R. Dos S. N. x A. K. Dos S. N.
ID: 301638396
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Presidente Venceslau - 2ª Vara
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1000103-25.2025.8.26.0483
Data de Disponibilização:
18/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1000103-25.2025.8.26.0483 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - R.S.N. - A.K.S.N. - *Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais positivos, declaro o feito saneado. Fico como pontos controvertidos: a) a capacidade econômica do alimentante; e b) a necessid…
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