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Processo nº 1037441-21.2025.8.26.0002

ID: 331769588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1037441-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. T. DO B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DENIS ARANHA FERREIRA

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Processo 1037441-21.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.B.S. - Vistos. A localização do veículo é pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e r…

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Clayton Rodrigues Borba x Tvsbt Canal 4 De São Paulo S/A

ID: 333229273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1032882-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CLAYTON RODRIGUES BORBA

Polo Passivo:

TVSBT CANAL 4 DE SãO PAULO S/A

Intimação

Advogados:

MARCIO MARTINS DE ANDRADE

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CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES

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BRUNNO MASCARO PÔRTO

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Processo 1032882-21.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clayton Rodrigues Borba - TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A - Manifeste-se a parte autora acerca da contest… Processo 1032882-21.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clayton Rodrigues Borba - TVSBT Canal 4 de São Paulo S/A - Manifeste-se a parte autora acerca da contestação e documentos juntados, em 15 dias. Sem prejuízo do julgamento antecipado do mérito, especifiquem as partes, no prazo de 15 dias, as provas que pretendem produzir, justificando a sua pertinência e indicando as questões controvertidas que pretendem ver esclarecidas com cada prova requerida, sob pena de indeferimento, já que incumbe ao Juiz indeferir as provas que julgar impertinentes. Caso haja requerimento de produção de prova testemunhal, as partes deverão, desde logo, arrolar as testemunhas, nos termos do artigo 450 do Código de Processo Civil, indicando, também, os fatos que pretendem com elas comprovar, sob pena de preclusão. A apresentação de rol é essencial para possibilitar ao Juízo a adequada apreciação da pertinência da prova e a eficiente organização da pauta de audiências. Ademais, à luz do dever de cooperação (NCPC, art. 6º), as partes deverão indicar, item a item, as questões controvertidas, indicando, em seguida, a indispensabilidade de determinada prova, e, acaso a questão controvertida dependa de prova documental, deverão indicar as folhas do respectivo documento probatório, ressaltando-se que somente será admitida a juntada de novos documentos surgidos após a petição inicial ou contestação, devendo a parte, neste caso, esclarecer a superveniência. No mesmo prazo, digam se desejam a designação de audiência de tentativa de conciliação, ficando advertidos de que o não comparecimento da própria parte ensejará a imposição de multa de até 2% do valor do proveito econômico pretendido ou do valor da causa (NCPC, artigo 334, § 8º). Ficam, por fim, as partes cientes das manifestações e documentos juntados aos autos pelos demais sujeitos do processo, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias (art. 437, § 1º, do CPC). - ADV: MARCIO MARTINS DE ANDRADE (OAB 321127/SP), CLAUDIA VALERIA GARCIA LEMES (OAB 342511/SP), BRUNNO MASCARO PÔRTO (OAB 460280/SP)

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Processo nº 1040254-21.2025.8.26.0002

ID: 304196089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1040254-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

KARINA STRIITZEL TUFARIELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR

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Processo 1040254-21.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Karina Striitzel Tufariello - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se … Processo 1040254-21.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Karina Striitzel Tufariello - Vistos. Recebo a emenda à inicial. Retifique-se o valor da causa (R$ 102.000,00), inclusive junto ao distribuidor. Tendo em vista a nova sistemática processual trazida pela Lei 13.105/2015 e considerando o quanto vai colocado no art. 139, notadamente em seu inciso II, que reitera o princípio constitucional da duração razoável do processo, aliado à inovação trazida pelo inciso VI, que permite maior flexibilidade do procedimento por parte do magistrado, adequando-o às necessidades do conflito, conferindo maior efetividade à tutela do direito (Enunciado 35 do ENFAM); considerando, objetivamente, a enorme distribuição diária deste Foro Regional de Santo Amaro e a incipiente estrutura do CEJUSC e sua ainda insuficiente estrutura e capacitação humana, recomendável, em nome da entrega da prestação jurisdicional em prazo razoável, que se postergue a audiência a que se refere o art. 334, caput do CPC para depois de manifestação expressa do réu quanto ao seu efetivo interesse na sua realização, o que deverá ser por ele manifestado no próprio corpo da contestação, ficando advertido o réu de que a omissão quanto a este ponto específico será interpretada como desinteresse seu na realização do ato, bem como de que o prazo para resposta fluirá na forma do art. 231 e incisos do CPC. Cite(m)-se o(as) locatário(as), cientificando-se eventuais ocupantes e fiadores, estes últimos se requerido. Em caso de purga da mora requerida dentro do prazo da contestação, deverá o(a) locatário(a) efetuar o pagamento do débito atualizado, independentemente de cálculo e mediante depósito judicial, incluindo os aluguéis e acessórios que se vencerem até a sua efetivação. Fixo os honorários do advogado do locador em 10% (dez por cento) sobre o montante devido. Prazo para resposta: quinze dias, sob pena de confissão e revelia (artigo 344 do Código de Processo Civil: "Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor."). Intimem-se. - ADV: VALTER RAIMUNDO DA COSTA JUNIOR (OAB 108337/SP)

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Processo nº 1016877-21.2025.8.26.0002

ID: 308880384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1016877-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

T. S. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS WILLIAN DOS SANTOS

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Processo 1016877-21.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - T.S.L. - 1) Aceito a competência. 2) Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 3) Trata-se de ação de fixação de guarda, entre as partes a… Processo 1016877-21.2025.8.26.0002 - Guarda de Família - Guarda - T.S.L. - 1) Aceito a competência. 2) Defiro a justiça gratuita. Anote-se. 3) Trata-se de ação de fixação de guarda, entre as partes acima referidas, em relação às crianças C. R. L. e M. L. Formulou a requerente pedido de tutela antecipada objetivando a concessão da guarda provisória em seu favor. Alega, em síntese, a requerente, que o genitor dos menores faleceu e a genitora é usuária de entorpecentes, tendo abandonado os filhos, que buscaram os cuidados da requerente, sua prima. O Ministério Público se manifestou às fls. 88, pelo deferimento da tutela de urgência. Após analisar os autos e os documentos anexados, entendo que estão demonstrados, de forma satisfatória, os requisitos indispensáveis à concessão da antecipação de tutela, a teor do artigo 300 do Código de Processo Civil. Os elementos trazidos evidenciam que a parte requerente já exerce a guarda de fato das crianças, que, como tal, precisa ser regularizada. Anoto que a urgência reside no fato de que a requerente é prima dos menores e, portanto, necessita da medida para representá-los frente aos serviços educacionais e de saúde. Assim, DEFIRO a antecipação da tutela e CONCEDO à requerente a guarda provisória das crianças. 4) Defiro as pesquisas de praxe para localização do endereço da requerida. Com a informação, vista à parte requerente e, após, CITE-SE a parte requerida para os termos da ação em epígrafe, advertindo-se-a do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a resposta, contados da juntada aos autos do AR positivo/mandado devidamente cumprido, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, nos termos do artigo 344, do Código de Processo Civil. 5) Defiro a expedição de ofício ao Conselho Tutelar, nos termos do requerimento ministerial de fl. 65. Sem prejuízo, em 15 dias, esclareça a requerente se o genitor possuía irmãos, bem como quanto ao paradeiro dos avós dos menores. 6) Oportunamente será analisada a necessidade da audiência de conciliação e do estudo psicossocial. 7) Ciência ao Ministério Público. - ADV: MATHEUS WILLIAN DOS SANTOS (OAB 465727/SP)

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Processo nº 1048693-21.2025.8.26.0002

ID: 308927639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 16ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1048693-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SUELI MARIA DA SILVA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID OLIVEIRA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1048693-21.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sueli Maria da Silva Costa - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (NISSAN MARCH SV 1… Processo 1048693-21.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Sueli Maria da Silva Costa - Vistos. Trata-se de ação revisional de contrato de financiamento de veículo (NISSAN MARCH SV 1.6 16V 4P (AG) COMPLETO 2012 / 2013 OHA5905 3N1CK3CD6DL216552 VERMELHA), em que requer o autor que sejam deferidos liminarmente depósitos dos valores das parcelas que considera incontroversos, a manutenção na posse do veículo e que seja impedida inserção de seu nome no cadastro de inadimplentes. Pleiteia, ainda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Bem como, a procedência da demanda confirmando a tutela antecipada a qual pleiteia e declarando a inexigibilidade das cobranças de tarifas administrativas impostas e a restituição do valor pago a maior em dobro. Desde logo, indefiro a liminar. Diante do ato jurídico perfeito, ausente nulidade absoluta, ictu oculi, inviável supressão de seus efeitos, tais como o exercício, pelo credor, de seus direitos, como a inclusão do nome do devedor em cadastros de inadimplentes e ajuizamento de ação de busca e apreensão. Indefiro o depósito nestes autos, não há injusta recusa. No prazo de 15 dias, sob pena de extinção, por falta de interesse de agir, comprove o autor o requerimento administrativo. Anoto que o autor declarou no momento da concretização do negócio jurídico a renda de R$ 6.400,00 mensais fl. 29. Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: A) cópia de seu registrato (nos termos do CG 424/2024), indicando quantas contas bancárias possui ativa atualmente, bem como dos respectivos extratos bancários de todas elas, correspondente ao período integral dos últimos três meses; B) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; C) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; D) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e atinentes à citação, sob pena de extinção, sem nova intimação. Decorrido o prazo ou formulado pedido de sobrestamento do feito para cumprimento, voltem conclusos para extinção. Int. - ADV: INGRID OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 388118/SP)

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Transwolff Transportes E Turismo Ltda x Edson Pinheiro Borges e outros

ID: 310140228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1007856-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TRANSWOLFF TRANSPORTES E TURISMO LTDA

Polo Passivo:

EDSON PINHEIRO BORGES EDSON PINHEIRO BORGES ME

Intimação

Advogados:

ROMERIO FREITAS CRUZ

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MARCELA RAIZA SILVA

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LEONARDO FERIATO NOGUEIRA

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HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS

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Processo 1007856-21.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Transwolff Transportes e Turismo Ltda - Edson Pinheiro Borges Me - - Edson Pinheiro Borges - Vistos. … Processo 1007856-21.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Transwolff Transportes e Turismo Ltda - Edson Pinheiro Borges Me - - Edson Pinheiro Borges - Vistos. 1. Fica o autor intimado a se manifestar em réplica (artigos 350 e 351 do CPC), sob pena de preclusão. 2. A parte ré requereu a gratuidade da justiça, mas não há elementos nos autos, por ora, que permitam analisar o pedido. Considerando que a decisão do juiz deverá ser sempre fundamentada, a efetiva demonstração de debilidade financeira pelo interessado, capaz de autorizar a concessão do benefício, é providência necessária para o exame do pedido formulado com este escopo. Assim, deverá a parte requerida pessoa física apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de conta de titularidade (todas as contas bancárias), e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentado à Secretaria da Receita Federal. Deverá abranger igualmente a renda, o patrimônio e as despesas de todas as pessoas que residam com a parte. No mais, as pessoas jurídicas também devem fazer prova da alegada insuficiência de recursos. Assim, deverá a empresa requerida apresentar os documentos que comprovem a pobreza da pessoa jurídica, sob pena de indeferimento do pedido, tais como: sob pena de indeferimento do benefício: a) demonstrativo de receitas anual; b) demonstrativo de despesas anual, c) demonstrativo de inadimplência, d) cópia do imposto de renda, d) cópia dos extratos bancários de todas as contas de titularidade da empresa, dos últimos três meses, dentre outros que entender pertinentes. Para a demonstração das contas de titularidade, evitando a omissão, cada postulante deverá juntar o extrato do sistema REGISTRATO, cujo acesso é gratuito no site do Banco Central (https://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato). Intimem-se. - ADV: ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP), MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), LEONARDO FERIATO NOGUEIRA (OAB 291977/SP), HEDNILSON FITIPALDI FARIAS DE VASCONCELOS (OAB 263626/SP), MARCELA RAIZA SILVA (OAB 331485/SP), ROMERIO FREITAS CRUZ (OAB 204212/SP)

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Estevam Rocha De Souza x Mottu Locação De Veículos Ltda

ID: 292457656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009629-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTEVAM ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

MOTTU LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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ICARO ALISSON FERREIRA DÃO

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Processo 0009629-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1055234-07.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Estevam Rocha de Souza - Mottu Locação de Veículos Ltda - … Processo 0009629-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1055234-07.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Estevam Rocha de Souza - Mottu Locação de Veículos Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 34.073,16, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Mottu Locação de Veículos Ltda CPF/CNPJ: 35237331000124 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: ICARO ALISSON FERREIRA DÃO (OAB 531154/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Estevam Rocha De Souza x Mottu Locação De Veículos Ltda

ID: 292457690

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009629-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTEVAM ROCHA DE SOUZA

Polo Passivo:

MOTTU LOCAçãO DE VEíCULOS LTDA

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ICARO ALISSON FERREIRA DÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009629-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1055234-07.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Estevam Rocha de Souza - Mottu Locação de Veículos Ltda - … Processo 0009629-21.2025.8.26.0002 (processo principal 1055234-07.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Estevam Rocha de Souza - Mottu Locação de Veículos Ltda - Vistos. Em atendimento aos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, bem como em obediência à ordem prevista no art. 835, I, do Código de Processo Civil, determino o imediato bloqueio e transferência de valores existentes em conta-corrente ou aplicações financeiras que a parte executada mantenha nas instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, até o limite da dívida, R$ 34.073,16, nos termos do art. 854 do Código de Processo Civil. Parte a ser consultada: Mottu Locação de Veículos Ltda CPF/CNPJ: 35237331000124 Resultando positiva a diligência, ficam indisponíveis os valores bloqueados. Em caso de bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente. Sem prejuízo, fica intimado a parte executada da indisponibilidade de valores, bem como para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou que o bloqueio ainda excede o valor do débito. Caso o executado não esteja representado nos autos, deverá o exequente providenciar o necessário à intimação pessoal em cinco dias. Apenas os resultados positivos ou parcialmente positivos serão colacionados aos autos, devendo a parte executada ser intimada nos termos do artigo 854, §2º do Código de Processo Civil. Caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO o emprego da pesquisa RENAJUD, para a tentativa de localização de veículos passíveis de penhora em nome da parte executada, ficando autorizado, desde já, eventual bloqueio de veículo existente que não contenha restrições, dando-se ciência à parte exequente do respectivo resultado. De igual modo, caso haja requerimento e recolhimento das respectivas taxas, DEFIRO também a pesquisa de bens por meio da disponibilização da última declaração de imposto de renda da parte executada, pelo sistema INFOJUD, dando-se ciência à parte exequente. Restando infrutífera as diligências ou na inércia da parte exequente, aguarde-se em arquivo a localização de bens pela parte exequente. Intimem-se. - ADV: ICARO ALISSON FERREIRA DÃO (OAB 531154/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)

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Processo nº 1039381-21.2025.8.26.0002

ID: 313933134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA Nº Processo: 1039381-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CRISTIANE EVELIN CAMPOS ESPOLIO DE JANIR ORLANDO DE CAMPOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETÍCIA MARIA DOS SANTOS

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Processo 1039381-21.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Espolio de Janir Orlando de Campos - - Cristiane Evelin Campos - Vistos. Defiro à par… Processo 1039381-21.2025.8.26.0002 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Espolio de Janir Orlando de Campos - - Cristiane Evelin Campos - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. INDEFIRO A LIMINAR. Nos termos do artigo 59, inciso IX da Lei nº 8.245/91 (com redação dada pela Lei nº 12.112/2009), somente seria cabível, se presentes os seguintes requisitos (cumulativos): a) fundada a a ação de despejo na falta de pagamento dos alugueres e b) inexistente garantia da locação. Proceda-se à citação, POR CARTA, com as advertências legais (em especial do artigo 62, inciso II, da Lei 8.245/91: O locatário poderá evitar a rescisão da locação, se, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da juntada AR ou do mandado de citação aos autos, fizer o pagamento do débito atualizado [com todos os encargos da mora previstos em contrato, juros, correção, multas, custas e honorários de advogado fixados em 10%, tudo até a data do efetivo pagamento], independentemente de cálculo e mediante depósito judicial). No mandado de citação deverá constar, ainda, que o prazo de defesa será de quinze dias úteis, sendo que o silêncio acarretará a revelia (considerando-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial). Se o caso, expeça-se carta de cientificação ao(s) fiador(es). Observe-se os benefícios do art. 212, parágrafo segundo do CPC. Considerando o elevado volume de processos em andamento e o mínimo número de funcionários prestando serviços no Cartório, além da celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), o presente servirá de mandado, instruído com a contrafé, devendo o Sr. Oficial de Justiça, atender os ditames legais, observando-se o disposto no Capítulo VI da NSCGJ, itens 04 e 05:, É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerário diretamente da parte. A identificação do oficial de justiça no desempenho de suas funções será feita mediante apresentação de carteira funcional, obrigatória em todas as diligências. Int. São Paulo, 01 de julho de 2025. Fernanda Regina Balbi Lombardi (assinatura digital) - ADV: LETÍCIA MARIA DOS SANTOS (OAB 443005/SP), LETÍCIA MARIA DOS SANTOS (OAB 443005/SP)

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Processo nº 1011639-21.2025.8.26.0002

ID: 281104132

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011639-21.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

VALDECI MONTEIRO DO NASCIMENTO,

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GABRIEL PAGLIONE

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ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Gabriel Paglione (OAB 517252/SP) Processo 1011639-21.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdeci Monteiro do Nascimento, - V… ADV: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB 331385/SP), Gabriel Paglione (OAB 517252/SP) Processo 1011639-21.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdeci Monteiro do Nascimento, - Vistos. Indefiro o pedido de tutela de urgência, uma vez há outros mecanismos aplicados ao caso de atraso na entrega da obra. Portanto, não preenchidos os requisitos do art. 311 do CPC. Preenchidos os requisitos dos artigos 319 e 320, do Código de Processo Civil, recebo a petição inicial. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se o(a) requerido(a), por carta, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Caso não disponha de recursos financeiros para contratar advogado, poderá se utilizar dos serviços da Defensoria Pública. O agendamento deverá ser feito pelo site www.defensoria.sp.gov.br (das 8h às 18h em dias úteis) ou pelo telefone 0800 773 4340 (das 7h às 19h em dias úteis). Em caso de impossibilidade ou urgência, poderá a parte interessada comparecer pessoalmente à Rua Américo Brasiliense, n. 2139 (das 8h às 17h), munida de documento de identidade, comprovante de endereço e de renda. Rogo aos advogados das partes, nos termos do art. 6, do CPC, a classificarem corretamente as petições e documentos, de acordo com as classes e assuntos existentes no sistema SAJ, durante todo o curso do processo, evitando-se o uso de petições e documentos diversos. A correta categorização permite maior agilidade na identificação dos pedidos urgentes e no cumprimento do processo pela serventia, permitindo a redução do tempo de análise das petições e de tramitação do processo. Ainda, deve observar as regras de peticionamento com arquivos PDF's no sistema de Processo Judicial Eletrônico. Intime-se.

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