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Rosangela Alves Dos Santos Bruno x Associacao Beneficente Amigos Da Infancia

ID: 322812368

Tribunal: TRT2 Órgão: 87ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-12.2023.5.02.0087

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA ALVES DOS SANTOS BRUNO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DA INFANCIA

Notificação

Advogados:

GUILHERME MENDONCA REZANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RINALDO CARVALHO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-12.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS BRUNO RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 87ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-12.2023.5.02.0087 RECLAMANTE: ROSANGELA ALVES DOS SANTOS BRUNO RECLAMADO: ASSOCIACAO BENEFICENTE AMIGOS DA INFANCIA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba9a932 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 87ª Vara do Trabalho de São Paulo. São Paulo, data abaixo. ELEUZA GOUVEIA DESPACHO Vistos e examinados os autos. Ciência do resultado da pesquisa patrimonial ARGOS (#id:53ea1d7). Haja vista os convênios diligenciados, deverá a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar meios novos e efetivos para prosseguimento da execução, trazendo informações concretas e previamente constatadas, comprovando documentalmente o alegado, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisório. A petição deverá, obrigatoriamente, ser acompanhada do cálculo atualizado da execução, considerando eventuais valores soerguidos nos autos. Com efeito, as manifestações desacompanhadas do referido cálculo não serão despachadas e o processo será encaminhado, automaticamente, ao arquivo provisório, com início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do art. 11-A, § 1º, da CLT: “A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução”. No mais, indefiro, desde já, eventual pedido para dilação de prazo, pois, a rigor, o exequente tem o prazo de 2 (dois) anos para cumprir determinação judicial, nos termos do art. 11-A e § 1º da CLT. Decorrido o prazo, sem manifestação, fica, a parte autora, desde já, CIENTE, da remessa dos autos ao ARQUIVO PROVISÓRIO (artigo 54, § 7º, da Consolidação das Normas da Corregedoria Regional), independentemente de nova intimação, sem prejuízo da contagem do prazo para o reconhecimento da PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (art. 11-A da CLT). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. PAULA MARIA AMADO DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANGELA ALVES DOS SANTOS BRUNO

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Sirley Hermenegildo x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 325081786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Estrela D'Oeste - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000556-58.2025.8.26.0185

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

SIRLEY HERMENEGILDO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. EAGLE SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Intimação

Advogados:

SOFIA COELHO

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SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA

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JOANA VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO

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DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000556-58.2025.8.26.0185 (processo principal 1001023-54.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sirley Hermenegildo - Banco Bradesco S.A. - - Eagle Sociedade de Crédito D… Processo 0000556-58.2025.8.26.0185 (processo principal 1001023-54.2024.8.26.0185) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Sirley Hermenegildo - Banco Bradesco S.A. - - Eagle Sociedade de Crédito Direto S/A - Vistos. Fls. 1-36. Petição da credora e documentos (início de cumprimento de sentença). Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado, R$ 6.005,40, em junho/2025, devidamente atualizado, no prazo de 15 (quinze) dias. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado, ora fixados em 10% (dez por cento) do débito. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art.2º, inc.XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, independentemente de recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, promova-se o cartório se o caso, a atualização da situação do processo de conhecimento, de suspenso para arquivado, por meio da movimentação 61615. Int. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP), JOANA VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), SOFIA COELHO (OAB 40407/DF), FELIPE GUSTAVO DE SOUZA CUGOLO (OAB 374085/SP)

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Fabricia De Lemes Ferreira x Amazonas Berry Acai E Sorvetes Ltda e outros

ID: 325265735

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-03.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA DE LEMES FERREIRA

Polo Passivo:

AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA RICARDO ALEXANDRE LUI

Notificação

Advogados:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA

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PEDRO SANTOS CORRADINO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-03.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: FABRICIA DE LEMES FERREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-03.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: FABRICIA DE LEMES FERREIRA RECLAMADO: AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3dd63 proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista que o crédito exequendo não foi satisfeito, determino a ADMINISTRAÇÃO DA EXECUTADA com a penhora de 30% do seu faturamento até que o administrador efetive a quitação do débito, apresentado em 30 dias o plano de administração. Fica designado como administrador o Sr. CARLOS ROBERTO GALLI, perito de confiança deste Juízo, respondendo a reclamada pelos honorários periciais. O presente despacho possui força de mandado e assegura ao administrador plenos poderes de gestão, devendo a medida ser anotada no livro diário ou equivalente, devendo o fato ser comunicado à Junta Comercial para fins de arquivamento. Ressalto que, na medida do possível, deverá ser buscada a manutenção das atividades existentes e apenas o lucro ou reservas financeiras sem destinação específica, imediata, sejam utilizados para pagamento das dívidas trabalhistas. Para que a administração judicial atinja seus objetivos, fica autorizada a busca e apreensão de todos objetos, documentos, papéis de qualquer natureza, livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos relacionados ao mister designado, encontrados nos estabelecimentos da empresa reclamada, recinto ou dependência, anexos ou não, em todo o País, inclusive com arrombamento de portas, móveis e cofres, no caso de resistência de quem quer que seja (CPC, arts.838 e 842). Ao Administrador Judicial são transferidos poderes para entrar em contato e requisitar auxílio da Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Polícia Federal e Militar para cumprir a incumbência desta decisão. A reclamada, querendo, poderá efetuar o pagamento do seu débito em 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se o Sr. administrador para dar início à administração. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FABRICIA DE LEMES FERREIRA

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Fabricia De Lemes Ferreira x Amazonas Berry Acai E Sorvetes Ltda e outros

ID: 325265756

Tribunal: TRT2 Órgão: 69ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-03.2022.5.02.0069

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FABRICIA DE LEMES FERREIRA

Polo Passivo:

AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA RICARDO ALEXANDRE LUI

Notificação

Advogados:

OSMAR DOMINGOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO SANTOS CORRADINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-03.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: FABRICIA DE LEMES FERREIRA RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 69ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1001023-03.2022.5.02.0069 RECLAMANTE: FABRICIA DE LEMES FERREIRA RECLAMADO: AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3dd63 proferido nos autos. Vistos. Tendo em vista que o crédito exequendo não foi satisfeito, determino a ADMINISTRAÇÃO DA EXECUTADA com a penhora de 30% do seu faturamento até que o administrador efetive a quitação do débito, apresentado em 30 dias o plano de administração. Fica designado como administrador o Sr. CARLOS ROBERTO GALLI, perito de confiança deste Juízo, respondendo a reclamada pelos honorários periciais. O presente despacho possui força de mandado e assegura ao administrador plenos poderes de gestão, devendo a medida ser anotada no livro diário ou equivalente, devendo o fato ser comunicado à Junta Comercial para fins de arquivamento. Ressalto que, na medida do possível, deverá ser buscada a manutenção das atividades existentes e apenas o lucro ou reservas financeiras sem destinação específica, imediata, sejam utilizados para pagamento das dívidas trabalhistas. Para que a administração judicial atinja seus objetivos, fica autorizada a busca e apreensão de todos objetos, documentos, papéis de qualquer natureza, livros comerciais, computadores e arquivos magnéticos relacionados ao mister designado, encontrados nos estabelecimentos da empresa reclamada, recinto ou dependência, anexos ou não, em todo o País, inclusive com arrombamento de portas, móveis e cofres, no caso de resistência de quem quer que seja (CPC, arts.838 e 842). Ao Administrador Judicial são transferidos poderes para entrar em contato e requisitar auxílio da Receita Federal, Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, Polícia Federal e Militar para cumprir a incumbência desta decisão. A reclamada, querendo, poderá efetuar o pagamento do seu débito em 10 (dez) dias. No silêncio, intime-se o Sr. administrador para dar início à administração. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. PATRICIA ALMEIDA RAMOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - AMAZONAS BERRY ACAI E SORVETES LTDA

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Priscila Dantas Dourado x Ea9 Modas Comercio De Roupas E Calcados Ltda e outros

ID: 325941063

Tribunal: TRT2 Órgão: Vara do Trabalho de Jandira Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-25.2025.5.02.0351

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA DANTAS DOURADO

Polo Passivo:

EA9 MODAS COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA FTS CONSERTOS REPAROS E COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA

Notificação

Advogados:

DEBORA EVANGELISTA DE OLIVEIRA FERREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001023-25.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS DOURADO RECLAMADO: FTS CO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE JANDIRA ATSum 1001023-25.2025.5.02.0351 RECLAMANTE: PRISCILA DANTAS DOURADO RECLAMADO: FTS CONSERTOS REPAROS E COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2e0cb16 proferido nos autos. Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da Vara do Trabalho de Jandira/SP. JANDIRA/SP, data abaixo. ESTHER AUGUSTO MONTEIRO PEREIRA DA SILVA, Estagiário Conhecimento. DESPACHO Vistos. Tendo em vista a Recomendação GCGJT nº. 02/2022 determino a designação da presente audiência na modalidade PRESENCIAL. Fica a audiência Una (rito sumaríssimo) designada para o dia 30/09/2025 11:50 a ser realizada presencialmente na Vara do Trabalho de Jandira. Sua ausência poderá acarretar-lhe as cominações processuais legais, segundo o rito do processo. Ciência às partes instrumentalizada pela publicação deste despacho. Testemunhas: O modelo para intimação de testemunhas está disponível abaixo, cabendo às partes, caso queiram, utilizar-se deste recurso (art. 852-H, § 3º, da CLT e Prov. GP/CR n 13/06, art. 305 - TRT-2ª Região-SP), adequar o documento, se necessário, imprimi-lo, preenchê-lo e entregá-lo às suas testemunhas, até o máximo de três para o Rito Ordinário, e duas para o Sumaríssimo. Na ausência de convite, serão ouvidas apenas as que estiverem presentes espontaneamente. INTIMAÇÃO DE TESTEMUNHA Ao Sr(a).: ______________________________________________________________ RG ___________________Endereço: ______________________________________ __________________________________________________________________________ Fica V. Sa. intimado a comparecer na data acima mencionada, na sala de audiências da VARA DO TRABALHO DE JANDIRA-SP, para prestar depoimento como testemunha, sob pena de condução coercitiva e multa caso V.Sa., sem motivo justificado, não atenda à intimação (art. 825, parágrafo único, da CLT). DATA DO RECEBIMENTO: _____/____/____ ASSINATURA DA TESTEMUNHA:____________________________ JANDIRA/SP, 14 de julho de 2025. ROGERIO MORENO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PRISCILA DANTAS DOURADO

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Benedito Edson Antonio e outros x Techlixo Remocao E Transporte De Residuos - Eireli - Epp

ID: 325660201

Tribunal: TRT2 Órgão: 78ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-39.2023.5.02.0078

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO EDSON ANTONIO BENES DA SILVA LACERDA

Polo Passivo:

TECHLIXO REMOCAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS - EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

CATIA TASQUIM CARAMELO

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JOSE ROBERTO KOGACHI

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EDUARDO CARVALHO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-39.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: BENES DA SILVA LACERDA RECLAMADO: T… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 78ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001023-39.2023.5.02.0078 RECLAMANTE: BENES DA SILVA LACERDA RECLAMADO: TECHLIXO REMOCAO E TRANSPORTE DE RESIDUOS - EIRELI - EPP INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25276ea proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Trabalho. FERNANDO SIMIOLI CORREA DESPACHO Vistos, etc. Ante o decurso de prazo da ciência do(s) bloqueio(s) havido(s), sem insurgência da(s) parte(s) executada(s), determino que o(s) valor(es) correspondente(s) depositado(s) (R$ 2.914,53 + R$ 13.999,91 em 21.02.2025) seja(m) liberado(s) à parte exequente. Expeça-se o alvará eletrônico pelo SISCONDJ, observando os dados bancários informados/cadastrados pelo(a) ilustre patrono(a) da parte beneficiária. Considerando que o alvará eletrônico será finalizado na subsequência deste despacho, a parte beneficiária fica intimada de que, o valor (com as devidas correções bancárias) será creditado diretamente na conta após os trâmites de conferência do alvará e execução da ordem pelo Banco, razão pela qual, por medida de celeridade e economia processual, fica dispensada intimação posterior a respeito e juntada de comprovante de pagamento do alvará, sem prejuízo de eventual informação e comprovante que poderá ser solicitado pela parte interessada. No mais, defiro o pedido de renovação da ordem de bloqueio pelo SISBAJUD, com repetição por 30 (trinta) dias. Confira-se, em 16.09.2025, a nova ordem emanada em concomitância com este despacho (protocolo n. 20250040747410). Registre-se que a parte exequente será intimada com o prazo estimado para conferência da ordem, para que o processo fique no controle de prazo no PJe, e que, por isso, a parte exequente não deve peticionar neste período (exceto se for para postular por medidas urgentes). Int. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. LUCIA TOLEDO SILVA PINTO RODRIGUES Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BENES DA SILVA LACERDA

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Processo nº 1500088-60.2025.8.26.0204

ID: 328651276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de General Salgado - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1500088-60.2025.8.26.0204

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOãO PAULO DE ALMEIDA FERREIRA

Intimação

Advogados:

EDILMA CARLA DE MELO GUIMARÃES

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CLÉLIO JOSÉ PEREIRA GARÇON

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Processo 1500088-60.2025.8.26.0204 (apensado ao processo 1001023-94.2024.8.26.0204) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - João Paulo de Almeida Ferreira - Vistos. Sentença penal foi prof… Processo 1500088-60.2025.8.26.0204 (apensado ao processo 1001023-94.2024.8.26.0204) - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - João Paulo de Almeida Ferreira - Vistos. Sentença penal foi proferida (fls. 95/99), sendo o réu condenado pela infração ao artigo 147, caput, do Código Penal, ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 1 (um) mês de detenção, no regime inicial semiaberto, com substituição da pena corporal por uma pena restritiva de direito, consistente em prestação pecuniária, no valor de um salário-mínimo atualmente vigente (R$ 1.518,00), em favor da vítima. Não houve interposição de recurso. Tendo-se em vista o trânsito em julgado, em 08/07/2025, para o M.P., o réu e seu Defensor, certificado à fl. 102, cumpra-se a sentença, atualizando o histórico de partes. Oficie-se ao IIRGD e ao Cartório Eleitoral. Se o caso, extraia-se cópia da sentença e dos acórdãos, encaminhando-se à vítima pelo Correio, nos termos do art. 399 das NSCGJ, dispensada a publicação por edital, caso não seja localizada no último endereço constante nestes autos. Proceda-se ao cancelamento/destituição da nomeação da douta defensora, conforme pleito de fl. 103, tendo em vista que o réu constituiu advogado e a defensora dativa não atuou no processo. Para o cumprimento da pena imposta anote-se o início da fase inserindo-se na movimentação unitária o código 61342. Após, intime-se o réu, pessoalmente, para realizar, em 10 (dez) dias, o pagamento da prestação pecuniária de 01 salário mínimo, R$ 1.518,00 (mil, quinhentos e dezoito reais), mediante DEPÓSITO JUDICIAL. Para a realização do pagamento deve ser emitida guia pelo ofício judicial, assim deverá o réu comparecer em cartório, das 13h às 16h, para emissão da guia. CÓPIA DA PRESENTE DECISÃO SERVE COMO OFÍCIO/MANDADO, ficando autorizada a intimação por meio de contato telefônico ou chamada audiovisual, certificando-se, nos termos do Provimento CG 27/2023. Int. - ADV: EDILMA CARLA DE MELO GUIMARÃES (OAB 216813/SP), CLÉLIO JOSÉ PEREIRA GARÇON (OAB 160827/SP)

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Processo nº 1001023-97.2025.8.26.0030

ID: 304261521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Apiaí - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-97.2025.8.26.0030

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. N. DE L. J. M. M. M. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA

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Processo 1001023-97.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - A.N.L.J.M.M.M.C. - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração … Processo 1001023-97.2025.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Imputação do Pagamento - A.N.L.J.M.M.M.C. - Deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a improbabilidade da celebração de acordo, nos termos do art. 139, incs. II e VI, do Código de Processo Civil. As partes, contudo, podem apresentar proposta de acordo a qualquer tempo, judicial ou extrajudicialmente. Decreto segredo de justiça (CPC, art. 189) se incidentes as hipóteses legais. Se o caso, registre-se. 1) Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) requerida(s), observando-se os arts. 246, 247 e 695 do Código de Processo Civil, via mandado, para, querendo, apresentar(em) contestação no prazo de 15 dias, manifestando-se precisamente sobre as alegações de fato constantes na petição inicial, pois presumir-se-ão verdadeiras as não impugnadas. 2) Decorrido o prazo sem contestação, certifique-se e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para, querendo, especificar provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) probando(s) e justificativa da necessidade, sob pena de indeferimento. 3) Apresentada contestação, certifique-se a tempestividade e intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s) para se manifestar(em) em 15 dias sobre documentos juntados com a contestação, preliminares, prejudiciais de mérito ou arguições de fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do seu direito. 4) Após, intimem-se as partes para, querendo, especificarem provas no prazo de 5 dias. Eventual requerimento deverá ser fundamento com menção específica ao(s) fato(s) que a parte entende ainda não estar(em) provado(s) e que por isso pretende provar com a produção da prova pleiteada, sob pena de indeferimento. Na hipótese de não localização no endereço informado na inicial, autorizo a citação da(s) parte(s) requerida(s) nos endereços futuramente informados pela parte autora, bem como, DEFIRO, caso solicitadas, as diligências de pesquisas (INFOJUD, RENAJUD e SIEL) para localização de endereços, as quais serão cumpridas de forma sucessiva, sendo a utilização do SISBAJUD realizada, apenas, em caso de infrutíferas a demais pesquisas. A íntegra deste processo, que tramita eletronicamente, poderá ser visualizada na internet. Para visualização, acessar o site www.tjsp.jus.br, informar o número do processo e a senha - ADV: MICHELA DE SOUZA LIMA BATISTA (OAB 280341/SP)

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Luiz Eduardo Schneider x Amar Brasil Clube De Beneficios

ID: 308000450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001465-59.2025.8.26.0619

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO SCHNEIDER

Polo Passivo:

AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO

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Processo 0001465-59.2025.8.26.0619 (processo principal 1001023-76.2025.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Eduardo Schneider - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. … Processo 0001465-59.2025.8.26.0619 (processo principal 1001023-76.2025.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Luiz Eduardo Schneider - Amar Brasil Clube de Beneficios - Vistos. Mantenho os benefícios da gratuidade processual concedidos na fase de conhecimento. Diante do trânsito em "julgado", do requerimento da parte exequente e da apresentação da memória discriminada e atualizada do cálculo, nos termos do artigo 513, §2º, I, da Lei nº 13.105/2015, na pessoa do(a) I. Advogado(a), fica a parte devedora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito constante nos autos digitais, acrescido das custas processuais, caso tenha havido o recolhimento. Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo acima mencionado, independentemente de nova intimação, inicia-se igual prazo para que, em querendo e observando-se o disposto no artigo 525 do Código de Processo Civil, a parte executada apresente, no próprio incidente, a impugnação ao cumprimento de sentença. Fica o(a) devedor(a) advertido(a) de que: a) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento, cabendo à parte exequente apresentar o cálculo neste sentido, caso já tenha feito; b) será realizada penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Sem prejuízo do acima exposto, decorrido "in albis" o prazo para pagamento voluntário, a parte exequente poderá protestar o presente título judicial, valendo-se esta decisão como a certidão prevista no artigo 517 do diploma processual, a ser instruída com a comprovação: 1) do decurso do prazo para pagamento voluntário; e 2) do valor atualizado do débito, servindo a cópia da memória de débito constante nos autos (petição com assinatura digital) para tanto. Considerando a ordem legal de preferência para constrição (CPC, 835) e a existência de sistemas informatizados para auxiliar na garantia do provimento judicial, o mandado de penhora poderá ser expedido oportunamente, caso assim queira o(a) exequente. As citações, intimações e penhoras poderão se realizadas em feriados, férias forenses e fora do horário, independentemente de autorização judicial (Art. 212, §2, CPC). Intime-se. - ADV: ALINE VANESSA DELVAZ SILVEIRA BUENO (OAB 378953/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)

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Estado De São Paulo x Companhia Brasileira De Distribuição

ID: 308016778

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Público, Câm. Especializadas e Meio Ambiente - Palácio da Justiça - sala 109 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 3008515-02.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIçãO

Distribuídos

Advogados:

RAFAELA FONSECA CAMBAUVA SESSA

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NATALIA CIONGOLI

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LUIZ FERNANDO GÖEDERT LEITE

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RODOLFO MARQUES VIEIRA ARAUJO

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TATIANA RING KANAS

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VIVIANE CONSOLINE MOREIRA PESSAGNO

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LUIZ ANTONIO MONTEIRO JUNIOR

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SAMANTHA MARIA PELOSO REIS QUEIROGA

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ADRIANO RODRIGUES DE MOURA

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FARLEY ALVES DE OLIVEIRA

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EDUARDO FERREIRA GIAQUINTO

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ANDRÉ LUÍS DOS SANTOS RIBEIRO

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TAMIRIS CRISTINA MUTRAN CORDEIRO

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EDUARDO MELMAN KATZ

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MARCELO DE ALMEIDA HORACIO

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MAURICIO MELLO KUBRIC

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RENATA HOLLANDA LIMA

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MARCIO ABBONDANZA MORAD

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MARCELO GUIMARÃES FRANCISCO

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PAULO CAMARGO TEDESCO

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MARINA ZEQUI SITRANGULO

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ARMANDO BELLINI SCARPELLI

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ARIANE COSTA GUIMARAES

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GABRIELA SILVA DE LEMOS

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ALESSANDRA GOMENSORO

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FLAVIO MIFANO

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RENATA CORREIA CUBAS

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MARCOS JOAQUIM GONCALVES ALVES

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JOAO MARCOS COLUSSI

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MARIA ISABEL TOSTES DA COSTA BUENO VASCONCELLOS

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GLAUCIA MARIA LAULETTA FRASCINO

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ROBERTO QUIROGA MOSQUERA

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PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR

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FABIANA CRYSTHINA ARANDA ZOTINI

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CARINE SOARES FERRAZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 3008515-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 3008515-02.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Embargos à Execução Fiscal; 1001023-63.2016.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Carine Soares Ferraz (OAB: 182383/SP); Agravada: Companhia Brasileira de Distribuição; Advogada: Fabiana Crysthina Aranda Zotini (OAB: 353173/SP); Advogado: Pedro Luciano Marrey Junior (OAB: 23087/SP); Advogado: Roberto Quiroga Mosquera (OAB: 83755/SP); Advogada: Glaucia Maria Lauletta Frascino (OAB: 113570/SP); Advogada: Maria Isabel Tostes da Costa Bueno Vasconcellos (OAB: 115127/SP); Advogado: Joao Marcos Colussi (OAB: 109143/SP); Advogado: Marcos Joaquim Goncalves Alves (OAB: 146961/SP); Advogada: Renata Correia Cubas (OAB: 166251/SP); Advogado: Flavio Mifano (OAB: 193810/SP); Advogado: Alessandra Gomensoro (OAB: 108708/RJ); Advogada: Gabriela Silva de Lemos (OAB: 208452/SP); Advogada: Ariane Costa Guimaraes (OAB: 29766/DF); Advogado: Armando Bellini Scarpelli (OAB: 256826/SP); Advogada: Marina Zequi Sitrangulo (OAB: 285751/SP); Advogado: Paulo Camargo Tedesco (OAB: 234916/SP); Advogado: Marcelo Guimarães Francisco (OAB: 302659/SP); Advogado: Marcio Abbondanza Morad (OAB: 286654/SP); Advogada: Renata Hollanda Lima (OAB: 305625/SP); Advogado: Mauricio Mello Kubric (OAB: 293296/SP); Advogado: Marcelo de Almeida Horacio (OAB: 213001/SP); Advogado: Eduardo Melman Katz (OAB: 311576/SP); Advogada: Tamiris Cristina Mutran Cordeiro (OAB: 315675/SP); Advogado: André Luís dos Santos Ribeiro (OAB: 303588/SP); Advogado: Eduardo Ferreira Giaquinto (OAB: 318577/SP); Advogado: Farley Alves de Oliveira (OAB: 324126/SP); Advogado: Adriano Rodrigues de Moura (OAB: 331692/SP); Advogada: Samantha Maria Peloso Reis Queiroga (OAB: 315669/SP); Advogado: Luiz Antonio Monteiro Junior (OAB: 314843/SP); Advogada: Viviane Consoline Moreira Pessagno (OAB: 344139/SP); Advogada: Tatiana Ring Kanas (OAB: 344353/SP); Advogado: Rodolfo Marques Vieira Araujo (OAB: 134353/MG); Advogado: Luiz Fernando Göedert Leite (OAB: 382654/SP); Advogada: Natalia Ciongoli (OAB: 345118/SP); Advogada: Rafaela Fonseca Cambauva Sessa (OAB: 357684/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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