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Bay Harbour Participações Ltda x Consórcio Empreendedor Do Mooca Plaza Shopping

ID: 316187352

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 17º Grupo - 34ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001604-49.2023.8.26.0009

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

BAY HARBOUR PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

CONSóRCIO EMPREENDEDOR DO MOOCA PLAZA SHOPPING

Intimação de acórdão

Advogados:

RODOLFO RIPPER FERNANDES

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LUCAS WAGNER LOURENCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA DE OLIVEIRA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KLEBER DE NICOLA BISSOLATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MILENA DALMOLIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONIQUE HELEN ANTONACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001604-49.2023.8.26.0009/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001604-49.2023.8.26.0009/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Bay Harbour Participações Ltda - Embargdo: Consórcio Empreendedor do Mooca Plaza Shopping - Magistrado(a) L. G. Costa Wagner - Conheceram e rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DESPEJO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.I. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO EM APELAÇÃO QUE REFORMOU SENTENÇA DE EXTINÇÃO DE AÇÃO DE DESPEJO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, DEVIDO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA LOCATÁRIA COM CRÉDITOS LOCATÍCIOS INSCRITOS NO QUADRO GERAL DE CREDORES. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À RETOMADA DA AÇÃO DE DESPEJO APÓS O "STAY PERIOD" CONDICIONADO AO NÃO PAGAMENTO DA DÍVIDA, ARGUMENTANDO QUE O CRÉDITO LOCATÍCIO É SUJEITO À RECUPERAÇÃO JUDICIAL.II. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HÁ OMISSÃO NO ACÓRDÃO AO CONDICIONAR A RETOMADA DO DESPEJO AO NÃO PAGAMENTO DOS CRÉDITOS LOCATÍCIOS APÓS O "STAY PERIOD", CONSIDERANDO QUE TAIS CRÉDITOS SÃO SUJEITOS À RECUPERAÇÃO JUDICIAL.III. RAZÕES DE DECIDIR. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO CABÍVEIS PARA ESCLARECER OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU SUPRIR OMISSÃO, CONFORME O ARTIGO 1.022 DO CPC. NO PRESENTE CASO, NÃO SE VERIFICA NENHUMA DESSAS HIPÓTESES. O ACÓRDÃO EMBARGADO JÁ ESCLARECE QUE OS CRÉDITOS VENCIDOS ATÉ O DEFERIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL ESTÃO SUJEITOS AO PLANO, ENQUANTO OS VENCIDOS POSTERIORMENTE NÃO ESTÃO. IV. TESE DE JULGAMENTO: 1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SÃO CABÍVEIS PARA MODIFICAR DECISÃO JÁ FUNDAMENTADA. 2. CRÉDITOS LOCATÍCIOS VENCIDOS ATÉ O DEFERIMENTO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL SÃO SUJEITOS AO PLANO; OS VENCIDOS POSTERIORMENTE NÃO SÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE ht

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Maria Aparecida De Oliveira Calixter x Milton Soares Campanhã

ID: 314730122

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 8ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001604-55.2021.8.26.0450

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CALIXTER

Polo Passivo:

MILTON SOARES CAMPANHã

Intimação de acórdão

Advogados:

JULIANA MARIA PINHEIRO

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ANDRE FARIA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001604-55.2021.8.26.0450 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Heanlu Indústria De Confecções Ltda x Gislaine Aparecida Ferreira Cineli e outros

ID: 314622233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Fernandópolis - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1001604-23.2025.8.26.0189

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

HEANLU INDúSTRIA DE CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

GISLAINE APARECIDA FERREIRA CINELI MARCOS AURéLIO CINELI

Intimação

Advogados:

ORIAS ALVES DE SOUZA NETO

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Processo 1001604-23.2025.8.26.0189 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Heanlu Indústria de Confecções Ltda - Marcos Aurélio Cineli - réu revel - - …

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V. H. L. S. x H. P. De S.

ID: 315675302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000697-64.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

V. H. L. S.

Polo Passivo:

H. P. DE S.

Intimação

Advogados:

THAIS MOREIRA DE SOUZA

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PATRICIA RODRIGUES NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000697-64.2025.8.26.0642 (processo principal 1001604-90.2023.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.H.L.S. - H.P.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 20 como emenda à inicial… Processo 0000697-64.2025.8.26.0642 (processo principal 1001604-90.2023.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Fixação - V.H.L.S. - H.P.S. - Vistos. Recebo a petição de fls. 20 como emenda à inicial. Determino que seja o(a) Executado(a) INTIMADO(A), por meio de seu procurador, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida indicada (fls. 04), qual seja, R$ 5.970,17. Não havendo quitação, expeça-se Mandado de PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem à garantia do Juízo, considerando a dívida atualizada, custas judiciais, despesas processuais e verba honorária, lavrando o respectivo auto e intimando o(a) devedor(a) na mesma oportunidade. Se tiver havido indicação de bem(ns) na inicial, a penhora (com subsequente avaliação) deverá recair sobre ele(s), o que fica desde já determinado. Na ausência de bens suficientes, deverão ser relacionados os que guarnecem a residência ou estabelecimento da parte executada, de acordo com a inteligência do artigo 836, §1º do Código de Processo Civil. Determino ainda a cientificação do Executado(a) de que terá o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada do mandado nos autos, para oferecer impugnação, caso queira. Como forma de emprestar celeridade ao cumprimento, desde já fica autorizado que as diligências dêem-se com os benefícios do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Ciência ao Ministério Público. Atendendo ao princípio da colaboração, insculpido no art. 6º do Código de Processo Civil, e em observâncias às Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça de São Paulosobre o peticionamento eletrônico,de forma a facilitar o exame dos autos e apreciação do pedido formulado, atente-se o(a) parte(ativa,passiva e/ou terceiro) nos futuros peticionamentos, evitar utilizar a categoria de "petições diversas" ou "petição intermediária", quando houver o correspondente ao tipo de petição pretendida. Int. - ADV: THAIS MOREIRA DE SOUZA (OAB 442490/SP), PATRICIA RODRIGUES NEGRÃO (OAB 223161/SP)

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Evelin Millena Evangelista De Souza e outros x Renan Da Silva e outros

ID: 318108450

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001604-64.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVELIN MILLENA EVANGELISTA DE SOUZA ISABELLY DA SILVA FURTADO RAFAEL JOSE SANCHES

Polo Passivo:

RENAN DA SILVA RENAN DA SILVA 40353570818

Notificação

Advogados:

ROSILENE CLARA DE OLIVEIRA GALDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JOSE SANCHES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001604-64.2023.5.02.0204 RECLAMANTE: EVELIN MILLENA EVANGELISTA DE SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001604-64.2023.5.02.0204 RECLAMANTE: EVELIN MILLENA EVANGELISTA DE SOUZA RECLAMADO: RENAN DA SILVA 40353570818 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 097edd2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. KRISTIMEINE CRISTINA CUNHA DIAS DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a terceira ISABELLY DA SILVA FURTADO, no endereço informado nos autos, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento do valor recebido em sua conta bancária junto ao Banco Next, referente ao acordo celebrado no processo nº 1005395-48.2024.8.26.0152, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro de Cotia/SP, mediante emissão de guia no sistema disponível no endereço eletrônico: https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. O não cumprimento da ordem poderá ensejar a apuração de crime de desobediência, além de eventual responsabilização. Caso alegue ter repassado o valor ao réu RENAN DA SILVA, deverá comprovar documentalmente a transferência, indicando os dados da conta bancária destinatária, bem como juntando o respectivo comprovante nos autos. Por fim, tendo em vista a informação de que foram interpostos Embargos de Terceiro por RAFAEL JOSÉ SANCHES, patrono que figura como terceiro no presente feito, anteriormente ao despacho de ID e290260, intime-se o referido patrono para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento dos embargos, considerando os esclarecimentos prestados nos autos de que a ordem de transferência exarada por este Juízo não atinge seus honorários advocatícios. BARUERI/SP, 04 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVELIN MILLENA EVANGELISTA DE SOUZA

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Evelin Millena Evangelista De Souza e outros x Renan Da Silva e outros

ID: 318108451

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001604-64.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

EVELIN MILLENA EVANGELISTA DE SOUZA ISABELLY DA SILVA FURTADO RAFAEL JOSE SANCHES

Polo Passivo:

RENAN DA SILVA RENAN DA SILVA 40353570818

Notificação

Advogados:

ROSILENE CLARA DE OLIVEIRA GALDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL JOSE SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001604-64.2023.5.02.0204 RECLAMANTE: EVELIN MILLENA EVANGELISTA DE SOUZA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001604-64.2023.5.02.0204 RECLAMANTE: EVELIN MILLENA EVANGELISTA DE SOUZA RECLAMADO: RENAN DA SILVA 40353570818 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 097edd2 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. KRISTIMEINE CRISTINA CUNHA DIAS DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a terceira ISABELLY DA SILVA FURTADO, no endereço informado nos autos, para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, proceda ao recolhimento do valor recebido em sua conta bancária junto ao Banco Next, referente ao acordo celebrado no processo nº 1005395-48.2024.8.26.0152, em trâmite perante a 3ª Vara Cível do Foro de Cotia/SP, mediante emissão de guia no sistema disponível no endereço eletrônico: https://aplicacoes1.trtsp.jus.br/siscondj/pages/guia/publica/. O não cumprimento da ordem poderá ensejar a apuração de crime de desobediência, além de eventual responsabilização. Caso alegue ter repassado o valor ao réu RENAN DA SILVA, deverá comprovar documentalmente a transferência, indicando os dados da conta bancária destinatária, bem como juntando o respectivo comprovante nos autos. Por fim, tendo em vista a informação de que foram interpostos Embargos de Terceiro por RAFAEL JOSÉ SANCHES, patrono que figura como terceiro no presente feito, anteriormente ao despacho de ID e290260, intime-se o referido patrono para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento dos embargos, considerando os esclarecimentos prestados nos autos de que a ordem de transferência exarada por este Juízo não atinge seus honorários advocatícios. BARUERI/SP, 04 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL JOSE SANCHES

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Processo nº 1001604-18.2022.4.01.3306

ID: 319952345

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 1ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001604-18.2022.4.01.3306

Data de Disponibilização: 09/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FABIO RANGEL MARIM TOLEDO

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 8 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: JUCELIO ALVES DOS SANTOS Advogado do(a) R…

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Jose Poli Junior x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 277780087

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001604-30.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE POLI JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

MARCELLO PEREIRA LIMA FERREIRA

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JONAS DA COSTA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULINE ALMEIDA VIEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA FARIA BONIFACIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO FRANCO LEITE

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PATRICIA DE ALMEIDA CAMPOS CHRISTIANINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001604-30.2023.5.02.0086 AUTOR: JOSE POLI JUNIOR RÉU: COMPANHIA DE ENGE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001604-30.2023.5.02.0086 AUTOR: JOSE POLI JUNIOR RÉU: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b7dd522 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(a) MM(a). Juiz(a) da 86ª Vara do Trabalho de São Paulo, Dr(a). EDITE ALMEIDA VASCONCELOS. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. ANA CAROLINA AGUIAR CARNEIRO. Vistos e etc. Homologo as contas do reclamante, ID. 598c1f0, fixando o crédito exequendo, atualizado até 30/06/2024, com distribuição em 24/10/2023, em: Principal Corrigido: R$ 978.824,15 Juros de Mora: R$ 177.231,90 TOTAL BRUTO: R$ 1.156.056,05 (-) INSS: R$ 251,16 (-) IRPF: ISENTO INSS (cota empregador + SAT): R$ 109.312,89 Juros Selic INSS/autor: R$ 90,96 Juros Selic INSS/recda: R$ 47.380,83 Honorários Advocatícios (MARCELLO PEREIRA LIMA FERREIRA, OAB: 256657): R$ 92.484,48 Custas pagas pela empregadora quando da interposição de RO (ID. b3cbae8 - Pág. 1). Dispensada a notificação da União, nos termos da Portaria MF nº 582/2013. A orientação é de que os resgates sejam efetuados na finalidade crédito em conta, a parte deverá indicar dados bancários para transferência em conta(corrente/poupança) dos valores, mediante cadastro no sítio do TRT 2ª Região na internet. A não indicação de dados resultará na confecção de alvará para ser soerguido na agência bancária. Observo que, decorrido o prazo para pagamento voluntário, caberá ao reclamante promover a execução, indicando meios para tanto, conforme artigo 878 da CLT, sob pena de suspensão do feito, quando terá início a fluência do prazo prescricional intercorrente previsto no artigo 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. EDITE ALMEIDA VASCONCELOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

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Jose Poli Junior x Companhia De Engenharia De Trafego

ID: 277780102

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001604-30.2023.5.02.0086

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSE POLI JUNIOR

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO

Notificação

Advogados:

MARCELLO PEREIRA LIMA FERREIRA

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JONAS DA COSTA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULINE ALMEIDA VIEIRA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA FARIA BONIFACIO

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MARCELO FRANCO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA DE ALMEIDA CAMPOS CHRISTIANINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1001604-30.2023.5.02.0086 AUTOR: JOSE POLI JUNIOR RÉU: COMPANHIA DE ENGE…

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Processo nº 1001604-46.2021.4.01.3308

ID: 323829137

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Relatoria da 7ª Turma 4.0 - adjunta à 1ª Turma Recursal do Distrito Federal Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001604-46.2021.4.01.3308

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL REPRESENTANTE: PROCURADORI…

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