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"1001659-62.2024.8.26.0268" - Resultados da Busca – Página 100 de 117

Maria Aparecida De Paula x Centro Educacional Pequeno Aprendiz Ltda - Me e outros

ID: 257674374

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001659-55.2016.5.02.0464

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE PAULA

Polo Passivo:

CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO APRENDIZ LTDA - ME FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA DO NASCIMENTO REGINA CELIA GOMES DA SILVA

Notificação

Advogados:

CELIO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001659-55.2016.5.02.0464 : MARIA APARECIDA DE PAULA : CENTRO EDUCA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO 1001659-55.2016.5.02.0464 : MARIA APARECIDA DE PAULA : CENTRO EDUCACIONAL PEQUENO APRENDIZ LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f5684dc proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. São Bernardo do Campo, data abaixo. GABRIEL ZAMBIANCO DESPACHO Vistos e examinados os autos. Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente e independentemente de nova intimação, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 15 de abril de 2025. LUIZ FELIPE SAMPAIO BRISELLI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA DE PAULA

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Processo nº 1001659-59.2025.8.11.0037

ID: 331735272

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-59.2025.8.11.0037

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LOCALIZA FLEET S.A. LOCALIZA RENT A CAR SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA BERNARDES LEAO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOAO LUIS NAVES KALIL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TEL… PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE SEGUNDA VARA CÍVEL AVENIDA DOM SEBASTIÃO FIGUEIREDO, Nº 460, JARDIM DAS AMÉRICAS, PRIMAVERA DO LESTE - MT - CEP: 78850-000, TELEFONES: (66) 3500-1100/(66) 3500-1109 PJe nº: 1001659-59.2025.8.11.0037 Classe Judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: LOCALIZA FLEET S.A. e outros Polo Passivo: BONO ENERGIAS RENOVAVEIS LTDA. IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Diante da determinação contida na decisão do identificador nº 196455888, designo audiência de conciliação online para o dia 08/09/2025, às 16h00min (UTC – 4 horas), pela plataforma Microsoft Teams, competindo ao(à) advogado(a) encaminhar o link de acesso à audiência, abaixo lançado, para a parte que representa. As partes ficam advertidas que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º). A audiência não será realizada se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual (CPC, art. 334, § 4º, inc. I). O autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º). Havendo litisconsórcio, o desinteresse na realização da audiência deve ser manifestado por todos os litisconsortes (CPC, art. 334, § 6º). Informo o telefone do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc ((66) 3500-1100 - ramal opção 8) e o e-mail (ple.cejusc@tjmt.jus.br) para quaisquer dúvidas sobre a audiência ou dificuldade de acesso. Link de acesso à audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NTY0NTBhYjgtZTE5ZS00ZDU2LWE4OTktYWYzOGM5ZjE0OTgy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22cd44dc33-cabb-4767-91f8-b795291f2ffb%22%7d Link encurtado: encurtador.com.br/oqMN6 Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Lei nº 11.419/2006, art. 1º, § 2º, III, "a"

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Lionel Lindo Bispo e outros x Danila Chacon Campagna Araujo e outros

ID: 332542210

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001659-40.2023.5.02.0422

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LIONEL LINDO BISPO UNIÃO FEDERAL (PGF)

Polo Passivo:

DANILA CHACON CAMPAGNA ARAUJO OMEGA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

Notificação

Advogados:

ANDERSON APARECIDO DE ARAUJO

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FERNANDO OLIVEIRA DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001659-40.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: LIONEL LINDO BISPO RECLAMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001659-40.2023.5.02.0422 RECLAMANTE: LIONEL LINDO BISPO RECLAMADO: OMEGA COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 11a4b0a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. ALEXANDRA DE ALMEIDA GRIMALDI DECISÃO Vistos. Trata-se de demanda de natureza trabalhista, cujo substrato vem assentado no descumprimento de normas tutelares do trabalho. Referida circunstância caracteriza os créditos ora em execução como decorrentes de ato ilícito praticado pela empresa requerida, pressuposto que atrai a incidência da regra do artigo 28 da Lei 8.078/90, resultando na responsabilidade patrimonial dos sócios. Registro ainda que a ausência de patrimônio da empresa executada evidencia-se como circunstância obstativa da presente execução, atraindo a incidência das regras do § 5º, artigo 28 da Lei 8.078/90 e artigo 50 do Código Civil. Sendo assim, a partir dos fundamentos acima declinados, configurada a impossibilidade de prosseguimento em face da parte demandada, desconsidero a sua personalidade jurídica para que a execução prossiga, regular e legalmente, sobre os bens particulares de seus sócios, tantos quantos bastem a suportar o valor executado, nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil. Acrescentem-se ao polo passivo da ação, de modo a fazer constar como parte(s) executada(s), o(s) sócio(s): DANILA CHACON CAMPAGNA ARAURO, CPF: 351.656.768-62. Valor estimado da execução: R$ 65.168,09, em 01/07/2025. Intime-se o reclamante da presente decisão. Cite(m)-se o(s) sócio(s) executado(s) ora incluído(s) no polo da execução, nos termos do artigo 880 da CLT, dando ciência da presente decisão. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIONEL LINDO BISPO

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Antonio Fernandez Saenz x Antônio Moreira Da Silva e outros

ID: 331896183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-34.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDEZ SAENZ

Polo Passivo:

ANTôNIO MOREIRA DA SILVA MARIA TERTULINA DOS SANTOS CARVALHO

Intimação

Advogados:

RUBSON GUIMARÃES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERNANDEZ SAENZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-34.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Antonio Fernandez Saenz - Antônio Moreira da Silva - - Maria Tertulina dos Santos Carvalho - VISTOS PAR… Processo 1001659-34.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Antonio Fernandez Saenz - Antônio Moreira da Silva - - Maria Tertulina dos Santos Carvalho - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: RUBSON GUIMARÃES FILHO (OAB 473089/SP), ANTONIO FERNANDEZ SAENZ (OAB 40034/SP), RUBSON GUIMARÃES FILHO (OAB 473089/SP)

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Antonio Fernandez Saenz x Antônio Moreira Da Silva e outros

ID: 331889995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001659-34.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO FERNANDEZ SAENZ

Polo Passivo:

ANTôNIO MOREIRA DA SILVA MARIA TERTULINA DOS SANTOS CARVALHO

Intimação

Advogados:

RUBSON GUIMARÃES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO FERNANDEZ SAENZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001659-34.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Antonio Fernandez Saenz - Antônio Moreira da Silva - - Maria Tertulina dos Santos Carvalho - VISTOS PAR… Processo 1001659-34.2025.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Antonio Fernandez Saenz - Antônio Moreira da Silva - - Maria Tertulina dos Santos Carvalho - VISTOS PARA DESPACHO. I) Com fundamento nos arts.6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. II) Por força da Resolução n. 481, de 22.11.2022, do Conselho Nacional de Justiça, que deu nova roupagem ao art. 3º da Resolução nº 354, de 19/11/2020, não havendo manifestação das partes, devidamente fundamentada, no prazo de 05 dias a contar de sua intimação a respeito da presente deliberação, presumir-se-á seu consentimento com a realização de eventuais audiências em formato telepresencial ou híbrido - ADV: RUBSON GUIMARÃES FILHO (OAB 473089/SP), ANTONIO FERNANDEZ SAENZ (OAB 40034/SP), RUBSON GUIMARÃES FILHO (OAB 473089/SP)

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Alek Sandher Pereira Ferreira x Latam Airlines Group S.A.

ID: 334805428

Tribunal: TJMT Órgão: NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001659-38.2025.8.11.0044

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ALEK SANDHER PEREIRA FERREIRA

Polo Passivo:

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Despacho

Advogados:

MARCIA ISABEL HERTMANN EVALD ROSA LOPES

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001659-38.2025.8.11.0044 Requerente: ALEK SANDHER PEREIRA FERREIRA Requerido… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - GABINETE 2 DESPACHO Processo n. 1001659-38.2025.8.11.0044 Requerente: ALEK SANDHER PEREIRA FERREIRA Requerido: LATAM AIRLINES GROUP S.A. Vistos. Recebo a presente ação, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Designe-se, ou aguarde-se a designação, de data para a realização de audiência de conciliação, considerando que a parte autora aderiu voluntariamente ao procedimento especial previsto para este microssistema, o qual abrange a etapa obrigatória de conciliação, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, consignando que o não comparecimento na audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/951, com a condenação nas custas processuais. Cite-se e intime-se a parte requerida, consignando que o não comparecimento na audiência de conciliação importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), bem como, que o prazo de 05 (cinco) dias para a oferta de resposta fluirá a partir da audiência de conciliação, caso não haja composição amigável no referido ato e as partes dispensem a produção de provas em audiência de instrução e julgamento. Com a juntada da contestação, (ou decurso de prazo) e a impugnação, conclusos para saneamento e/ou julgamento antecipado da lide. Por fim, consigne-se que, caso existam outros direitos, vencidos e aptos ao ajuizamento, deverá a parte emendar a inicial de pronto, mesmo porque restou consolidada a tese de impossibilidade de fracionamento de feitos, sendo que eventual recidiva poderá configurar litigância de má-fé a ser analisada, oportunamente. Cumpra-se, expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito (Portaria TJMT/PRES n. 1352/2024)

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Fernando Rodrigues De Souza x Beyla Maria Pachu Fiorotto e outros

ID: 335591835

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 3ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-29.2019.8.26.0077

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA

Polo Passivo:

BEYLA MARIA PACHU FIOROTTO DOMITILA LALUCE FIOROTTO E LALUCE SS LTDA. JIRI ANTONIO SAZIMA JOSé MARCOS DEFENDE MARCIO RODRIGO ZAGO ROSâNIA CRISTINA RODRIGUES CHIODEROLI VALMIR GUILHERME PARDINI

Intimação de acórdão

Advogados:

GABRIELA DE SOUZA JORGE

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GLAUCIO DALPONTE MATTIOLI

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VINÍCIUS SCHWETER

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RICARDO SIQUINELLI CATARIN

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MILTON VOLPE

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RODRIGO MARTINS

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ANDRESSA GRAZIÉLE JORGE E SILVA DELA COSTA

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KELI MAFISOLI VOLPE

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ADELFO VOLPE

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WELLINGTON JOÃO ALBANI

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GELMA SODRÉ ALVES DOS SANTOS

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ADILSON DE BRITO

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ADRIANO LOPES DE ARAÚJO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-29.2019.8.26.0077/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-29.2019.8.26.0077/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Birigüi - Embargte: Fernando Rodrigues de Souza (Por curador) - Embargdo: Fiorotto e Laluce SS Ltda. - Embargdo: José Marcos Defende - Embargdo: Jiri Antonio Sazima - Embargdo: Marcio Rodrigo Zago - Embargdo: Rosânia Cristina Rodrigues Chioderoli - Embargdo: Valmir Guilherme Pardini - Embargda: Domitila Laluce (Interdito(a)) e outro - Embargdo: Beyla Maria Pachu Fiorotto e outros - Magistrado(a) João Pazine Neto - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA À LUZ DO DISPOSTO NO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/15. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE VERBA HONORÁRIA AO CURADOR ESPECIAL. QUESTÃO QUE NÃO FOI OBJETO DO RECURSO, DE MODO QUE NÃO DEVERIA MESMO SER ENFRENTADA. EMBARGOS REJEITADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Lopes de Araújo (OAB: 237423/SP) (Curador(a) Especial) - Adilson de Brito (OAB: 285999/SP) - Gelma Sodré Alves dos Santos (OAB: 358053/SP) - Wellington João Albani (OAB: 285503/SP) - Adelfo Volpe (OAB: 21925/SP) - Keli Mafisoli Volpe (OAB: 133050/SP) - Andressa Graziéle Jorge E Silva Dela Costa (OAB: 214462/SP) - Rodrigo Martins (OAB: 219634/SP) - Milton Volpe (OAB: 73732/SP) - Ricardo Siquinelli Catarin (OAB: 375797/SP) - Vinícius Schweter (OAB: 238345/SP) - Glaucio Dalponte Mattioli (OAB: 253642/SP) - Gabriela de Souza Jorge (OAB: 390580/SP) - 4º andar

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Ilsa Fernandes Dos Santos x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 337259306

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito Privado 2) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001659-35.2024.8.26.0083

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ILSA FERNANDES DOS SANTOS

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

JANAINE LONGHI CASTALDELLO

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DOUGLAS SILVEIRA TARTAROTTI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-35.2024.8.26.0083 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001659-35.2024.8.26.0083 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Aguaí - Apelante: Ilsa Fernandes dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Olavo Sá - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO DIRETO AO CONSUMIDOR - CDC VEÍCULO. JUROS. TARIFA. SEGURO. VENDA CASADA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. JUROS “CALCULADORA DO CIDADÃO” INADMISSÍVEL - FERRAMENTA SERVE APENAS PARA REALIZAR SIMULAÇÕES DE CÁLCULOS - NA HIPÓTESE NÃO SE PRESTA A COMPROVAR A TAXA DE JUROS PRATICADA. TARIFA DE CADASTRO - VÁLIDA A COBRANÇA DO ALUDIDO ENCARGO NO INÍCIO DO RELACIONAMENTO CONTRATUAL - NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO ANTERIOR COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - TARIFA DE REGISTRO DE CADASTRO E AVALIAÇÃO DO BEM - LEGALIDADE DA COBRANÇA DAS TARIFAS DE REGISTRO E DE AVALIAÇÃO. O BEM FOI DADO EM GARANTIA. DOCUMENTOS DOS AUTOS QUE COMPROVAM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO A ELAS INERENTES. COBRANÇA DE SEGURO - VENDA CASADA CONFIGURADA. CONTRATO QUE NÃO EVIDENCIA A LIBERDADE DO CONTRATANTE EM ELEGER A SEGURADORA DE SUA PREFERÊNCIA - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO - REPETIÇÃO DE INDÉBITO NA FORMA DOBRADA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO DA AUTORA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Douglas Silveira Tartarotti (OAB: 453520/SP) - Janaine Longhi Castaldello (OAB: 402257/SP) - Sala 203 – 2º andar

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M.M.D.S. x J.G.A.D.S.

ID: 337760145

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Vara Cível - Atibaia Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001659-09.2025.8.26.0048

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

M.M.D.S.

Polo Passivo:

J.G.A.D.S.

Edital

Advogados:

BRUNO PAES DE ALMEIDA

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MÁRCIA SOARES ARAÚJO

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EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, EXPEDIDO NOS AUTOS DE INTERDICAO DE J.G.A.DE S., REQUERIDO POR M.M.DE S. PROCESSO No 1001659-09.2025.8.26.0048. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4a Vara Civel, do…

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Eden Calros De Freitas e outros x José Enrique Crispim e outros

ID: 294472085

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1006412-62.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

EDEN CALROS DE FREITAS MAURO BENIGNO ZANON

Polo Passivo:

JOSé ENRIQUE CRISPIM WANDERLEY RIBEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

MAURO BENIGNO ZANON

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ERNESTO FANTÁSIA NETO

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Processo 1006412-62.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mauro Benigno Zanon - - Eden Calros de Freitas - José Enrique Crispim - - Wanderley R… Processo 1006412-62.2024.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Mauro Benigno Zanon - - Eden Calros de Freitas - José Enrique Crispim - - Wanderley Ribeiro da Silva - réu revel - Vistos. Notadamente para oitiva das testemunhas indicadas às fls. 114/116, designo audiência de instrução para o dia 06 de agosto de 2025, às 14:00 horas, a qual será realizada por videoconferência, nos termos doas artigos 56, caput, 57, caput, da Lei n.º 11.343/2006, com o emprego da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone. Isso porque se trata de prática amplamente aceita pela maioria das partes e dos advogados da Comarca e não vedada pela Resolução n.º 354/20 do CNJ (desde que não haja recusa das partes). Assim, cabe às partes, em até cinco dias antes da data designada para audiência, apresentar eventual oposição ao ato virtual e ainda informar seus endereços eletrônicos (e-mail), caso ainda não tenham feito, para remessa do link de acesso à reunião. Informo que referido link será encaminhado até o dia anterior ao da audiência. O silêncio será entendido como aceitação ao ato virtual. No dia e horário agendados, as partes deverão ingressar na audiência virtual por intermédio do link que será oportunamente informado, com vídeo e áudio habilitados, devendo ter em mãos seu documento de identificação (como RG, Carteira Nacional de Habilitação, ou passaporte). As partes deverão, ainda, preferencialmente, com pelo menos 03 dias da data da audiência, informar o e-mail das testemunhas que desejam ouvir, para que possam receber o correspondente link. Caso haja necessidade de intimação da testemunha, com pelo menos 10 dias da data da audiência, deverão informar seu endereço para que sejam intimadas a ingressar na audiência virtual, por meio do link que lhes será encaminhado por meio de e-mail. Consigne-se na intimação da testemunha a necessidade de fornecimento de contato de e-mail e telefônico, em 48 horas, por meio do e-mail itapecericajec@tjsp.jus.br, devendo mencionar o número do feito a que se refere, a fim de disponibilizar o link de acesso, que é o meio suficiente para participar da audiência virtual, mediante acesso à internet (computador, notebook, celular/smartphone). Considerando os princípios da celeridade, economia processual, bem como o da duração razoável do processo, deverá a parte ré, se empresa, providenciar a juntada aos autos dos seus atos constitutivos, carta de preposição, conferindo ao preposto poderes para transigir, impreterivelmente até o início da audiência ou durante a realização desta, sob pena de revelia. Após receberem o link de acesso, partes, advogados e testemunhas deverão encaminhar para o mesmo e-mail, respectivo documento pessoal evitando assim, que a audiência se estenda demasiadamente em prejuízo do regular andamento dos trabalhos. Por fim, destaco que a ausência da parte autora implicará a extinção do processo e a da parte ré a decretação de revelia, reputando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial e que referidas consequências serão aplicadas não só às partes que receberem o link e deixarem de acessar na data designada, como também às partes que se omitirem na informação do e-mail para fornecimento do link ou na informação da participação de forma presencial. Int. - ADV: ERNESTO FANTÁSIA NETO (OAB 190414/SP), WANDERLEY RIBEIRO DA SILVA, MAURO BENIGNO ZANON (OAB 63695/PR), MAURO BENIGNO ZANON (OAB 63695/PR)

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