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Processo nº 1001023-11.2025.8.26.0576

ID: 316616984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Vara da Infância e Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1001023-11.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIMAR LEONARDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001023-11.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Não padronizado - M.S.S. - Vistos. Com efeito, tratando-se o pedido de medicamento à base de canabidiol, fármaco não inc…

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Processo nº 1001023-95.2025.8.26.0063

ID: 280407851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-95.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VIEIRA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ DA MATTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO DA SILVA SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Mauricio da Silva Siqueira (OAB 210327/SP), Ricardo Luiz da Matta (OAB 315119/SP) Processo 1001023-95.2025.8.26.0063 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Guilherme Vieira das Chagas - Vistos. Rec…

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Gilson Magalhaes Dos Santos x Paranapanema S.A - Em Recuperacao Judicial

ID: 317859730

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santo André Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-25.2015.5.02.0432

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GILSON MAGALHAES DOS SANTOS

Polo Passivo:

PARANAPANEMA S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

LUCIANA ARDUIN FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILLA DAMARIS CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTO ANDRÉ ATOrd 1001023-25.2015.5.02.0432 RECLAMANTE: GILSON MAGALHAES DOS SANTOS RECLAM…

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Andressa Souza Ribeiro x Code7 Software E Plataformas De Tecnologias Ltda Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 320302520

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1000577-30.2025.5.02.0607

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA SOUZA RIBEIRO

Polo Passivo:

CODE7 SOFTWARE E PLATAFORMAS DE TECNOLOGIAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL FLEX GESTAO DE RELACIONAMENTOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GACI ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA. STRATUS SCP II BRASIL FUNDO DE INVESTIMENTO EM PARTICIPACOES - MULTIESTRATEGIA VIA BC PARTICIPACOES LTDA.

Notificação

Advogados:

MATHEUS HENRIQUE DE BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIO NATAL SPILERE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

NAIARA INSAURIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILIANE AGUINEL DE SOUSA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO BRITO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1000577-30.2025.5.02.0607 REQUERENTE: ANDRESSA SOUZA RIBEIRO…

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Processo nº 1001023-47.2016.8.26.0278

ID: 324519776

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1001023-47.2016.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JANDERLEI DE ALENCAR SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001023-47.2016.8.26.0278 - Procedimento Sumário - Incapacidade Laborativa Permanente - Janderlei de Alencar Sousa - 5. Posto isto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos em juízo e assim …

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Ezenite Elsa Rodrigues x Instituto De Assistencia Medica Ao Servidor Publico Estadual

ID: 257383068

Tribunal: TRT2 Órgão: Gabinete da Presidência - Precatórios Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 1004192-06.2025.5.02.0000

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

EZENITE ELSA RODRIGUES

Polo Passivo:

INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL

Notificação

Advogados:

EIDY LIAN CABEZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELA CRISTINA ALMEIDA FELICIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004192-06.2025.5.02.0000 : EZENITE ELSA RODRIGUES : INSTITU… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO SECRETARIA DE PRECATÓRIOS Relator: VALDIR FLORINDO 1004192-06.2025.5.02.0000 : EZENITE ELSA RODRIGUES : INSTITUTO DE ASSISTENCIA MEDICA AO SERVIDOR PUBLICO ESTADUAL INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e272896 proferida nos autos. REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO Nº 12926/2025 PROCESSO PRECAT (PJe 2º Grau) Nº 1004192-06.2025.5.02.0000 PROCESSO JUDICIAL (PJe 1º Grau) Nº 1001023-66.2022.5.02.0048 – 48ª VT/SÃO PAULO EXEQUENTE: EZENITE ELSA RODRIGUES EXECUTADA: IAMSPE-INST.ASSIST.MÉD.SERV.PUBLICO EST. CONCLUSÃO Exma. Sra. Desembargadora Presidente, Por fé de ofício, certifico que: há Requisição de Pagamento - RP/GPREC nº 10032844, cujo momento de apresentação foi 21/03/2025;há ofício precatório Id 76623aa, com intimação das partes (art. 4º, §1º, do Prov. GP 03/2023 c/c §6º, art. 7º, da Resolução CNJ 303/2019);ficou dispensado o parecer da Coordenadoria de Cálculos em Precatórios e Requisições de Pequeno Valor do Tribunal, nos termos do art. 33, do Prov. GP 03/2023;nesta data houve a autuação do precatório em epígrafe, observados os valores constantes do cálculo Id ba1df06, homologado pela Decisão Id d756b57;o(a) credor(a) encontra-se com o CPF Regular (Id 034b8da);foi determinada a anotação do pagamento superpreferencial em razão da idade pelo Juízo da Execução;o valor correto a requisitar é a importância de R$ 212.947,92, em 11/03/2025, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, sendo: R$ 111.002,20 de principal, R$ 47.965,28 de juros sobre o principal, R$ 7.316,12 de FGTS, R$ 3.158,01 de juros sobre o FGTS e R$ 43.506,31 de INSS cota reclamada. São Paulo, 14 de abril de 2025. VICTOR CAMPOS PRATA NEIVA Analista judiciário Secretaria de Execução da Fazenda Pública DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO REQUISITÓRIO. ANOTAÇÃO DE PARCELA SUPERPREFERENCIAL (IDOSO). OUTRAS DETERMINAÇÕES. Ante o acima certificado, com base nos §§ 5º e 6º, art. 100, da CF fica requisitado ao ente devedor, sem prejuízo da incidência de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 101 do ADCT e 3º da EC 113/2021, R$ 212.947,92, em 11/03/2025, sendo: R$ 111.002,20 de principal,R$ 47.965,28 de juros sobre o principal,R$ 7.316,12 de FGTS,R$ 3.158,01 de juros sobre o FGTS eR$ 43.506,31 de INSS cota reclamada. Consta do ofício precatório e/ou da planilha de atualizada elaborada pelo Juízo da Execução para elaboração do respectivo ofício: Número de meses: 65Valor da parcela tributável - R$ 104.142,26 Do crédito do Exequente serão deduzidos, quando do efetivo pagamento, os valores devidos a título de contribuições previdenciárias e fiscais, quando cabíveis. A composição do crédito ora fixada deverá ser observada em atualizações futuras. O valor requisitado será informado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para que passe a compor a dívida do TRT2 no regime especial de pagamento. Com base no princípio constitucional da eficiência, bem como nos princípios da economia e celeridade processual, atribuo ao presente despacho força de OFÍCIO REQUISITÓRIO, cuja ciência à entidade devedora será dada via PJe, na pessoa de seu representante cadastrado no sistema, nos termos do art. 183, § 1º do CPC, sem prejuízo da comunicação prevista no art. 15, § 1º da Res. 303 do CNJ. Proceda a Secretaria de Execução da Fazenda Pública à anotação do crédito como parcela superpreferencial. O pagamento de valores em razão das prerrogativas ora deferidas, ocorrerá conforme disponibilidade financeira e em estrita observância às superpreferências anteriormente deferidas. ATENÇÃO: DETERMINAÇÕES FINAIS ÀS PARTES, UNIDADE JUDICIÁRIA (JUÍZO DA EXECUÇÃO) E SECRETARIA. I - ÀS PARTES E INTERESSADOS. É dever das partes verificarem minuciosamente os valores e demais informações constantes no ofício requisitório de precatório/RPV, devendo fundamentar eventuais erros ou inconsistências identificadas. A conferência deve abranger integralmente os dados do precatório/RPV e da decisão de autuação, com especial atenção aos valores requisitados, às contribuições previdenciárias e aos elementos para o cálculo do IRRF, incluindo a parcela tributável e o número de meses considerados. O objetivo é garantir a precisão dos cálculos, evitar equívocos no pagamento e prevenir desdobramentos futuros. Assim, se for o caso, no prazo de 3 (três) dias, as partes deverão peticionar apontando, de forma fundamentada, eventuais erros ou inconsistências. II - À PARTE CREDORA: No prazo de 3 (três) dias, a parte credora deverá: trazer ao presente processo Precat (Pje de 2º Grau nº 1004192-06.2025.5.02.0000) a procuração e eventuais substabelecimentos juntados nos autos judiciais (Pje de 1º Grau nº 1001023-66.2022.5.02.0048), demonstrando possuir poderes para receber e dar quitação; indicar dados bancários para transferência/pagamento, caso ainda não tenham sido indicados, incluindo o nome do titular da conta, seu CPF ou CNPJ, o nome da instituição bancária, bem como os números da agência e da conta bancária, que devem estar cadastrados no SISCONDJ; havendo FGTS, fica ciente que o valor será depositado em conta vinculada, salvo determinação expressa em contrário do juízo da execução (Recomendação nº 21, Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – Ata Correcional de 2024), devendo no mesmo prazo apresentar: número do PIS, número e série da CTPS, data de admissão, data de demissão (ou se ainda está ativo o vínculo), nome do empregador e seu CNPJ. III – À UNIDADE JUDICIÁRIA QUE EXPEDIU O OFÍCIO PRECATÓRIO/RPV: A exata requisição dos valores do precatório, incluindo contribuições previdenciárias e fiscais, número de meses e valor tributável, é de responsabilidade do juízo da execução (Provimento TRT2 GP nº 03/2023, art. 4º, inciso XIII; Lei 8.212/91, art. 43; Lei 8.541/92, art. 46; IN RFB nº 1500/2014; Resolução CNJ 303/2019, art. 6º; Lei 7.713/88, art. 12-A). Desse modo, solicita-se verificação criteriosa dos valores, especialmente quanto ao número de meses e valor das parcelas tributáveis (Resolução CNJ 303/2019, art. 6º, inciso XII; Lei 7.713/88, art. 12-A), comunicando-se quaisquer alterações à Presidência, no prazo de 3 dias, via perfil Central de Atendimento (Prov. TRT2 GP Nº 1/2024, art. 3º), nos autos do processo Precat (Pje 2º Grau nº 1004192-06.2025.5.02.0000). Intimem-se, anexando-se cópia da presente decisão nos autos judiciais de 1º grau (PJe de 1º Grau nº 1001023-66.2022.5.02.0048). São Paulo, 14 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. VALDIR FLORINDO Desembargador Presidente do Tribunal Intimado(s) / Citado(s) - EZENITE ELSA RODRIGUES

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Telefônica Brasil S.A x Evilson Dos Santos Pinheiro

ID: 309355454

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 14º Grupo - 27ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-45.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Polo Passivo:

EVILSON DOS SANTOS PINHEIRO

Intimação de acórdão

Advogados:

ANDRE CAVICHIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA FLAVIA DE SIQUEIRA FERRARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA RAMALHO TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-45.2024.8.26.0576/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Adriana Da Silva Araujo e outros x Bradesco Vida E Previdência S.A. e outros

ID: 298790087

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1001023-85.2024.8.11.0051

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA DA SILVA ARAUJO JULIA ADRIELLI DA SILVA ANTONIO J. W. D. S. A.

Polo Passivo:

BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. RODOFERA TRANSPORTES LTDA

Sentença

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MENEZES DOS SANTOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

RICARDO ALEXANDRE VIANA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo nº 1001023-85.2024.8.11.0051 Ação de produção antecipada de provas. Vistos etc. Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por ADRIANA DA SILVA ARAÚJO, por si só e representa…

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Alisson Bruno Alves Pereira Rocha e outros x Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil)

ID: 294157262

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-08.2025.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALISSON BRUNO ALVES PEREIRA ROCHA ANA DAYARA RODRIGUES CANDIDO

Polo Passivo:

TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL)

Intimação

Advogados:

NATALIA GASPAR TOSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001023-08.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ana Dayara Rodrigues Candido - - Alisson Bruno Alves Pereira Rocha - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) -… Processo 1001023-08.2025.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Atraso de vôo - Ana Dayara Rodrigues Candido - - Alisson Bruno Alves Pereira Rocha - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - Ante o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para CONDENAR a requerida TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) a pagar à parte autora o valor de R$ R$ 3.492,82 (três mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e dois centavos) a título de reparação material, com correção monetária desde o desembolso, bem como juros moratórios desde a citação. Ainda, CONDENO a requerida a pagar a cada requerente a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Referida quantia deverá ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do São Paulo (INPC) deste esta sentença, e será crescida de juros moratórios de 1% ao mês, contados a partir da data do vôo original. A partir de 30.8.2024, salvo disposição contratual em contrário, serão observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil (art.389, parágrafo único. E art. 406, §1º) promovidas pela Lei nº 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre taxa SELIC e IPCA, calculada mensalmente pelo banco Central, conforme Resolução nº5.171/2024). Orientações para elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado/codigoComunicado=339 Como consequência, julgo extinto o processo, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, inciso I do CPC. Custas e eventuais despesas pela parte ré, além da honorária advocatícia, em 10% do valor da condenação. Em caso de apelação, intime-se a parte apelada às contrarrazões, e após certificado o valor do preparo, subam os autos ao E. Tribunal. P.I.C. - ADV: NATALIA GASPAR TOSATO (OAB 297644/SP), NATALIA GASPAR TOSATO (OAB 297644/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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Damiana Maria Da Silva x Aab - Associação Dos Aposentados Do Brasil

ID: 310917132

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-09.2024.8.26.0491

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

DAMIANA MARIA DA SILVA

Polo Passivo:

AAB - ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS DO BRASIL

Intimação de acórdão

Advogados:

DIOGO IBRAHIM CAMPOS

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

DIEGO LORENTZ GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAMIRES BATISTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-09.2024.8.26.0491 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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