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"1001566-56.2025.8.26.0368" - Resultados da Busca – Página 100 de 109

Cintya Oliveira Da Silva x Adbra Servicos Administrativos Ltda

ID: 327083597

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-64.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CINTYA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ADBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

WALDIRENE LEITE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA RICUPITO DOS SANTOS CABERLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001566-64.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: CINTYA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: ADBRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001566-64.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: CINTYA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: ADBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e53fa4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 2": 29/10/2025 08:30 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 29 out. 2025 08:30 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZwvd-6ppjItEt0wi1IZpmvr0RWq3dVtG6wP/ics?icsToken=DBERe3FxPIfXaMAoAgAALAAAAKB4LHBOZTZmRM72al1FLFGr0HJg8g8bCg58Z2Et_NgoGKc4_N0fhYicEzV6ciBY5GXa59mSapq8UkR4yDAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=fOv3L6nwQ-6b_Al3qkeuMw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88207189789?pwd=m6jWFxAA9e4aBKeK6saFamF3jk8s8k.1 ID da reunião: 882 0718 9789 Senha de acesso: 179993 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 15 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ADBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

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Cintya Oliveira Da Silva x Adbra Servicos Administrativos Ltda

ID: 327083616

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Cajamar Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-64.2024.5.02.0221

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CINTYA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ADBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Notificação

Advogados:

WALDIRENE LEITE MATTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA RICUPITO DOS SANTOS CABERLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001566-64.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: CINTYA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: ADBRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE CAJAMAR ATSum 1001566-64.2024.5.02.0221 RECLAMANTE: CINTYA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: ADBRA SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e53fa4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(à) Meritíssimo(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Cajamar/SP. CAJAMAR/SP, data abaixo. KATIA CILENE MERIDA NAGLEIATTI DESPACHO Vistos. Considerando o programa AJUDE implantado nessa Vara do Trabalho no período de agosto a novembro de 2025, nos termos previstos no Ato GP-CR nº 10/2024 do TRT da 2ª Região, fica redesignada audiência Instrução por videoconferência - Sala "Sala Virtual 2": 29/10/2025 08:30 a ser realizada de modo integralmente TELEPRESENCIAL para todos os participantes, com a cominação de confissão no caso de ausência de uma das partes, mantendo-se as cominações legais e as determinações previstas em ata de audiência anterior, se houver. Frise-se que, nos termos do citado Ato, considerando a existência de pauta simultânea e a ausência de espaço físico duplicado, a realização de audiência TELEPRESENCIAL independe de opção/oposição da parte. Eventuais questões técnicas pontuais serão analisadas por ocasião da audiência pelo magistrado que presidir a sessão. Eventuais audiências anteriormente designadas ficam canceladas. As partes e as testemunhas deverão acessar a sala virtual por conexões, câmeras e microfones distintos e permanecer em ambientes separados. É responsabilidade exclusiva dos participantes adentrar no link da audiência com ao menos cinco minutos do horário previsto para o início e permanecer aguardando até a admissão ou abertura, cabendo igualmente verificar previamente o funcionamento dos equipamentos e se familiarizar com o funcionamento do Zoom (vide tutorial https://youtu.be/lbdyEeodR3M). Dados da reunião TELEPRESENCIAL: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2 está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: 1ª VT de Cajamar - Sala 2 TRT-2's Reunião Zoom Hora: 29 out. 2025 08:30 da manhã Faça o download e importe os seguintes arquivos iCalendar (.ics) para o seu sistema de calendário. Semanalmente: https://trt2-jus-br.zoom.us/meeting/tZwvd-6ppjItEt0wi1IZpmvr0RWq3dVtG6wP/ics?icsToken=DBERe3FxPIfXaMAoAgAALAAAAKB4LHBOZTZmRM72al1FLFGr0HJg8g8bCg58Z2Et_NgoGKc4_N0fhYicEzV6ciBY5GXa59mSapq8UkR4yDAwMDAwMQ&meetingMasterEventId=fOv3L6nwQ-6b_Al3qkeuMw Entrar na reunião Zoom https://trt2-jus-br.zoom.us/j/88207189789?pwd=m6jWFxAA9e4aBKeK6saFamF3jk8s8k.1 ID da reunião: 882 0718 9789 Senha de acesso: 179993 Frise-se, por fim, que nenhum dado adicional será enviado por e-mail, devendo as partes, testemunhas e advogados recorrerem ao link acima para acesso à sala de reunião virtual, no horário agendado. Intime-se CAJAMAR/SP, 15 de julho de 2025. THIAGO BARLETTA CANICOBA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CINTYA OLIVEIRA DA SILVA

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Kellwyn Jorge Dos Santos Reis e outros x Associacao Dos Moradores Do Residencial Alto Da Serra e outros

ID: 259222410

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-44.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS MAURO CIRENZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA SERRA CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTENARIO CONJUNTO RESIDENCIAL DORALY I H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS SERGIO DIAS ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GONCALVES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001566-44.2022.5.02.0315 : KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS : H SERVICE SEGURANCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001566-44.2022.5.02.0315 : KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS : H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abf26f1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 22 de abril de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 491,83 Juros: R$ 136,03 Valor bruto: R$ 627,86 Valor atualizado até 31.03.2025 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 25,33 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 145,55. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 43,95. Honorários periciais, os quais, havendo sido deferido o benefício da gratuidade de justiça, restam limitados em R$ 806,00, conforme Anexo I do Ato GP/CR Nº 02/2021 do TRT da 2ª Região. Solicite-se ao E. TRT. Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 10,64. Proceda(m) a(s) ré(s) H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 27.10.22 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. A 2ª, 3ª e 4ª rés são subsidiárias. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS

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Kellwyn Jorge Dos Santos Reis e outros x Associacao Dos Moradores Do Residencial Alto Da Serra e outros

ID: 259222415

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001566-44.2022.5.02.0315

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS MAURO CIRENZA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL ALTO DA SERRA CONDOMINIO RESIDENCIAL CENTENARIO CONJUNTO RESIDENCIAL DORALY I H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI

Notificação

Advogados:

CARLOS SERGIO DIAS ANDRADE JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME GONCALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001566-44.2022.5.02.0315 : KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS : H SERVICE SEGURANCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001566-44.2022.5.02.0315 : KELLWYN JORGE DOS SANTOS REIS : H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID abf26f1 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM(a) Juiz(a). Guarulhos/SP, 22 de abril de 2025. TIAGO LOPES DA COSTA Vistos. A vara HOMOLOGA os cálculos ofertados pelo(a) reclamada, vez que adequados ao comando da coisa julgada, para fixar o crédito bruto do(a) autor(a) em: Valor Principal: R$ 491,83 Juros: R$ 136,03 Valor bruto: R$ 627,86 Valor atualizado até 31.03.2025 e reajustáveis, por ocasião do efetivo pagamento. Contribuições previdenciárias cota-parte autor(a) de R$ 25,33 a ser descontado de seu crédito. Incluam-se na execução os valores referentes ao INSS – cota parte empregador e RAT - TOTAL – R$ 145,55. A reclamada deverá recolher a sua cota previdenciária observando o disposto nos arts. 876, parágrafo único e 878-A da CLT, e os termos da GP nº 05/2001 de 17.04.2001. Quanto ao Imposto de Renda, serão observados os termos da coisa julgada, sendo apurado R$ 0,00 de acordo com a INSTR RFB 1.500/2014 e OJ 400 SDI1 do C. TST. Honorários Advocatícios pela reclamada no importe de R$ 43,95. Honorários periciais, os quais, havendo sido deferido o benefício da gratuidade de justiça, restam limitados em R$ 806,00, conforme Anexo I do Ato GP/CR Nº 02/2021 do TRT da 2ª Região. Solicite-se ao E. TRT. Custas pela(s) reclamada(s) no importe R$ 10,64. Proceda(m) a(s) ré(s) H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI, ao pagamento em 15 dias (art. 523 do CPC), sob pena de execução. Silente, expeça-se mandado para consulta aos convênios eletrônicos firmados por este Tribunal (BACENJUD, ARISP, INFOJUD, CNIB, RENAJUD, CENSEC) para a persecução de patrimônio do(s) executado(s). O Código da Vara para BACENJUD é 126. Para fins ARISP Ação distribuída em 27.10.22 e determina-se que seja a pesquisa realizada independente dos emolumentos. Acerca da execução, esclareça-se que independente das consultas a convênios disponibilizados, que serão realizados pela Vara, inclusive verificação de ilícitos com respaldo no art. 1º, § 4º da Lei complementar nº 105/2001, caberá à parte a indicação e localização detalhada de bens, sob as penas da lei. A 2ª, 3ª e 4ª rés são subsidiárias. INTIMEM-SE as partes. GUARULHOS/SP, 22 de abril de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - H SERVICE SEGURANCA E SERVICOS- EIRELI

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Processo nº 1001566-43.2025.8.11.0087

ID: 299117514

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001566-43.2025.8.11.0087

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

EMELY BORGES WAGNER

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISADORA RIBEIRO PRADO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINIS… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 E-mail: nucleo.juizados@tjmt.jus.br - Contato: (65)9.9688-0622 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1001566-43.2025.8.11.0087 AUTOR: EMELY BORGES WAGNER REU: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala 6 - Núcleo dos Juizados Especiais Data: 15/07/2025 Hora: 16:40 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo. Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”. Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência. LINK DE ACESSO AO PORTAL DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link" Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”. Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a) Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95). Caso as partes não possuam recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias. Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

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Processo nº 1001566-60.2025.8.26.0108

ID: 301133941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cajamar - 1ª Vara Judicial Classe: MANDADO DE SEGURANÇA INFÂNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001566-60.2025.8.26.0108

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ALLAN MELO TIMOTEO SABRINA MELO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK APARECIDO BALDUSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-60.2025.8.26.0108 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Garantias Constitucionais - Allan Melo Timoteo - - Sabrina Melo Silva - Vistos. Ciente da redistribuição do fe… Processo 1001566-60.2025.8.26.0108 - Mandado de Segurança Infância e Juventude Cível - Garantias Constitucionais - Allan Melo Timoteo - - Sabrina Melo Silva - Vistos. Ciente da redistribuição do feito. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Allan Melo Timóteo, representado por sua genitora, em face de ato omissivo imputado ao Secretário Municipal de Saúde de Cajamar, consubstanciado na negativa administrativa de fornecimento de insumos essenciais à sua alimentação por dieta enteral hipercalórica, com pedido liminar. O caso sub iudice se enquadra na hipótese dos dispositivos mencionados, visto que se trata de demanda versando sobre direito fundamental da criança e adolescente, mais especificamente para fornecimento de insumos/tratamento a menor, que alega omissão do Município no que concerne ao acesso a ações e serviços de saúde. O infante necessita, com urgência, de alimentação via gastrostomia composta por 30 packs mensais de fórmula enteral específica (Novasource G.C. Ou Trophic Fiber), 30 frascos para água e 30 equipos, a serem fornecidos ininterruptamente até os seis anos de idade. Aduz que tal protocolo nutricional seria indispensável à manutenção de sua vida e ao controle de seu quadro clínico, havendo risco iminente de agravamento em caso de descontinuidade. Apesar da solicitação administrativa prévia junto à Prefeitura, o pleito foi indeferido sob o argumento de que o insumo não integra a lista REMUME. Nos termos do art. 196 da Constituição Federal, a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo certo que a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores reconhece que a ausência de previsão do insumo no rol de medicamentos padronizados não exime o poder público de fornecê-lo, quando demonstrada sua essencialidade e a incapacidade financeira da parte. Trata-se de criança em tenra idade, cujo quadro clínico impõe a utilização de gastrostomia como única via possível de alimentação, conforme expressamente atestado no laudo médico a fls. 17. Portanto, é evidente a necessidade inadiável dos insumos pretendidos, porquanto imprescindíveis para a preservação da vida da criança, já que necessários para viabilizar a dieta enteral do infante. Ademais, a condição de hipossuficiência do menor é presumida, dada sua absoluta dependência dos responsáveis e a notória incapacidade de prover o próprio sustento. A inicial veio acompanhada da prescrição médica, do receituário, do protocolo de requerimento administrativo e dos orçamentos dos insumos pleiteados (fls. 17/26). A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo certo que a jurisprudência pacífica dos tribunais superiores reconhece que a ausência de previsão do insumo no rol de medicamentos padronizados não exime o poder público de fornecê-lo, quando demonstrada sua essencialidade e a incapacidade financeira da parte, conforme preceitua o art. 196 da C.F.. Defiro, nos termos do requerido, a concessão da medida liminar, para que o que impetrado forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, os insumos nutricionais solicitados, sob pena de multa diária, assim como, a gratuidade da justiça à parte autora, conforme as isenções estabelecidas no art. 98, § 1º, do NCPC, integralmente. Tarjem-se os autos. - ADV: PATRICK APARECIDO BALDUSSI (OAB 313126/SP), PATRICK APARECIDO BALDUSSI (OAB 313126/SP)

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Processo nº 1012573-19.2025.8.26.0506

ID: 292732059

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1012573-19.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DE FARIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANTONIO CARLOS DE FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012573-19.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Práticas Abusivas - Antonio Carlos de Faria - Vistos. Originariamente distribuída a ação perante a E. 10ª Va… Processo 1012573-19.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Práticas Abusivas - Antonio Carlos de Faria - Vistos. Originariamente distribuída a ação perante a E. 10ª Vara Cível local, declinou-se da competência (fl. 135), sendo os autos remetidos a este Juizado Especial da Fazenda Pública e aqui recebidos. Defiro ao requerente os benefícios da tramitação processual, considerado o cumprimento do requisito etário, conforme documentos acostados aos autos. Quanto à pretendida concessão dos benefícios da justiça gratuita, a despeito dos documentos de fls. 11/17, para segura apreciação do pedido, traga a parte autora aos autos reprodução de eventual declaração de renda e bens entregue à Receita Federal em relação ao exercício de 2024, ano-calendário 2025. Outrossim, o exame do sistema informatizado oficial evidencia que nos autos 1025890-55.2023.8.26.0506, distribuídos neste Juizado Especial da Fazenda Pública, em que figuraram as mesmas partes em idênticos polos, igualmente visando o pagamento de valores atinentes a atuação do demandante pelo Convênio DPE/OAB (e no qual houve o acolhimento dos embargos à execução opostos pela Fazenda Estadual, extinguindo-se o feito), compuseram o pedido lá formulado algumas das certidões que ora aqui também instruem a pretensão da parte autora, a saber, dentre outras: 1001187-91.2019.8.26.0153, 1000238-67.2019.8.26.0153, 1000241-27.2016.8.26.0153, 1500611-41.2019.8.26.0153, 1000799-33.2015.8.26.0153, 1001793-85.2020.8.26.0153, 1001666-84.2019.8.26.0153, 1500184-44.2019.8.26.0153, 1002592-65.2019.8.26.0153, 0001507-95.2018.8.26.0153, 1001566-32.2019.8.26.0153, 1500436-81.2018.8.26.0153, 1500125-85.2021.8.26.0153. Contempla-se, dessa forma, que a ação anteriormente proposta, na qual operado o trânsito em julgado, açambarcou, no mínimo em parte, discussão trazida nos presentes autos. Como descrito no §4º do art. 337 do CPC, verifica-se a coisa julgada quando há repetição de ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado, havendo, inclusive, entendimento doutrinário evidenciando que é possível cogitar de litispendência/coisa julgada mesmo sem a existência da chamada tríplice identidade [...] (Fredie Didier Jr., Curso de Direito Processual Civil e Processo de Conhecimento, 15ª ed., pág. 610). Em situações dessa natureza, o artigo 485, V, do CPC prevê que, configurada a coisa julgada, o feito deve ser extinto sem análise do mérito, uma vez que há mera repetição de argumentos que já foram delineados na ação originária, inclusive textualmente idênticos. Destaca-se nesse sentido: "A legislação processual veda o 'bis in idem', ou seja a reprodução de demandas idênticas em juízo. Não deve o Poder Judiciário ser instado mais de uma vez a resolver o mesmo litígio entre partes idênticas, sob pena de desnecessária atividade processual e de serem proferidas decisões contraditórias. (grifei) (Comentários ao Código de Processo Civil CPC 2015. Fernando da Fonseca Gajardoni [et al]. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 848). Dessa forma, manifeste-se a parte requerente a respeito, no prazo de quinze dias, trazendo eventuais esclarecimentos quanto à apontada anterior postulação de valores também versados nestes autos, facultando-lhe, se o caso, a emenda à petição inicial. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS DE FARIA (OAB 166331/SP)

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Y. V. D. O. x G. C. Da S.

ID: 293300834

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Duartina - Vara Única Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL Nº Processo: 1001566-08.2024.8.26.0169

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Y. V. D. O.

Polo Passivo:

G. C. DA S.

Intimação

Advogados:

PABLO TOASSA MALDONADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAIANE CRISTIAN EL GADBAN GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001566-08.2024.8.26.0169 (apensado ao processo 1500432-83.2024.8.26.0169) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - Y.V.O. e outro - G.C.S. e outros - I - Designo AUDIÊNCIA VI… Processo 1001566-08.2024.8.26.0169 (apensado ao processo 1500432-83.2024.8.26.0169) - Produção Antecipada de Provas Criminal - Depoimento - Y.V.O. e outro - G.C.S. e outros - I - Designo AUDIÊNCIA VIRTUAL/HÍBRIDA para colheita do depoimento especial para oitiva da vítima, a ser realizado nos termos dos arts. 11 e 12 da Lei 13.431/2017, em sede de produção antecipada de provas, pelo sistema TEAMS para o dia 12 de agosto de 2025 às 14h, nos termos do Comunicado CG nº 284/2020, mediante acesso ao link disponibilizado abaixo, devendo os participantes acessarem com 15 minutos de antecedência para eventuais ajustes porventura necessários. Link de acesso: https://is.gd/proc1001566082024 No dia da audiência, adotar-se-á o procedimento previsto no Comunicado Conjunto nº 1948/2018. A participação da vítima será presencial, devendo comparecer a este Fórum, na data e horário designados, para colheita do depoimento com o auxílio da psicóloga. A participação dos demais será virtual. Dê-se ciência, com urgência, deste despacho à psicóloga. Cite-se e intime-se o averiguado, V.A.X.D.S, dos termos da presente ação e da audiência designada, devendo inclusive ser instado para, querendo, apresentar quesitos. Expeçam-se os demais competentes mandados de intimação. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, ASSINADA DIGITALMENTE COMO OFÍCIO E, CAPEADO POR FOLHA DE ROSTO, COMO MANDADO. II - A participação na audiência virtual poderá ser realizada pelo computador/laptop ou celular (smartphone). O manual de participação em audiências virtuais está disponível em: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf III - Os participantes deverão estar munidos de documento de identificação pessoal com foto no momento da audiência, pois, como primeiro ato da audiência, deverão exibir referido documento à câmera para qualificação. A participação dos advogados é obrigatória, nos termos do Provimento CSM nº 2557/2020. IV - O link de acesso do(s) advogado(s) à audiência será encaminhado ao(s) e-mail(s) contido(s) no cadastro do SAJ, apesar de já disponibilizado no presente despacho. V - O(A) oficial(a) de justiça,por ocasião do cumprimento da intimação do(s) investigado(s), deverá indagar e certificar se os mesmos dispõem da tecnologia (celular ou computador) para participar do ato, colhendo eventual contato de e-mail/whatsapp, para que oportunamente, seja providenciado pela serventia o encaminhamento do link de acesso à audiência. VI - Caso alguma das partes não possua(m) equipamento necessário para participação na audiência, deverá(ão) comparecer ao Fórum de Duartina, na data e horário designados, com 15 minutos de antecedência, munido(s) de documento de identificação, para viabilizar sua participação na audiência. Os demais atuarão de forma virtual. Para os residentes de Ubirajara-SP, cientifiquem-os de que poderão acessar a audiência com auxílio da assistente municipal, mediante comparecimento espontâneo às dependências da Assistência Social do Município, situada à Rua Moises Cury de Queiroz, 33, Conjunto Habitacional Nova Ubirajara-SP. Cumpra-se. - ADV: PABLO TOASSA MALDONADO (OAB 167766/SP), DAIANE CRISTIAN EL GADBAN GIMENEZ (OAB 259802/SP)

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Dener Frangos Distribuidora De Alimentos Ltda x Leonardo Rodrigues Nascimento

ID: 312684415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-75.2022.8.26.0062

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DENER FRANGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO RODRIGUES NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE LIMA NUNES BUDIN

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PAOLA CRISTINA FERRARI TESSER

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LETICIA PORTO MURIANO

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JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

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Processo 0000929-75.2022.8.26.0062 (processo principal 1001566-77.2020.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Cheque - Dener Frangos Distribuidora de Alimentos Ltda - Leonardo Rodrigues Nascimento … Processo 0000929-75.2022.8.26.0062 (processo principal 1001566-77.2020.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Cheque - Dener Frangos Distribuidora de Alimentos Ltda - Leonardo Rodrigues Nascimento - Vistos. 1. Comprove a exequente o recolhimento da taxa de pesquisa de Ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) -3 UFESPs = R$ 111,06. 2. Com o pagamento, defiro o pedido de realização da pesquisa de ativos financeiros existentes em nome do(a-s) executado(a-s),via Sisbajud, do débito atualizado, de modo automaticamente reiterado (teimosinha),até que ocorra uma das seguintes condições: o limite temporal de30 diasseja atingido ou o bloqueio do montante total seja alcançado. Esclareço que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática (teimosinha), não dispõe de um módulo de integração com o sistema SAJ, como ocorre em outros sistemas utilizados fora do âmbito do E. TJSP e, por isso, impõe que todas as inclusões e extrações de resultados sejam feitas manualmente por servidores. Assim, cada dia de reiteração gera um protocolo distinto, que, ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Diante disso, considerando o grande acervo de processos em trâmite nesta Comarca e a carência de servidores para o acompanhamento periódico (ou diário) dos resultados, bem como o fato de que durante os 30 dias da ordem judicial, as contas bancárias ficarão bloqueadas para evitar retiradas, o que forçosamente irá chamar a atenção do(a-s) executado(a-s) para verificar eventual bloqueio excessivo,determino que extração das respostas e a análise dos resultados seja feita somente ao final do prazo, a fim de minimizar o trabalho gerando pela sua operacionalidade. 3.Verificando ter sido frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), eintime(m)-se o(s) executado(a/s) da indisponibilidade, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC e para, querendo, oferecer embargos à execução em 30 dias. 4.Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º). 5.Decorrido o prazo de embargos ou julgados improcedentes, com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, coloque-se o mandado de levantamento à disposição do(a/s) exequente(s), intimando este(a/s) também acerca do prosseguimento do feito. 6. Se a penhora recair em valor insignificante se comparado ao montante do débito, providenciarei o desbloqueio.. 7. Nada sendo encontrado, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Int. e dil. - ADV: PAOLA CRISTINA FERRARI TESSER (OAB 440161/SP), LETICIA PORTO MURIANO (OAB 499657/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RAQUEL DE LIMA NUNES BUDIN (OAB 380354/SP)

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Dener Frangos Distribuidora De Alimentos Ltda x Leonardo Rodrigues Nascimento

ID: 312684435

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bariri - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000929-75.2022.8.26.0062

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DENER FRANGOS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

LEONARDO RODRIGUES NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

RAQUEL DE LIMA NUNES BUDIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAOLA CRISTINA FERRARI TESSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LETICIA PORTO MURIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000929-75.2022.8.26.0062 (processo principal 1001566-77.2020.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Cheque - Dener Frangos Distribuidora de Alimentos Ltda - Leonardo Rodrigues Nascimento … Processo 0000929-75.2022.8.26.0062 (processo principal 1001566-77.2020.8.26.0062) - Cumprimento de sentença - Cheque - Dener Frangos Distribuidora de Alimentos Ltda - Leonardo Rodrigues Nascimento - Vistos. 1. Comprove a exequente o recolhimento da taxa de pesquisa de Ordem de bloqueio reiterada (cada 30 dias) -3 UFESPs = R$ 111,06. 2. Com o pagamento, defiro o pedido de realização da pesquisa de ativos financeiros existentes em nome do(a-s) executado(a-s),via Sisbajud, do débito atualizado, de modo automaticamente reiterado (teimosinha),até que ocorra uma das seguintes condições: o limite temporal de30 diasseja atingido ou o bloqueio do montante total seja alcançado. Esclareço que a busca reiterada de ativos financeiros, embora automática (teimosinha), não dispõe de um módulo de integração com o sistema SAJ, como ocorre em outros sistemas utilizados fora do âmbito do E. TJSP e, por isso, impõe que todas as inclusões e extrações de resultados sejam feitas manualmente por servidores. Assim, cada dia de reiteração gera um protocolo distinto, que, ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Diante disso, considerando o grande acervo de processos em trâmite nesta Comarca e a carência de servidores para o acompanhamento periódico (ou diário) dos resultados, bem como o fato de que durante os 30 dias da ordem judicial, as contas bancárias ficarão bloqueadas para evitar retiradas, o que forçosamente irá chamar a atenção do(a-s) executado(a-s) para verificar eventual bloqueio excessivo,determino que extração das respostas e a análise dos resultados seja feita somente ao final do prazo, a fim de minimizar o trabalho gerando pela sua operacionalidade. 3.Verificando ter sido frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, efetue-se a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, § 1º), eintime(m)-se o(s) executado(a/s) da indisponibilidade, na pessoa de seu(s) advogado(s) ou, não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC e para, querendo, oferecer embargos à execução em 30 dias. 4.Rejeitada ou não apresentada manifestação pelo(s) executado(s) nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, a indisponibilidade converter-se-á em penhora, independentemente de lavratura de termo, providenciando-se a transferência dos valores bloqueados para conta judicial (CPC, art. 854, § 5º). 5.Decorrido o prazo de embargos ou julgados improcedentes, com a notícia da chegada dos valores em conta judicial, coloque-se o mandado de levantamento à disposição do(a/s) exequente(s), intimando este(a/s) também acerca do prosseguimento do feito. 6. Se a penhora recair em valor insignificante se comparado ao montante do débito, providenciarei o desbloqueio.. 7. Nada sendo encontrado, intime-se o exequente para se manifestar em termos de prosseguimento. Int. e dil. - ADV: PAOLA CRISTINA FERRARI TESSER (OAB 440161/SP), LETICIA PORTO MURIANO (OAB 499657/SP), JOSE ALEXANDRE ZAPATERO (OAB 152900/SP), RAQUEL DE LIMA NUNES BUDIN (OAB 380354/SP)

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