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Processo nº 1001654-38.2025.8.26.0128

ID: 331755102

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cardoso - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001654-38.2025.8.26.0128

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

M. E. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MANOEL ESTRELA MATIEL NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001654-38.2025.8.26.0128 - Guarda de Família - Guarda - M.E.S. - VISTOS. 1- Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, II, CPC). 2- Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. … Processo 1001654-38.2025.8.26.0128 - Guarda de Família - Guarda - M.E.S. - VISTOS. 1- Processe-se em SEGREDO DE JUSTIÇA (art. 189, II, CPC). 2- Defiro à requerente os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. 3- Por ora, determino a realização de estudo psicossocial do caso, no ambiente familiar da avó paterna. Remetam-se os autos ao setor técnico. Após, com a juntada do laudo, será analisado o pedido de tutela de urgência. 4- Sem prejuízo, designo audiência de conciliação/mediação para o dia 27 de agosto de 2025, às 13 horas e 30 minutos, a ser realizada no CEJUSC. 5- Cite-se a requerida, com os benefícios do art. 212, § 2º, do Novo CPC, caso requerido na inicial, e intimem-se as partes, para que informem se possuem condições tecnológicas de participar da audiência de forma remota e, em caso positivo, o respectivo e-mail e/ou WhatsApp. Somente em caso de impossibilidade absoluta, o Oficial de Justiça deverá intimá-lo(a)(s) para que compareça(m) em juízo na data agendada acima, munidos de documento de identificação. Caso sobrevenha a informação acerca da participação virtual das partes, deverá a serventia providenciar o envio do link para ingresso na audiência ao e-mail e/ou WhatsApp informado. O prazo para contestação (de quinze dias úteis) será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sendo sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6- Fica assegurado à parte requerida o direito de examinar o conteúdo da petição inicial a qualquer tempo em cartório. 7- Deverá o Sr. Oficial de Justiça, no momento da diligência, intimar a requerida para que informe o número de seu CPF e data de nascimento. 8- Em cumprimento ao disposto no artigo 755-G das NCGJ que regulamenta a questão da remuneração do conciliador, estabeleço, desde já, o valor de R$ 78,62 como honorários da profissional habilitada. Assim, se as partes não forem beneficiárias da justiça gratuita deverão recolher aludida quantia, através de depósito judicial, no prazo de dez dias. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se. - ADV: MANOEL ESTRELA MATIEL NETO (OAB 350822/SP)

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Processo nº 0000114-86.2024.8.26.0263

ID: 333175073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-86.2024.8.26.0263

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. D. CUSTODIO MATERIAS DE CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH BATISTA RESENDE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000114-86.2024.8.26.0263 (processo principal 1001654-89.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - E. D. Custodio Materias de Construção Ltda - Ante ao exposto, JULGO EX… Processo 0000114-86.2024.8.26.0263 (processo principal 1001654-89.2023.8.26.0263) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - E. D. Custodio Materias de Construção Ltda - Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 53, §4°, da Lei 9.099/95. Após o transito em julgado, expeça-se de certidão de dívida, se requerida. Oficie-se ao Serasa para que exclua de seus cadastros a restrição imposta contra o nome da parte executada, com relação aos autos em tela, encaminhando o ofício mediante transmissão eletrônica via sistema SERASAJUD, se o caso. Levante-se eventual penhora feita nos autos. O prazo para interposição de recurso é de 10 dias úteis. O recurso deve obrigatoriamente ser interposto por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvadaahipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo deverá ser recolhido nos termos da legislação vigente e corresponderá:a)àtaxa judiciáriaGuiaDARE-SPdeingressode1,5% (ou 2%, no caso de título executivo extrajudicial) sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; b)àtaxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuídoàcausa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs,aser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentesatodos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.),aserem recolhidas na guia FEDTJ,àexceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Eventual pedido de concessão do benefício da justiça gratuita será analisado por ocasião da interposição, devendoaparte interessada apresentar, juntamente com o recurso, os comprovantes de sua remuneração (salários, rendimentos, aposentadoria etc.), além de cópia da declaração de imposto de renda referente ao último exercício fiscal e de extratos bancários que possa ter. Justifico tal exigência de comprovação porque se trata de causa de pequeno valor em que,aprincípio, as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumirahipossuficiência financeira da parte recorrente somente comasimples declaração pessoal. Sem custas ou sucumbência, por expressa previsão legal (art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se. P.I.C. - ADV: SARAH BATISTA RESENDE COSTA (OAB 383603/SP)

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Odair José Ribeiro De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 335339401

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001654-06.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ODAIR JOSé RIBEIRO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Despacho

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1001654-06.2023.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001654-06.2023.8.26.0323 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lorena - Apelante: Odair José Ribeiro de Oliveira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Vistos. Trata-se de ação de concessão de benefício acidentário movida por obreiro (operador de máquina) alegando ter sofrido acidente de trajeto (caiu de moto) em 27.07.2020, que resultou em fratura do fêmur direito, reduzindo sua capacidade laborativa, ensejando o recebimento do benefício acidentário. Houve emissão de CAT pela empregadora (fl. 37), lavratura de Boletim de Ocorrência pela PRF (fls. 22/33) e concessão administrativa de auxílio-doença acidentário entre 26.08.2020 e 26.10.2020 (fl. 48). A ação foi julgada improcedente (fls. 189/196). Apela o obreiro alegando que o acidente sofrido deixou sequelas como dor, limitação dos movimentos do membro inferior direito e dificuldade para ficar em pé por longos períodos, limitando sua capacidade para o trabalho habitual de operador de máquina. Destaca o Tema 416, do STJ, segundo o qual, o nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão. Dessa forma, requer a concessão do auxílio-acidente, pois os danos sofridos tornaram permanente a sua redução de capacidade laborativa. Subsidiariamente, requer a conversão do julgamento em diligência para renovação da perícia médica. O recurso não foi respondido. É o relatório. Converto o julgamento em diligência para que a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, regularize sua representação processual, apresentando procuração assinada de próprio punho ou contendo assinatura digital válida para fins processuais. Como já decidido em diversos outros casos análogos, para que a procuração seja utilizada no processo judicial, a assinatura eletrônica nela aposta precisa ser qualificada pela certificação emitida pelo ICP-Brasil para autenticidade dos atos e peças processuais (Resolução nº 551/2011, do Órgão Especial deste C. Tribunal), o que não ocorre na espécie, já que a entidade certificadora (D4Sign fls. 09/11) não consta da Lista de Autoridades Certificadoras da ICP-Brasil (https://www.gov.Br/iti/pt-br/assuntos/repositorio/cadeias-da-icp-brasil). Cumpre observar que, sem a regularização da representação processual e, consequentemente, sem a comprovação de concessão de poderes pela parte aos advogados que atuam no feito, torna-se inviável o conhecimento do recurso por eles subscrito. Após, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) João Negrini Filho - Advs: Caique Vinicius Castro Souza (OAB: 403110/SP) - 1° andar

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Angela Santos Da Costa x W.D. Industria E Comercio De Esquadrias De Aluminio Ltda.

ID: 338133103

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001654-86.2025.5.02.0603

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANGELA SANTOS DA COSTA

Polo Passivo:

W.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA.

Notificação

Advogados:

VANESSA ZAMPERLINI SIENRA

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MARINA DE OLIVEIRA PILEGIS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001654-86.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: ANGELA SANTOS DA COSTA … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001654-86.2025.5.02.0603 RECLAMANTE: ANGELA SANTOS DA COSTA RECLAMADO: W.D. INDUSTRIA E COMERCIO DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 702dd0c proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 3ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. São Paulo, 28 de julho de 2025. MARIA LETICIA OLIVEIRA DOS SANTOS DESPACHO Vistos, etc. 1 - JUÍZO 100 % DIGITAL 1.1 - Considerando a ausência de garantia de viabilidade técnica dos participantes da audiência a ser realizada, bem como a priorização das atividades presenciais, designo a realização de audiência UNA PRESENCIAL para o dia 20/10/2025 às 10:30. 1.2 - Considerando a manifestação de interesse na adoção do Juízo 100% Digital pelo(a) reclamante no momento da distribuição da presente ação, intime-se a reclamada para que, no prazo de cinco dias, se manifeste acerca da adoção do Juízo 100% Digital, nos termos do art. 7º do Ato GP no 10/2021 do TRT 2. A realização da audiência de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do Juízo 100% Digital (arts. 1º, § 2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e 2º, §§ 4º e 5º, do Ato GP n. 10/2021 deste Tribunal). A presença das partes à sessão é obrigatória, ficando sujeitas às penalidades legais em caso de ausência (artigo 844 da CLT). A defesa e demais documentos, classificados na forma do art. 12 da Res. CSJT n. 185/2017, deverão ser protocolados no sistema PJe até a audiência, ficando facultada a apresentação de defesa oral, nos termos art. 847 da CLT. Defere-se às partes a apresentação de rol de testemunhas, optando pelo sigilo ou não, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão e de serem ouvidas apenas as que comparecerem espontaneamente. As testemunhas arroladas tempestivamente terão suas intimações entregues pela própria parte interessada, nos termos do Provimento GP/CR n° 05/2008, servindo este despacho, impresso, como prova do efetivo convite, desde que manuscrito: o nome, RG e assinatura da testemunha, bem como a data e hora da audiência. A testemunha intimada fica advertida de que deverá comparecer à sessão para inquirição, sob pena de fixação de multa e condução coercitiva pelo Oficial de Justiça. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. ITATIARA MEURILLY SILVA LOURENCO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANGELA SANTOS DA COSTA

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Andre Nogueira De Amorim e outros x Kerry Do Brasil Ltda

ID: 337612731

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001654-22.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE NOGUEIRA DE AMORIM CARLOS ALBERTO LIMBERG

Polo Passivo:

KERRY DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CartPrecCiv 1001654-22.2025.5.02.0204 DEPRECANTE: ANDRE NOGUEIRA DE AMORIM DEPRECA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CartPrecCiv 1001654-22.2025.5.02.0204 DEPRECANTE: ANDRE NOGUEIRA DE AMORIM DEPRECADO: KERRY DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4fa23f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. PAULO ROBERTO ROCHA DE JESUS DESPACHO Vistos .... Fica determinada a realização de perícia para apuração de eventual insalubridade/periculosidade: 1) Perito(a): CARLOS ALBERTO LIMBERG (Telefone: 15-97401-1391 e-mail: climberg@uol.com.br) 2) Data da vistoria: 13/08/2025. 3) Hora da vistoria: deverá o perito notificar as partes por e-mail do horário da vistoria, informando nos autos e anexando cópia dos e-mails encaminhados. 4) Local: KERRY DO BRASIL - Alameda Arapoema, 480, Tamboré. Barueri-São Paulo-SP CEP 06460-080 5) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: 5 dias, devendo apresentar os e-mails para contato pelo perito. b) apresentação do laudo: 20 dias úteis; c) eventual manifestação das partes: prazo comum de 5 dias úteis, a partir de 11/09/2025, sendo que na hipótese da parte pretender algum esclarecimento do perito, deverá lhe encaminhar, no endereço de e-mail acima e no mesmo prazo, cópia da petição protocolizada em formato PDF; d) para o perito prestar esclarecimentos: 5 dias úteis, a partir de 19/09/2025. e) ciência das partes quanto aos esclarecimentos: a partir do dia 29/09/2025. 6) Ciência dos atos relacionados à perícia: independentemente de novas notificações (CLT 765). 7) Assistentes técnicos e partes, querendo, entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria. 8) Autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) autor(a) e seu patrono. 9) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. Confiro à presente ata força de mandado judicial a fim de permitir o ingresso do perito, advogados e partes no local onde será realizada a perícia. Intimem-se as partes e o perito. Após a realização da perícia com o cumprimento de todos os prazos estabelecidos acima, devolva-se a precatória. Cumpra-se. Nada mais. BARUERI/SP, 28 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KERRY DO BRASIL LTDA

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Andre Nogueira De Amorim e outros x Kerry Do Brasil Ltda

ID: 337612735

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1001654-22.2025.5.02.0204

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ANDRE NOGUEIRA DE AMORIM CARLOS ALBERTO LIMBERG

Polo Passivo:

KERRY DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

FABIO RIVELLI

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DOMINGOS SAVIO ZAINAGHI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CartPrecCiv 1001654-22.2025.5.02.0204 DEPRECANTE: ANDRE NOGUEIRA DE AMORIM DEPRECA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI CartPrecCiv 1001654-22.2025.5.02.0204 DEPRECANTE: ANDRE NOGUEIRA DE AMORIM DEPRECADO: KERRY DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f4fa23f proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. PAULO ROBERTO ROCHA DE JESUS DESPACHO Vistos .... Fica determinada a realização de perícia para apuração de eventual insalubridade/periculosidade: 1) Perito(a): CARLOS ALBERTO LIMBERG (Telefone: 15-97401-1391 e-mail: climberg@uol.com.br) 2) Data da vistoria: 13/08/2025. 3) Hora da vistoria: deverá o perito notificar as partes por e-mail do horário da vistoria, informando nos autos e anexando cópia dos e-mails encaminhados. 4) Local: KERRY DO BRASIL - Alameda Arapoema, 480, Tamboré. Barueri-São Paulo-SP CEP 06460-080 5) Prazos: a) apresentação de quesitos e/ou indicação de assistentes técnicos: 5 dias, devendo apresentar os e-mails para contato pelo perito. b) apresentação do laudo: 20 dias úteis; c) eventual manifestação das partes: prazo comum de 5 dias úteis, a partir de 11/09/2025, sendo que na hipótese da parte pretender algum esclarecimento do perito, deverá lhe encaminhar, no endereço de e-mail acima e no mesmo prazo, cópia da petição protocolizada em formato PDF; d) para o perito prestar esclarecimentos: 5 dias úteis, a partir de 19/09/2025. e) ciência das partes quanto aos esclarecimentos: a partir do dia 29/09/2025. 6) Ciência dos atos relacionados à perícia: independentemente de novas notificações (CLT 765). 7) Assistentes técnicos e partes, querendo, entrarão em contato diretamente com o(a) perito(a), cabendo às partes informarem a seus assistentes a data da vistoria. 8) Autorizado o acompanhamento da perícia pelo(a) autor(a) e seu patrono. 9) Documentos: o perito fica autorizado a requisitar às partes a apresentação de eventuais documentos que subsidiem o exame/vistoria. Confiro à presente ata força de mandado judicial a fim de permitir o ingresso do perito, advogados e partes no local onde será realizada a perícia. Intimem-se as partes e o perito. Após a realização da perícia com o cumprimento de todos os prazos estabelecidos acima, devolva-se a precatória. Cumpra-se. Nada mais. BARUERI/SP, 28 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDRE NOGUEIRA DE AMORIM

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Leonardo Junior Garcia x Prefeitura Municipal De Catiguá

ID: 339073684

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000271-77.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO JUNIOR GARCIA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ

Intimação de acórdão

Advogados:

RENAN DIAS ALVES

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ELTON EUCLIDES FERNANDES

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GUSTAVO FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000271-77.2024.8.26.0607 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tabapuã - Recorrente: Leonardo Junior Garcia - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - Magistr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000271-77.2024.8.26.0607 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tabapuã - Recorrente: Leonardo Junior Garcia - Recorrido: PREFEITURA MUNICIPAL DE CATIGUÁ - Magistrado(a) Isabel Cristina Alonso Bezerra Zara - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. COMARCA DE TABAPUÃ. ALAGAMENTO QUE ATINGIU VEÍCULO EM VIA PÚBLICA. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.I. CASO EM EXAME(1) O AUTOR BUSCA INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS EM DECORRÊNCIA DE ALAGAMENTO EM VIA PÚBLICA, QUE OCASIONOU DANOS AO SEU VEÍCULO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO (2) A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO POR DANOS CAUSADOS AO VEÍCULO DA PARTE AUTORA; CONFIGURADO OU NÃO DANO MATERIAL E MORAL 'IN RE IPSA'.III. RAZÕES DE DECIDIR E TESE(3) PROVA INCONTROVERSA DO EVENTO DANOSO. ENTUPIMENTO EM REDE DE ESGOTO GEROU ALAGAMENTO E OCASIONOU DANOS AO VEÍCULO DO AUTOR. (4) DEVER DE FISCALIZAR E ZELAR POR BOM ESTADO DA REDE DE ESGOTO E DEMAIS PONTOS NA VIA PÚBLICA, RELACIONADOS AO SANEAMENTO BÁSICO. OMISSÃO DA MUNICIPALIDADE NA FISCALIZAÇÃO E NA MANUTENÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ESGOTO. (5) TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO, QUE RESPONDE POR DANOS QUE SEUS AGENTES, NESSA QUALIDADE, CAUSAREM A TERCEIROS, ASSEGURADO O DIREITO DE REGRESSO NOS CASOS DE DOLO OU CULPA. INTELIGÊNCIA DO ART. 37, § 6º, DA CF. (6) DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. DANOS MORAIS 'IN RE IPSA' CONFIGURADOS. IV. DISPOSITIVO (7) SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA EM PARTE. RECURSO PROVIDO EM PARTE.______________DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, §6º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 0001841-37.2023.8.26.0127; RELATOR: RAFAEL TOCANTINS MALTEZ, 31/07/2024. TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1001654-53.2023.8.26.0081; RELATORA: ELIZA AMELIA MAIA SANTOS, 23/01/2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1010701-47.2024.8.26.0071; RELATOR: ALEXANDRE BATISTA ALVES, 21/01/2025. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Fernandes (OAB: 440078/SP) - Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - Renan Dias Alves (OAB: 429473/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Jose Osmar Da Silva x Algar Telecom S/A e outros

ID: 260337272

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001654-33.2023.5.02.0320

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

JOSE OSMAR DA SILVA

Polo Passivo:

ALGAR TELECOM S/A ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICACOES S/A CSJ SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

Edital

Advogados:

FABIANA DI PASQUALE

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JOEL HEINRICH GALLO

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LETICIA ALVES GOMES

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NAYARA ROMAO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001654-33.2023.5.02.0320 : JOSE OSMAR DA SILVA : CSJ SOLUCOES EM TELECOMUNICA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS 1001654-33.2023.5.02.0320 : JOSE OSMAR DA SILVA : CSJ SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME E OUTROS (2) EDITAL DE INTIMAÇÃO PROCESSO N° 1001654-33.2023.5.02.0320 O(A) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP, INTIMA o(a) CSJ SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME CNPJ: 18.785.630/0001-84 acerca da reclamação trabalhista, 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos, apresentada pelo(a) RECLAMANTE: JOSE OSMAR DA SILVA contra RECLAMADO: CSJ SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME e outros (2), bem como INTIMA referida reclamada CSJ SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME, Para tomar ciência da SENTENÇA DE MÉRITO ( Id 0ad0b57 ) prolatada no processo supraindicado (chave de acesso nº 25021220585082400000386668286 ), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Bem como para tomar ciência da SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ( Id 6732739 ) prolatada no processo supraindicado (chave de acesso n° 25040918185373800000395676231), que poderá ser consultada pelo acesso à página eletrônica https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao. Os autos do processo estão disponíveis no próprio sistema PJe ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt2.jus.br/consultaprocessual . A exibição de alguns documentos dependerá de prévio acesso por meio de usuário e senha. Em caso de dificuldade de acesso, compareça a uma Unidade de Apoio Operacional ou seus postos de serviços, localizados nos fóruns deste Tribunal. A petição inicial e documentos poderão ser acessados pelo site (http://pje.trtsp.jus.br/documentos), digitando a(s) chave(s): Documentos associados ao processo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Intimação Intimação 25042217143903600000397101072 Despacho Despacho 25042216425019800000397088591 Intimação Intimação 25040918204201000000395676759 Sentença Sentença 25040918185373800000395676231 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022615275220800000388981601 José Osmar x Ascenty - Embargos de Declaração Embargos de Declaração 25022118384983500000388260245 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022019223903700000388056466 Mandado Mandado 25022013191539900000387945815 Mandado Mandado 25022013191468000000387945814 Sniper - Mapa de relações - sócio reclamada csj solucoes Documento Diverso 25022013133045400000387944084 Sniper - Mapa de relações - reclamada csj solucoes Documento Diverso 25022013130520100000387943886 Intimação Intimação 25021221042028900000386668752 Sentença Sentença 25021220585082400000386668286 Resumo dos depoimentos da audiência de Id. a2abd70: Certidão 25021220241811300000386665692 Réplica Réplica 25020217465666200000384834227 José Osmar x Ascenty - Razões Finais Razões Finais 25012923255521900000384452919 Carta de Preposição - Ascenty x José Carta de Preposição 24123011045257600000381878264 Substabelecimento - Ascenty x José Substabelecimento com Reserva de Poderes 24123011045234500000381878263 Manifestação de regularização processual - Ascenty x José Osmar Manifestação 24123011042635200000381878257 SUBSTABELECIMENTO COM RESERVAS Substabelecimento com Reserva de Poderes 24121917043026500000381659395 Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24121917041313900000381659341 Razões Finais_Algar Razões Finais 24121808135329300000381339217 Carta de Preposição_Algar Carta de Preposição 24121808111638200000381339056 Substabelecimento_Algar Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 24121808111038700000381339049 1001654.33.2023.5.02.0320 - 3. Preposta 3ª recda - video3146936046 Documento Diverso 24121714452045700000381231203 1001654.33.2023.5.02.0320 - 2. Preposto 2ª recda - video2146936046 Documento Diverso 24121714450113600000381231090 1001654.33.2023.5.02.0320 - 1. Depoimento recte - video1146936046 Documento Diverso 24121714443115500000381230926 gravação de audiencia Certidão 24121714401214700000381229527 Ata da Audiência Ata da Audiência 24121711572608400000381184981 Intimação Intimação 24121515062023400000380900314 Despacho Despacho 24121313012059000000380761636 Manifestação Manifestação 24120408453628000000379203084 Intimação Intimação 24120219285634300000378933087 Despacho Despacho 24120217354366900000378906575 Manifestação ( audiencia videoconferência) Manifestação 24112618533800300000378025876 02. Substabelecimento Substabelecimento com Reserva de Poderes 24082013540075100000362654284 01. Carta de Preposição Carta de Preposição 24082013540067000000362654283 Manifestação de juntada de carta de preposto - RT José Osmar da Silva Manifestação 24082013534221300000362654197 Edital de Citação Edital 24081315571146900000361574736 Ata da Audiência Ata da Audiência 24081311272116000000361488254 01 Carta de Preposição Manifestação 24081309571528800000361462426 02. Distrato Documento Diverso 24081218521809500000361403950 01. Contrato Contrato 24081218521730900000361403947 Contestação - José Osmar da Silva x Ascenty Contestação 24081218511610300000361403776 Despacho Despacho 24080917173342600000361124716 Substabelecimento Geral - Dennys Substabelecimento com Reserva de Poderes 24080917053225000000361120908 Substabelecimento Gera - RCO Substabelecimento com Reserva de Poderes 24080917053181100000361120904 Carta de Preposição Maria Clara Carta de Preposição 24080917053147400000361120902 Contrato - 13.07.2022_Algar Contrato 24080917053099500000361120896 Contestação_Algar Contestação 24080917045167700000361120752 Rua Padre João Álvares, 371, Vila Renata, Guarulhos, Documento Diverso 24080718243971100000360765963 Rua Cidade de São Paulo - Barueri Documento Diverso 24080718243963200000360765962 Rua Natércia, 147, Vila Nova Bonsucesso, Documento Diverso 24080718243945500000360765959 RUA SANTO ANTONIO, 599, VILA GALVAO, GUARULHOS-SP Documento Diverso 24080718243938000000360765956 Avenida Calil Mohamed Rahal Documento Diverso 24080718243926200000360765954 Rua Cacho de Marfim Documento Diverso 24080718243918200000360765949 Redesignação de audiência Manifestação 24080718223078200000360765439 Intimação Intimação 24080615111768600000360502942 Despacho Despacho 24080613504700000000360475571 Intimação Intimação 24051413265770200000348068950 Despacho Despacho 24051413103102300000348064853 Manifestação Manifestação 24050612132795300000346731079 Intimação Intimação 24040215475086600000341675000 Despacho Despacho 24040116453575200000341472756 Manifestação audiência virtual_Algar Manifestação 24031812440880300000339602586 Manifestação Manifestação 24031119433801000000338609088 Notificação Notificação 24020912095126800000334210734 Intimação Intimação 24020712504014500000333819213 Despacho Despacho 24020712422706200000333817043 Pedido de Redesignação de audiência Manifestação 24020612522658700000333601360 Subs José Osmar Substabelecimento com Reserva de Poderes 24013112244981900000332805706 Procuração Empresas Procuração 24013112244955400000332805705 Ata Algar Telecom Estatuto 24013112244882800000332805703 Algar Telecom-Obj social, Diretoria e Consolidação Estatuto 1 Estatuto 24013112244455900000332805694 Habilitação Solicitação de Habilitação 24013112171960200000332804128 Intimação Intimação 24010910095621800000330573695 Despacho Despacho 24010813024000600000330492595 Manifestação pedido de conversão da modalidade da audiência - José Osmar x Ascenty Manifestação 23121313283844000000329237250 _Substabelecimento Ascenty x Jose Osmar da Silva (2) Substabelecimento com Reserva de Poderes 23121112225945600000328802450 2. Procuração (1) Procuração 23121112225872000000328802444 1. Estatuto Social (1) Estatuto 23121112225767400000328802438 Habilitação Solicitação de Habilitação 23121112221964800000328802293 Notificação Notificação 23120112333135700000327641325 Notificação Notificação 23120112333129200000327641324 Intimação Intimação 23113023563993300000327572625 Despacho Despacho 23113016000789300000327500929 Juízo 100 digital - audiência virtual_Algar Telecom Manifestação 23112417302636600000326627346 09 20180920 Algar Telecom ARCA Aumento de Capital Estatuto 23112417263868400000326626346 08 20180725 - Algar Telecom - AGE Estatuto Estatuto 23112417263724300000326626342 07 AGE Incorporação Algar Celular Parte 3 Estatuto 23112417263670000000326626340 06 AGE Incorporação Algar Celular Parte 2 Estatuto 23112417263635600000326626338 05 AGE Incorporação Algar Celular Parte 1 Estatuto 23112417263526100000326626333 04 ARCA - Eleição Diretoria Estatuto 23112417263428900000326626329 03 AGE Alteração Denominação Social Estatuto 23112417263278400000326626324 02- Substabelecimento CSC Substabelecimento com Reserva de Poderes 23112417263199100000326626320 01- Procuração - Grupo Telecom Procuração 23112417263154700000326626318 Habilitação Solicitação de Habilitação 23112417254631700000326626060 Intimação Intimação 23112308303778800000326286780 Despacho Despacho 23112214571359400000326172099 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) (SINTETEL 2022-2023)_r Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23111615580932600000325521400 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) (SINTETEL 2021-2022)_ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23111615580847600000325521394 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) (SINTETEL 2020-2021)_ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23111615580785100000325521391 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) (SINTETEL 2019-2020)_ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23111615580717900000325521385 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) (SINTETEL 2018-2019)_ Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 23111615580689700000325521382 CTPS Jose Osmar Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 23111615580677900000325521381 RG José Osmar Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 23111615580665700000325521380 Declaração de pobreza José Osmar Declaração de Hipossuficiência 23111615580647800000325521378 Procuração José Osmar Procuração 23111615580629100000325521377 Petição Inicial Petição Inicial 23111615562596500000325520812 E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital que será publicado no Diário Oficial. GUARULHOS/SP, 24 de abril de 2025. EMERSON YOSHIO IKEDA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CSJ SOLUCOES EM TELECOMUNICACOES LTDA - ME

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Processo nº 1001654-52.2024.4.01.3507

ID: 311942810

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001654-52.2024.4.01.3507

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

VAINA PERES MOREIRA RODRIGUES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENILSA RODRIGUES TAVARES

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HENRIQUE TAVARES GUIMARAES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1001654-52.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO PROCESSO: 1001654-52.2024.4.01.3507 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: VAINA PERES MOREIRA RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: HENRIQUE TAVARES GUIMARAES - GO59286 e DENILSA RODRIGUES TAVARES - GO28507 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias. JATAÍ, 30 de junho de 2025. IZABEL CRISTINA BORGES Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito. Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”). A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo. Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO. A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado. Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos. Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima. Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples). Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento). Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE). Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé. A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE. Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé". Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.

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Inovashow Produções E Publicidade Ltda x Edgar José Garcia Neto Segundo

ID: 314843205

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001654-30.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

INOVASHOW PRODUçõES E PUBLICIDADE LTDA

Polo Passivo:

EDGAR JOSé GARCIA NETO SEGUNDO

Intimação de acórdão

Advogados:

LIDIA DE MELO DE SOUZA

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PEDRO QUINTAES PERES

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HENRIQUE RODRIGUES E SILVA

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DIOGO COLETTA LINS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001654-30.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001654-30.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Inovashow Produções e Publicidade Ltda - Apelado: Edgar José Garcia Neto Segundo - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso. V.U. Sustentou oralmente o Dr. Diogo Coletta Lins, OAB/SP 379.055. - APELAÇÃO. AÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C RESILIÇÃO DE CONTRATO DE DIREITO AUTORAL MUSICAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DE VALORES DEVIDOS AO AUTOR, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO TRIENAL, E DECLARAÇÃO DE RESCISÃO DO CONTRATO, POR CULPA DA RÉ. MANUTENÇÃO. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME: A RÉ/APELANTE PRETENDE A REFORMA DA R. SENTENÇA, PELA TOTAL IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO, COM CLÁUSULA DE IRREVOGABILIDADE E IRRETRATABILIDADE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR PARTE DA RÉ JUSTIFICA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS, MESMO COM CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE.III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O CONTRATO PODE SER RESOLVIDO EM CASO DE INADIMPLEMENTO RELEVANTE, CONFORME ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL, QUE PERMITE À PARTE LESADA PEDIR A RESOLUÇÃO DO CONTRATO. 2. A SENTENÇA DESTACOU O DESCUMPRIMENTO DE DEVERES CONTRATUAIS, COMO A PRESTAÇÃO DE CONTAS TRIMESTRAL, E A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP CONFIRMA A POSSIBILIDADE DE RESCISÃO DO CONTRATO POR CULPA DA RÉ.IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A CLÁUSULA DE IRRETRATABILIDADE/IRREVOGABILIDADE NÃO IMPEDE A RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS SE HOUVER DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL.LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 475. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1002461-98.2023.8.26.0008, REL. MÁRCIO BOSCARO, 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 04/02/2025; APELAÇÃO CÍVEL 1002467-08.2023.8.26.0008, REL. SILVÉRIO DA SILVA, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Coletta Lins (OAB: 379055/SP) - Henrique Rodrigues E Silva (OAB: 373971/SP) - Pedro Quintaes Peres (OAB: 205742/RJ) - Lidia de Melo de Souza (OAB: 202024/RJ) - 4º andar

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