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Roderlei Rodrigues Ramires e outros x Associacao Da Igreja Metodista e outros

ID: 276362550

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-03.2022.5.02.0468

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

RODERLEI RODRIGUES RAMIRES TULIO PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6A REGIÃO ECLESIÁSTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - OITAVA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DA AMAZONIA - REMA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - REGIAO MISSIONARIA DO NORDESTE - REMNE ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO ECLESIASTICA ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - TERCEIRA REGIAO ECLESIASTICA COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

MARCO ANTONIO ALVES PINTO

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JOSE CARLOS DOS SANTOS

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ANGELA MARIA DE BARROS

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BEATRIZ SILVA VAROLLO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001467-03.2022.5.02.0468 RECLAMANTE: TULIO PEREIRA DA SILVA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001467-03.2022.5.02.0468 RECLAMANTE: TULIO PEREIRA DA SILVA RECLAMADO: INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTROS (12) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfd8352 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. MANUELA NOBALBOS SOUBHIA DESPACHO Vistos ACOLHO a renúncia protocolada sob o #id:3f9a880. Ante o acima exposto, RETIFIQUE-SE a autuação para que seja excluída do cadastro dos autos a Dra. BEATRIZ SILVA VAROLLO - OAB/SP 496.823. Por oportuno, ressalta-se que nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil, compete ao mandante nomear o sucessor, independente da intimação do juízo: Art. 112. O advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor. § 1º Durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo. § 2º Dispensa-se a comunicação referida no caput quando a procuração tiver sido outorgada a vários advogados e a parte continuar representada por outro, apesar da renúncia. (grifo nosso). Procedida a retificação da autuação, retornem os autos ao sobrestamento (Falência ou Recuperação judicial). Intimem-se. Cumpra-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 21 de maio de 2025. THAIS TANNUS DE CARVALHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 1 REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - QUINTA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 4A. REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - SETIMA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - TERCEIRA REGIAO ECLESIASTICA - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - INSTITUTO METODISTA DE ENSINO SUPERIOR - EM RECUPERACAO JUDICIAL - ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA - 2 REGIAO ECLESIASTICA - COGEIME - INSTITUTO METODISTA DE SERVICOS EDUCACIONAIS - ASSOCIAÇÃO DA IGREJA METODISTA - 6a REGIÃO ECLESIÁSTICA

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Processo nº 1001467-74.2020.4.01.3801

ID: 275411331

Tribunal: TRF6 Órgão: SECRETARIA DA 2a. TURMA - PREV/SERV Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001467-74.2020.4.01.3801

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTA HENRIQUES AZEVEDO DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE

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Apelação Cível Nº 1001467-74.2020.4.01.3801/MG APELANTE : ROBERTA HENRIQUES AZEVEDO DE CARVALHO ADVOGADO(A) : CAIO TIRAPANI ADUM RESENDE (OAB MG134317) DESPACHO/DECISÃO Dispõe o Código de Processo C…

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Antonio Valenco Correia x Fundacao Centro De Atendimento Socioeducativo Ao Adolescente - Fundacao Casa - Sp

ID: 258864391

Tribunal: TRT2 Órgão: 25ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-08.2021.5.02.0025

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO VALENCO CORREIA

Polo Passivo:

FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

Notificação

Advogados:

OTAVIO ORSI TUENA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-08.2021.5.02.0025 : ANTONIO VALENCO CORREIA : FUNDACAO CENTRO DE ATEND… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 25ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-08.2021.5.02.0025 : ANTONIO VALENCO CORREIA : FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af1bbc8 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. Em, 15/04/2025 MARIA EMILIA COSTA DO NASCIMENTO D E S P A C H O Constato que a reclamada comprova a implementação das verbas em folha de pagamento do(a) reclamante, silenciando a parte autora a respeito da implementação, o que acarreta concordância com o valor implementado. Dessa forma, dou por encerrada a execução das parcelas vincendas, nada mais havendo a ser liquidado posteriormente, e prosseguindo-se a liquidação das parcelas vencidas até a data da inclusão em folha de pagamento da reclamante. Dessa forma ante o silêncio do reclamante, HOMOLOGO os cálculos de liquidação apresentados pela parte reclamada no ID 1bb2198 e fixo o crédito do(a) reclamante (bruto, com o FGTS a ser depositado em conta vinculada) em R$ 138.481,73 atualizado pelo IPCA-E com incidência de juros de mora observando os termos da OJ nº 07 do C. TST até 08/12/2021 e a partir de 09/12/2021 corrigido exclusivamente pela taxa SELIC, até 01/11/2024, assim distribuídos: Principal – R$ 111.445,99 Juros – R$ 27.035,74 Contribuições previdenciárias INSS Reclamada: R$ 2.350,55 INSS Reclamante: R$ 7.176,76 (abater do reclamante) IR – R$ 1.288,57 Honorários advocatícios pela reclamada (5 %) - R$ 6.924,09 Custas pela reclamada – isenta TOTAL DA EXECUÇÃO: R$ 147.756,37 (em 01/11/2024) - VALOR DEVIDO PELA RECLAMADA - Atualização pela SELIC. Intimem-se as partes. Neste ato, fica INTIMADO O RÉU para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC, com relação ao débito acima descrito, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação especial vigente à data do efetivo depósito. Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente Ofício Precatório. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. LUCAS DE AZEVEDO TEIXEIRA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO VALENCO CORREIA

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Adilson Jose De Araujo Junior e outros x Frederic Zaragoza e outros

ID: 259805725

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-93.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR MIRANIO FERREIRA MEDINA

Polo Passivo:

FREDERIC ZARAGOZA GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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THIAGO FREIRE

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ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-93.2023.5.02.0071 : MIRANIO FERREIRA MEDINA : GP - GUARDA PATRIMONIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-93.2023.5.02.0071 : MIRANIO FERREIRA MEDINA : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1e0b40 proferida nos autos. Rcte: MIRANIO FERREIRA MEDINA Rcda: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. FREDERIC ZARAGOZA Vistos. O reclamante concordou com o laudo pericial contábil. A reclamada impugnou as contas. No entanto, o laudo está de acordo com a coisa julgada (CLT, art. 879, §1º). Desse modo, HOMOLOGO o laudo de Id 75d5589 e fixo o valor total bruto da condenação em R$ 23.319,51, atualizado até 28/02/2025, correspondendo às quantias de: R$ 20.051,16 ao principal corrigido; R$ 3.268,35 aos juros de mora; R$ 1.856,56 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.500,00 aos honorários periciais contábeis; R$ 1.748,96 aos honorários sucumbenciais; Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 435,04 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do autor no importe de R$ 1.748,96, sob condição suspensiva. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Cite-se a executada, GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., por meio de seu patrono nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MIRANIO FERREIRA MEDINA

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Adilson Jose De Araujo Junior e outros x Frederic Zaragoza e outros

ID: 259805735

Tribunal: TRT2 Órgão: 71ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-93.2023.5.02.0071

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON JOSE DE ARAUJO JUNIOR MIRANIO FERREIRA MEDINA

Polo Passivo:

FREDERIC ZARAGOZA GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

Notificação

Advogados:

CELIA MARIA RODRIGUES SANTANA

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GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA

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THIAGO FREIRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON CARDOSO DA SILVA

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LUIZ EDUARDO MARTIN

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-93.2023.5.02.0071 : MIRANIO FERREIRA MEDINA : GP - GUARDA PATRIMONIAL … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 71ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001467-93.2023.5.02.0071 : MIRANIO FERREIRA MEDINA : GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1e0b40 proferida nos autos. Rcte: MIRANIO FERREIRA MEDINA Rcda: GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SÃO PAULO LTDA. FREDERIC ZARAGOZA Vistos. O reclamante concordou com o laudo pericial contábil. A reclamada impugnou as contas. No entanto, o laudo está de acordo com a coisa julgada (CLT, art. 879, §1º). Desse modo, HOMOLOGO o laudo de Id 75d5589 e fixo o valor total bruto da condenação em R$ 23.319,51, atualizado até 28/02/2025, correspondendo às quantias de: R$ 20.051,16 ao principal corrigido; R$ 3.268,35 aos juros de mora; R$ 1.856,56 à contribuição previdenciária cota parte empregador; R$ 2.500,00 aos honorários periciais contábeis; R$ 1.748,96 aos honorários sucumbenciais; Recolhimentos previdenciários e fiscais a cargo da reclamada, sendo autorizados descontos do crédito do autor, correspondendo às seguintes quantias: R$ 435,04 à contribuição previdenciária cota parte empregado; Não há recolhimentos fiscais nos termos da OJ 400 do TST e da Instrução Normativa RFB. Nº 1.500/2014. Honorários advocatícios sucumbenciais a cargo do autor no importe de R$ 1.748,96, sob condição suspensiva. Juros e correção monetária obedecerão a incidência do IPCA-E, acrescidos dos juros do artigo 39, da Lei 8.177/1991 até a data do ajuizamento da ação (fase pré-judicial), e taxa Selic após a distribuição da ação. Custas pagas por ocasião da interposição de recurso ordinário. Cite-se a executada, GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA., por meio de seu patrono nos termos do art. 523 do CPC, a fim de que efetue o pagamento da execução no prazo de 15 dias ou garanta o juízo, sob pena de prosseguimento da execução, observado o disposto no art. 835 do CPC, inclusão no BNDT e Serasajud. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. AMANDA MIDORI OGO DE PINHO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GP - GUARDA PATRIMONIAL DE SAO PAULO LTDA.

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Caixa Econômica Federal e outros x Sigma-Aldrich Brasil Ltda e outros

ID: 257007327

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001467-85.2019.5.02.0313

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL ENICIOS GONCALVES DE OLIVEIRA FABIANO JUNIOR BARROSO SANTOS INSS MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECEITA FEDERAL SUPERINTENDêNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO

Polo Passivo:

SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA TRANSJORI TRANSPORTES LTDA

Notificação

Advogados:

CLAUDIO DIAS DE CASTRO

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ANTONIO GUSTAVO MARQUES

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JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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THAMYRES SANTIAGO BARBOZA DE SOUZA

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LUIZ HENRIQUE CARVALHO ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001467-85.2019.5.02.0313 : FABIANO JUNIOR BARROSO SANTOS : TRANSJORI TRANSPORT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001467-85.2019.5.02.0313 : FABIANO JUNIOR BARROSO SANTOS : TRANSJORI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f60863f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho para deliberações. THAIS MAYTE NASCIMENTO DA SILVA DESPACHO Vistos. I - Id d73cea6: Considerando que o acordo fora entabulado entre o autor e a 1ª reclamada, e tendo em vista que o depósito existente nos autos é de titularidade da 2ª executada (fls, 477 - id b8269b7), indefiro. Intime-se NOVAMENTE a 1ª reclamada (TRANSJORI TRANSPORTES LTDA) para que, no prazo de 10 dias, comprove nos autos a contribuição previdenciária devida, no importe de R$9.307,21, em 01/02/2024 (fls. 847 - id a5c8827), devidamente atualizada para a data do efetivo pagamento, em guia própria. Atente-se a 1ª reclamada aos termos da Recomendação n° 1/GCGJT, de 16 de maio de 2024, para efetuar corretamente o recolhimento das contribuições previdenciárias. II - No silêncio, expeça-se mandado para realização do convênio SISBAJUD, a ser cumprido pelo GAEPP – art. 2º do Ato GP/CR nº 02/2020 deste Tribunal, quanto à contribuição previdenciária devida (R$9.307,21, em 01/02/2024), em face de TRANSJORI TRANSPORTES LTDA, CNPJ: 64.666.936/0001-39. Caso referida diligência reste negativa ou insuficiente, atente a r. secretaria para os termos do acordo homologado (fls. 899 - id 0ffcf62), especialmente: "(...) As partes acordantes convencionam que, diante da responsabilização já reconhecida em relação à segunda executada, que não integra a presente avença, em caso de inadimplemento do acordo pela executada ora acordante, o processo retornará ao estágio anterior (“status quo ante”), prosseguindo a parte exequente em face das executadas pelo valor originário da execução, com abatimento a título global dos valores recebidos pela exequente, até então, em razão do presente acordo (...)". GUARULHOS/SP, 14 de abril de 2025. PAULO COBRE Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRANSJORI TRANSPORTES LTDA - SIGMA-ALDRICH BRASIL LTDA

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Processo nº 1001467-96.2025.8.26.0106

ID: 333126317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001467-96.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI DE OLIVEIRA CASTRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA VALENTIM COZZA

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Processo 1001467-96.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudinei de Oliveira Castro - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que a… Processo 1001467-96.2025.8.26.0106 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Claudinei de Oliveira Castro - Vistos. Indefiro a tramitação em segredo de justiça, uma vez que ausentes as hipóteses do artigo 189 do Código de Processo Civil, vigorando o princípio da publicidade dos atos processuais. Eventual documento confidencial, poderá ser nomeado como "documento sigiloso". Tendo em vista as alegações no sentido da insuficiência momentânea de recursos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça apenas em relação às custas de ingresso e despesas de citação, medida suficiente para garantir o direito fundamental de acesso à justiça, sem subtrair das partes o mínimo de responsabilidade processual que deve pautar a propositura de qualquer demanda. Anote-se. Indefiro a tutela de urgência, por ausência de verossimilhança das alegações indicadas na inicial. Afinal, à luz da jurisprudência pacífica dos tribunais superiores e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (e.g.: Súmulas 382, 539, 541 do STJ; REsp 973.827/RS, REsp 1.638.320/SP; Súmula 596 do STF) não se verifica de imediato ilegalidades nas cláusulas contratuais apontadas, também não havendo, aliás, indicativo de sua incidência para o caso concreto envolvendo as partes. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Via digitalmente assinada da decisão servirá como carta de citação. Intime-se. - ADV: GIOVANNA VALENTIM COZZA (OAB 412625/SP)

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Processo nº 1001467-90.2022.8.26.0045

ID: 307756845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Arujá - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001467-90.2022.8.26.0045

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S.A. ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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RICARDO RAMOS BENEDETTI

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Processo 1001467-90.2022.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao -… Processo 1001467-90.2022.8.26.0045 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S.A. - - Itapeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Nao - Padronizados - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada - Diante da manifestação de fls.396, ratifico que o atual e legítimo titular do crédito objeto da presente demanda é ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, inscrito no CNPJ nº 22.443.425/0001-08, conforme já constou na decisão de fls. 262 e documentos de fls. 224/254. Assim, considerando o equívoco verificado na petição de fls. 296/374, determino o seu desentranhamento e desconsideração, por não representar manifestação de parte legítima nos autos. Proceda-se à baixa no cadastro de terceiro interessado relativo a Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados, CNPJ nº 30.366.204/0001-01. Defiro o pedido de expedição de carta de citação postal em nome do requerido GESSE DE SOUZA, para o endereço informado na petição de fls. 404:Rua João Mariano, nº 307, Centro Residencial, Arujá/SP, CEP 07400-875, conforme guia de diligência devidamente recolhida (fls. 405/407). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: RICARDO RAMOS BENEDETTI (OAB 204998/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

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Processo nº 1001467-65.2024.4.01.3500

ID: 300329547

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJGO Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001467-65.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

ROSANNE FONSECA SILVA

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ANA PAULA MORAES REIS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO BARBOSA DE SOUSA FILHO Advogados… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 16 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: ANTONIO BARBOSA DE SOUSA FILHO Advogados do(a) RECORRENTE: FONSECA SILVA ARANHA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROSANNE FONSECA SILVA - GO35881-A, ANA PAULA MORAES REIS - GO28847-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O processo nº 1001467-65.2024.4.01.3500 (RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 01/07/2025 a 07-07-2025 Horário: 08:00 Local: 1ª TR/GO - SESSÃO VIRTUAL - RELATOR 02 - Observação: -----------------SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO---------------- A sessão de julgamento será realizada de forma exclusivamente virtual, diretamente no sistema PJe 2º Grau, nos termos dos artigos 68 a 74 do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Resolução Presi n. 33/2001 do TRF da 1ª Região). Ficará facultada a sustentação oral pelo(a) advogado(a), que deverá ser apresentada em gravação por qualquer mídia suportada pelo PJe, até o dia 11/07/2025, ou seja, em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data de início da sessão de julgamento, diretamente nos autos do processo eletrônico, da mesma forma que a juntada de uma petição. O vídeo deverá conter no máximo 10 minutos de duração, devendo ser observado o tamanho de até 200 Mb e os formatos: mp4, mov(quicktime), ogg, wmv, asf. A apresentação da sustentação oral deverá ser comunicada à Secretaria Única das Turmas Recursais, por correio eletrônico, no endereço turma.recursal.go@trf1.jus.br, mediante indicação do(s) número(s) do(s) processo(s), endereço eletrônico e telefone para contato. As solicitações de retirada de pauta da Sessão de Julgamento Virtual, para inclusão em Sessão Presencial, para fins de sustentação oral deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico nos autos até 48 (quarenta e oito) horas antes do dia do início da Sessão Virtual de Julgamento, com envio obrigatório de e-mail à Secretaria Única das Turmas Recursais, no mesmo prazo. A sessão virtual de julgamento terá duração de até 5 (cinco) dias úteis e o inteiro teor do voto/acórdão será disponibilizado automaticamente no sistema por ocasião de sua assinatura pelo magistrado.

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Processo nº 1001467-10.2025.4.01.3701

ID: 292669456

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001467-10.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAMILE DA SILVA DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

VANESSA DINIZ DE SANTANA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001467-10.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAMILE DA SILVA DOS ANJOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: VANESSA DINIZ DE SANTANA - MA15891 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 6 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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