGADO : MARIA MARGARETE SCHUSTER ADVOGADO : FELIPE FLORIANI BECKER E OUTRO(S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUANTIA DEPOSITADA EM CADERNETA DE POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. PRECLUSÃO TEMPORAL. 1- A própria lei processual sugere temperamentos ao caráter absoluto das impenhorabilidades, de modo que se revela fragilizada a ideia de que as constrições sobre os bens constantes no rol do art. 649 do CPC são, em quaisquer situações, descabidas. 2- A impenhorabilidade de bem arrolado no art. 649 do CPC, com exceção feita ao bem de família, deve ser arguida pelo executado no primeiro momento em que lhe couber falar nos autos, sob pena de preclusão. Precedentes. 3- Há necessidade, em certas hipóteses, de se impor limites a arguições extemporâneas do devedor, para que o debate a respeito da questão não se prolongue indefinidamente, garantindo-se, assim, segurança jurídica e celeridade aos atos processuais, bem como evitando-se que a lide se converta numa disputa desordenada, sem freios ou garantias pré-estabelecidas. 4- No particular, a irresignação contra a penhora de numerário que integrava o acervo patrimonial disponível da embargada foi manifestada mais de dois anos após sua intimação, o que evidencia que a constrição não teve como efeito comprometer a manutenção digna da devedora e de sua família - objetivo da proteção garantida pela norma do art. 649 do CPC. 5- Embargos de divergência acolhidos. (STJ, EAREsp 223.196/RS, CE., rel. Min. Eliana Calmon, rel. P. Ac. Min. Nancy Andrighi, j. 20.11.2013, DJe 18.02.2014)." Por todo o exposto, o pedido formulado a fls. 131/132 não comporta acolhimento. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: CAIO LAURINDO DO AMARAL (OAB 479737/SP), FERNANDO ANTÔNIO OLIVEIRA (OAB 363505/SP), NILTON CARLOS VIEIRA (OAB 102295/SP)

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Processo nº 1001466-80.2025.8.26.0472

ID: 302390330

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1001466-80.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. V. B. E. S. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALESSANDRO VANDERLEI BAPTISTA

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Processo 1001466-80.2025.8.26.0472 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.V.B. - - E.S.C. - Vistos. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, …

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Processo nº 1001466-88.2024.8.26.0222

ID: 307643918

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-88.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL DE SOUZA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001466-88.2024.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria dos Santos - Vistos. Tendo em vista o Comunicado NUGEPNAC-PRESIDÊNCIA nº 4/2025: O Núcleo de Gerenciame…

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Processo nº 1001466-44.2021.8.11.0050

ID: 309581216

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001466-44.2021.8.11.0050

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

POSTO 77 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

ANDRÉ CRYSTOPHER STANGHERLIN BRIZOLA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO NOVO DO PARECIS 2ª VARA DE CAMPO NOVO DOS PARECIS - PJe DECISÃO NÚMERO DO PROCESSO: 1001466-44.2021.8.11.0050 VALOR DA CAUSA: R$ 14.325,00 E…

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Samuel Elias Calbucoy Oliarte x Banco Itau Veículos S/A

ID: 308153728

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 28ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001466-73.2025.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SAMUEL ELIAS CALBUCOY OLIARTE

Polo Passivo:

BANCO ITAU VEíCULOS S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL MARUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001466-73.2025.8.26.0248 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001466-82.2023.8.26.0106

ID: 298141304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1001466-82.2023.8.26.0106

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO ALVES RODRIGUES

Intimação

Advogados:

ROBERTO VANDERLEI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001466-82.2023.8.26.0106 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Bruno Alves Rodrigues - Vistos. Com relação ao saldo executado, descontado o valor penhorado, acolho a manifestação mi… Processo 1001466-82.2023.8.26.0106 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Bruno Alves Rodrigues - Vistos. Com relação ao saldo executado, descontado o valor penhorado, acolho a manifestação ministerial. O artigo 51, do Código Penal estabelece que se aplica à multa penal as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, inclusive no que concerne às causas interruptivas e suspensivas da prescrição. Ou seja, não apenas as disposições sobre a interrupção e suspensão da prescrição, mas todo o conjunto normativo aplicável à dívida ativa, incluindo as disposições sobre o valor dos débitos. No caso dos autos, aplicando-se as normas relativas à dívida ativa da Fazenda Pública, notadamente a disposição sobre o valor mínimo para propositura da execução, verifica-se que o valor da multa pena imposta é inferior ao limite estabelecido pela Lei, incidindo em visível desproporcionalidade entre o valor executado e os custos estatais necessários para a respectiva cobrança forçada do valor. Portanto, não há interesse ao Ministério Público em movimentar o aparato judiciário para a cobrança da multa penal em razão do valor. No mais, em recente modificação da jurisprudência, o C. Superior Tribunal de Justiça modulou entendimento anterior e fixou a seguinte tese (Tema 931): Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade (STJ, REsp 1.785.383, Terceira Seção, Relator Ministro Rogério Schietti Cruz, DJe 30/11/2021). No presente caso, há indicativos suficientes que demonstram a hipossuficiência econômica do sentenciado. Assim, de rigor o acolhimento do pleito ministerial. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a pena de multa imposta na sentença condenatória. Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo de execução penal, autos 0000743-12.2025.8.26.0106, para transferência do valor penhorado para o Fundo Penitenciário. P.I.C. - ADV: ROBERTO VANDERLEI DA SILVA (OAB 319891/SP)

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Processo nº 1001466-40.2022.8.26.0584

ID: 294613784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1001466-40.2022.8.26.0584

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. A. C. G. DOS A. C. P. DOS A. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SHEILA PEREIRA DE CAMPOS ITAPEMA ALVES

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FRANCISCO ITAPEMA ALVES NETO

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CAROLINE RAMIRES DE OLIVEIRA

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Processo 1001466-40.2022.8.26.0584 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.A.C. - - G.A.C. - - P.A.C. - Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do … Processo 1001466-40.2022.8.26.0584 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - C.A.C. - - G.A.C. - - P.A.C. - Considerando a documentação apresentada, que demonstra a procedência do presente pedido de alvarás, DEFIRO o pedido inicial, autorizando os requerentes Pietra dos Anjos Chichinelli, representada pela genitora Vanessa dos Anjos Silva, e Clarice Aggio Chichinelli e Miguel Aggio Chichinelli, representados pela genitora Bruna Perri Aggio Chichinelli, e Giovana dos Anjos Chichinelli, por si ou por seus procuradores constituídos nos autos, com poderes para receber e dar quitação (fls. 4/5 e 74), Dra. Sheila Pereira Campos, OAB/SP nº 205.928 e Caroline Ramires de Oliveira OAB/SP nº 350.702, a proceder ao levantamento do valor remanescente do FGTS, PIS/PASEP, contas bancárias e contas poupanças, existentes na Caixa Econômica Federal S/A, Banco Bradesco S/A, Banco do Brasil S/A, bem como eventuais saldos de rescisão contratual em nome do de cujus LUIS RENAN CHICHINELLI, Brasileiro, Casado, Servidor Público Estadual, RG 43.847.568-9, CPF 33464605841, falecido em 16.11.2020. Consoante constante nos autos (fls. 141/142), os valores deverão ser partilhados, em quinhões iguais, no percentual de 20% entre os herdeiros e a viúva. Acolho o pedido do MP (fl. 107) e, pois, fica dispensada a respectiva prestação de contas nestes autos. Declaro o trânsito em julgado por preclusão lógica. CÓPIA DESTA SENTENÇA, assinada digitalmente e devidamente instruída com as peças necessárias, SERVIRÁ DE ALVARÁ JUDICIAL, para o cumprimento do ato, a ser encaminhado diretamente pelos autores às instituições bancárias e, eventualmente, à empregadora do falecido, tendo o prazo de validade de 180 (cento e oitenta) dias. Recolhidas eventuais custas em aberto e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: CAROLINE RAMIRES DE OLIVEIRA (OAB 350702/SP), CAROLINE RAMIRES DE OLIVEIRA (OAB 350702/SP), FRANCISCO ITAPEMA ALVES NETO (OAB 370916/SP), SHEILA PEREIRA DE CAMPOS ITAPEMA ALVES (OAB 205928/SP)

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Processo nº 1001466-79.2025.8.26.0634

ID: 315519138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tremembé - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001466-79.2025.8.26.0634

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JAQUELINE MICHELE DE TOLEDO NOGUEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA FIRMINO DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001466-79.2025.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jaqueline Michele de Toledo Nogueira da Silva - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento …

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