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Concessionaria Do Aeroporto Internacional De Guarulhos S.A. x Francisco Wilson Goncalves e outros

ID: 329287449

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1001621-06.2024.5.02.0321

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A.

Polo Passivo:

FRANCISCO WILSON GONCALVES TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

Acórdão

Advogados:

CARLA TERESA MARTINS ROMAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO GONCALVES MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAIS STROZZI COUTINHO CARVALHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001621-06.2024.5.02.0321 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DO AER… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS AP 1001621-06.2024.5.02.0321 AGRAVANTE: CONCESSIONARIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. AGRAVADO: FRANCISCO WILSON GONCALVES E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão Id d3768ab proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PROCESSO nº 1001621-06.2024.5.02.0321 (AP) AGRAVANTE: CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS S.A. AGRAVADO: FRANCISCO WILSON GONÇALVES, TOP LYNE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO EIRELI RELATORA: TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS RELATÓRIO Agravo de Petição da 2ª ré, co-executada (id nº 114cc1a) alegando benefício de ordem, pretendendo a desconsideração da personalidade jurídica e sustentando tentativa de fraude à execução. Contraminuta (id cd900d3/0c08ab2). É o relatório. FUNDAMENTAÇÃO V O T O Não conheço do agravo interposto. A direção dada ao agravo de petição da executada (2ª ré) impede o provimento porque a primeira instância extinguiu sem julgamento de mérito, os embargos à execução, por intempestivos e a agravante não investe contra o não processamento dos embargos opostos. Transcrevo abaixo a decisão de origem: "O art. 884 da CLT assim dispõe: "Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 5 (cinco) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação". Com efeito, verifica-se que no dia 17/03/2025 a reclamada garantiu a execução através de depósito judicial, tendo a reclamada oposto embargos à execução em 25/03/2025, sendo que o prazo para oposição de embargos à Execução é de 5 dias, consoante art. 884 da CLT. Desta forma, verifica-se que o prazo iniciou-se em 18/03/2025 e findou-se em 24/03/2025. Considerando que os Embargos à Execução foram protocolados somente em 25/03/2025, estes são intempestivos, razão pela qual julgo extintos sem resolução do mérito, os Embargos à Execução opostos, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Diante do exposto, os EXTINGO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Embargos à Execução opostos pela executada, nos termos do art.485, IV do CPC. Custas pela reclamada, no importe de R$ 44,26 (art. 789-A, V da CLT). Decorrido o prazo legal, venham os autos conclusos para deliberações. Dê-se ciência. GUARULHOS/SP, 31 de março de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO" Como se observa da decisão não houve julgamento de mérito, pelo julgador de origem, com análise dos documentos e das alegações trazidas pela agravante. Logo, afasta-se a possibilidade de deliberação imediata, em âmbito recursal, a respeito dos temas levantados pela agravante, a fim de garantir a observância das regras do devido processo legal e para que não se incorra em supressão de instância, de modo que as partes não sejam privadas do direito de questionar as deliberações judiciais, em todos dos graus de jurisdição possíveis, especialmente em virtude da limitação dos temas passíveis de reexame em grau extraordinário. Por tais razões, não se conhece do agravo de petição interposto, devendo o feito retornar ao Juízo originário para prosseguimento em seus ulteriores termos, restando resguardada a possibilidade de reiteração das alegações junto ao Juízo de Execução de primeiro grau, por meio das medidas cabíveis e atendidos os requisitos legalmente previstos para tanto. Por fim, reforçando os argumentos revela-se pertinente a preliminar suscitadas em contraminuta pelo agravado (ausência de dialeticidade-Súmula 422 do TST). Todos esses motivos me levam a não conhecer do agravo de petição. Acórdão Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Tania Bizarro Quirino de Morais (Relatora), Cíntia Táffari (2º votante) e Benedito Valentini. Votação: unânime. Isto posto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região em: NÃO CONHECER do agravo de petição interposto pela 2ª co-executada, nos termos da fundamentação. ASSINATURA TANIA BIZARRO QUIRINO DE MORAIS Relatora rbc VOTOS SAO PAULO/SP, 17 de julho de 2025. GIULIANO RUZZANTE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - TOP LYNE SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO EIRELI

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Rubya Mara Galvao x Banco Do Brasil S.A.

ID: 296060073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Botucatu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001621-35.2024.8.26.0079

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RUBYA MARA GALVAO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

RENATA NUNES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001621-35.2024.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rubya Mara Galvao - Banco do Brasil S.A. - Vistos. Fls. 140/142: como bem sustentado pelo réu, há nos au…

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Processo nº 1001621-71.2025.4.01.4301

ID: 311146195

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001621-71.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALENICE JARDIM DA SILVA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GIOVANI MOURA RODRIGUES

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína/TO PROCESSO Nº: 1001621-71.2025.4.01.4301 AUTOR(A): ALENICE JARDIM DA SILVA RÉU: CO…

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Jefferson Oliveira Dos Santos x Construcomer Projetos E Instalacoes Ltda

ID: 316466904

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001621-03.2022.5.02.0086

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUCOMER PROJETOS E INSTALACOES LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NUNES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001621-03.2022.5.02.0086 RECLAMANTE: JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS RECLA…

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Jefferson Oliveira Dos Santos x Construcomer Projetos E Instalacoes Ltda

ID: 316466909

Tribunal: TRT2 Órgão: 86ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001621-03.2022.5.02.0086

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

CONSTRUCOMER PROJETOS E INSTALACOES LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO FERREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO NUNES DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 86ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001621-03.2022.5.02.0086 RECLAMANTE: JEFFERSON OLIVEIRA DOS SANTOS RECLA…

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Edmilson De Franca Pires e outros x Industrias Arteb Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 315989207

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-55.2021.5.02.0468

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DE FRANCA PIRES FERNANDA AWADA CAMPANELLA TIAGO LINO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MINGARDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001621-55.2021.5.02.0468 RECLAMANTE: TIAGO LINO DE OLIVEIRA JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001621-55.2021.5.02.0468 RECLAMANTE: TIAGO LINO DE OLIVEIRA JUNIOR RECLAMADO: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70aa90b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. CARLA APARECIDA PINTO DECISÃO Vistos, etc. Diante da homologação de cálculos realizada na Carta de sentença, reconsidero o despacho de id b9826f0, para que conste o seguinte: Tendo em vista o retorno dos autos principais do E. TRT, torno efetiva a sentença de liquidação realizada na Carta de Sentença 1000202-29.2023.5.02.0468 (Id dd65f28), acrescentando o seguinte parágrafo: Multa pela reclamada fixada em 2% sobre o valor atualizado da causa, conforme decisão do v. acórdão de id ed58f2e. Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 5 (cinco) dias, se ocorreu a efetiva quitação do crédito do autor no Juízo Universal. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Havendo pagamento dos valores homologados, a reclamada deverá comprovar o pagamento da multa por embargos protelatórios.Caso não efetuado o pagamento, a reclamada deverá comprovar o pagamento dos valores homologados, bem como, da multa por embargos protelatórios. Expeçam-se ofícios requisitórios para pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 806,00 e R$800,00 em 08/08/2022, nos termos do Prov. GP CR 02/2021, conforme determinado ao Id 3dcc3eb e do v. acórdão ao id 0f2b26b. Oportunamente, devolva-se à reclamada, o valor depositado a título de honorários prévios (1.900,00 -BB). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

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Edmilson De Franca Pires e outros x Industrias Arteb Ltda - Em Recuperacao Judicial

ID: 315989224

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-55.2021.5.02.0468

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDMILSON DE FRANCA PIRES FERNANDA AWADA CAMPANELLA TIAGO LINO DE OLIVEIRA JUNIOR

Polo Passivo:

INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

RUSLAN STUCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO MINGARDI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001621-55.2021.5.02.0468 RECLAMANTE: TIAGO LINO DE OLIVEIRA JU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001621-55.2021.5.02.0468 RECLAMANTE: TIAGO LINO DE OLIVEIRA JUNIOR RECLAMADO: INDUSTRIAS ARTEB LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 70aa90b proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho da 8ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. CARLA APARECIDA PINTO DECISÃO Vistos, etc. Diante da homologação de cálculos realizada na Carta de sentença, reconsidero o despacho de id b9826f0, para que conste o seguinte: Tendo em vista o retorno dos autos principais do E. TRT, torno efetiva a sentença de liquidação realizada na Carta de Sentença 1000202-29.2023.5.02.0468 (Id dd65f28), acrescentando o seguinte parágrafo: Multa pela reclamada fixada em 2% sobre o valor atualizado da causa, conforme decisão do v. acórdão de id ed58f2e. Intimem-se as partes para informarem, no prazo de 5 (cinco) dias, se ocorreu a efetiva quitação do crédito do autor no Juízo Universal. Prazo de 5 dias, sob pena de execução. Havendo pagamento dos valores homologados, a reclamada deverá comprovar o pagamento da multa por embargos protelatórios.Caso não efetuado o pagamento, a reclamada deverá comprovar o pagamento dos valores homologados, bem como, da multa por embargos protelatórios. Expeçam-se ofícios requisitórios para pagamento dos honorários periciais, no importe de R$ 806,00 e R$800,00 em 08/08/2022, nos termos do Prov. GP CR 02/2021, conforme determinado ao Id 3dcc3eb e do v. acórdão ao id 0f2b26b. Oportunamente, devolva-se à reclamada, o valor depositado a título de honorários prévios (1.900,00 -BB). SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 03 de julho de 2025. EVERTON DE NADAI SUTIL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TIAGO LINO DE OLIVEIRA JUNIOR

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Dayane Laranjeira Da Silva x Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos e outros

ID: 280326802

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001621-61.2024.5.02.0432

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAYANE LARANJEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS GOIAS BUSINESS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDA PEREIRA DE OLIVEIRA ANDREOLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATSum 1001621-61.2024.5.02.0432 RECLAMANTE: DAYANE LARANJEIRA DA SILVA RECLAMA…

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Edmary Gioryelin Molina Torres e outros x Associacao Brasileira D' A Igreja De Jesus Cristo Dos Santos Dos Ultimos Dias

ID: 276698228

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-59.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDMARY GIORYELIN MOLINA TORRES MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

Notificação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ODACYR CARLOS PRIGOL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001621-59.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: EDMARY GIORYELIN MOLINA TORRES REC…

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Edmary Gioryelin Molina Torres e outros x Associacao Brasileira D' A Igreja De Jesus Cristo Dos Santos Dos Ultimos Dias

ID: 276698235

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001621-59.2024.5.02.0271

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

EDMARY GIORYELIN MOLINA TORRES MARCO ANTONIO ALVARES DE CARVALHO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

Notificação

Advogados:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

ODACYR CARLOS PRIGOL

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001621-59.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: EDMARY GIORYELIN MOLINA TORRES REC… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001621-59.2024.5.02.0271 RECLAMANTE: EDMARY GIORYELIN MOLINA TORRES RECLAMADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d22b0e2 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III. DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, no mérito, propriamente dito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos propostos por EDMARY GIORYELIN MOLINA TORRES, nos termos da fundamentação, que ora integra o presente (art. 489. §2º do CPC), para condenar a ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS nos seguintes termos: Diferenças de verbas rescisórias;Diferenças de depósitos fundiários acrescidos da multa de 40%;Honorários advocatícios. Deferida a gratuidade de justiça para a Reclamante. Honorários periciais na forma da fundamentação. Dedução dos valores já pagos a idênticos títulos. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela reclamada, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para este efeito específico, na forma do Artigo 789, § 2º e 790, § 3º, CLT. Atentem as partes para o não cabimento de embargos de declaração para rever fatos e provas ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido. O inconformismo com esta sentença deve ser arguido em recurso ordinário, sob pena de aplicação da multa do art. 1.026, §§ 2º e 3º, CPC. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União (L. 11.457/27, Provimento TRT2 GP/CR nº 01/2014 e Portaria MF nº 582/2013). Nada mais. NATALI CRIS OLIVEIRA MENDES TOME Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

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