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Processo nº 1000924-36.2025.8.26.0222

ID: 326360573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guariba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000924-36.2025.8.26.0222

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL BARNABé DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA DI FOGI CAROSIO

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Processo 1000924-36.2025.8.26.0222 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Manoel Barnabé dos Anjos - Vistos. Considerando-se o trânsito em julgado, cumpra-se a sentença. E…

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Danilo De Mattos Fabretti x Financeira Alfa S.A. Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 259353859

Tribunal: TRT2 Órgão: 21ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1002338-45.2024.5.02.0021

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

DANILO DE MATTOS FABRETTI

Polo Passivo:

FINANCEIRA ALFA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Notificação

Advogados:

NEUZA MARIA LIMA PIRES DE GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IZADORA NOGUEIRA SALVIANO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS JOSE DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 21ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1002338-45.2024.5.02.0021 : DANILO DE MATTOS FABRETTI : FINANCEIRA ALFA S.A. C…

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Monica Regina Oliveira x Morro Azul Construções E Comércio Ltda.

ID: 292124785

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0005607-20.2022.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MONICA REGINA OLIVEIRA

Polo Passivo:

MORRO AZUL CONSTRUçõES E COMéRCIO LTDA.

Intimação de acórdão

Advogados:

VALMIR LOPES TEIXEIRA MARTINS

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MAYARA CRISTINA DE SOUZA

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LEONARDO TEIXEIRA CARIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005607-20.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0005607-20.2022.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Hortolândia - Apelante: Monica Regina Oliveira e outro - Apelado: Morro Azul Construções e Comércio Ltda. - Magistrado(a) Marcia Dalla Déa Barone - Não conheceram do recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. PREPARO RECURSAL NÃO EFETIVADO. DESERÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAME1. SENTENÇA JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, CONDENANDO OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXECUTADOS APELAM BUSCANDO REFORMA DA SENTENÇA, ALEGANDO CONDIÇÃO FINANCEIRA PRECÁRIA E PLEITEANDO GRATUIDADE DA JUSTIÇA. NÃO APRESENTARAM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA HIPOSSUFICIÊNCIA, RESULTANDO NO INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA E A CONSEQUÊNCIA DA AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL PARA O CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR3.OS APELANTES DEIXARAM DE APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, CONFORME O DETERMINADO NOS AUTOS.4. O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO DEVIDO À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL, REQUISITO INDISPENSÁVEL AO SEU CONHECIMENTO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1.A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL IMPEDE O CONHECIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. 2. A NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA RESULTA EM INDEFERIMENTO DA BENESSE.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ART. 924, III; ART. 99, § 2º; ART. 932, PARÁGRAFO ÚNICO; ART. 1.007, CAPUT.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1003842-28.2024.8.26.0002, REL. FLÁVIO CUNHA DA SILVA, 38ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 15/05/2025. TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO 2317521-11.2024.8.26.0000, REL. MARIO CHIUVITE JUNIOR, 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/05/2025. TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 1016258-44.2019.8.26.0506, REL. NUNCIO THEOPHILO NETO, 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 13/05/2025. APELAÇÃO CÍVEL 1001716-89.2024.8.26.0168, REL. LUIZ EURICO, 33ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 09/05/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Teixeira Caria (OAB: 426479/SP) - Mayara Cristina de Souza (OAB: 435536/SP) - Valmir Lopes Teixeira Martins (OAB: 143786/SP) - 4º andar

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Processo nº 0001597-75.2023.8.26.0526

ID: 308032795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Salto - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001597-75.2023.8.26.0526

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO LEITE RAMALHO

Intimação

Advogados:

FABIANO LERANTOVSK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001597-75.2023.8.26.0526 (processo principal 1000924-70.2020.8.26.0526) - Cumprimento de sentença - Dano ao Erário - João Leite Ramalho - Prefeitura Municipal de Salto - Trata-se de cumpr…

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Processo nº 1000924-83.2020.4.01.3603

ID: 306849717

Tribunal: TRF1 Órgão: 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000924-83.2020.4.01.3603

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NELSON FELIX DA ABREU

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DAIVID RAFAEL DOS SANTOS SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 1000924-83.2020.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NELSON FELIX DA ABREU Advogado do(a…

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A. S. C. e outros x E. C. De A. F.

ID: 309392426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000924-51.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. S. C. G. S. C.

Polo Passivo:

E. C. DE A. F.

Intimação

Advogados:

RONALDO DA SANÇÃO LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA FRANÇA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000924-51.2024.8.26.0584 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - G.S.C. - - A.S.C. - E.C.A.F. - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prossegu…

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Reinaldo Bonfim Junior x Picpay Instituição De Pagamento S/A

ID: 300261767

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000924-77.2024.8.26.0543

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO BONFIM JUNIOR

Polo Passivo:

PICPAY INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME KASCHNY BASTIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CEZAR MACHADO LOMBARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000924-77.2024.8.26.0543 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1000924-44.2024.4.01.3700

ID: 298225040

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000924-44.2024.4.01.3700

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DENILSON FERNANDES DOS SANTOS ARAUJO

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JESSICA LEDA FREIRE

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JONAS CAMPBEL COSTA DE MELO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JOSE RAIMUNDO DE SOUSA ALMEIDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

LUIZA MARIA SULTANE FONSECA ALMEIDA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Central de Perícias da Seção Judiciária do Maranhão INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000924-44.2024.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL…

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Copagaz Distribuidora De Gás S/A x Ceramica Porto Real Ltda. Me.

ID: 292369268

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000924-77.2016.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GáS S/A

Polo Passivo:

CERAMICA PORTO REAL LTDA. ME.

Intimação

Advogados:

ITAMAR AMARÚ MAXIMIANO DUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FREDIANI DUARTE MESQUITA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000924-77.2016.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Copagaz Distribuidora de Gás S/A - Ceramica Porto Real Ltda. Me. - Vistos. Fls. 628/633: Em se tratando de socied…

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Processo nº 1000924-22.2025.4.01.3308

ID: 293976737

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000924-22.2025.4.01.3308

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RITA CRISTINA DE PADUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO BARRETO DE FREITAS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE SOUZA MOTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIZ DA SILVA LIMA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

LARISSA PEREIRA DOS SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Jequié-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jequié BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000924-22.2025.4.01.3308 CLASSE: PROCEDIMENTO …

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