Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1000147-28.2024.5.02.0441" - Resultados da Busca – Página 101 de 130

Processo nº 1000147-75.2025.8.26.0311

ID: 294948894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Junqueirópolis - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-75.2025.8.26.0311

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SONIA MARIA CLARO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-75.2025.8.26.0311 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Sonia Maria Claro da Silva - Desse modo, ausentes os requisitos, INDEFIRO a tutela antecipada. Diante das especific…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Prefeitura Municipal De Buritama x Banco Bradesco

ID: 310678355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Buritama - 2ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000147-48.2019.8.26.0097

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO

Intimação

Advogados:

JEFFERSON PAIVA BERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-48.2019.8.26.0097 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITAMA - Banco Bradesco - Vistos. Indefiro o pedido de fls. 95/96, pelos motivos a seg…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Daiane Ocabayashi Vieira e outros x Daiane Ocabayashi Vieira e outros

ID: 293178166

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-46.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE OCABAYASHI VIEIRA DENNIS MOBILE COSTA VEíCULOS EIRELLI ME (ADMCAR MULTIMARCAS)

Polo Passivo:

DAIANE OCABAYASHI VIEIRA DENNIS MOBILE COSTA VEíCULOS EIRELI - ME (ADM CAR VEíCULOS E EMPREENDIMENTOS)

Intimação

Advogados:

LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISSANDRA DE SOUZA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000326-26.2025.8.26.0505 (processo principal 1000147-46.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Daiane Ocabayashi Vieira - - Eduardo de Jesus - Dennis Mobile Costa … Processo 0000326-26.2025.8.26.0505 (processo principal 1000147-46.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Daiane Ocabayashi Vieira - - Eduardo de Jesus - Dennis Mobile Costa Veículos Eirelli Me (Admcar Multimarcas) - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado, que condenou a executada ao pagamento de valores certos. Os advogados da executada apresentaram renúncia ao mandato, comunicando que as notificações foram enviadas fisicamente, por e-mail e via WhatsApp ao Sr. Dennis Mobile Costa, representante legal da executada. Embora a tentativa de notificação física tenha sido frustrada por "cliente mudou-se", a comunicação por e-mail e WhatsApp, conforme documentos de fls. 28-37, é suficiente para a finalidade de dar ciência à parte sobre a renúncia, especialmente considerando a impossibilidade de entrega no endereço físico da empresa em razão de problemas oriundos de investigação criminal e paralisação de atividades. Dessa forma, a renúncia dos advogados da executada é válida e produz seus efeitos, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil. Anote-se a renúncia dos advogados da executada no sistema, excluindo-os das futuras publicações. Dito isso, intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, por oficial de justiça no endereço constante dos autos ou onde for localizada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, conforme planilha apresentada pela exequente (fl. 19), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Fica a executada advertida, ainda, de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Após, vista à parte autora para prosseguimento. P.I.C. - ADV: LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP), ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE (OAB 188038/SP), LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daiane Ocabayashi Vieira e outros x Dennis Mobile Costa Veículos Eirelli Me (Admcar Multimarcas)

ID: 293178201

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000326-26.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE OCABAYASHI VIEIRA EDUARDO DE JESUS

Polo Passivo:

DENNIS MOBILE COSTA VEíCULOS EIRELLI ME (ADMCAR MULTIMARCAS)

Intimação

Advogados:

LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000326-26.2025.8.26.0505 (processo principal 1000147-46.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Daiane Ocabayashi Vieira - - Eduardo de Jesus - Dennis Mobile Costa … Processo 0000326-26.2025.8.26.0505 (processo principal 1000147-46.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Daiane Ocabayashi Vieira - - Eduardo de Jesus - Dennis Mobile Costa Veículos Eirelli Me (Admcar Multimarcas) - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado, que condenou a executada ao pagamento de valores certos. Os advogados da executada apresentaram renúncia ao mandato, comunicando que as notificações foram enviadas fisicamente, por e-mail e via WhatsApp ao Sr. Dennis Mobile Costa, representante legal da executada. Embora a tentativa de notificação física tenha sido frustrada por "cliente mudou-se", a comunicação por e-mail e WhatsApp, conforme documentos de fls. 28-37, é suficiente para a finalidade de dar ciência à parte sobre a renúncia, especialmente considerando a impossibilidade de entrega no endereço físico da empresa em razão de problemas oriundos de investigação criminal e paralisação de atividades. Dessa forma, a renúncia dos advogados da executada é válida e produz seus efeitos, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil. Anote-se a renúncia dos advogados da executada no sistema, excluindo-os das futuras publicações. Dito isso, intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, por oficial de justiça no endereço constante dos autos ou onde for localizada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, conforme planilha apresentada pela exequente (fl. 19), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Fica a executada advertida, ainda, de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Após, vista à parte autora para prosseguimento. P.I.C. - ADV: LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP), ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE (OAB 188038/SP), LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daiane Ocabayashi Vieira e outros x Dennis Mobile Costa Veículos Eirelli Me (Admcar Multimarcas)

ID: 293176063

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000326-26.2025.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE OCABAYASHI VIEIRA EDUARDO DE JESUS

Polo Passivo:

DENNIS MOBILE COSTA VEíCULOS EIRELLI ME (ADMCAR MULTIMARCAS)

Intimação

Advogados:

LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000326-26.2025.8.26.0505 (processo principal 1000147-46.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Daiane Ocabayashi Vieira - - Eduardo de Jesus - Dennis Mobile Costa … Processo 0000326-26.2025.8.26.0505 (processo principal 1000147-46.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Daiane Ocabayashi Vieira - - Eduardo de Jesus - Dennis Mobile Costa Veículos Eirelli Me (Admcar Multimarcas) - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado, que condenou a executada ao pagamento de valores certos. Os advogados da executada apresentaram renúncia ao mandato, comunicando que as notificações foram enviadas fisicamente, por e-mail e via WhatsApp ao Sr. Dennis Mobile Costa, representante legal da executada. Embora a tentativa de notificação física tenha sido frustrada por "cliente mudou-se", a comunicação por e-mail e WhatsApp, conforme documentos de fls. 28-37, é suficiente para a finalidade de dar ciência à parte sobre a renúncia, especialmente considerando a impossibilidade de entrega no endereço físico da empresa em razão de problemas oriundos de investigação criminal e paralisação de atividades. Dessa forma, a renúncia dos advogados da executada é válida e produz seus efeitos, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil. Anote-se a renúncia dos advogados da executada no sistema, excluindo-os das futuras publicações. Dito isso, intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, por oficial de justiça no endereço constante dos autos ou onde for localizada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, conforme planilha apresentada pela exequente (fl. 19), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Fica a executada advertida, ainda, de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Após, vista à parte autora para prosseguimento. P.I.C. - ADV: LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP), ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE (OAB 188038/SP), LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Daiane Ocabayashi Vieira e outros x Daiane Ocabayashi Vieira e outros

ID: 293176003

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Pires - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000147-46.2023.8.26.0505

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DAIANE OCABAYASHI VIEIRA DENNIS MOBILE COSTA VEíCULOS EIRELLI ME (ADMCAR MULTIMARCAS)

Polo Passivo:

DAIANE OCABAYASHI VIEIRA DENNIS MOBILE COSTA VEíCULOS EIRELI - ME (ADM CAR VEíCULOS E EMPREENDIMENTOS)

Intimação

Advogados:

LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LISSANDRA DE SOUZA CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000326-26.2025.8.26.0505 (processo principal 1000147-46.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Daiane Ocabayashi Vieira - - Eduardo de Jesus - Dennis Mobile Costa … Processo 0000326-26.2025.8.26.0505 (processo principal 1000147-46.2023.8.26.0505) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Daiane Ocabayashi Vieira - - Eduardo de Jesus - Dennis Mobile Costa Veículos Eirelli Me (Admcar Multimarcas) - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença transitada em julgado, que condenou a executada ao pagamento de valores certos. Os advogados da executada apresentaram renúncia ao mandato, comunicando que as notificações foram enviadas fisicamente, por e-mail e via WhatsApp ao Sr. Dennis Mobile Costa, representante legal da executada. Embora a tentativa de notificação física tenha sido frustrada por "cliente mudou-se", a comunicação por e-mail e WhatsApp, conforme documentos de fls. 28-37, é suficiente para a finalidade de dar ciência à parte sobre a renúncia, especialmente considerando a impossibilidade de entrega no endereço físico da empresa em razão de problemas oriundos de investigação criminal e paralisação de atividades. Dessa forma, a renúncia dos advogados da executada é válida e produz seus efeitos, nos termos do art. 112 do Código de Processo Civil. Anote-se a renúncia dos advogados da executada no sistema, excluindo-os das futuras publicações. Dito isso, intime-se a executada, na pessoa de seu representante legal, por oficial de justiça no endereço constante dos autos ou onde for localizada, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do débito, conforme planilha apresentada pela exequente (fl. 19), sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Fica a executada advertida, ainda, de que transcorrido o prazo para pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de nova intimação, apresente impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do art. 525 do CPC. Após, vista à parte autora para prosseguimento. P.I.C. - ADV: LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP), ALEXANDRE CLEMENTE TRINDADE (OAB 188038/SP), LUAN ADEILSON JUNIOR CARVALHO (OAB 455484/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1000147-41.2025.8.26.0581

ID: 293317378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Manuel - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000147-41.2025.8.26.0581

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M.RODRIGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-41.2025.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - M.rodrigues de Oliveira - VISTOS. O teto legal do valor da cláusula penal consiste, via de regra, exclusivamente no…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ivani Lucia Batocki x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 293298007

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Roseira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000147-42.2025.8.26.0516

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IVANI LUCIA BATOCKI

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GEBRAN BATOKI CHAD

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000147-42.2025.8.26.0516 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Ivani Lucia Batocki - Banco Mercantil do Brasil S/A - Desse modo, JULGO PARCIALMENTE PROCE…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Itaú Consignado S.A x Maria Aparecida Ferreira Javarini

ID: 291679865

Tribunal: TJSP Órgão: Subseção IX - Intimações de Acórdãos Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-28.2024.8.26.0435

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA FERREIRA JAVARINI

Intimação de acórdão

Advogados:

EUGÊNIA CAROLINA SILVEIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-28.2024.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-28.2024.8.26.0435 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pedreira - Apelante: Banco Itaú Consignado S.a - Apelada: Maria Aparecida Ferreira Javarini (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Júlio César Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO RÉU. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. PROVA DESNECESSÁRIA NA ESPÉCIE, NÃO SUPRÍVEL PELA NECESSÁRIA PROVA TÉCNICA PERICIAL. 2. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. RÉU QUE NÃO DEPOSITOU OS HONORÁRIOS PERICIAIS E MANIFESTOU DESINTERESSE PELA PRODUÇÃO DA PROVA. PRECLUSÃO. NULIDADE DO CONTRATO. OBRIGAÇÃO INEXIGÍVEL. DEVER DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO. 3. FALHA NA SEGURANÇA DO SERVIÇO PRESTADO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO FORNECEDOR. 4. DANO MORAL EXISTENTE, DIANTE DOS DESCONTOS INDEVIDOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA, O QUE LHE CAUSOU INEGÁVEL AFLIÇÃO, TRISTEZA E SOFRIMENTO DESNECESSÁRIO. VALOR FIXADO (R$3.000,00) QUE SE MOSTRA RAZOÁVEL E PROPORCIONAL AO DANO. 5. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. VENCEDORA DA AÇÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. OBRIGAÇÃO DO RÉU NÃO BENEFICIÁRIO. PAGAMENTO QUE SE DESTINA AO ESTADO. DICÇÃO DOS ARTS. 82, §2º, 98, §§2º E 3º, DO CPC, E ART. 1.098, § 5º, DAS NORMAS DA CORREGEDORIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. 6. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Pan S/A x Maria Aparecida De Souza

ID: 312313809

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000147-45.2024.8.26.0300

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO PAN S/A

Polo Passivo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-45.2024.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000147-45.2024.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jardinópolis - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Maria Aparecida de Souza (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Gilberto Franceschini - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. POSSIBILIDADE DE CANCELAMENTO, CABENDO AO CONSUMIDOR OPTAR PELA LIQUIDAÇÃO IMEDIATA DO SALDO DEVEDOR OU MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM AÇÃO CONSUMERISTA, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC), COM OPÇÃO DA CONSUMIDORA PELA LIQUIDAÇÃO IMEDIATA DO SALDO DEVEDOR OU PELA MANUTENÇÃO DOS DESCONTOS NA MARGEM CONSIGNÁVEL. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO FOI AFASTADO. HOUVE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA E FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.000,00 PARA CADA PARTE.2. O APELANTE ALEGA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR POR FALTA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NA CONTRATAÇÃO, COM CONSEQUENTE VALIDADE DO CONTRATO E INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO3. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO IMPEDE O ACESSO AO JUDICIÁRIO; E (II) SABER SE É CABÍVEL O CANCELAMENTO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) COM MANUTENÇÃO DA DÍVIDA E DAS CONDIÇÕES DE QUITAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR4. O ACESSO AO JUDICIÁRIO INDEPENDE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO (CF/1988, ART. 5º, INC. XXXV), ESPECIALMENTE QUANDO HÁ PRETENSÃO RESISTIDA, COMO NO CASO DOS AUTOS, EM QUE O BANCO NÃO ATENDEU AO PEDIDO INICIAL DE C

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1000147-28.2024.5.02.0441" – Página 101 de 130