Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

Como buscar processos judiciais?

Digite o nome da pessoa, número do processo, OAB do advogado ou qualquer termo relacionado ao processo judicial na barra de busca.

O que são intimações e editais?

Intimações são notificações oficiais sobre movimentações no processo. Editais são publicações oficiais sobre prazos, audiências e outras informações importantes.

Como monitorar um processo?

Faça login e assine o plano premium para monitorar até 5 processos e receber notificações automáticas sobre novas movimentações.

"1001301-08.2023.8.26.0309" - Resultados da Busca – Página 101 de 119

Processo nº 1001072-70.2024.8.26.0452

ID: 293427283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001072-70.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO APARECIDO ALVES DE ASSIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001072-70.2024.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Thiago Aparecido Alves de Assis - Vistos. Fls. 267/277: Ciente o Juízo. Na decisão de fls. 189/193, foi fix… Processo 1001072-70.2024.8.26.0452 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Horas Extras - Thiago Aparecido Alves de Assis - Vistos. Fls. 267/277: Ciente o Juízo. Na decisão de fls. 189/193, foi fixado como ponto controvertido: a exposição, ou não, do autor a agentes insalubres, de modo a caracterizar o referido adicional em grau máximo (considerando a correta utilização de EPIs) no período em que laborou no cargo de motorista. As partes se manifestaram sobre a pertinência da utilização, como prova emprestada, do laudo pericial produzido nos autos nº 1000121-18.2020.8.26.0452, o qual concluiu pela não concessão do adicional de insalubridade em grau máximo ao colega de trabalho do autor. Todavia, o autor apresentou manifestação destacando outros laudos periciais recentemente elaborados no mesmo local de trabalho, nos quais foi reconhecida a insalubridade em grau máximo (processos nº 1002099-64.2019.8.26.0452, 1001301-74.2017.8.26.0452 e 1000110-86.2020.8.26.0452) (fls. 227/260). Diante da divergência entre os laudos periciais apresentados, torna-se indispensável a realização de uma nova perícia para esclarecer a questão. Anoto que os honorários serão de responsabilidade da parte autora, porquanto a perícia foi por ela requerida, observada a concessão do benefício da justiça gratuita. Nomeio a Perita PAULA ZANFORLIN CAMARGO (pzcamargo@hotmail.com), Engenheira de Segurança do Trabalho, CREA/SP nº 5069294850, que cumprirá com seu encargo escrupulosamente, independentemente de compromisso, devendo informar, no prazo de quinze (15) dias, se aceita a nomeação, haja vista que seus honorários serão pagos pela DPE, pois o(a) autor(a) é beneficiário da Justiça Gratuita, bem como deverá informar conta corrente de sua titularidade para viabilizar a reserva de honorários. Na forma do art. 2º, § 5º, da Resolução nº 910/2023, fixo os honorários em 58 UFESP's (cfr. item. 2.7 da tabela de honorários periciais). Caso haja a aceitação, oficie-se à DPE-SP, enviando a planilha adicionando a quantidade de Ufesps, para cadastro no sistema, na forma do Comunicado Conjunto nº 258/2024. Comprovado nos autos a reserva dos honorários, intime-se a perita para iniciar seus trabalhos, ficando a mesma ciente de que a perícia deverá ser realizada no local de trabalho da parte autora e com base nos laudos periciais produzidos nos processos acima mencionados. Laudo no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias. Concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. P.I.C - ADV: GUSTAVO SANCHES (OAB 436632/SP), RICARDO APARECIDO BRANDINI ROSA (OAB 406406/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001301-91.2024.8.26.0076

ID: 293344559

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bilac - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001301-91.2024.8.26.0076

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA VALERIA BOTTINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA MARIA GRIGOLETO BERTECHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARÍLIA DE TOLEDO BINI CUCAROLLI PANINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001301-91.2024.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aparecida Valeria Bottini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, condenando os r… Processo 1001301-91.2024.8.26.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Aparecida Valeria Bottini - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação, condenando os requeridos KAIQUE DA SILVA SOUZA e DANIEL JOSÉ QUEIROZ GONÇALVES, de forma solidária, a pagar à autora a quantia de R$ 6.190,66 (seis mil, cento e noventa reais e sessenta e seis centavos), que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, tudo a contar do ajuizamento da ação. Sem custas, despesas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Para fins de recurso inominado: O prazo para recurso é de 10 (DEZ) dias, contados da ciência da sentença. Em atendimento ao COMUNICADO CONJUNTO Nº 373/2023 (Protocolo CPA nº 023/48923), observa-se que: 12. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Publicada esta em audiência, saem os presentes de tudo intimados. Registre-se e cumpra-se. Nada mais". - ADV: MARÍLIA DE TOLEDO BINI CUCAROLLI PANINI (OAB 424000/SP), VANESSA MARIA GRIGOLETO BERTECHINI (OAB 229325/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1001301-75.2025.4.01.3701

ID: 316235634

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001301-75.2025.4.01.3701

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

LUCIMAR SOARES

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

JULIANE FURTADO DE ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001301-75.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LUCIMAR SOARES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANE FURTADO DE ALMEIDA - PI19853 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Imperatriz, 3 de julho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Claudio Roberto De Souza e outros x A V B Holding S/A Em Recuperacao Judicial e outros

ID: 278074452

Tribunal: TRT2 Órgão: 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001301-62.2020.5.02.0719

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO ROBERTO DE SOUZA FELIPE AUGUSTO MARTINS

Polo Passivo:

A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO REDSTAR LIMITED CORP SPSYN PARTICIPACOES LTDA SYNERGY GROUP CORP.

Notificação

Advogados:

ANDREIA CRISTINA MARTINS DAROS VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HAYNOAM REIS MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL SILVA STURMHOEBEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001301-62.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: FELIPE AUGUSTO MARTINS R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001301-62.2020.5.02.0719 RECLAMANTE: FELIPE AUGUSTO MARTINS RECLAMADO: OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3593489 proferido nos autos. ABTM DESPACHO #id:2e9dc55 Defiro o pedido de bloqueio de valores, via SISBAJUD, com determinação de reiteração automática (“teimosinha”), pelo período de 60 (sessenta) dias, prazo máximo permitido pelo sistema, em nome da(s) parte(s) executada(s) OCEANAIR LINHAS AEREAS S/A FALIDO, CNPJ: 02.575.829/0001-48; A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL, CNPJ: 18.854.343/0001-89; SYNERGY GROUP CORP., CNPJ: 05.536.753/0001-30; SPSYN PARTICIPACOES LTDA, CNPJ: 06.335.724/0001-72; REDSTAR LIMITED CORP, CNPJ: 13.055.575/0001-53, mediante a realização do convênio SISBAJUD, até o limite do débito exequendo. A transferência deverá ser realizada para o Banco do Brasil. Deverá ser juntado aos autos o protocolo da primeira ordem de penhora, contendo a determinação de reiteração automática por 60 dias corridos. Após, o processo deverá aguardar o referido prazo de 60 dias corridos, devendo o resultado da medida ser consultado pela Secretaria da Vara apenas após o decurso desse prazo. Por ocasião da consulta às respostas, por celeridade, deverá a Secretaria da Vara juntar aos autos o documento PDF apenas das ordens diárias de penhora que tiverem algum resultado positivo (parcial ou total), deixando de juntar os protocolos com resultados negativos, que devem ser apenas certificados nos autos pelo servidor responsável pela consulta. Após a juntada do resultado final da(s) pesquisa(s) deferida(s), se infrutífera(s) ou parcial(ais), intime-se a parte exequente para que forneça, em 5 dias, meios concretos de execução, ainda não realizados, ou para que se manifeste sobre o prosseguimento da execução. No silêncio, aguarde-se provocação do interessado na tarefa "sobrestamento" do PJE, ciente de que a omissão dará início ao prazo bienal previsto no artigo 11-A, parágrafo 1º, da CLT. SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. JERONIMO JOSE MARTINS AMARAL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - A V B HOLDING S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL - SPSYN PARTICIPACOES LTDA

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Leonardo Martins Santos x Nutrien Ag Solutions Industria E Comercio De Produtos Agricolas Ltda.

ID: 317897050

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 5 Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINáRIO Nº Processo: 1001301-50.2024.5.02.0031

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LEONARDO MARTINS SANTOS

Polo Passivo:

NUTRIEN AG SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.

Notificação

Advogados:

ALDO AUGUSTO MARTINEZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO NINO GUALDA REGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD AIRO 1001301-50.2024.5.02.0031 AGRAVANTE: LEONARDO MARTINS SANTOS AGRAVAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relator: JORGE EDUARDO ASSAD AIRO 1001301-50.2024.5.02.0031 AGRAVANTE: LEONARDO MARTINS SANTOS AGRAVADO: NUTRIEN AG SOLUTIONS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5c2a08d proferido nos autos. Vistos. O pedido de justiça gratuita formulado pelo reclamante foi indeferido na origem, sob os seguintes fundamentos: [15. Da assistência judiciária gratuita: Nos termos do art. 790 da CLT, o requisito para a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça é a percepção de salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (§3°). Caso a parte autora perceba valor superior ao limite fixado pela lei, necessária a comprovação de insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo (§4°). No caso dos autos, a partir do salário verificado, nota-se que o autor percebia valor superior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social pela prestação de serviços e, em audiência, declarou que atualmente é sócio da empresa DMT desde junho de 2024. Não bastasse, no caso dos autos o autor é considerado hipersuficiente, nos termos do art. 444 da CLT. Assim, rejeito o pedido de assistência judiciária gratuita.] O reclamante auferiu remuneração última de R$ 34.236,00 perante a reclamada, superior, portanto, ao limite de 40% do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, recebendo a quantia líquida de R$ 157.968,21 a título de verbas rescisórias quando da ruptura contratual (TRCT de ID. 04ec0d4). Ademais, em depoimento pessoal, o reclamante afirmou que “o depoente é sócio da empresa DMT desde junho de 2024”, não constando dos autos demonstração idônea demonstrando condição financeira societária atual precária (por exemplo: rendimentos modestos, situação de superendividamento, comprometimento de bens, etc.). Pelo exposto, indefiro a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, CONCEDO ao autor o prazo de cinco dias para recolhimento do preparo recursal, nos termos dos arts. 99, § 7º e 101, § 2º, ambos do CPC, combinados com a Orientação Jurisprudencial n.º 269, II, da SDI-I, do Colendo TST, sob pena não conhecimento do recurso ordinário, por deserto. Após o cumprimento das determinações supra, voltem os autos conclusos. JORGE EDUARDO ASSAD Juiz Relator SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. JORGE EDUARDO ASSAD Juiz do Trabalho Convocado Intimado(s) / Citado(s) - LEONARDO MARTINS SANTOS

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

R. C. A. x P. A. M.

ID: 279005419

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº Processo: 1001301-85.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

R. C. A.

Polo Passivo:

P. A. M.

Intimação

Advogados:

MAIKON FIRMINO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EZIO ATHAYDE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ezio Athayde de Souza Junior (OAB 210021/SP), Maikon Firmino Rodrigues (OAB 385457/SP) Processo 1001301-85.2025.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: R. C. A. - Reqda: … ADV: Ezio Athayde de Souza Junior (OAB 210021/SP), Maikon Firmino Rodrigues (OAB 385457/SP) Processo 1001301-85.2025.8.26.0196 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reqte: R. C. A. - Reqda: P. A. M. - As partes são legítimas e estão bem representadas. O pedido é juridicamente possível e foi ajuizado por instrumento necessário e adequado. As partes não arguiram questões prejudiciais ao mérito e não vislumbro irregularidades a sanar ou nulidades a declarar por ato de ofício. Do mesmo modo, não pediram esclarecimentos ou requereram delimitação consensual das questões de fato e de direito controversas, nos termos do art. 357, § 1º e § 2º do NCPC. Ante o exposto, dou o feito por saneado. Fixo como pontos controvertidos, a serem elucidados no curso da instrução: a.) a existência de relação afetiva entre a requerente e o de cujus; b.) se aludida relação, por suas características, configura em união estável; c.) o termo inicial e o termo final da alegada relação. Para dirimir as controvérsias e conceder às partes a oportunidade de comprovar as alegações deduzidas na inicial e contestação, respectivamente, defiro a produção de provas testemunhais. Designo, pois, audiência de instrução, debates e julgamento, para o dia 01/07/2025 às 14:00h - (01 de julho de 2025, às 14 horas), a ser realizada em ambiente virtual, através da plataforma Microsoft Teams. Intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos. Não houve requerimento de depoimento pessoal. Caberá aos patronos das partes informar, ou intimar, as testemunhas que arrolaram (fls. 04 e 91) do dia, da hora e do local da audiência designada, nos termos do art. 455, do NCPC. Restará preclusa a oitiva da testemunha que, não intimada formalmente, deixar de comparecer ao ato. Cumprida a determinação, cadastrem-se todos os participantes na ferramenta destinada à realização da audiência virtual, encaminhando-se, na sequência, convite contendo o link de acesso à reunião às partes e seus patronos. Informo, outrossim, que o link de acesso à reunião será disponibilizado nos autos mediante certidão de cartório, bastando as partes copiá-lo e colá-lo no navegador de internet para acesso ao ato. Sem prejuízo, expeça-se ofício à Secretária de Ação Social de Franca/SP, requisitando-se o envio de eventuais relatórios elaborados pelo CRAS/CREAS/CAD-Único sobre o núcleo familiar do de cujus. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1001301-72.2018.8.26.0506

ID: 319572882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001301-72.2018.8.26.0506

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LAERCIO RAMOS NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO TSUKASA OTSUKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001301-72.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Laercio Ramos Nogueira - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta… Processo 1001301-72.2018.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Pagamento Indevido - Laercio Ramos Nogueira - Ante o exposto e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO LIMINARMENTE IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com fundamento nos arts. 332, III e 487, I do Código de Processo Civil. Não há condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência (artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente). Também, não há reexame necessário (art. 11, Lei nº 12.153/09). O prazo para interpor recurso é de 10 (dez) dias, contados da intimação da sentença, o qual deverá ser apresentado por advogado. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5(cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Os autos deverão ser remetidos após o recebimento do recurso e apresentação de contrarrazões à Turma Recursal, conforme estabelece o art.17 da Lei nº 12.153/09 c.c. art. 41, §1º, da Lei nº 9.099/95. A interposição injustificada de embargos de declaração ensejará aplicação de multa por litigância de má-fé e/ou por ato atentatório à dignidade da justiça. Oportunamente, comunique-se e arquive-se. Intimem-se. - ADV: ROBERTO TSUKASA OTSUKA (OAB 364310/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aline Sousa Cardoso e outros x Associacao Cultural E Educacional Maria De Nazare

ID: 320161594

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001301-75.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE SOUSA CARDOSO LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MARIA DE NAZARE

Notificação

Advogados:

ALAN BUENO DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA TORRES SILVA DIAS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO RUELA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001301-75.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: ALINE SOUSA CARDOSO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001301-75.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: ALINE SOUSA CARDOSO RECLAMADO: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MARIA DE NAZARE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fdb6cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul. São Paulo, 08 de julho de 2025. CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Tendo em vista a r. Sentença #id:66c78c8, a atualização da execução (planilhas PJC #id:3918aa1) e que não há qualquer recurso pendente, determino as seguintes liberações via SISCONDJ: 1 - Deduzidos os recolhimentos previdenciários e fiscais (IR), libere-se à reclamante: R$ 20.973,09 da conta judicial nº 5000120857629, de 19/05/2025, parcela nº 1 (crédito final); 2 - Ao advogado da reclamante: R$ 3.145,96 da conta judicial nº 5000120857629, de 19/05/2025, parcela nº 1, correspondente aos seus honorários advocatícios sucumbenciais. 3 - Transfiram-se à União (INSS) os recolhimentos previdenciários (R$ 1.563,59 - cota empregada e R$ 4.023,64 - cota empregador) : R$ 5.587,23 da conta judicial nº 5000120857629, de 19/05/2025, parcela nº 1. 4 - Transfiram-se aos Cofres Públicos da União os valores correspondentes às Custas Processuais: R$ 594,12 da conta judicial nº 5000120857629, de 19/05/2025, parcela nº 1. 5 - Transfiram-se à Receita Federal do Brasil os valores retidos dos créditos do reclamante a título de Imposto de Renda: R$ 4.819,07 da conta judicial nº 5000120857629, de 19/05/2025, parcela nº 1. (base de cálculo R$ 20.557,84, nº de meses - 24). Face à condenação da reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade em grau máximo (Acórdão #id:a464110), os honorários periciais da fase de conhecimento (engenharia) ficam ao seu cargo (reversão), os quais são rearbitrados em R$ 2.476,75. 6 - Libere-se à perita LÍCIA MAHTUK FREITAS o valor correspondente ao pagamento de seus honorários periciais: R$ 2.476,75 da conta judicial nº 5000120857629, de 19/05/2025, parcela nº 1. Ciência às partes. Comprovadas as transferências acima, venham os autos conclusos para deliberações acerca da extinção da execução e arquivamento dos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALINE SOUSA CARDOSO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Aline Sousa Cardoso e outros x Associacao Cultural E Educacional Maria De Nazare

ID: 320161598

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001301-75.2023.5.02.0713

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ALINE SOUSA CARDOSO LICIA MAHTUK FREITAS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MARIA DE NAZARE

Notificação

Advogados:

ALAN BUENO DE GOIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA TORRES SILVA DIAS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE RICARDO RUELA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001301-75.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: ALINE SOUSA CARDOSO RECL… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATOrd 1001301-75.2023.5.02.0713 RECLAMANTE: ALINE SOUSA CARDOSO RECLAMADO: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MARIA DE NAZARE INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fdb6cd proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul. São Paulo, 08 de julho de 2025. CLAUDIO BEZERRA DO NASCIMENTO Técnico Judiciário DESPACHO Vistos. Tendo em vista a r. Sentença #id:66c78c8, a atualização da execução (planilhas PJC #id:3918aa1) e que não há qualquer recurso pendente, determino as seguintes liberações via SISCONDJ: 1 - Deduzidos os recolhimentos previdenciários e fiscais (IR), libere-se à reclamante: R$ 20.973,09 da conta judicial nº 5000120857629, de 19/05/2025, parcela nº 1 (crédito final); 2 - Ao advogado da reclamante: R$ 3.145,96 da conta judicial nº 5000120857629, de 19/05/2025, parcela nº 1, correspondente aos seus honorários advocatícios sucumbenciais. 3 - Transfiram-se à União (INSS) os recolhimentos previdenciários (R$ 1.563,59 - cota empregada e R$ 4.023,64 - cota empregador) : R$ 5.587,23 da conta judicial nº 5000120857629, de 19/05/2025, parcela nº 1. 4 - Transfiram-se aos Cofres Públicos da União os valores correspondentes às Custas Processuais: R$ 594,12 da conta judicial nº 5000120857629, de 19/05/2025, parcela nº 1. 5 - Transfiram-se à Receita Federal do Brasil os valores retidos dos créditos do reclamante a título de Imposto de Renda: R$ 4.819,07 da conta judicial nº 5000120857629, de 19/05/2025, parcela nº 1. (base de cálculo R$ 20.557,84, nº de meses - 24). Face à condenação da reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade em grau máximo (Acórdão #id:a464110), os honorários periciais da fase de conhecimento (engenharia) ficam ao seu cargo (reversão), os quais são rearbitrados em R$ 2.476,75. 6 - Libere-se à perita LÍCIA MAHTUK FREITAS o valor correspondente ao pagamento de seus honorários periciais: R$ 2.476,75 da conta judicial nº 5000120857629, de 19/05/2025, parcela nº 1. Ciência às partes. Comprovadas as transferências acima, venham os autos conclusos para deliberações acerca da extinção da execução e arquivamento dos autos. Intimem-se. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. JULIANA JAMTCHEK GROSSO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL MARIA DE NAZARE

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Edelson Ricardo De Souza e outros x Lume Servicos E Engenharia Ltda

ID: 324882633

Tribunal: TRT2 Órgão: 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001301-54.2023.5.02.0720

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDELSON RICARDO DE SOUZA GABRIELA DI PAULA SABINO

Polo Passivo:

LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA

Notificação

Advogados:

MAYARA KETELYN INVERNIZZI ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURA DA SILVA BERNARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA GENTINE FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE ALVES MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIVIANA SOUZA DE SA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001301-54.2023.5.02.0720 RECLAMANTE: GABRIELA DI PAULA SABINO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 20ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001301-54.2023.5.02.0720 RECLAMANTE: GABRIELA DI PAULA SABINO RECLAMADO: LUME SERVICOS E ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b725026 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o presente feito concluso ao MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, Dr. FERNANDO MAIDANA MIGUEL, tendo em vista a petição protocolada pela reclamada, sob ID. e03c262 (pág. 473 - 10/07/2025), com a qual anexa comprovante de pagamento no valor de R$ 5.693,23 (id. 4770d5f - pág. 474 - 10/07/2025). Certifico para os devidos fins que por solicitação verbal do MM Juiz da 20ª Vara do Trabalho da Zona sul de São Paulo, procedi à solicitação de devolução da ordem de pesquisa patrimonial 169799. São Paulo, 11 de julho de 2025. EDNA CLEIDE LEITE Técnico Judiciário DECISÃO Vistos… 1 - Primeiramente, RATIFICO a solicitação de devolução da ordem de pesquisa patrimonial. 2 - Considerando-se o depósito realizado pela reclamada na conta judicial 4200103850444, em 07/07/2025n no sistema SISCONDJ/BB, ENCAMINHEM-SE os autos à tarefa adequada para apreciação, e, se em termos, para finalização. 3 - Ressalta-se que a análise e eventual liberação de valores, assim como ocorre com todos os demais expedientes, são realizadas observando-se a ordem cronológica de chegada dos autos na respectiva tarefa, e após o decurso do prazo legal assinalado no sistema. 4 - Em caso de liberação de valores em conta de patronos, devidamente habilitados para tal, a conta deverá estar cadastrada no Portal do TRT - 2ª Região (Serviços > GUIAS > Guiadedepósito > Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações), conforme determinação deste E. Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região, visando transparência e segurança na consecução do ato processual compreendido na liberação de importâncias depositadas judicialmente. É responsabilidade da parte interessada a verificação do Cadastro de Dados Bancários de Advogados e Associações do E. TRT da 2ª Região para a transferência dos valores. 5 - Dê-se ciência às partes. 6 - No mais, AGUARDE-SE a análise pelo Juízo. SAO PAULO/SP, 13 de julho de 2025. FERNANDO MAIDANA MIGUEL Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - GABRIELA DI PAULA SABINO

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Resultados para "1001301-08.2023.8.26.0309" – Página 101 de 119