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Flávia Santos Gatti x Banco Do Brasil Sa

ID: 311877114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000668-74.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FLáVIA SANTOS GATTI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL SA

Intimação

Advogados:

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO

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NEI CALDERON

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MARCELO OLIVEIRA ROCHA

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Processo 0000668-74.2024.8.26.0601 (processo principal 1000199-79.2022.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flávia Santos Gatti - Banco do Brasil Sa - Visto. O execut… Processo 0000668-74.2024.8.26.0601 (processo principal 1000199-79.2022.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Flávia Santos Gatti - Banco do Brasil Sa - Visto. O executado foi intimado do presente incidente e apresentou impugnação, alegando excesso de execução, bem como efetuou o depósito judicial do valor pleiteado pela exequente. A impugnação foi acolhida e determinado o levantamento dos valores devidos em favor da parte exequente e do executado, sendo que até o presente momento o executado ainda não apresentou o formulário MLE para o levantamento do valor que lhe é devido, conforme certificado às fls. 50. Ante o exposto, JULGO EXTINTOS estes autos de cumprimento de sentença, pela satisfação da obrigação de pagar, com fulcro no art. 924, II, do CPC. Nos termos do art. 1.000 do CPC, dou esta sentença por transitada em julgado nesta data, certificando-se. Fica a parte executada novamente intimada a apresentar o formulário MLE para o levantamento do valor que lhe é devido. Atendida a medida, expeça-se o MLE em favor do executado, na forma de praxe. Ficam liberadas/levantadas eventuais constrições e pendências, se existentes, independentemente de qualquer formalidade, providenciando-se/expedindo-se o necessário, caso estejam registradas nos órgãos/repartições/sistemas eletrônicos. Custas finais pelo executado, certificando-se. Após, intime-se o executado, por seu advogado constituído, para efetuar o pagamento das custas processuais devidas ao Estado, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme art. 1098, Tomo I, das Normas de Serviço dos Ofícios de Justiça, da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo, sob pena de expedição de certidão de inscrição em dívida ativa, procedendo a serventia da forma de praxe. Cumpridas as determinações e adotadas as medidas de praxe no sistema informatizado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP), ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO (OAB 268688/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP)

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Processo nº 0002441-62.2025.8.26.0297

ID: 312675203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002441-62.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PAULO DA CUNHA CAMILLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVERSON FAÇA MOURA

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Processo 0002441-62.2025.8.26.0297 (processo principal 1000199-16.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Paulo da Cunha Camillo - Vistos. Intime-se a Fazenda Pública para…

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Maria Vitoria Souza Dias x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 291197655

Tribunal: TRF6 Órgão: 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000199-64.2023.4.06.3825

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VITORIA SOUZA DIAS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

RICARDO PAULINELLI BATISTA MACHADO

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6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos 1. A sessão de julgamento será virtual, sem possibilidade de sustentação oral, facultando-se a inserção de um v…

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Processo nº 1000199-56.2024.8.13.0024

ID: 282282514

Tribunal: TJMG Órgão: 1ª Vara de Feitos Tributários do Estado da Comarca de Belo Horizonte Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000199-56.2024.8.13.0024

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA

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EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 1000199-56.2024.8.13.0024/MG EMBARGANTE : BANCO VOTORANTIM S.A. ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO COIMBRA SILVA (OAB MG070429) DESPACHO Vistos etc. 1. Trata-se de embargos à …

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Alessandra Regina De Paula De Almeida x Associação De Aposentados Mutualista Para Benefícios Coletivos - Ambec

ID: 314542658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Serrana - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000199-89.2025.8.26.0596

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA REGINA DE PAULA DE ALMEIDA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFíCIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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FREDERICO FERREIRA MARQUE

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Processo 1000199-89.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandra Regina de Paula de Almeida - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - … Processo 1000199-89.2025.8.26.0596 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Alessandra Regina de Paula de Almeida - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - Ambec - Vistos. Trata-se de ação declaratória de inexistência de negócio jurídico cumulada com pedido de restituição de valores e indenização de danos morais, em razão de descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora sem sua autorização. Houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, com fundamento no artigo 982, I, CPC, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento do Tema 59 - IRDR, devendo ser aplicado o código SAJ n. 75059. Aguarde-se em Cartório, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: FREDERICO FERREIRA MARQUE (OAB 323711/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Processo nº 1000199-21.2025.8.26.0263

ID: 278399852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaí - Vara Única Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1000199-21.2025.8.26.0263

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. M. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RITA APARECIDA DA COSTA

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ADV: Rita Aparecida da Costa (OAB 422499/SP) Processo 1000199-21.2025.8.26.0263 - Divórcio Litigioso - Reqte: R. M. J. - Inicialmente consigno que a citação é o ato formal e essencial para a regular …

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Leonice Da Silva x Barbara Cristina Pugliesi Goncalves e outros

ID: 278149631

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000199-28.2017.5.02.0713

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LEONICE DA SILVA

Polo Passivo:

BARBARA CRISTINA PUGLIESI GONCALVES COMUNIDADE CRISTA LIBERDADE E VIDA ESCOLA RUMO CERTO LTDA - ME MBG COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI MIRAILDO LIMA GONCALVES MIRAILDO LIMA GONCALVES EVANGELICOS NUCLEO SOCIAL RESTAURADOR

Notificação

Advogados:

ADAUTO LUIZ SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1000199-28.2017.5.02.0713 RECLAMANTE: LEONICE DA SILVA RECLAMA…

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Luiz Carlos Franceschini e outros x Banco Do Brasil S/A

ID: 317271820

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Viradouro - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000199-38.2018.8.26.0660

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS FRANCESCHINI MILITãO NACAMURA ODORICO NACAMURA OSVALDO NACAMURA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO DOS REIS SILVEIRA

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NEI CALDERON

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AMIRA RAMADAN BARROS

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ADAMS GIAGIO

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Processo 1000199-38.2018.8.26.0660 - Cumprimento de sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Osvaldo Nacamura - - Luiz Carlos Franceschini - - Odorico Nacamura - - Militão Nacamura…

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H.M. Martori Artefatos De Couro Ltda x 43.480.233 Merielem Fernanda Dos Santos Dias

ID: 317192849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs - Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000199-79.2025.8.26.0373

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

H.M. MARTORI ARTEFATOS DE COURO LTDA

Polo Passivo:

43.480.233 MERIELEM FERNANDA DOS SANTOS DIAS

Intimação

Advogados:

SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA

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RICARDO FERREIRA CASSILHAS

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MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO

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JULIANO HAMADA

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CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA

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Processo 1000199-79.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.m. Martori Artefatos de Couro Ltda - 43.480.233 Merielem Fernanda dos Santos Dias - Com fundamento nos artigos 6º e 10, do … Processo 1000199-79.2025.8.26.0373 - Procedimento Comum Cível - Marca - H.m. Martori Artefatos de Couro Ltda - 43.480.233 Merielem Fernanda dos Santos Dias - Com fundamento nos artigos 6º e 10, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. Remanescendo questão controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 139, inciso V, do CPC, as partes deverão manifestar se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação, que será realizada no formato eletrônico, via Plataforma Teams, informando, desde já, os endereços eletrônicos para o encaminhamento do link de acesso à sala de audiência virtual. Int. - ADV: RICARDO FERREIRA CASSILHAS (OAB 265483/SP), MATHEUS KROLL BALDUINO NASCIMENTO (OAB 430486/SP), CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 65417/BA), JULIANO HAMADA (OAB 31056/BA), SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (OAB 29950/BA), SUELI AYAKO MORISHITA HAMADA (OAB 29950/BA), CRISTINA FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 65417/BA)

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Rose Pezuto De Souza x Sindicato Nacional Dos Aposentados Pensionistas E Idosos Da União Geral Dos Trabalhadores ( Sindiapi)

ID: 317646368

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000199-14.2025.8.26.0233

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ROSE PEZUTO DE SOUZA

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIãO GERAL DOS TRABALHADORES ( SINDIAPI)

Intimação de acórdão

Advogados:

CAMILA PONTES EGYDIO

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PRISCILLA DA SILVEIRA FONSECA RIBEIRO

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FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR

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CLAYTON CAVALCANTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000199-14.2025.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000199-14.2025.8.26.0233 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ibaté - Apelante: Rose Pezuto de Souza - Apelado: Sindicato Nacional dos Aposentados Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores ( Sindiapi) - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E IDOSOS DA UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES SINDIAPI. DANO MORAL. MAJORAÇÃO.AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDOS DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA.ADESÃO AO SINDICATO NÃO COMPROVADA. RÉU NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A ADESÃO DA AUTORA. AUSÊNCIA DE RECURSO DA RÉ. QUESTÃO INCONTROVERSA. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA.DANO MORAL. QUESTÃO INCONTROVERSA NOS AUTOS. AUSÊNCIA DE RECURSO DO RÉU. “QUANTUM” INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 2.000,00 QUE SE REVELA ADEQUADO E PROPORCIONAL AO DANO EXPERIMENTADO, OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. PRECEDENTE DESTA CORTE. O VALOR PRETENDIDO DE R$ 15.180,00 É EXCESSIVO PARA A HIPÓTESE DOS AUTOS.SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIO DE SUCUMBÊNCIA MANTIDOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DA AUTORA NAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCES

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