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Sirley Hermenegildo x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 325081786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000556-58.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEY HERMENEGILDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000556-58.2025.8.26.0185 (processo principal 1001023-54.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sirley Hermenegildo - Banco Bradesco S.A. - - Eagle Sociedade de Crédito D… Processo 0000556-58.2025.8.26.0185 (processo principal 1001023-54.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sirley Hermenegildo - Banco Bradesco S.A. - - Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Fls. 1-36. Petição da credora e documentos (início de cumprimento de sentença). Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado, R$ 6.005,40, em junho/2025, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova-se o cartório se o caso, a atualização da situação do processo de conhecimento, de suspenso para arquivado, por meio da movimentação 61615. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP)

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Fabricia De Lemes Ferreira x Amazonas Berry Acai E Sorvetes Ltda e outros

ID: 325265735

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-03.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA DE LEMES FERREIRA

Polo Passivo:

AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA RICARDO ALEXANDRE LUI

Notificação

Advogados:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SANTOS CORRADINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-03.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: FABRICIA DE LEMES FERREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-03.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: FABRICIA DE LEMES FERREIRA RECLAMADO: AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3dd63 proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista que o crédito exequendo não foi satisfeito, determino a ADMINISTRAÇÃO DA EXECUTADA com a penhora de 30% do seu faturamento até que o administrador efetive a quitação do débito, apresentado em 30 dias o plano de administração. Fica designado como administrador o Sr. CARLOS ROBERTO GALLI, perito de confiança deste Juízo, respondendo a reclamada pelos honorários periciais. O presente despacho possui força de mandado e assegura ao administrador plenos poderes de gestão, devendo a medida ser anotada no livro diário ou equivalente, devendo o fato ser comunicado à Junta Comercial para fins de arquivamento. Ressalto que, na medida do possível, deverá ser buscada a manutenção das atividades existentes e apenas o lucro ou reservas financeiras sem destinação específica, imediata, sejam utilizados para pagamento das dívidas trabalhistas. Para que a administração judicial atinja seus objetivos, fica autorizada a busca e apreensão de todos objetos, documentos, papéis de qualquer natureza, livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos relacionados ao mister designado, encontrados nos estabelecimentos da empresa reclamada, recinto ou dependência, anexos ou não, em todo o País, inclusive com arrombamento de portas, móveis e cofres, no caso de resistência de quem quer que seja (CPC, arts.838 e 842). Ao Administrador Judicial são transferidos poderes para entrar em contato e requisitar auxílio da Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Polícia Federal e Militar para cumprir a incumbência desta decisão. A reclamada, querendo, poderá efetuar o pagamento do seu débito em 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se o Sr. administrador para dar início à administração. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIA DE LEMES FERREIRA

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Fabricia De Lemes Ferreira x Amazonas Berry Acai E Sorvetes Ltda e outros

ID: 325265756

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-03.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA DE LEMES FERREIRA

Polo Passivo:

AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA RICARDO ALEXANDRE LUI

Notificação

Advogados:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SANTOS CORRADINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-03.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: FABRICIA DE LEMES FERREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-03.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: FABRICIA DE LEMES FERREIRA RECLAMADO: AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3dd63 proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista que o crédito exequendo não foi satisfeito, determino a ADMINISTRAÇÃO DA EXECUTADA com a penhora de 30% do seu faturamento até que o administrador efetive a quitação do débito, apresentado em 30 dias o plano de administração. Fica designado como administrador o Sr. CARLOS ROBERTO GALLI, perito de confiança deste Juízo, respondendo a reclamada pelos honorários periciais. O presente despacho possui força de mandado e assegura ao administrador plenos poderes de gestão, devendo a medida ser anotada no livro diário ou equivalente, devendo o fato ser comunicado à Junta Comercial para fins de arquivamento. Ressalto que, na medida do possível, deverá ser buscada a manutenção das atividades existentes e apenas o lucro ou reservas financeiras sem destinação específica, imediata, sejam utilizados para pagamento das dívidas trabalhistas. Para que a administração judicial atinja seus objetivos, fica autorizada a busca e apreensão de todos objetos, documentos, papéis de qualquer natureza, livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos relacionados ao mister designado, encontrados nos estabelecimentos da empresa reclamada, recinto ou dependência, anexos ou não, em todo o País, inclusive com arrombamento de portas, móveis e cofres, no caso de resistência de quem quer que seja (CPC, arts.838 e 842). Ao Administrador Judicial são transferidos poderes para entrar em contato e requisitar auxílio da Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Polícia Federal e Militar para cumprir a incumbência desta decisão. A reclamada, querendo, poderá efetuar o pagamento do seu débito em 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se o Sr. administrador para dar início à administração. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA

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Priscila Dantas Dourado x Ea9 Modas Comercio De Roupas E Calcados Ltda e outros

ID: 325941063

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-25.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DANTAS DOURADO

Polo Passivo:

EA9 MODAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA FTS CONSERTOS REPAROS E COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA EVANGELISTA DE OLIVEIRA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001023-25.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS DOURADO RECLAMADO: FTS CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001023-25.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS DOURADO RECLAMADO: FTS CONSERTOS REPAROS E COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e0cb16 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. ESTHER AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA DA SILVA, Estagiário Conhecimento. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 30/09/2025 11:50 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 14 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DANTAS DOURADO

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Benedito Edson Antonio e outros x Techlixo Remocao E Transporte De Residuos - Eireli - Epp

ID: 325660201

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-39.2023.5.02.0078

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO BENES DA SILVA LACERDA

Polo Passivo:

TECHLIXO REMOCAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CATIA TASQUIM CARAMELO

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JOSE ROBERTO KOGACHI

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EDUARDO CARVALHO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-39.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: BENES DA SILVA LACERDA RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-39.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: BENES DA SILVA LACERDA RECLAMADO: TECHLIXO REMOCAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25276ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DESPACHO Vistos, etc. Ante o decurso de prazo da ciência do(s) bloqueio(s) havido(s), sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), determino que o(s) valor(es) correspondente(s) depositado(s) (R$ 2.914,53 + R$ 13.999,91 em 21.02.2025) seja(m) liberado(s) à parte exequente. Expeça-se o alvará eletrônico pelo SISCONDJ, observando os dados bancários informados/cadastrados pelo(a) ilustre patrono(a) da parte beneficiária. Considerando que o alvará eletrônico será finalizado na subsequência deste despacho, a parte beneficiária fica intimada de que, o valor (com as devidas correções bancárias) será creditado diretamente na conta após os trâmites de conferência do alvará e execução da ordem pelo Banco, razão pela qual, por medida de celeridade e economia processual, fica dispensada intimação posterior a respeito e juntada de comprovante de pagamento do alvará, sem prejuízo de eventual informação e comprovante que poderá ser solicitado pela parte interessada. No mais, defiro o pedido de renovação da ordem de bloqueio pelo SISBAJUD, com repetição por 30 (trinta) dias. Confira-se, em 16.09.2025, a nova ordem emanada em concomitância com este despacho (protocolo n. 20250040747410). Registre-se que a parte exequente será intimada com o prazo estimado para conferência da ordem, para que o processo fique no controle de prazo no PJe, e que, por isso, a parte exequente não deve peticionar neste período (exceto se for para postular por medidas urgentes). Int. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BENES DA SILVA LACERDA

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Processo nº 1500088-60.2025.8.26.0204

ID: 328651276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500088-60.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO PAULO DE ALMEIDA FERREIRA

Intimação

Advogados:

EDILMA CARLA DE MELO GUIMARÃES

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CLÉLIO JOSÉ PEREIRA GARÇON

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Processo 1500088-60.2025.8.26.0204 (apensado ao processo 1001023-94.2024.8.26.0204) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - João Paulo de Almeida Ferreira - Vistos. Sentença penal foi prof… Processo 1500088-60.2025.8.26.0204 (apensado ao processo 1001023-94.2024.8.26.0204) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - João Paulo de Almeida Ferreira - Vistos. Sentença penal foi proferida (fls. 95/99), sendo o réu condenado pela infração ao artigo 147, caput, do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) mês de detenção, no regime inicial semiaberto, com substituição da pena corporal por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo atualmente vigente (R$ 1.518,00), em favor da vítima. Não houve interposição de recurso. Tendo-se em vista o trânsito em julgado, em 08/07/2025, para o M.P., o réu e seu Defensor, certificado à fl. 102, cumpra-se a sentença, atualizando o histórico de partes. Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. Se o caso, extraia-se cópia da sentença e dos acórdãos, encaminhando-se à vítima pelo Correio, nos termos do art. 399 das NSCGJ, dispensada a publicação por edital, caso não seja localizada no último endereço constante nestes autos. Proceda-se ao cancelamento/destituição da nomeação da douta defensora, conforme pleito de fl. 103, tendo em vista que o réu constituiu advogado e a defensora dativa não atuou no processo. Para o cumprimento da pena imposta anote-se o início da fase inserindo-se na movimentação unitária o código 61342. Após, intime-se o réu, pessoalmente, para realizar, em 10 (dez) dias, o pagamento da prestação pecuniária de 01 salário mínimo, R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), mediante DEPÓSITO JUDICIAL. Para a realização do pagamento deve ser emitida guia pelo ofício judicial, assim deverá o réu comparecer em cartório, das 13h às 16h, para emissão da guia. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO, ficando autorizada a intimação por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, certificando-se, nos termos do Provimento CG 27/2023. Int. - ADV: EDILMA CARLA DE MELO GUIMARÃES (OAB 216813/SP), CLÉLIO JOSÉ PEREIRA GARÇON (OAB 160827/SP)

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Processo nº 1001023-97.2025.8.26.0030

ID: 304261521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-97.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. N. DE L. J. M. M. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA

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Processo 1001023-97.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - A.N.L.J.M.M.M.C. - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração … Processo 1001023-97.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - A.N.L.J.M.M.M.C. - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. Decreto segredo de justiça (CPC, art. 189) se incidentes as hipóteses legais. Se o caso, registre-se. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via mandado, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. 4) Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. Na hipótese de não localização no endereço informado na inicial, autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados pela parte autora, bem como, DEFIRO, caso solicitadas, as diligências de pesquisas (INFOJUD, RENAJUD e SIEL) para localização de endereços, as quais serão cumpridas de forma sucessiva, sendo a utilização do SISBAJUD realizada, apenas, em caso de infrutíferas a demais pesquisas. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha - ADV: MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA (OAB 280341/SP)

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Luiz Eduardo Schneider x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 308000450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001465-59.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO SCHNEIDER

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

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Processo 0001465-59.2025.8.26.0619 (processo principal 1001023-76.2025.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Eduardo Schneider - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. … Processo 0001465-59.2025.8.26.0619 (processo principal 1001023-76.2025.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Eduardo Schneider - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Mantenho os benefícios da gratuidade processual concedidos na fase de conhecimento. Diante do trânsito em "julgado", do requerimento da parte exequente e da apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do artigo 513, §2º, I, da Lei nº 13.105/2015, na pessoa do(a) I. Advogado(a), fica a parte devedora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito constante nos autos digitais, acrescido das custas processuais, caso tenha havido o recolhimento. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, independentemente de nova intimação, inicia-se igual prazo para que, em querendo e observando-se o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, a parte executada apresente, no próprio incidente, a impugnação ao cumprimento de sentença. Fica o(a) devedor(a) advertido(a) de que: a) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo à parte exequente apresentar o cálculo neste sentido, caso já tenha feito; b) será realizada penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Sem prejuízo do acima exposto, decorrido "in albis" o prazo para pagamento voluntário, a parte exequente poderá protestar o presente título judicial, valendo-se esta decisão como a certidão prevista no artigo 517 do diploma processual, a ser instruída com a comprovação: 1) do decurso do prazo para pagamento voluntário; e 2) do valor atualizado do débito, servindo a cópia da memória de débito constante nos autos (petição com assinatura digital) para tanto. Considerando a ordem legal de preferência para constrição (CPC, 835) e a existência de sistemas informatizados para auxiliar na garantia do provimento judicial, o mandado de penhora poderá ser expedido oportunamente, caso assim queira o(a) exequente. As citações, intimações e penhoras poderão se realizadas em feriados, férias forenses e fora do horário, independentemente de autorização judicial (Art. 212, §2, CPC). Intime-se. - ADV: ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Estado De São Paulo x Companhia Brasileira De Distribuição

ID: 308016778

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3008515-02.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Distribuídos

Advogados:

RAFAELA FONSECA CAMBAUVA SESSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATALIA CIONGOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO GÖEDERT LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODOLFO MARQUES VIEIRA ARAUJO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

TATIANA RING KANAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FARLEY ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO

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ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS RIBEIRO

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TAMIRIS CRISTINA MUTRAN CORDEIRO

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EDUARDO MELMAN KATZ

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MARCELO DE ALMEIDA HORACIO

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MAURICIO MELLO KUBRIC

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RENATA HOLLANDA LIMA

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MARCIO ABBONDANZA MORAD

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MARCELO GUIMARÃES FRANCISCO

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PAULO CAMARGO TEDESCO

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MARINA ZEQUI SITRANGULO

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ARMANDO BELLINI SCARPELLI

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ARIANE COSTA GUIMARAES

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GABRIELA SILVA DE LEMOS

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ALESSANDRA GOMENSORO

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FLAVIO MIFANO

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RENATA CORREIA CUBAS

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MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

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JOAO MARCOS COLUSSI

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MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO VASCONCELLOS

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GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

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ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

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PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

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FABIANA CRYSTHINA ARANDA ZOTINI

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CARINE SOARES FERRAZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 3008515-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 3008515-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001023-63.2016.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogada: Fabiana Crysthina Aranda Zotini (OAB: 353173/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogada: Maria Isabel Tostes da Costa Bueno Vasconcellos (OAB: 115127/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogado: Alessandra Gomensoro (OAB: 108708/RJ); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP); Advogada: Samantha Maria Peloso Reis Queiroga (OAB: 315669/SP); Advogado: Luiz Antonio Monteiro Junior (OAB: 314843/SP); Advogada: Viviane Consoline Moreira Pessagno (OAB: 344139/SP); Advogada: Tatiana Ring Kanas (OAB: 344353/SP); Advogado: Rodolfo Marques Vieira Araujo (OAB: 134353/MG); Advogado: Luiz Fernando Göedert Leite (OAB: 382654/SP); Advogada: Natalia Ciongoli (OAB: 345118/SP); Advogada: Rafaela Fonseca Cambauva Sessa (OAB: 357684/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Tiago Januario Lemos x Lidiane Crisitina Ferreira

ID: 300130901

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 19ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-47.2023.8.26.0037

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

TIAGO JANUARIO LEMOS

Polo Passivo:

LIDIANE CRISITINA FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

TEREZINHA MARCOLINO PERIN

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BIANCA SOARES LEMOS RODRIGUES

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VERUSKA GAGLIARDI FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-47.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-47.2023.8.26.0037 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Araraquara - Apelante: Tiago Januario Lemos (Justiça Gratuita) e outro - Apelada: Lidiane Crisitina Ferreira (Justiça Gratuita) e outro - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL REUNIDA, PARA JULGAMENTO CONJUNTA, COM AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, MAS EM POLOS OPOSTOS. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES AMBAS AS DEMANDAS. RECURSO INTERPOSTO PELOS CONTRATANTES. PLEITO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA DA PARTE CONTRATADA. DESCABIMENTO. CONTRATANTES QUE DERAM EM PAGAMENTO IMÓVEL ONERADO POR DÍVIDAS JUNTO À CDHU, CONTRARIANDO DISPOSIÇÃO CONTRATUAL. RETOMADA DA POSSE DO IMÓVEL PELA CREDORA (CDHU) POR MEIO DE AÇÃO JUDICIAL, IMPOSSIBILITANDO QUE OS CONTRATADOS MANTIVESSEM A POSSE DO IMÓVEL DADO EM PAGAMENTO. CONCLUSÃO NO SENTIDO DE QUE OS CONTRATANTES DESCUMPRIRAM A SUA OBRIGAÇÃO CONTRATUAL AO NÃO EFETUAR REGULARMENTE O PAGAMENTO DO PREÇO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS. APLICAÇÃO DA EXCEPTIO NOM ADIMPLETI CONTRACTUS. INADMISSIBILIDADE DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO POR CULPA EXCLUSIVA DOS CONTRATADOS. PEDIDO INICIAL JULGADO IMPROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA (RI, ART. 252). RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Veruska Gagliardi Fernandes (OAB: 306169/SP) - Bianca Soares Lemos Rodrigues (OAB: 46512/PR) - Terezinha Marcolino Perin (OAB: 53622/PR) - 3º Andar

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