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Processo nº 1001702-07.2025.8.26.0157

ID: 291509851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001702-07.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001702-07.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Carlos Henrique dos Santos - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESI… Processo 1001702-07.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Carlos Henrique dos Santos - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA manifestada a fls. 53, fazendo-o com fundamento no art. 485, VIII, do Código do Processo Civil. Para cobrança da taxa judiciária há necessidade da prestação de serviços públicos de natureza forense, nos termos do artigo 1º, da Lei Estadual nº11.608/03. Sem formação da estrutura tríplice da relação jurídico-processual, não há que se falar em obrigação de efetuar o pagamento das custas processuais. Neste sentido: "AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL NÃO CUMPRIDA PELO AUTOR. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. AFASTAMENTO DA ORDEM DE RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APELAÇÃO DA AUTORA PARCIALMENTE PROVIDA. Ação de revisão de cláusulas contratuais, mediante petição inicial padronizada. Indeferimento da petição inicial. Recurso do autor. O juízo de primeiro grau determinou a emenda à inicial com as seguintes providências: (a) juntada de procuração atualizada, (b) esclarecimento do fundamento e do pedido, diante do documento de fl. 30 e (c) juntada de documentos para apreciação do pedido de gratuidade processual. O autor quedou-se inerte. Inteligência do art.320doCódigo de Processo Civil. Cabia ao apelante instruir a petição inicial com os documentos e esclarecimentos indispensáveis à propositura da ação. Aplicação do par[agrafo único do artigo321doCódigo de Processo Civil. Diante do descumprimento do que lhe foi determinado e ausente qualquer justificativa para tanto, era mesmo caso de aplicação da previsão de indeferimento da petição inicial. Mantido o cancelamento da distribuição e extinção da ação. Acolhimento do pedido para não incidência das custas iniciais, afastando-se determinação neste sentido. Precedentes da Turma Julgadora e deste E. Tribunal de Justiça. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO."(TJSP;Apelação Cível 1027758-88.2024.8.26.0100; Relator (a):Alexandre David Malfatti; Órgão Julgador: 12a Câmara de Direito Privado;Foro Central Cível - 12a Vara Cível; Data do Julgamento: 12/09/2024; Data de Registro: 12/09/2024). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, independente do recolhimento da taxa judiciária. P.I. - ADV: ANDERSON SPEDO TELES DE SOUSA (OAB 412164/SP)

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Paulo Roberto Araujo Melo x Brf S.A.

ID: 316809889

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Embu das Artes Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-71.2025.5.02.0271

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO ARAUJO MELO

Polo Passivo:

BRF S.A.

Notificação

Advogados:

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001702-71.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO ARAUJO MELO RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE EMBU DAS ARTES ATOrd 1001702-71.2025.5.02.0271 RECLAMANTE: PAULO ROBERTO ARAUJO MELO RECLAMADO: BRF S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 231831a proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Embu das Artes/SP, certificando que o processo foi distribuído já na vigência da Lei 13.467/2017 e a petição inicial não traz os pedidos liquidados corretamente nos itens "B", "b.2", "D" e "E". (ID. 99926ef). Espelho dos pedidos, alguns exemplos: EMBU DAS ARTES/SP, data abaixo. RITA ARSILLO GONCALVES DA SILVA DESPACHO Determino a emenda da petição inicial, devendo cada pedido ser certo, determinado e com a indicação INDIVIDUALIZADA dos seus valores (de cada pedido, inclusive de cada reflexo separado, portanto), conforme os artigos 840, §1º, da CLT, combinado com os artigos 141, 322 e principalmente 492, do CPC, sendo vedado ao Magistrado condenar a parte em quantidade superior à pedida, de modo que não pode ser aceita liquidação "complessiva" dos pedidos, englobando mais de uma verba ou aglutinando no mesmo item os reflexos pretendidos (até porque cada reflexo é também um pedido individual, ainda que acessório), o que impede a correta fixação dos limites da lide. A fim de evitar equívocos na apreciação das pretensões, determino que o reclamante apresente uma petição inicial substitutiva (consolidada em peça única), no prazo de 15 dias, em conformidade com os artigos 223 e 321 do CPC, saneando os aspectos acima elencados, tudo sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 840, § 3º, da CLT, 321, parágrafo único, 330, inciso IV e 485, inciso I, do CPC e Súmula 263 do TST. Após a apresentação da petição emendada, se em termos, cite(m)-se a(s) reclamada(s). EMBU DAS ARTES/SP, 03 de julho de 2025. RÉGIS FRANCO E SILVA DE CARVALHO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAULO ROBERTO ARAUJO MELO

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Dirceia Queiroz Moro e outros x Fisiocor Servicos Fisioterapicos Ltda e outros

ID: 316614256

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-85.2019.5.02.0011

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DIRCEIA QUEIROZ MORO THIAGO STOFALETE

Polo Passivo:

FISIOCOR SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA NVFISIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA EM FISIOTERAPIA LTDA SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

DANIEL AUGUSTO DE SOUZA RANGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO RODRIGUES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA ZUCON NOTARIANO DE BARROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ISABEL CRISTINA DE MEDEIROS TORMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001702-85.2019.5.02.0011 RECLAMANTE: THIAGO STOFALETE RECLAMADO: FISIOCO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001702-85.2019.5.02.0011 RECLAMANTE: THIAGO STOFALETE RECLAMADO: FISIOCOR SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf2b034 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, informando que: Id a070810 - Sentença de Liquidação (Responsabilidade solidária da 1ª e 2ª reclamadas e subsidiária da 3ª). SÃO PAULO/SP, data abaixo. ELLEN CRISTINA MARCUZZO DESPACHO Vistos. Ante a juntada da manifestação de Id 75d09b5, determina-se: 1- Considerando que restaram infrutíferas as tentativas de satisfação do crédito da parte autora junto às executadas FISIOCOR SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA e NVFISIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA EM FISIOTERAPIA LTDA, responsáveis principais, intime-se a 3ª reclamada SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO, responsável subsidiária, para comprovar o pagamento dos valores devidos nestes autos, devidamente atualizados até a data do efetivo depósito, apontando em planilha detalhada a quitação total da dívida. A executada deverá, ainda, comprovar os recolhimentos previdenciários em guia própria, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de execução. 2- Cumprido, dê-se ciência à parte autora, com prazo de 05 (cinco) dias para indicação de eventual irregularidade, sob pena de preclusão, e venham os autos conclusos para deliberações. 3- Decorrido, in albis, o prazo para pagamento voluntário, expeça-se mandado para utilização dos convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD em face da 3ª reclamada SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO. 4- Juntado o resultado aos autos, dê-se ciência à parte exequente, com prazo de 5 dias para definição de diretrizes para prosseguimento, sob pena de - após a inclusão dos executados junto ao BNDT e devidamente intimado a parte autora - sobrestamento do feito, com aplicação dos efeitos do art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. JOSE OTAVIO DE ALMEIDA BARROS JUNIOR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FISIOCOR SERVICOS FISIOTERAPICOS LTDA - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO - NVFISIO - SERVICOS ESPECIALIZADOS E CONSULTORIA EM FISIOTERAPIA LTDA

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Processo nº 1001702-80.2025.4.01.3602

ID: 278150809

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001702-80.2025.4.01.3602

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA IVONETE FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYLSON DOS SANTOS TORRES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001702-80.2025.4.01.3602 ATO ORDINA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 2ª Vara Federal de Juizado Especial Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis MT PROCESSO Nº 1001702-80.2025.4.01.3602 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO 1. Com fundamento no inciso I, do art. 21, da Portaria nº 02, de 03 de abril de 2024, designo exame médico pericial para o dia 18/06/2025 às 14h30min a ser realizado nesta Subseção Judiciária de Rondonópolis (Avenida Goiânia, 281, Jardim Santa Marta), a cargo do médico Dr. Murilo de Freitas Nascimento, de acordo com os quesitos e condições constantes no Juízo. 1.1. Desde já, fica a parte autora intimada do dia e hora acima designados para a realização do ato pericial médico. 1.2. Fica advertida a parte autora de que deverá comparecer, na data determinada, para se submeter à perícia, munida de todos os documentos pessoais (RG, CPF, CNH, se for o caso, e CTPS), bem como todos os exames (laboratoriais, radiológicos etc), laudos médicos, bulas de remédios, e atestados, receituários e relatórios médicos de que disponha relativos à sua enfermidade; facultando-se, por fim, que esteja acompanhada, se assim o desejar, de profissional da sua confiança para funcionar como assistente técnico. 1.3. Fica advertida a parte autora que o não comparecimento injustificado à perícia importará em análise do mérito, de acordo com a prova documental coligida aos autos, observados o ônus processual que recai sobre cada parte (art. 373, incisos I e II, do CPC), e ainda o princípio da primazia do julgamento do mérito (art. 4º, CPC), sem prejuízo ao pagamento de custas processuais (inc. I e §§2º, ambos do art. 51 da Lei 9.099/95), bem como aplicação de multa de 2% sobre o valor da causa (§8º do art. 334 do CPC). 2. O perito deverá apresentar o respectivo laudo médico no prazo de 20 (vinte) dias corridos a contar da realização da perícia. 3. Senhor(a) Advogado(a) e/ou parte autora pode obter mais informações acerca da perícia médica pelo seguinte link https://cutt.ly/y0xBJx3, opção "Agendamento de Perícias". Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)

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Processo nº 1001702-18.2025.8.26.0218

ID: 325852269

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001702-18.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001702-18.2025.8.26.0218 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Aymoré Crédito, Financ… Processo 1001702-18.2025.8.26.0218 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Vistos. 1- Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, contra Ed Marco Monarin de Almeida, decorrente de alienação fiduciária do bem dado em garantia, qual seja: "veículo marca HONDA, modelo HR-V EXL 1.8 FLEXONE, cor preta, ano 2019/2019, placa DPN3170, chassi 93HRV2870KZ119095, RENAVAM 001189073100". 2- Conforme tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça, para a comprovação da mora, nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial para o endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se prova do recebimento quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros. (Tema Repetitivo 1.132 do Superior Tribunal de Justiça). Dessa forma, tendo sido a correspondência encaminhada ao endereço declarado quando da realização do contrato, dou por comprovada a mora e defiro a liminar de busca e apreensão do veículo acima descrito, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto Lei nº 911/69. 3. Cite-se o(a) requerido(a) para pagar a integralidade da dívida pendente, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº 10.931/04), e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pela parte autora. 4. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do(a) autor(a), a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. 5. Cumpra-se com os benefícios do artigo 212, §§ 1º e 2º do CPC e, desde logo, caso haja necessidade, fica concedida ordem de arrombamento e a requisição de força policial para o cumprimento da medida. 6. Via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado/ofício. 7. Esclareço que o mandado será expedido no ato do comparecimento da parte, em cartório, para o cumprimento da liminar, fornecendo-se os meios necessários. Int. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

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Vitoria Prado Louzada x Byjus Tecnologia Educacional Ltda

ID: 257607870

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-40.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VITORIA PRADO LOUZADA

Polo Passivo:

BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SCHEER LUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA MAURI DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001702-40.2023.5.02.0401 : VITORIA PRADO LOUZADA : BYJUS TECNOLOGIA EDUCACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001702-40.2023.5.02.0401 : VITORIA PRADO LOUZADA : BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91b043 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Juiz(a) do Trabalho Titular ou Substituto(a) em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande. Cristiane Faria Técnico Judiciário DECISÃO Cálculos ID0d066f8x apresentados pela parte reclamante. Intimada para os fins previstos art.879 da CLT, §2º, a parte adversa teve oportunidade de impugnar os supracitados cálculos, o que não ocorreu. Acolho os supracitados cálculos, excluído o importe de R$1.099,14 referentes a multa por descumprimento, uma vez que a reclamada não foi intimada pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer (Súmula 410 do STJ). Assim, com a ressalva supra, a partir do que constou do título executivo e da planilha ID0d066f8 (excluída a multa), tem-se que integra a condenação da reclamada o pagamento de: principal bruto, inclusive FGTS, exceto astreintes (P): R$31.972,68, em 31.03.25, dos quais R$3.214,15 correspondem aos juros, inclusive à variação da Selic. Nas atualizações subsequentes, de modo a garantir a aplicação da Selic (simples) deverá sempre ser respeitada a composição do crédito em 31.03.25, qual seja: R$28.758,53 e juros (inclusive Selic) igual a R$3.214,15; honorários advocatícios suportados pela reclamada, em favor do(a) advogado(a) da parte reclamante: 5% do principal bruto [5%(P)]. Sobre as parcelas deferidas não há incidências previdenciária e fiscal. Custas processuais recolhidas. Por ora, considerando-se a natureza incontroversa do crédito e a existência de depósito recursal nos autos, libere-se à reclamante o saldo da conta recursal. Anexado aos autos o comprovante de liberação, atualizem-se os valores fixados nesta decisão computando-se como pagamento o valor efetivamente liberado e, apurado o insatisfeito, intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito judicial do valor faltante (com os acréscimos incidentes até a data do efetivo depósito), sob pena de execução. PRAIA GRANDE/SP, 15 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

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Vitoria Prado Louzada x Byjus Tecnologia Educacional Ltda

ID: 257607884

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001702-40.2023.5.02.0401

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

VITORIA PRADO LOUZADA

Polo Passivo:

BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA

Notificação

Advogados:

BRUNO ALEXANDRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURO SCHEER LUIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTORIA MAURI DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO KEUTENEDJIAN MAKHOUL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001702-40.2023.5.02.0401 : VITORIA PRADO LOUZADA : BYJUS TECNOLOGIA EDUCACI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRAIA GRANDE 1001702-40.2023.5.02.0401 : VITORIA PRADO LOUZADA : BYJUS TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d91b043 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) Juiz(a) do Trabalho Titular ou Substituto(a) em exercício na 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande. Cristiane Faria Técnico Judiciário DECISÃO Cálculos ID0d066f8x apresentados pela parte reclamante. Intimada para os fins previstos art.879 da CLT, §2º, a parte adversa teve oportunidade de impugnar os supracitados cálculos, o que não ocorreu. Acolho os supracitados cálculos, excluído o importe de R$1.099,14 referentes a multa por descumprimento, uma vez que a reclamada não foi intimada pessoalmente para cumprimento da obrigação de fazer (Súmula 410 do STJ). Assim, com a ressalva supra, a partir do que constou do título executivo e da planilha ID0d066f8 (excluída a multa), tem-se que integra a condenação da reclamada o pagamento de: principal bruto, inclusive FGTS, exceto astreintes (P): R$31.972,68, em 31.03.25, dos quais R$3.214,15 correspondem aos juros, inclusive à variação da Selic. Nas atualizações subsequentes, de modo a garantir a aplicação da Selic (simples) deverá sempre ser respeitada a composição do crédito em 31.03.25, qual seja: R$28.758,53 e juros (inclusive Selic) igual a R$3.214,15; honorários advocatícios suportados pela reclamada, em favor do(a) advogado(a) da parte reclamante: 5% do principal bruto [5%(P)]. Sobre as parcelas deferidas não há incidências previdenciária e fiscal. Custas processuais recolhidas. Por ora, considerando-se a natureza incontroversa do crédito e a existência de depósito recursal nos autos, libere-se à reclamante o saldo da conta recursal. Anexado aos autos o comprovante de liberação, atualizem-se os valores fixados nesta decisão computando-se como pagamento o valor efetivamente liberado e, apurado o insatisfeito, intime-se a reclamada para, no prazo de 15 dias, comprovar o depósito judicial do valor faltante (com os acréscimos incidentes até a data do efetivo depósito), sob pena de execução. PRAIA GRANDE/SP, 15 de abril de 2025. BRUNA GABRIELA MARTINS FONSECA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VITORIA PRADO LOUZADA

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M. S. M. x I. J. G.

ID: 331890993

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001702-53.2022.8.26.0596

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. S. M.

Polo Passivo:

I. J. G.

Despacho

Advogados:

JULIANO BUZONE

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VANDERLEI RODRIGUES

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ALAN RAMOS BRASIL

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DESPACHO Nº 1001702-53.2022.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001702-53.2022.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: M. S. M. - Apelado: I. J. G. - Interessado: P. de S. F. N. (Menor) - V O T O Nº 14824 1. Trata-se de ação de guarda que I.J.G. promove em face de M.S.M., julgada procedente pela r. sentença de fls. 193/195, cujo relatório se adota. Apela o requerido, ao fundamento de que o apelado pratica alienação parental, visa a auferir vantagem patrimonial com o desenvolvimento profissional do filho no futebol. Pretende que lhe seja deferida a guarda ou, subsidiariamente, seja ela compartilhada com o autor. Aduz que o autor labora com má-fé, pois descumpriu acordo celebrado extrajudicialmente. Processado o recurso sem preparo em razão de requerimento de gratuidade judiciária, seguiu-se apresentação de contrarrazões e parecer da d. Procuradoria de Justiça. Indeferida a gratuidade judiciária e concedido prazo para recolhimento do preparo recursal (fls. 249), foi certificado o decurso de prazo (fls. 251). É o relatório. 2. Em face da ausência de recurso em face da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade e do transcurso in albis do prazo para recolhimento do preparo recursal (art. 101, §2º, CPC), a hipótese é de deserção, com o consequente não conhecimento do recurso, na forma do art. 932, III c/c art. 1011, I, ambos do CPC. Araken de Assis leciona que o preparo é o requisito cuja falta recebe designação própria: diz-se deserto (e, portanto, inadmissível) o recurso desacompanhado de preparo, quando e se a lei exigir tal pagamento. Destarte, como expressado por Fernando Gajardoni, se houver o requerimento de justiça gratuita no âmbito de um recurso, não haverá a necessidade de recolher o preparo para esse recurso. Porém, se o relator indeferir a gratuidade, deverá haver o recolhimento, sob pena de deserção. 3. Ante o exposto, não se conhece do recurso. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Alan Ramos Brasil (OAB: 54041/BA) - Vanderlei Rodrigues (OAB: 404255/SP) - Juliano Buzone (OAB: 154858/SP) - 4º andar

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M. S. M. x I. J. G.

ID: 331895017

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001702-53.2022.8.26.0596

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. S. M.

Polo Passivo:

I. J. G.

Despacho

Advogados:

JULIANO BUZONE

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VANDERLEI RODRIGUES

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ALAN RAMOS BRASIL

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DESPACHO Nº 1001702-53.2022.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001702-53.2022.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: M. S. M. - Apelado: I. J. G. - Interessado: P. de S. F. N. (Menor) - V O T O Nº 14824 1. Trata-se de ação de guarda que I.J.G. promove em face de M.S.M., julgada procedente pela r. sentença de fls. 193/195, cujo relatório se adota. Apela o requerido, ao fundamento de que o apelado pratica alienação parental, visa a auferir vantagem patrimonial com o desenvolvimento profissional do filho no futebol. Pretende que lhe seja deferida a guarda ou, subsidiariamente, seja ela compartilhada com o autor. Aduz que o autor labora com má-fé, pois descumpriu acordo celebrado extrajudicialmente. Processado o recurso sem preparo em razão de requerimento de gratuidade judiciária, seguiu-se apresentação de contrarrazões e parecer da d. Procuradoria de Justiça. Indeferida a gratuidade judiciária e concedido prazo para recolhimento do preparo recursal (fls. 249), foi certificado o decurso de prazo (fls. 251). É o relatório. 2. Em face da ausência de recurso em face da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade e do transcurso in albis do prazo para recolhimento do preparo recursal (art. 101, §2º, CPC), a hipótese é de deserção, com o consequente não conhecimento do recurso, na forma do art. 932, III c/c art. 1011, I, ambos do CPC. Araken de Assis leciona que o preparo é o requisito cuja falta recebe designação própria: diz-se deserto (e, portanto, inadmissível) o recurso desacompanhado de preparo, quando e se a lei exigir tal pagamento. Destarte, como expressado por Fernando Gajardoni, se houver o requerimento de justiça gratuita no âmbito de um recurso, não haverá a necessidade de recolher o preparo para esse recurso. Porém, se o relator indeferir a gratuidade, deverá haver o recolhimento, sob pena de deserção. 3. Ante o exposto, não se conhece do recurso. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Alan Ramos Brasil (OAB: 54041/BA) - Vanderlei Rodrigues (OAB: 404255/SP) - Juliano Buzone (OAB: 154858/SP) - 4º andar

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M. S. M. x I. J. G.

ID: 331903694

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001702-53.2022.8.26.0596

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

M. S. M.

Polo Passivo:

I. J. G.

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Advogados:

JULIANO BUZONE

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VANDERLEI RODRIGUES

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ALAN RAMOS BRASIL

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DESPACHO Nº 1001702-53.2022.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1001702-53.2022.8.26.0596 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Serrana - Apelante: M. S. M. - Apelado: I. J. G. - Interessado: P. de S. F. N. (Menor) - V O T O Nº 14824 1. Trata-se de ação de guarda que I.J.G. promove em face de M.S.M., julgada procedente pela r. sentença de fls. 193/195, cujo relatório se adota. Apela o requerido, ao fundamento de que o apelado pratica alienação parental, visa a auferir vantagem patrimonial com o desenvolvimento profissional do filho no futebol. Pretende que lhe seja deferida a guarda ou, subsidiariamente, seja ela compartilhada com o autor. Aduz que o autor labora com má-fé, pois descumpriu acordo celebrado extrajudicialmente. Processado o recurso sem preparo em razão de requerimento de gratuidade judiciária, seguiu-se apresentação de contrarrazões e parecer da d. Procuradoria de Justiça. Indeferida a gratuidade judiciária e concedido prazo para recolhimento do preparo recursal (fls. 249), foi certificado o decurso de prazo (fls. 251). É o relatório. 2. Em face da ausência de recurso em face da decisão que indeferiu o pedido de gratuidade e do transcurso in albis do prazo para recolhimento do preparo recursal (art. 101, §2º, CPC), a hipótese é de deserção, com o consequente não conhecimento do recurso, na forma do art. 932, III c/c art. 1011, I, ambos do CPC. Araken de Assis leciona que o preparo é o requisito cuja falta recebe designação própria: diz-se deserto (e, portanto, inadmissível) o recurso desacompanhado de preparo, quando e se a lei exigir tal pagamento. Destarte, como expressado por Fernando Gajardoni, se houver o requerimento de justiça gratuita no âmbito de um recurso, não haverá a necessidade de recolher o preparo para esse recurso. Porém, se o relator indeferir a gratuidade, deverá haver o recolhimento, sob pena de deserção. 3. Ante o exposto, não se conhece do recurso. - Magistrado(a) Ademir Modesto de Souza - Advs: Alan Ramos Brasil (OAB: 54041/BA) - Vanderlei Rodrigues (OAB: 404255/SP) - Juliano Buzone (OAB: 154858/SP) - 4º andar

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