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Andrea Rosenthal e outros x Ampler Engenharia Missao Critica Ltda. e outros

ID: 260405954

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001630-70.2020.5.02.0203

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

ANDREA ROSENTHAL CAIO AUGUSTO CARDILLO GUIDON REGINALDO SANTOS DA ENCARNACAO

Polo Passivo:

AMPLER ENGENHARIA MISSAO CRITICA LTDA. SIDNEY ORLANDO BALDASSIN JUNIOR

Notificação

Advogados:

CHARLESTON GIOVANNI FONTINATI

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MARCOS FÁBIO CASSOLI DIAS

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JOSE HELENO DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001630-70.2020.5.02.0203 : REGINALDO SANTOS DA ENCARNACAO : AMPLER ENGENHARIA MI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI 1001630-70.2020.5.02.0203 : REGINALDO SANTOS DA ENCARNACAO : AMPLER ENGENHARIA MISSAO CRITICA LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 862110e proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de Barueri. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. FERNANDA AZEVEDO NOGUEIRA DECISÃO Vistos e examinados os autos. (#id:36ad8e5): Haja vista a execução frustrada em face da devedora principal, AMPLER ENGENHARIA MISSAO CRITICA LTDA. (CNPJ 03.353.263/0001-72), determino a imediata inclusão da ré no BNDT. Primeiro, considerando-se o quanto narrado pela parte autora, bem como documentos acostados, determino a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, nos termos do art. 855-A, da CLT e 133 a 137 do CPC. Segundo, incluam-se no polo passivo do feito: SIDNEY ORLANDO BALDASSIN JUNIOR, CPF: 052.534.138-20. Rejeito o requerimento de instauração do IDPJ em face de ANTONIO CARLOS CAPORAZO DA SILVA, CPF: 525.579.608-53, ante a sua destituição/renúncia (NUM.DOC: 410.330/23-1 SESSÃO: 23/10/2023), neste momento processual, ante a necessidade de observância da ordem preferência estabelecida no art. 10-A, III da CLT. Terceiro, expeça-se notificação postal registrada (REG) e o competente EDITAL, para intimação do sócio e/ou pessoa jurídica a fim de que se manifeste e requeira as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias. CONCOMITANTEMENTE, expeça-se EDITAL com mesmo prazo. Indefiro, por ora, o pleito de tutela provisória, vez que não vislumbro presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 311 do CPC, mormente porque sequer houve reconhecimento da legitimidade da pessoa suscitada para responder pela execução, matéria que é o mérito do próprio incidente. Após o prazo supra, apresentada defesa ou manifestação dos executados, poderá o(a) exequente se manifestar no prazo de 10 dias, independentemente de nova intimação. Decorrido o prazo, tornem conclusos para julgamento. Intimem-se. BARUERI/SP, 24 de abril de 2025. VANESSA APARECIDA DOS SANTOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - AMPLER ENGENHARIA MISSAO CRITICA LTDA.

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Douglas Francisco Da Silva e outros x Usina Bela Vista - Industria E Comercio De Massa Fina E Argamassa Ltda

ID: 260623252

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001630-35.2022.5.02.0386

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

USINA BELA VISTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA E ARGAMASSA LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE

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ANTONIO JOSE DOS SANTOS

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CAROLINA COZATTI DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001630-35.2022.5.02.0386 : DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA : USINA BELA VISTA - INDUST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001630-35.2022.5.02.0386 : DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA : USINA BELA VISTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA E ARGAMASSA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e92a7e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, ante a manifestação ID b441f4e OSASCO/SP, data abaixo. INGRID MARIA ISSA ARGOLO DESPACHO Vistos Defiro o parcelamento requerido pela reclamada, comprovado o cumprimento dos requisitos objetivos (prazo, reconhecimento do crédito e depósito legal), aplicando-se quanto ao restante dos pagamentos o disposto no artigo 916 do CPC, em caso de inadimplemento. Atente-se a reclamada de que as demais parcelas devidas do crédito exequendo líquido, em número de 06 (seis), sofrerão acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos da lei. O pagamento da primeira parcela deverá ocorrer em até 30 dias da data do depósito inicial, sob pena de multa, devendo observar o § 5º do art. 916/CPC: O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Libere-se ao autor o depósito relativo aos 30%. Cumprido integralmente o parcelamento e comprovados os recolhimentos previdenciários no prazo de 5 dias do pagamento da última parcela, extinga-se a presente execução, e arquivem-se os autos, ficando as partes desde já cientes de que poderão requerer o que de direito, nos termos do disposto no parágrafo 7º, do artigo 54, do Provimento GP/CR 13/06 (Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT- 2ª Região). Providencie a Secretaria da Vara as determinações ora decididas. Nada mais. Intimem-se. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA

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Douglas Francisco Da Silva e outros x Usina Bela Vista - Industria E Comercio De Massa Fina E Argamassa Ltda

ID: 260623257

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de Osasco Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001630-35.2022.5.02.0386

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA GERALDO DE FIGUEIREDO TRAVASSOS DA ROSA FILHO THIAGO CONTADOR CAMARGO

Polo Passivo:

USINA BELA VISTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA E ARGAMASSA LTDA

Notificação

Advogados:

FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE

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ANTONIO JOSE DOS SANTOS

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CAROLINA COZATTI DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001630-35.2022.5.02.0386 : DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA : USINA BELA VISTA - INDUST… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE OSASCO 1001630-35.2022.5.02.0386 : DOUGLAS FRANCISCO DA SILVA : USINA BELA VISTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA E ARGAMASSA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e92a7e3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Osasco/SP, ante a manifestação ID b441f4e OSASCO/SP, data abaixo. INGRID MARIA ISSA ARGOLO DESPACHO Vistos Defiro o parcelamento requerido pela reclamada, comprovado o cumprimento dos requisitos objetivos (prazo, reconhecimento do crédito e depósito legal), aplicando-se quanto ao restante dos pagamentos o disposto no artigo 916 do CPC, em caso de inadimplemento. Atente-se a reclamada de que as demais parcelas devidas do crédito exequendo líquido, em número de 06 (seis), sofrerão acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês, nos termos da lei. O pagamento da primeira parcela deverá ocorrer em até 30 dias da data do depósito inicial, sob pena de multa, devendo observar o § 5º do art. 916/CPC: O não pagamento de qualquer das prestações acarretará cumulativamente: I - o vencimento das prestações subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato reinício dos atos executivos; II - a imposição ao executado de multa de dez por cento sobre o valor das prestações não pagas. Libere-se ao autor o depósito relativo aos 30%. Cumprido integralmente o parcelamento e comprovados os recolhimentos previdenciários no prazo de 5 dias do pagamento da última parcela, extinga-se a presente execução, e arquivem-se os autos, ficando as partes desde já cientes de que poderão requerer o que de direito, nos termos do disposto no parágrafo 7º, do artigo 54, do Provimento GP/CR 13/06 (Consolidação das Normas da Corregedoria do TRT- 2ª Região). Providencie a Secretaria da Vara as determinações ora decididas. Nada mais. Intimem-se. OSASCO/SP, 24 de abril de 2025. MARIANA SOUZA MAGALHAES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - USINA BELA VISTA - INDUSTRIA E COMERCIO DE MASSA FINA E ARGAMASSA LTDA

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Aclecio Araujo Da Silva e outros x Maggiore Transportes Ltda. e outros

ID: 255855865

Tribunal: TRT2 Órgão: Juízo Auxiliar em Execução Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 0000720-50.2012.5.02.0491

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

ACLECIO ARAUJO DA SILVA ADEMIR ALVES DA SILVA ADEMIR NUNES DA SILVA ALAN DE LIMA ALESSANDRO TORRENTES CAIXA ECONôMICA FEDERAL - AGêNCIA 0642 SUZANO CNSEG - CONFEDERAçãO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDêNCIA PRIVADA E VIDA, SAúDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAçãO COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO DALVA CIMATTI EDISON BERNARDES ESPOLIO JOSE BEJEGA SOBRINHO EWP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA FLEURY S.A. FRANCIMAR BARBOSA RODRIGUES FRANCISCO PEREIRA BEZERRA DA SILVA HABILITADOS PROCESSOS INDIVIDUAIS HBS PARTICIPACOES LTDA. JET PARTICIPACOES LTDA JOSINALDO CELESTINO DE SOUSA LOPES DE MELLO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - EPP MANUEL ANTONIO DA SILVA MARISA SANCHEZ CIMATTI MAURO DEL CIELLO MILTON CIMATTI NETO MZF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA RENATO BEZERRA ROXO ROBSON ALVES QUIRINO ROBSON MONTEIRO DA SILVA RODRIGO DOS SANTOS PIRES SERVIçO ANEXO DAS FAZENDAS SUZANO, CENTRAL TATIANA COGGIANI LEITE

Polo Passivo:

MAGGIORE TRANSPORTES LTDA. MILTON CIMATTI MILTON CIMATTI JUNIOR NETWORK CONTROL LTDA N.S. CARMO ASSESSORIA E ADMINISTRACAO S/A PRIMAVERA TRANSPORTADORA TURISTICA LTDA ROBERTO CIMATTI SANTA PAULINA COMERCIO DE BILHETES ELETRONICOS LTDA TELMA CIMATTI VIACAO SUZANO LTDA WDC PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO EIRELI WILMA DOMINGAS CIMATTI

Notificação

Advogados:

TATIANA COGGIANI LEITE

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ROBERTO CIMATTI

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SILAS DOS SANTOS CARVALHO

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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SAMUEL MILAZZOTTO FERREIRA

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LEANDRO AUGUSTO MELAO

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GABRIELLA NUDELIMAN VALDAMBRINI ARRUDA DE ANDRADE

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HENRIQUE TADEU GASPAR BRAGA

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JOSÉ GUTEMBERG DE SOUSA DANTAS

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FABIANO LOPES DE MACHADO

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MARILZA DE MELLO

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ALDENIA DE LIMA PLACIDO

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ANNA GABRIELA DE ARRUDA FELIX CERQUEIRA LEITE

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MARCELO RUIZ ARAUJO

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APARECIDA MONTEIRO CAPORRINO

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ALEXANDRE AUGUSTO SILVEIRA GALVAO MORAES

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JANDIR FILADELFO DOS SANTOS

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DILERMANDO CRUZ OLIVEIRA

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SAMUEL SOLOMCA JUNIOR

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ELISA DE TOLEDO TABLER DE LIMA

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CARLOS ALBERTO ZAMBOTTO

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MARCELA MONTEIRO BEVILAQUA

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KATIA DA CONCEICAO MOREIRA

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RICARDO MOSCOVICH

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MARIA DA CONCEICAO CARVALHO DE OLIVEIRA PRADO

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FERNANDO ALBERTO FERREIRA SALU

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RENATA COSTA SOUZA

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HELCA CRISTINA LUCARELLI CERRI

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MARIELLEN BELLOTI GARCIA

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HUDSON LEANDRO DO NASCIMENTO DE FREITAS

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ALEXANDRE LETIZIO VIEIRA

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DAVID TEIXEIRA

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DANIELLA CARDOSO DE MENEZES REYES

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MARTA CRISTINA SANTANA AUGUSTO

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WGLANEY FERNANDES DA SILVA

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SERGIO HENRIQUE PICCOLO BORNEA

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MARLON ANTONIO FONTANA

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FELIPE NUNES PEREIRA

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JOSE AUGUSTO

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DEIVISON DE PAULA ROMUALDO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 0000720-50.2012.5.02.0491 : ROBSON MONTEIRO DA SILVA : VIACAO SUZANO LTDA E OUTROS (1… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO JUÍZO AUXILIAR EM EXECUÇÃO 0000720-50.2012.5.02.0491 : ROBSON MONTEIRO DA SILVA : VIACAO SUZANO LTDA E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9dcdb87 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Juízo Auxiliar em Execução/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. ALEXSANDRA BASTOS DOS REIS DE MENESES DESPACHO Vistos Considerando a certidão id ab9334a, assim determino: a) inicialmente, sejam pagas as custas/INSS dos processos nº 0172000-71.2006.5.02.0371, nº 0025400-47.2007.5.02.0371 e nº 0098800-94.2007.5.02.0371, que tramitam na 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes. Os valores devem ser transferidos para os processos individuais, para que os pagamentos correspondentes sejam realizados pela própria Vara. Devem der respeitados os valores constantes da planilha que estabeleceu o rateio. b) solicitem-se à 1ª Vara do Trabalho de Suzano os cálculos atualizados do crédito correspondente aos honorários advocatícios do patrono do reclamante referente ao processo nº 000824-42.2012.5.02.0491 e dos créditos dos Reclamantes referentes ao processo nº 0001617-49.2010.5.02.0491 e nº 1000572-51.2014.5.02.0491; c) solicitem-se à 2ª Vara do Trabalho de Suzano os cálculos atualizados dos créditos referentes aos processos nº 0001048-74.2012.5.02.0492, nº 0016400-19.2005.5.02.0492, nº 0039000-34.2005.5.02.0492, nº 0089700-48.2004.5.02.0492, nº 0112100-22.2005.5.02.0492, nº 0168100-13.2003.5.02.0492, nº 1001375-31.2014.5.02.0492 e nº 0000787-12.2012.5.02.0492; d) quanto ao processo nº 1000513-28.2014.5.02.0341, aguarde-se informação solicitada à 1ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba, conforme id 113a2f3; e) solicitem-se à 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul os cálculos atualizados do crédito correspondente aos honorários periciais referentes ao processo nº 0002415-70.2010.5.02.0471; f) solicitem-se à 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste os cálculos atualizados dos créditos referentes aos processos nº 1001630-79.2021.5.02.0609; g) quanto ao processo nº 1000409-59.2017.5.02.0073, aguarde-se informação solicitada à 73ª Vara do Trabalho de São Paulo, conforme id 203621. Após, voltem os autos conclusos. SAO PAULO/SP, 11 de abril de 2025. ITALO MENEZES DE CASTRO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON MONTEIRO DA SILVA

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Hospital Alemao Oswaldo Cruz

ID: 329961347

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000907-33.2021.5.02.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA

Polo Passivo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

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JENIFFER SIMONI MORBI PIGA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CLAUDIA JOSE ABUD

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FABIOLA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000907-33.2021.5.02.0036 AUTOR: VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000907-33.2021.5.02.0036 AUTOR: VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA RÉU: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e86cfd4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos… A reclamada pleiteou o parcelamento na forma do art. 916 do CPC (ID. 8fd92dc e ss), bem como comprovou o depósito correspondente a 30% da execução. A autora discordou do parcelamento (ID. 57f0a6c). Em que pese a vedação de parcelamento às execuções baseadas em título executivo judicial (art. 916, § 7º do CPC), considerando a amplitude de poderes conferidos ao juiz na execução (art. 139, IV do CPC), poderá o magistrado, em determinadas execuções, a partir dos seus elementos de convicção, autorizar o parcelamento do débito, com ou sem o consentimento do exequente. Nesse contexto, é certo que eventuais incidentes na execução podem fazer o processo perdurar por tempo muito superior ao prazo máximo de seis meses estabelecido pela lei. Assim, considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC), forçoso admitir que o procedimento previsto no art. 916 é plenamente aplicável ao processo do trabalho quando se verificar, em cada caso concreto, que tal medida possibilita maior efetividade da tutela jurisdicional. Assim, defiro o parcelamento do feito na forma do art. 916, CPC, e determino desde já a liberação dos depósitos recursais existentes no processo nº 1001630-23.2019.5.02.0036 (vide extrato de ID. c784321) e do depósito do dia 07/07/2025 (vide extrato de ID. 1fe00f6) à reclamante. Informo a reclamada que o saldo remanescente da execução é R$ 31.766,40, atualizado até 17/07/2025, conforme discriminação da planilha de ID. ff7f7e1. Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA

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Jose Octavio De Campos Moreira e outros x Hospital Alemao Oswaldo Cruz

ID: 329961368

Tribunal: TRT2 Órgão: 36ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000907-33.2021.5.02.0036

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE OCTAVIO DE CAMPOS MOREIRA VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA

Polo Passivo:

HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

Notificação

Advogados:

MARIA HELENA VILLELA AUTUORI ROSA

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JENIFFER SIMONI MORBI PIGA

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RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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CLAUDIA JOSE ABUD

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FABIOLA MARQUES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000907-33.2021.5.02.0036 AUTOR: VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA RÉU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 36ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000907-33.2021.5.02.0036 AUTOR: VALERIA REGINA ALBUQUERQUE DE SOUSA RÉU: HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e86cfd4 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 36ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, data abaixo. JULIO CESAR TOTTI DESPACHO Vistos… A reclamada pleiteou o parcelamento na forma do art. 916 do CPC (ID. 8fd92dc e ss), bem como comprovou o depósito correspondente a 30% da execução. A autora discordou do parcelamento (ID. 57f0a6c). Em que pese a vedação de parcelamento às execuções baseadas em título executivo judicial (art. 916, § 7º do CPC), considerando a amplitude de poderes conferidos ao juiz na execução (art. 139, IV do CPC), poderá o magistrado, em determinadas execuções, a partir dos seus elementos de convicção, autorizar o parcelamento do débito, com ou sem o consentimento do exequente. Nesse contexto, é certo que eventuais incidentes na execução podem fazer o processo perdurar por tempo muito superior ao prazo máximo de seis meses estabelecido pela lei. Assim, considerando que compete ao juiz velar pela duração razoável do processo (art. 139, II, do CPC), forçoso admitir que o procedimento previsto no art. 916 é plenamente aplicável ao processo do trabalho quando se verificar, em cada caso concreto, que tal medida possibilita maior efetividade da tutela jurisdicional. Assim, defiro o parcelamento do feito na forma do art. 916, CPC, e determino desde já a liberação dos depósitos recursais existentes no processo nº 1001630-23.2019.5.02.0036 (vide extrato de ID. c784321) e do depósito do dia 07/07/2025 (vide extrato de ID. 1fe00f6) à reclamante. Informo a reclamada que o saldo remanescente da execução é R$ 31.766,40, atualizado até 17/07/2025, conforme discriminação da planilha de ID. ff7f7e1. Após, aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intimem-se. Nada mais. SAO PAULO/SP, 18 de julho de 2025. JOAO PAULO GABRIEL DE CASTRO DOURADO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HOSPITAL ALEMAO OSWALDO CRUZ

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Processo nº 1001630-61.2023.4.01.3506

ID: 330462336

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1001630-61.2023.4.01.3506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

USUáRIO DO SISTEMA 2

Polo Passivo:

Intimação de pauta

Advogados:

FREDERICO DE MELO REIS

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Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: IRANI VIANA DA SILVA, DNIT-DEPARTAMENTO NA… Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 18 de julho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 APELANTE: IRANI VIANA DA SILVA, DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) APELANTE: FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A APELADO: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES, UNIÃO FEDERAL, IRANI VIANA DA SILVA Advogado do(a) APELADO: FREDERICO DE MELO REIS - DF32525-A O processo nº 1001630-61.2023.4.01.3506 (APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 25/08/2025 a 29-08-2025 Horário: 08:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB. 14 - Observação: INFORMAMOS QUE A SESSAO VIRTUAL TERA DURACAO DE 05 DIAS, COM INICIO NO DIA 25/08/2025 E ENCERRAMENTO NO DIA 29/08/2025. A SESSAO VIRTUAL DE JULGAMENTO NO PJE, INSTITUIDA PELA RESOLUCAO PRESI - 10118537 QUE REGULAMENTA A ATUACAO DOS ADVOGADOS DA SEGUINTE FORMA: ART. 6º A SESSAO VIRTUAL TERA O PRAZO DE DURAÇAO DEFINIDO PELO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR, QUANDO DA PUBLICAÇAO DA PAUTA DE JULGAMENTO, COM DURAÇAO MINIMA DE 3 (TRES) DIAS UTEIS E MAXIMA DE 10 (DEZ) DIAS UTEIS. §1. A SUSTENTACAO PELO ADVOGADO, NA SESSAO VIRTUAL NO PJE, QUANDO SOLICITADA E CABIVEL, DEVERA SER APRESENTADA VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, EM ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS DA DATA DE INICIO DA SESSAO VIRTUAL, POR QUALQUER MIDIA SUPORTADA PELO PJE, CUJA DURACAO NAO PODERA ULTRAPASSAR O PRAZO REGIMENTAL. ART. 7º SERÁ EXCLUÍDO DA SESSÃO VIRTUAL, A QUALQUER TEMPO, ENQUANTO NAO ENCERRADA, O PROCESSO DESTACADO A PEDIDO DE QUALQUER MEMBRO DO COLEGIADO, PARA JULGAMENTO EM SESSAO PRESENCIAL OU PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO. PARAGRAFO ÚNICO - AS SOLICITACOES FORMULADAS POR QUALQUER DAS PARTES OU PELO MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSAO VIRTUAL E INCLUSAO EM SESSAO PRESENCIAL OU SESSAO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VIDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL, DEVERAO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, À COORDENADORIA PROCESSANTE, ATE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS (DOIS DIAS UTEIS) ANTES DO DIA DO INICIO DA SESSAO VIRTUAL. E-MAIL DA QUINTA TURMA: 5tur@trf1.jus.br

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Carla Aparecida Chagas x Claro S/A

ID: 335096949

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirapozinho - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000618-61.2025.8.26.0456

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CARLA APARECIDA CHAGAS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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CAROLINA ROCHA BOTTI

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Processo 0000618-61.2025.8.26.0456 (processo principal 1001630-35.2021.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carla Aparecida Chagas - CLARO S/A - Vistos. PROVIDENCIE a serventi… Processo 0000618-61.2025.8.26.0456 (processo principal 1001630-35.2021.8.26.0456) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carla Aparecida Chagas - CLARO S/A - Vistos. PROVIDENCIE a serventia o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente no processo de conhecimento, na forma dos Comunicados CG 1789/17 e 259/23. INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça (art. 513, § 2º, I, do NCPC), para no prazo de 15 dias úteis (art. 219, caput, do NCPC) realizar o adimplemento voluntário da obrigação - conforme demonstrativo discriminado e atualizado apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10% que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, § 1º e § 13, do NCPC), tudo na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, do NCPC), observando-se que será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo (art. 218, § 4º, do NCPC). Destaque-se que o Superior Tribunal de Justiça, em 16/12/2022, em revisão de tese no Recurso Especial n. 1.820.963/SP, processo-paradigma do Tema n. 677 - Depósitos Judiciais - Correção monetária - Juros moratórios - Devedor, fixou a seguinte tese: Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Com o objetivo de proporcionar a rápida tramitação do processo, eventual impugnação deverá ser cadastrada como: "Tipo da Petição: 38045 - Impugnação ao Cumprimento da Sentença". As petições corretamente cadastradas receberão tratamento prioritário, já que proporcionarão a rápida identificação do tipo de petição e, por consequência, a imediata apreciação judicial do pedido. Int. - ADV: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 422056/SP)

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Processo nº 1001630-15.2025.8.26.0288

ID: 336683044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ituverava - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001630-15.2025.8.26.0288

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SEBASTIãO RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILADY SILVA FERREIRA

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Processo 1001630-15.2025.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Antonio Sebastião Rodrigues dos Santos - Vistos, etc. 1. Diante dos documentos … Processo 1001630-15.2025.8.26.0288 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Antonio Sebastião Rodrigues dos Santos - Vistos, etc. 1. Diante dos documentos apresentados, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita a(o) autor(a). Anote-se no SAJ com a tarja correspondente. 1.1. A Lei 12.153/2009 criou os Juizados Especiais da Fazenda Pública com competência para processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como das autarquias, fundações e empresas públicas a eles vinculadas, até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos O art. 600 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo dispõe que os Juizados Especiais Cíveis das comarcas do interior são competentes para o processamento e julgamento dos feitos previstos na supracitada Lei 12.153/2009, onde não haja Vara da Fazenda Pública instalada. Assim, recebo a petição inicial e determino o seu processamento. 2. Em casos semelhantes, a tentativa de conciliação restou infrutífera. Além disso, o Comunicado nº 146/11 do Conselho Superior da Magistratura, publicado no DJE de 21 de fevereiro de 2011 autoriza a dispensa da audiência de conciliação nas causas da Fazenda estadual. Assim, e considerando a necessidade de não sobrecarregar a pauta de audiências, tal etapa será suprimida. Cite-se o réu, por portal eletrônico (Comunicado Conjunto n.º 418/2020), para que, no prazo de 30 dias, a contar da data da intimação/ciência do ato (Enunciado nº 13 do FONAJE), apresente defesa escrita, sob pena de serem reputados verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz. Fica o réu cientificado de que, caso tenha proposta de acordo, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação, salientando que "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão", nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF. Fica ciente também de que, no prazo para oferecimento da contestação, deverá fornecer a este Juízo a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, conforme disposto no artº 9º da Lei nº 12.153/2009. Se o caso, a audiência de instrução será designada oportunamente. 3. Intime-se. - ADV: LUCILADY SILVA FERREIRA (OAB 450576/SP)

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Mariana Teofilo Da Silva x Americanas S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 338753450

Tribunal: TRT2 Órgão: 42ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001630-52.2025.5.02.0605

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

MARIANA TEOFILO DA SILVA

Polo Passivo:

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

GABRIELLA APARECIDA FREIRE BARRIOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001630-52.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIANA TEOFILO DA SILVA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 42ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001630-52.2025.5.02.0605 RECLAMANTE: MARIANA TEOFILO DA SILVA RECLAMADO: AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3f8eeb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: C O N C L U S Ã O Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª Juíza do Trabalho Lívia Soares Machado, tendo em vista o recebimento do feito do MM. Juízo da 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste. À elevada apreciação de V. Exa. São Paulo, 29 de julho de 2025. Mateus Santiago Silva Servidor S E N T E N Ç A Vistos, etc. Esta ação foi ajuizada pelo procedimento sumaríssimo, introduzida pela Lei nº 9.957/00, que estabeleceu a liquidação de todos os pedidos formulados na petição inicial como mais um pressuposto processual. Observo que a petição inicial contempla pedidos de verbas acessórias apuradas de forma aglutinada, como reflexos de horas extraordinárias sobre diversas parcelas de natureza contratual e rescisória (item "h" do rol de pedidos) . Ou seja, a petição inicial não preenche a contento o pressuposto processual exigido na regra do art. 852-B, I, da CLT. Sendo assim, e considerando que este feito tramita pelo procedimento sumaríssimo, que por sua vez é incompatível com o instituto da emenda à inicial, determino o ARQUIVAMENTO da presente reclamação trabalhista, nos termos do art. 852-B, §1º, da CLT, extinguindo-se o feito sem resolução do mérito. Concedo ao Reclamante os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que o pedido formulado na petição inicial, aliada ao padrão remuneratório (R$ 2.108,00), atende aos requisitos do § 3º, do art. 790, da CLT. Custas processuais calculadas sobre o valor atribuído à causa, ora arbitradas em R$ 1.097,08, a cargo da Reclamante, de cujo recolhimento fica isenta, pelos fundamentos acima declinados, na forma da Lei. Retire-se o feito de pauta. Dê-se ciência à Reclamante. Após, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao arquivo. LIVIA SOARES MACHADO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARIANA TEOFILO DA SILVA

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