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"1036780-42.2025.8.26.0002" - Resultados da Busca – Página 100 de 103

Processo nº 1050554-42.2025.8.26.0002

ID: 313322589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1050554-42.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

GABRIEL NASCIMENTO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1050554-42.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Gabriel Nascimento Oliveira - Trata-se de pedido de gratuidade da Justiça formulado, com fundamento na declaração… Processo 1050554-42.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Gabriel Nascimento Oliveira - Trata-se de pedido de gratuidade da Justiça formulado, com fundamento na declaração de impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Com efeito, cumpre observar, inicialmente, que o artigo 98 do Código de Processo Civil deve ser interpretado em consonância ao disposto pelo artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, que exige a comprovação da insuficiência de recursos para que se faça jus à assistência judiciária gratuita. E por comprovação, naturalmente, deve-se entender a produção de prova efetiva, de natureza documental, acerca do alegado, como declarações de rendimentos, demonstrativos de pagamento, etc., não simples declaração unilateral do interessado. De fato, relativa a presunção de veracidade emanada da declaração de pobreza. Assim, respaldado que foi o pedido de gratuidade da Justiça em simples alegação da parte, não pode ser ele acolhido. De mais a mais, urge a consideração de que o funcionamento do Poder Judiciário não prescinde do aporte de recursos, os quais derivam de duas origens: dotação na lei orçamentária anual e taxa judiciária. Na primeira hipótese, o custeio recai sobre toda a sociedade, uma vez que os recursos provem dos tributos pagos, especificamente dos impostos. Na segunda hipótese, o custo pela utilização do aparato jurisdicional é suportado pela parte sucumbente, em que pese, no início do processo, o pagamento da taxa recaía, sempre, sobre o autor. Assim, é evidente sua função, para além de garantir a qualidade da prestação jurisdicional, de punir o sucumbente que se recusa a, voluntariamente, cumprir uma obrigação legal ou contratual. Portanto, não é razoável que o custo do processo seja imposto a toda sociedade, exceto quando existente fundamento relevante para tanto. Nesse passo, urge a consideração no sentido de que o entendimento funda-se no princípio da moralidade administrativa, que impõe ao julgador, como condição para dispor de recursos do Estado, estar convicto de que se verifica a situação fática exigida pela Constituição e pela lei ordinária para a concessão do benefício, vale dizer, que se encontra a parte requerente em estado de pobreza tal que o impossibilite de pagar as custas e despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e da família. E quando os elementos de convicção carreados aos autos apontam exatamente em sentido contrário, deve-se, obviamente, negar o pleito. Ora, no caso vertente, a parte autora tem domicílio em comarca diversa daquela em que proposta a demanda e contratou advogado particular, com escritório localizado nesta Capital, renunciando à prerrogativa que lhe confere o ordenamento jurídico. Assim, demonstrando ter condições de deslocar-se para a Comarca da Capital a fim de comparecer às audiências eventualmente designadas ou participar de outros atos judiciais que dependam de sua presença. Ora, a alegação de hipossuficiência financeira é incompatível com a renúncia ao foro privilegiado de litigar em seu domicílio, em especial em se tratando de consumidor. De outro lado, a opção feita de deslocar seu pleito para foro distante de seu domicílio, sem despender o necessário ao exercício do direito de ação e sem qualquer vantagem para o desfecho do processo, onera o Estado e a parte contrária pela eventual necessidade da prática de atos fora da Comarca e até pelo custeio de seu próprio deslocamento. A propósito, julgado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "Agravo de Instrumento. Medida Cautelar. Exibição de Documentos. JUSTIÇA GRATUITA. Benesse indeferida. A simples declaração de miserabilidade é insuficiente para a concessão da gratuidade de justiça. Ausência de comprovação da insuficiência de recursos. Consumidora que optou por ingressar com ação em Comarca diversa da qual reside, o que demandará dispêndios com locomoção, para cumprimento dos atos processuais que dependem de sua presença. Decisão mantida. Recurso improvido (Agravo de Instrumento n. 2190742-26.2015.8.26.0000, 26ª Câmara de Direito Privado, Rel. Bonilha Filho, j. em 22.10.2015). Não bastasse, inexiste nos autos qualquer elemento de prova coligido capaz de comprovar o preenchimento dos requisitos impostos pelo artigo 5o, inciso LXXIV, da Constituição Federal pela parte requerente, uma vez verificada a situação retratada no artigo 99, §2º, do Código de Processo Civil. Por conseguinte, inafastável a conclusão no sentido da possibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade da Justiça levado a cabo pela parte autora, ficando intimada para recolher as despesas processuais, em quinze dias, sob pena de extinção do processo, sem julgamento do mérito. - ADV: ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB 374305/SP)

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Sônia Cristina Anacleto x Porto Seguro Capitalização S.A

ID: 290987634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022618-42.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SôNIA CRISTINA ANACLETO

Polo Passivo:

PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A

Intimação

Advogados:

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EZEQUIAS GOMES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022618-42.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Capitalização e Previdência Privada - Sônia Cristina Anacleto - PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A - Vistos. Cuidam os autos de ação de o… Processo 1022618-42.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Capitalização e Previdência Privada - Sônia Cristina Anacleto - PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S.A - Vistos. Cuidam os autos de ação de obrigação de fazer c.c. indenização por perdas e danos aforada por Sônia Cristina Anacleto, qualificada nos autos, contra PORTO SEGURO CAPITALIZAÇÃO S/A, também qualificada. Em suma, diz a autora que contratou junto à ré título de capitalização no valor de R$ 6.000,00 para o fim de servir de garantia locatícia para o imóvel localizado na rua Maria Carolina 727 - Apartamento 91 - Jardim Paulistano - São Paulo SP. Alega, porém, que contatou a ré diversas vezes para ter notícia da contratação efetiva e dos sorteios mensais, sempre sem sucesso. Pugna, por isso, pela condenação da ré a prestar os devidos esclarecimentos a respeito da contratação; a pagar indenização por danos materiais e morais no valor de quinhentos reais. A requerida contestou às fls. 62/73 para suscitar preliminar de ilegitimidade passiva, pois não localizou nenhum título de capitalização contratado com a autora. Adiante, porém, fls. 110/115, apurou que o CPF informado pela autora estava equivocado. Pesquisando com base no CPF correto, localizou o título. Informou que quando da contratação houve o pagamento da taxa de R$ 597,06, resultando em aplicação de R$ 5.433,65 em agosto de 2023. Referido título de capitalização foi sendo reaplicado pelo prazo e moldes estabelecidos no contrato. Ocorre que, conforme sentenciado no feito de n. 1003426-57.2024.8.26.0100, a autora deixou de adimplir os alugueres, o que levou à execução da garantia, tendo a ré efetuado o pagamento diretamente à locadora. Relatados, D E C I D O. Prestados os informes a respeito do título de capitalização contratado entre as partes, consoante fls. 112, fica prejudicado o pedido de obrigação de fazer. Quanto ao mais, não tem lugar o pedido indenizatório. Dano moral é dano que afeta direito de personalidade. Não se trata de mero aborrecimento ou constrangimento. Ou, como bem salientado pelo magistério de HUMBERTO THEODORO JR., referindo-se a CARLOS ALBERTO BITTAR: "De maneira mais ampla, pode-se afirmar que são danos morais os ocorridos na esfera da subjetividade, ou no plano valorativo da pessoa na sociedade, alcançando os aspectos mais íntimos da personalidade humana (o da intimidade e da consideração pessoal) ou da própria valoração da pessoa no meio em que vive e atua (o da reputação ou da consideração social)". Contudo, de toda a situação descrita pela parte autora não há elementos suficientes para afirmar que foi ela exposta a violação de direito de personalidade. O convívio em sociedade pressupõe alguns inconvenientes. Mas isso não quer dizer que a todo tempo estejamos diante de danos morais. Pelo que passou a parte autora não é caso de se ficar obcecada com o que, no plano da totalidade das coisas, tem menor significância e, portanto, deve ser suportado sem compensação material. A vida, afinal, deve ser contemplada sub specie aeternitatis (Baruch Spinoza). Com a previsão do artigo 5º, inciso X da Carta Magna a indenização por danos de aspecto moral é palco de infindáveis querelas doutrinárias e jurisprudenciais, mormente com a proliferação de demandas acerca do tema. Tem-se buscado, é bem de ver, coibir a utilização do instituto como meio de enriquecimento sem causa, atitude louvável e que deve ser reforçada. Curiosamente, tem-se a impressão de que, após o advento da Constituição de 1988, os jurisdicionados tornaram-se psicologicamente mais sensíveis aos contratempos inerentes à vida social, e fazendo ouvidos moucos à sábia lição de LEON TOLSTOI, para quem: "Eterno equívoco de quantos julgam a felicidade a satisfação de todos os desejos". Por fim, anoto que o juiz não está obrigado a responder a todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um os seus argumentos. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido desta ação e JULGO EXTINTO o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 487, I, nCPC. Condeno a parte autora a arcar com custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa, ressalvados, porém, os benefícios da justiça gratuita. Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo"a quo"(art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária, caso possua advogado, para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação. Oportunamente, ao arquivo. P. I. C. - ADV: EZEQUIAS GOMES JUNIOR (OAB 482987/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB 119851/SP)

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Processo nº 1053076-42.2025.8.26.0002

ID: 323951303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1053076-42.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HUDSON APARECIDO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERTON MATEUS RODRIGUES DA LUZ

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1053076-42.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Hudson Aparecido de Jesus - Vistos. 1. A fim de apurar a competência do juízo, eno prazo de 15 (quinze) dias, apr… Processo 1053076-42.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Hudson Aparecido de Jesus - Vistos. 1. A fim de apurar a competência do juízo, eno prazo de 15 (quinze) dias, apresente o autor comprovante de residência em nome próprio, datado e atualizado: o CEP indicado no preâmbulo não corresponde ao logradouro informado. 2. As condições da ação em que se objetiva a exibição de contratos bancários são bem delineadas no REsp nº 982.133-RS, julgado em regime de recurso repetitivo; quais sejam: requerimento formal prévio e comprovante de pagamento pelo serviço. Veja-se: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. FORNECIMENTO DE DOCUMENTOS COM DADOS SOCIETÁRIOS. RECUSA. RECURSO À COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. LEI N. 6.404/1976, ART. 100, § 1º. AUSÊNCIA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA "TAXA DE SERVIÇO". RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. LEI N. 11.672/2008. RESOLUÇÃO/STJ N. 8, DE 07.08.2008. APLICAÇÃO. I. Falta ao autor interesse de agir para a ação em que postula a obtenção de documentos com dados societários, se não logra demonstrar: a) haver apresentado requerimento formal à ré nesse sentido; b) o pagamento pelo custo do serviço respectivo, quando a empresa lhe exigir, legitimamente respaldada no art. 100, parágrafo, 1º da Lei 6.404/1976. II. Julgamento afetado à 2a. Seção com base no Procedimento da Lei n. 11.672/2008 e Resolução/STJ n. 8/2008 (Lei de Recursos Repetitivos). III. Recurso especial não conhecido (REsp nº 982.133-RS, Rel. Min. Aldir Passarinho Junior, j. 10.09.2008). No caso vertente, verifica-se que a parte autora não preencheu tais requisitos, eis que não comprovou o pagamento da taxa de serviço, tampouco há comprovação de recebimento pelo requerido de pedido formal. O pedido formulado por carta não é meio idôneo para tal fim, justificando a ausência de resposta pelo requerido, sob pena de violação do sigilo bancário: Nesse sentido, confira-se o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: Agravo de instrumento. Gratuidade processual. Declaração que não basta por si só, mas outros elementos apresentados são indicativos da existência da alegada hipossuficiência. Cautelar de exibição de documentos. Presente ação que busca a exibição de contrato firmado entre as partes. Ação que, no entanto, comporta extinção sem resolução do mérito, ante a ausência de interesse processual. Exibição de documentos que tem pressupostos próprios. Pedido administrativo formulado inadequadamente, com indicação de endereço para resposta diverso, o que justifica a ausência de atendimento pelo Requerido, sob pena de violar o sigilo bancário. Necessária ainda demonstração de recolhimento do custo do serviço solicitado. Precedente jurisprudencial do E. STJ em sede de recurso repetitivo (REsp nº 1.349.453 MS) e desta 37ªCâmara de Direito Privado. Falta de interesse processual caracterizada. Processo que é extinto de ofício, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, e § 3º, do CPC (AI nº 2223875-59.2015.8.26.0000, 37ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. João Pazine Neto, j. 15.03.2016). Ademais, observo que a autora encaminhou pedido indicando endereço para resposta de escritório de advocacia - o que justifica a ausência de resposta pelo requerido, sob pena de violação do sigilo bancário (precedente: TJ-SP, AI nº 2223875-59.2015.8.26.0000, Rel. Des. João Pazine Neto, j. 31.03.2016). Assim sendo, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora emende a inicial, sob pena de extinção do processo, por falta de interesse processual. 3. Considerando que a parte não apresentou documento suficiente a comprovar sua situação financeira, e também que a presunção disposta na Lei nº 1.060/50 é, sem dúvida alguma, relativa (v. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de processo civil comentado e legislação extravagante, 8ª ed., São Paulo, RT, 2004, p. 1.582), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo: (i) para análise do pedido de Assistência Judiciária, traga a parte requerente (a) cópia da última declaração de IRPF, (b) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, (c) cópia dos últimos comprovantes de rendimentos (tais como holerite, RPA, extrato de proventos etc), (d) extratos bancários de todas as contas de sua titularidade e cópia dos extratos de todos os cartões de crédito, dos últimos três meses, (e) cópia do relatório "contas em bancos em outros relacionamentos - CCS", o qual pode ser obtido gratuita e digitalmente por meio do Sistema REGISTRATO do BACEN; ou (ii) recolha a taxa judiciária e as despesas para citação. Int. São Paulo, data da assinatura digital. - ADV: EVERTON MATEUS RODRIGUES DA LUZ (OAB 22975/MS)

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Conjunto Residencial Guarapiranga x Albert G. Alvarenga e outros

ID: 300139046

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 3 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2179761-83.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CONJUNTO RESIDENCIAL GUARAPIRANGA

Polo Passivo:

ALBERT G. ALVARENGA ALEX FERRAZ SANTIAGO ANA DALVA MAGALHãES ANDREA ALELAN DOS PASSOS ANGELA SCOLLETTA ANILCE APARECIDA DUQUE ANTONIO F. PUGA APARECIDA NASCIMENTO APARECIDO DONIZETTI F DA SILVA CLAUDIO ROBERTO DE SANTANA DEOLINDA RODRIGUES SANCHES DIRCE MARTINS ELIZABETE MARIA FELICIANO ERCILIA DE MATOS TELES FABIO KISBERI FATIMA REGINA PALADINO GIOVANNA S. NASCIMENTO HELDER NASCIMENTO HELENO NUNES DE SOUZA IGOR ANDRADE A. MONTEIRO IRAN ACEONE LOPES SILVA IZABEL MARACAJá DE OLIVEIRA IZAURITA ALVES DE ARAúJO JANIRCE DE S S FURLAN JEFFERSON COSTA BRANDãO JOAQUIM ALVES DOS SANTOS JOSé ALBERTO MIRANDA JOSé CONCEIçãO ALVARENGA JURANDIR PINGO GIMENEZ KARINA SILVA SBRAGIA DE QUEIROZ LAVINIA FORTINO LILIAN DA SILVA SANTOS LUCAS VIEIRA DE OLIVEIRA LUCIANA MARCELINO DE OLIVEIRA LUCIANA SCHEFFER DA SILVA LUIS ROBERTO LARCHER LUZIA HELENA LUPINETTI MARCELO GONZALE GARCIA MARCOS DE SOUZA BRAGA MARGARETE SEVAROLLI BELTRAME MARIA APARECIDA SILVA MARIA APARECIDA SOUSA MARIA CRISTINA BARROS MARIA DA PENHA SILVA MARIA DO CARMO SILVA MARIA FATIMA MOURA ALONSO MARIA HELENA F. QUEMEL MARIA JOSé LEME MARIO HELFSTEIN MARLENE FORIN MARTHA CRUZ LOIS MAURO FONSECA NANCI ALVARES DE ARAúJO NIVALDO RIBEIRO DE ABREU ORDELANDO CAETANO DE SOUZA PAULO CESAR DE OLIVEIRA PAULO ROGéRIO SANTOS RIVALDO SILVA ROBERTO MESSIAS DA SILVA RONALDO FORTINO ROSANA APARECIDA PIRES MONTEIRO RUNZA SEZICLEIDE AMORIM OLIVEIRA SILVIA REGINA DUBENA SONIA APARECIDA SANCHEZ VALDICEIA P. NASCIMENTO VANESSA MEIRE DA SILVA VITOR DE ANDRADE MONTEIRO WAILTON BARBARA DA CRUZ ZULEICA MEESS VALENTE DA COSTA

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