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J. O. H. F. x B. M. F.

ID: 326702591

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1015058-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

J. O. H. F.

Polo Passivo:

B. M. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA PERRONI KALIL

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ALESSANDRA RUGAI BASTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015058-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015058-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: J. O. H. F. - Apelada: B. M. F. (Menor(es) representado(s)) e outros - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTADIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. ALIMENTOS. AÇÃO REVISIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO PARA A REVISIONAL DE ALIMENTOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE DEVEM SER ACOLHIDAS AS PRELIMINARES INVOCADAS PELA PARTE E, NO MÉRITO, SE HOUVE ALTERAÇÃO NO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE APTA A JUSTIFICAR A PRETENDIDA MODIFICAÇÃO DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. PRELIMINARES QUE DEVEM SER AFASTADAS. 4. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.699 DO CÓDIGO CIVIL, QUE EXIGE PROVA DA ALTERAÇÃO PARA REVISÃO DOS ALIMENTOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO INEQUÍVOCA DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A REVISÃO DOS ALIMENTOS REQUER COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO BINÔMIO POSSIBILIDADE/NECESSIDADE, AINDA QUE SE DÊ SOMENTE COM O FITO DE MODIFICAÇÃO DA FORMA DE ADIMPLEMENTO. 2. SEM A COMPROVAÇÃO DE QUE A PRETENSÃO SE DÁ COM VISTAS AO MELHOR INTERESSE DOS ADOLESCENTES, A PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO É INVIÁVEL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 275,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alessandra Rugai Bastos (OAB: 139133/SP) - Karina Perroni Kalil (OAB: 115192/SP) - 4º andar

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Er Conga x Redecard S/A

ID: 293126639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 23ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1149791-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ER CONGA

Polo Passivo:

REDECARD S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

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MICHELE PETROSINO JUNIOR

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ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES

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Processo 1149791-17.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Er Conga - Redecard S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a p… Processo 1149791-17.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Er Conga - Redecard S/A - 1- Ciência às partes quanto ao retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. 2- Diga a parte vencedora, em trinta dias, em termos de prosseguimento do feito (observando se o caso, eventual concessão do benefício da justiça gratuita à parte autora). 3- Para dar início a execução da sentença/acórdão dos autos que ora retornaram do E. Tribunal, deverão ser observados os termos do COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que trata sobre a nova lei de custas e promovida nos termos do art. 1.285 e seguintes, das NSCGJ, introduzidos pelo Provimento 16/2016, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo (Os requerimentos de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, da seguinte maneira: No portal E-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, 157 Cumprimento Provisório de Sentença. Tratando-se de liquidação, deverá ser observado o decidido na sentença/acórdão e utilizar os seguintes códigos para o peticionamento: 151 - Liquidação por Arbitramento, 152 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum, 153 - Liquidação Provisória por Arbitramento e 154 - Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum. Ainda, deverão ser anexados os documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva - Comunicado CG nº 1789/2017). Decorrido o prazo sem manifestação da parte credora, independentemente de nova provocação, o processo aguardará manifestação no arquivo (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "a" nos casos de Procedência ou Procedência Parcial); e será baixado e arquivado (Comunicado CG nº 1789/2017, Parte II, item 4, alínea "b" nos casos de Improcedência). Eventual mídia depositada em Cartório, deverá ser retirada pela parte interessada (depositante) mediante a lavratura de certidão ou termo de entrega a ser elaborado no Cartório. Decorrido o prazo de trinta dias sem a retirada, independentemente de nova provocação, a mídia digital será destruída certificando-se nos autos. - ADV: MICHELE PETROSINO JUNIOR (OAB 182845/SP), ALVINO GABRIEL NOVAES MENDES (OAB 330185/SP), RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 396604/SP)

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Maria Borges Da Silva x Notre Dame Intermédica Saúde S.A e outros

ID: 311112908

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0022269-53.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BORGES DA SILVA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAúDE S.A NOTREDAME INTERMéDICA SAúDE S.A

Intimação

Advogados:

RAFAEL SMANIA ALBINO

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BRUNO TEIXEIRA MARCELOS

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Processo 0022269-53.2025.8.26.0100 (processo principal 1131555-17.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Borges da Silva - Notredame Int… Processo 0022269-53.2025.8.26.0100 (processo principal 1131555-17.2023.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Práticas Abusivas - Maria Borges da Silva - Notredame Intermédica Saúde S.a - - Notre Dame Intermédica Saúde S.A e outros - Vistos. Fls. 48/52. Recebo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, artigos 133 usque 137). Deixo de suspender o curso do feito principal, por ausência de relação de prejudicialidade entre o presente incidente e a responsabilidade dos executados, nos termos da jurisprudência mais recente: "EXECUÇÃO Suspensão por força do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da devedora Descabimento Suspensão prevista no art. 134, § 3º, do CPC que é aplicável exclusivamente ao processo de conhecimento Feitos de natureza executiva que podem prosseguir em relação aos devedores originais não sendo lógico que eles se beneficiem da instauração do incidente, pois este diz respeito apenas à sujeição à execução dos terceiros nele demandados Precedentes do TJSP Decisão reformada - Recurso provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2237883-31.2021.8.26.0000; Relator (a):Álvaro Torres Júnior ; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -18ª Vara Cível; Data do Julgamento: 03/03/2022; Data de Registro: 03/03/2022) Cite(m)-se as pessoas indicadas no pedido para manifestar(em)-se e requerer(em) as provas cabíveis no prazo de 15 dias. Fls. 53/64. Contestação juntada. Cadastrado o patrono do requerido. Manifeste-se a parte autora, em réplica, em 15 dias. Caso a parte ré tenha alegado em contestação a ilegitimidade passiva de algum dos réus e indicado a pessoa que considera legítima, fica a parte autora desde logo e expressamente intimada de que deverá, nos termos do artigo 338 e 339 do CPC e no prazo de 15 dias, dizer se aceita a indicação, bem como se deseja a substituição da parte ilegítima pela pessoa indicada ou apenas a inclusão da parte indicada, sem a exclusão de nenhum réu. Em caso de aceitação da indicação, a parte autora deverá, também desde logo, promover a citação da pessoa indicada, informando o endereço e recolhendo as custas postais, ressalvada a hipótese de ser beneficiário de gratuidade. Em caso de não haver manifestação expressa sobre a questão no prazo assinalado, não será repetida a intimação e será presumido que a parte não deseja alterar o polo passivo, pelo que o feito seguirá nos termos em que ajuizado. Int. - ADV: RAFAEL SMANIA ALBINO (OAB 371007/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP), BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (OAB 472813/SP)

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A. K. De A. x G. M. F.

ID: 291492361

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026698-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. K. DE A.

Polo Passivo:

G. M. F.

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA MISKO MORIBE

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ELEONORA GOMES SALTÃO DE QUEIROZ MATTOS

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SILVIA FELIPE MARZAGÃO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026698-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026698-17.2023.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: A. K. de A. - Apda/Apte: G. M. F. - Magistrado(a) José Rubens Queiroz Gomes - Negaram provimento ao recurso do autor e, deram parcial provimento ao recurso da requerida. V.U. Pedido de sustentação oral convertido em preferência simples. - APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA E RECONVENÇÃO IMPROCEDENTE. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. A JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ É FIRME NO SENTIDO DE QUE AS DESPESAS DO IMÓVEL OCUPADO PELA PROLE SÃO CONSIDERADAS ALIMENTÍCIAS, E POR ISSO, IRREPETÍVEIS. INVIÁVEL O PEDIDO DE REEMBOLSO DAS DESPESAS TIDAS COM PLANO DE SAÚDE DA REQUERIDA, PORQUANTO O AUTOR QUITOU COM MERA LIBERALIDADE NÃO SENDO CRÍVEL A ALEGAÇÃO DE QUE SOMENTE EFETUOU O PAGAMENTO INTEGRAL PARA QUE AS FILHAS NÃO FICASSEM SEM ASSISTÊNCIA MÉDICA. O IMÓVEL LOCALIZADO NO GUARUJÁ, EMBORA EM CONDOMÍNIO, POIS 25% PERTENCEM À REQUERIDA, É UTILIZADO APENAS PELO AUTOR, DE MODO QUE A VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA OBSTA A DIVISÃO DESSAS DESPESAS COM OS COPROPRIETÁRIOS NÃO POSSUIDORES E DEVEM SER SUPORTADAS APENAS POR AQUELE QUE FAZ USO DIRETO E EXCLUSIVO DO BEM. O REEMBOLSO DE VALORES TIDOS A TÍTULO DE MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS USADOS PELAS FILHAS DO EX-CASAL NÃO DEVE SER IMPUTADO À REQUERIDA, POIS SEQUER HÁ COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO DE TAIS VALORES. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. RECURSO DO AUTOR A QUE SE NEGA PROVIMENTO E DA REQUERIDA A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 296,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Silvia Felipe Marzagão (OAB: 206840/SP) - Eleonora Gomes Saltão de Queiroz Mattos (OAB: 222851/SP) - Camila Misko Moribe (OAB: 465771/SP) - 4º andar

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Banco Daycoval S/A x Agro Bortolanza Indústria E Comércio De Cereais Importação E Exportação Ltda e outros

ID: 277997113

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1099149-74.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

AGRO BORTOLANZA INDúSTRIA E COMéRCIO DE CEREAIS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA VANDRO CARLOS BORTOLANZA

Intimação

Advogados:

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON JOSE VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Anderson de Souza (OAB 24894/MT), Edson Jose Vieira (OAB 67421/PR) Processo 1099149-74.2022.8.26.0100 - Execuçã… ADV: Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Anderson de Souza (OAB 24894/MT), Edson Jose Vieira (OAB 67421/PR) Processo 1099149-74.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Exectdo: Agro Bortolanza Indústria e Comércio de Cereais Importação e Exportação Ltda, Vandro Carlos Bortolanza - Vistos. I Fls. 259/322: Não há que se falar em nulidade da citação, tendo em vista que os executados, em 28/08/2023, opuseram Embargos à Execução, distribuído sob n.º 1119430-17.2023.8.26.0100, ocasião em que ofertada defesa instruída com cópia dos presentes autos, o que evidencia que o ato citatório atingiu sua finalidade, vez que teve pleno conhecimento do todo o processado, observando-se, ainda, que naquele momento processual nada arguiu a respeito. II Fls. 324/326: Tendo em vista a ausência de resposta, defiro a diligência pleiteada. Vale a presente como CARTA PRECATÓRIA, a ser cumprida na Comarca do endereço indicado: R. Goiás, 90, São José do Rio Claro - MT, CEP 78435-000. Assim, DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso. PROCEDA-SE, a INTIMAÇÃO PESSOAL, do Sr. FERNANDO MENUSI para que, no prazo de dez (10) dias, traga aos autos cópia do instrumento particular de compra e venda do imóvel caracterizado como Lote Urbano n.º 05 da Quadra n.º 54, com área de 600,00 m², situado no Loteamento São José do Rio Claro, matriculado sob n.º 8.541, do 1.º Ofício Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de São José do Rio Claro/MT, travado com VANDRO CARLOS BORTOLANZA, devendo informar, ainda, se o preço correspondente foi devidamente quitado pelo comprador. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, a ser encaminhada pelo exequente e instruída de cópia da inicial da presente execução, bem como das demais peças e documentos que entender necessário, comprovando nos presente autos a distribuição. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.

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Banco Daycoval S/A x Agro Bortolanza Indústria E Comércio De Cereais Importação E Exportação Ltda e outros

ID: 278744503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1099149-74.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

AGRO BORTOLANZA INDúSTRIA E COMéRCIO DE CEREAIS IMPORTAçãO E EXPORTAçãO LTDA VANDRO CARLOS BORTOLANZA

Intimação

Advogados:

SANDRA KHAFIF DAYAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDSON JOSE VIEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDRE PAULA MATTOS CARAVIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON DE SOUZA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Edson Jose Vieira (OAB 67421/PR), Anderson de Souza (OAB 24894/MT) Processo 1099149-74.2022.8.26.0100 - Execuçã… ADV: Sandra Khafif Dayan (OAB 131646/SP), Andre Paula Mattos Caravieri (OAB 258423/SP), Edson Jose Vieira (OAB 67421/PR), Anderson de Souza (OAB 24894/MT) Processo 1099149-74.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Daycoval S/A - Exectdo: Agro Bortolanza Indústria e Comércio de Cereais Importação e Exportação Ltda, Vandro Carlos Bortolanza - Vistos. I Fls. 259/322: Não há que se falar em nulidade da citação, tendo em vista que os executados, em 28/08/2023, opuseram Embargos à Execução, distribuído sob n.º 1119430-17.2023.8.26.0100, ocasião em que ofertada defesa instruída com cópia dos presentes autos, o que evidencia que o ato citatório atingiu sua finalidade, vez que teve pleno conhecimento do todo o processado, observando-se, ainda, que naquele momento processual nada arguiu a respeito. II Fls. 324/326: Tendo em vista a ausência de resposta, defiro a diligência pleiteada. Vale a presente como CARTA PRECATÓRIA, a ser cumprida na Comarca do endereço indicado: R. Goiás, 90, São José do Rio Claro - MT, CEP 78435-000. Assim, DEPRECADO: Juízo de Direito da Comarca de São José do Rio Claro, Estado do Mato Grosso. PROCEDA-SE, a INTIMAÇÃO PESSOAL, do Sr. FERNANDO MENUSI para que, no prazo de dez (10) dias, traga aos autos cópia do instrumento particular de compra e venda do imóvel caracterizado como Lote Urbano n.º 05 da Quadra n.º 54, com área de 600,00 m², situado no Loteamento São José do Rio Claro, matriculado sob n.º 8.541, do 1.º Ofício Registro de Imóveis, Títulos e Documentos de São José do Rio Claro/MT, travado com VANDRO CARLOS BORTOLANZA, devendo informar, ainda, se o preço correspondente foi devidamente quitado pelo comprador. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como CARTA PRECATÓRIA, a ser encaminhada pelo exequente e instruída de cópia da inicial da presente execução, bem como das demais peças e documentos que entender necessário, comprovando nos presente autos a distribuição. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha [Senha de acesso da pessoa selecionada] ou senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Int.

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Processo nº 1153186-17.2023.8.26.0100

ID: 279662771

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 21ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1153186-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO

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ADV: Ussiel Tavares da Silva Filho (OAB 69032/SP) Processo 1153186-17.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos finance… ADV: Ussiel Tavares da Silva Filho (OAB 69032/SP) Processo 1153186-17.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Vistos. Defiro o bloqueio on-line de ativos financeiros por intermédio do sistema SISBAJUD, nos termos do artigo 835, I, combinado com o artigo 854, caput, ambos do Código de Processo Civil, do(a)(s) seguinte(s) executado(a)(s): JULIO CESAR BARBOSA GONÇALVES, CPF 00437372189. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executado(s) abaixo:JULIO CESAR BARBOSA GONÇALVES, CPF 00437372189 Valor atualizado (R$ 132.110,66). Uma vez frutífero o bloqueio on-line, providencie-se a liberação de eventual valor excedente em 24 (vinte e quatro) horas (art. 854, §1º do CPC). Nesse sentido, havendo mais de um devedor solidário, o excesso do valor bloqueado será apreciado oportunamente. Aguarde-se eventual manifestação da parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC, ficando desde já intimada, por meio de seu patrono ou, não o tendo, pessoalmente, por carta com aviso de recebimento (art. 854, §2º do CPC). Caso a parte executada não esteja representada nos autos, deverá a parte exequente promover as diligências necessárias, ofertando endereços e as respectivas despesas, a fim de que aquela seja intimada pessoalmente. Após, no silêncio, dou por penhorada a quantia indisponibilizada, transferindo-se o valor bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos (art. 854, §5º do CPC). Saliento que, visando evitar prejuízos financeiros para ambas as partes, ainda que a parte executada não esteja representada nos autos, fica determinada a transferência de valores para conta judicial. No mais, caso se trate de fase de cumprimento de sentença, fica a parte executada intimada, pela imprensa oficial, para que apresente eventual manifestação, consoante dispõe o art. 525, §11 do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o bloqueio on-line atinja valor irrisório, determino, nesta data, o seu imediato desbloqueio. Nessa hipótese, assim como se o bloqueio on-line restar infrutífero, manifeste-se a parte exequente a fim de propiciar o andamento do feito, indicando bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, observando a ordem retratada no art. 835 do CPC. Com a resposta da ordem judicial, junte-se aos autos. No silêncio, ao arquivo, nos termos do artigo 921, III do Código de Processo Civil, devendo a parte interessada observar o prazo prescricional. Intime-se.

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Processo nº 1008074-17.2023.8.26.0100

ID: 277008560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 25ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1008074-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

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ADV: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP) Processo 1008074-17.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Vistos. OTICA KELEN LENZA EIRELI, CNPJ 233354… ADV: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP) Processo 1008074-17.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SAFRA S/A - Vistos. OTICA KELEN LENZA EIRELI, CNPJ 23335411000133. 1. Observado o recolhimento das custas correspondente a 3 UFESPs (fls. 212/213), realize-se pesquisa de endereços Sisbajud, Infojud, Renajud em nome da pessoa qualificada acima. Após, dê-se ciência do resultado da pesquisa à parte autora para requerer o que de direito. 2. Fls.200/205: Conquanto não efetivada a citação da executada Kelen, INDEFIRO, por ora, o pedido de pesquisa de bens em seu nome. 3. Fls.218/219: Pedido de arresto. Com efeito, não se ignora a possibilidade de arresto de bens do executado caso o devedor não seja encontrado. De fato, o artigo 830 do Código de Processo Civil prevê que: Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Trata-se do arresto executivo, medida autorizada pela simples não localização do executado para citação. Todavia, in casu, incabível o arresto executivo, por prematuro, porquanto nada revela que o executado esta em localdesconhecido, tendo em vista que não foram esgotados todos os meios existentes para tentativa de localização de endereço do executado. Tampouco houve tentativa de citação por oficial de justiça. Por outro lado, o arresto cautelar de bens e ativos é medida excepcional, devendo ser autorizado em situações específicas nos termos do art. 301 do Código de Processo Civil. Contudo, também não se vislumbra na hipótese perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo pelo indeferimento da medida pretendida, vez que não há elementos nos autos capazes de inferir que o executado esteja alienando ou ocultando seu patrimônio com objetivo de fraudar a execução. Não logrou o exequente demonstrar o risco de insolvência do executado, verificável somente quando o patrimônio do devedor não é suficiente para a quitação do débito pendente. E, no caso dos autos, não há prova da insuficiência patrimonial do executado em relação aos débitos pendentes, bem como não restou demonstrado a prática de dilapidação patrimonial pelo executado para frustrar a execução, de modo que o pedido se mostra prematuro. Portanto, INDEFIRO, por ora, o pedido. 4. Fls. 222/223: Expeça-se carta precatória para citação da coexecutada Kelen, no endereço indicado a fl.222. 5. Ciência à parte exequente quanto às respostas dos ofícios.

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Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade De Advogados x José Roberto Lima Rubim

ID: 330056688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 33ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0040208-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AMARAL, BIAZZO, PORTELA & ZUCCA - SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

JOSé ROBERTO LIMA RUBIM

Intimação

Advogados:

EDUARDO MICHARKI VAVAS

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ALFREDO ZUCCA NETO

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Processo 0040208-17.2023.8.26.0100 (processo principal 1122230-91.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados - José Rober… Processo 0040208-17.2023.8.26.0100 (processo principal 1122230-91.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Transporte Aéreo - Amaral, Biazzo, Portela & Zucca - Sociedade de Advogados - José Roberto Lima Rubim - Vistos. 1) DEFIRO a consulta ao sistema Renajud para localização e inclusão de RESTRIÇÃO VEICULAR, na modalidade indicada. Executada(o/s): JOSÉ ROBERTO LIMA RUBIM, CPF 366.466.012-91. Restrição: [X] Transferência [ ] Licenciamento [ ] Circulação Em caso de eventual resultado positivo: a) Providencie a z. Serventia a juntada dos EXTRATOS DETALHADOS, contendo: - Dados do Veículo; - Dados do Proprietário; - Restrições Renajud. b) DETERMINO A PENHORA DO(S) VEÍCULO(S), independentemente de auto, nos termos do art. 845, §1º, do CPC, ficando o executado como depositário do bem penhorado. c) FICA O EXECUTADO INTIMADO, na pessoa de seu advogado ou, na ausência de procurador constituído nos autos, por via postal, devendo o exequente, neste caso, efetuar o recolhimento da taxa postal (exceto se beneficiário da AJG), para manifestar-se, nos termos do art. 525, parágrafo 11, do C.P.C. 2) DEFIRO a quebra de sigilo fiscal da(o/s) executada(o/s) abaixo indicada(o/s). Providencie a z. Serventia, através do sistema Infojud, a consulta aos tipos de declarações assinalados com 'X' na tabela que segue. Executada(o/s): JOSÉ ROBERTO LIMA RUBIM, CPF 366.466.012-91. Tipo Declaração PF/PJ Período Disponível Período a ser consultado [X] DIRPF - Pessoa Física (a partir de 2001) 2023/2025 [ ] DIPJ - Pessoa Jurídica (de 2005 a 2016) [ ] ECF - Pessoa Jurídica (de 2015 a 2023) [ ] DOI - Pessoa Física ou Jurídica (de dd/aaaa a dd/aaaa) [ ] DITR - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2005) [ ] Decred - Pessoa Física ou Jurídica (de 2003 a 2023) [ ] Dimob - Pessoa Física ou Jurídica (de 2012 a 2023) [ ] e-Financeira - Pessoa Física ou Jurídica (a partir de 2015) Liberação nos Autos: Código 73 - Declaração de Imposto de Renda. As declarações deverão ser liberadas nos autos digitais com atribuição de sigilo, acessível apenas aos patronos das partes. Ficam os procuradores advertidos da responsabilidade na preservação do sigilo, nos termos do artigo 1.263, § 1º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. 3) Encaminhem-se os autos à FILA DE PESQUISAS, para realização das medidas supra deferidas. Com os resultados, dê-se ciência às partes. Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), EDUARDO MICHARKI VAVAS (OAB 304153/SP)

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Processo nº 1041248-17.2023.8.26.0100

ID: 335083960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1041248-17.2023.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

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Processo 1041248-17.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. BANCO BRADESCO SA, ingressou com a presente ação de cobrança em face de KWAN LEE, ambo… Processo 1041248-17.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. BANCO BRADESCO SA, ingressou com a presente ação de cobrança em face de KWAN LEE, ambos devidamente qualificados, aduzindo, em síntese, que o requerido é titular de um cartão de crédito, o qual possuía fatura inadimplida. Assim, pretende com a presente demanda a condenação do requerido no saldo em aberto. A inicial veio acompanhada de documentos. Apesar de diversas diligências realizadas, não foi possível localizar a requerida, razão pela qual foi determinada sua citação por edital, fls. 227. Transcorrido o prazo sem resposta, foi nomeado curador especial, o qual apresentou contestação por negativa geral, fls. 259. Réplica a fls. 264/267. As partes foram instadas a produzir provas. É o relato do necessário. Fundamento e DECIDO. O feito comporta julgamento no estado em que se encontra por se tratar de matéria exclusivamente de direito, dispensada a dilação probatória (art. 355, inciso I, do CPC. Trata-se de ação de cobrança proposta por BANCO BRADESCO SA, ingressou com a presente ação de cobrança em face de KWAN LEE, ambos devidamente qualificados. No presente caso, a parte autora apresentou as faturas inadimplidas (fls. 27/90), que demonstram o grande uso do cartão pelo réu, bem como os encargos incidentes, fls. 268/312. O pagamento, por seu turno, qualquer que seja a sua modalidade ou origem, deve ser provado pelo devedor, independentemente de qualificar fato constitutivo ou fato extintivo,consoante o artigo 319 do Código Civil e o artigo 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil, o que não foi realizado. No entanto, não foi trazida qualquer prova ou indício de prova do alegado pagamento, evidenciando o inadimplemento e, por conseguinte, tornando devida a cobrança pretendida. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC, para condenar o requerido no pagamento do montante descrito na inicial, com incidência de correção monetária pela Tabela do E. TJSP, juros legais de 01% ao mês até a entrada em vigor da Lei n.° 14.905/24, quando passará a ser pela SELIC abatido o IPCA ao mês, e demais encargos, conforme contrato, tudo, a partir da propositura da ação. Em razão da sucumbência experimentada, condeno o requerido no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. P.I.C. - ADV: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB 235738/SP)

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