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Abramides, Gonçalves E Advogados x Priscila Coimbra Lourenço

ID: 292919252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vargem Grande Paulista - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000397-66.2025.8.26.0654

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS

Polo Passivo:

PRISCILA COIMBRA LOURENçO

Intimação

Advogados:

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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ADENISE ALVES DE MENDONÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000397-66.2025.8.26.0654 (processo principal 1001314-44.2020.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Priscila Coimbra Lour… Processo 0000397-66.2025.8.26.0654 (processo principal 1001314-44.2020.8.26.0654) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - ABRAMIDES, GONÇALVES E ADVOGADOS - Priscila Coimbra Lourenço - Vistos. Valor do débito: R$ R$ 2.371,07. Na forma do artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por carta, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: ADENISE ALVES DE MENDONÇA (OAB 218162/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP)

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Kronos Indústria De Abrasivos Ltda x Transvivante Transportes Ltda.

ID: 312135316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 3ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001314-53.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

KRONOS INDúSTRIA DE ABRASIVOS LTDA

Polo Passivo:

TRANSVIVANTE TRANSPORTES LTDA.

Intimação

Advogados:

MARIA CAROLINA TERRA BLANCO

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ISABELLA PARI BORTOLOTI

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GILSON BAIONI

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ANTONIO VITAL BARBOSA

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Processo 1001314-53.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kronos Indústria de Abrasivos Ltda - Transvivante Transportes Ltda. - Vistos. Fls. 258/260: recebo os… Processo 1001314-53.2025.8.26.0659 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kronos Indústria de Abrasivos Ltda - Transvivante Transportes Ltda. - Vistos. Fls. 258/260: recebo os embargos, eis que tempestivos. Contudo, no mérito recursal, rejeito-os. Isso porque as razões da decisão já foram devidamente consignadas, remanescendo à parte embargante, já que se valeu desta via recursal apenas para deduzir seu inconformismo, interpor o recurso apropriado, porquanto não verificada qualquer das hipóteses legais de cabimento dos embargos de declaração. A possibilidade de se conferir efeitos infringentes aos embargos de declaração só é admissível em hipóteses excepcionais, quando patentes os vícios mencionados no art. 1.022 do Código de Processo Civil: obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Nesse sentido: Acordão: Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: EDAGA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 597968 Processo: 200400426208 UF: RJ Órgão Julgador: TERCEIRA TURMA Data da decisão: 04/08/2005 Documento: STJ000630824 Fonte DJ DATA:22/08/2005 PÁGINA:261 Relator(a): NANCY ANDRIGHI Ementa: Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo de instrumento. Violação ao art. 535 do CPC. Ausência de omissão, contradição e obscuridade. - Rejeitam-se os embargos de declaração quando ausente omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada. - A atribuição de efeitos infringentes aos embargos declaratórios é possível apenas em situações excepcionais, em que sanada a omissão, contradição ou obscuridade, a alteração da decisão surja como conseqüência necessária. Embargos de declaração rejeitados. Destaco que as questões quanto à inversão do ônus probatório ou apreciação da preliminar de incompetência serão analisados na decisão saneadora. Nesse momento processual cabe à parte cumprir às determinações do juízo e indicar as provas que se pretende, se o caso. Destarte, conclui-se inexistir qualquer contradição, omissão ou obscuridade na decisão proferida, razão pela qual inviável o acolhimento dos embargos. Rejeitados os embargos de declaração, portanto. Decorrido o prazo para indicação de provas, tornem conclusos para decisão saneadora ou julgamento do feito, antecipadamente, se o caso for. P. R. Int. - ADV: MARIA CAROLINA TERRA BLANCO (OAB 336157/SP), GILSON BAIONI (OAB 214321/SP), ANTONIO VITAL BARBOSA (OAB 417035/SP), ISABELLA PARI BORTOLOTI (OAB 430946/SP)

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Maria Cristina De Oliveira x Banco Seguro S.A.

ID: 315223248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001314-02.2025.8.26.0191

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO SEGURO S.A.

Intimação

Advogados:

NORMA SOUZA HARDT LEITE

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EDUARDO CHALFIN

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Processo 1001314-02.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cristina de Oliveira - Banco Seguro S.a. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de… Processo 1001314-02.2025.8.26.0191 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Cristina de Oliveira - Banco Seguro S.a. - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que: 1) Digam se possuem interesse na designação de audiência de tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse; 2) Apontem de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, indicando quanto às questões de fato a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação; 3) Especifiquem as provas que pretendem produzir com relação aos pontos que remanesceram controvertidos e ainda não suficientemente comprovados, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. Em obediência ao princípio da economia processual, ao especificarem as provas, desde logo e sob pena de preclusão: as partes que pretendam produzir prova testemunhal deverão depositar o rol das testemunhas devidamente qualificadas, observando-se o número legal, a possibilitar melhor adequação da pauta em caso de deferimento, bem como informar se elas se enquadram num dos incisos do §4º do art. 455 do Código de Processo Civil, a ensejar a intimação judicial; as partes que pretendam a produção de prova pericial deverão apresentar os seus quesitos, a possibilitar melhor fixação dos pontos controvertidos e estimativa de honorários periciais, caso deferida a prova. as partes que pretendam a produção de prova documental suplementar, deverão providenciar desde logo a juntada dos documentos. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas, sem a devida fundamentação de sua relevância e pertinência, serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado do mérito, devendo as partes, ainda, ratificar e justificar o interesse na produção de provas já requeridas anteriormente, sob pena de preclusão. Intimem-se. AOS PATRONOS: AS PETIÇÕES CLASSIFICADAS DE MODO ADEQUADO NO ATO DE APRESENTAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM SEU CONTEÚDO, REPRESENTAM CONSIDERÁVEL AGILIDADE NA TRIAGEM E MOVIMENTAÇÃO JUNTO AO FLUXO DIGITAL, IMPRIMINDO MAIOR CELERIDADE AO ANDAMENTO PROCESSUAL. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), NORMA SOUZA HARDT LEITE (OAB 204841/SP)

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Luni De Andrade x Banco Bradesco S.A.

ID: 317446540

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001314-30.2021.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUNI DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

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AMANDA BUZETO

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LUIZ CARLOS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001314-30.2021.5.02.0718 RECLAMANTE: LUNI DE ANDRADE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001314-30.2021.5.02.0718 RECLAMANTE: LUNI DE ANDRADE RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa65c5d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO #id:fb84530: Indefiro. Visando a celeridade processual, verifica-se, a partir do somatório atualizado dos valores depositados #id:da94f38 e da atualização de valores realizada pela secretaria do Juízo #id:ae8ae7d, que a execução se encontra integralmente garantida. Decorrido o prazo legal sem manifestações, a secretaria do Juízo deverá expedir alvará(s) eletrônico(s) em favor do autor para levantamento do crédito líquido, no valor de R$ 6.496,60 (+JCM), utilizando, conforme o caso, os sistemas SISCONDJ e/ou SIF, vinculados aos depósitos efetuados junto aos bancos depositários Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, respectivamente. Libere-se ao n. patrono do autor os seus honorários. O(s) alvará(s) será(ão) depositado(s) na(s) conta(s) indicada(s) em petição nos autos. Na ausência de indicação, o valor será creditado na conta previamente cadastrada pelo patrono junto ao SISCONDJ, antes da elaboração da minuta do alvará. Ressalta-se às partes que a presente decisão NÃO tem força de alvará perante os bancos depositários. Além disso, deve-se oficiar ao(s) banco(s) depositário(s) para solicitar o repasse das custas aos cofres públicos. Se não houver pendências, o crédito remanescente ou o depósito recursal deverá ser restituído à reclamada, desde que inexista registro de execuções inadimplidas contra esta. Antes da restituição, a Secretaria deverá cumprir a Recomendação da Corregedoria Geral, realizando pesquisa sobre eventuais execuções em aberto contra a executada nesta Vara e, na ausência, nas demais Varas do Regional, mediante ofício eletrônico de oferta de crédito. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - LUNI DE ANDRADE

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Luni De Andrade x Banco Bradesco S.A.

ID: 317446549

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001314-30.2021.5.02.0718

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

LUNI DE ANDRADE

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Notificação

Advogados:

LUCIANA MOREIRA AGUIAR DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA BUZETO

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LUIZ CARLOS DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001314-30.2021.5.02.0718 RECLAMANTE: LUNI DE ANDRADE RECLAMAD… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ATSum 1001314-30.2021.5.02.0718 RECLAMANTE: LUNI DE ANDRADE RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa65c5d proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 18ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul. São Paulo, data abaixo. MARCELO AGOSTINI CARRASQUEIRA DECISÃO #id:fb84530: Indefiro. Visando a celeridade processual, verifica-se, a partir do somatório atualizado dos valores depositados #id:da94f38 e da atualização de valores realizada pela secretaria do Juízo #id:ae8ae7d, que a execução se encontra integralmente garantida. Decorrido o prazo legal sem manifestações, a secretaria do Juízo deverá expedir alvará(s) eletrônico(s) em favor do autor para levantamento do crédito líquido, no valor de R$ 6.496,60 (+JCM), utilizando, conforme o caso, os sistemas SISCONDJ e/ou SIF, vinculados aos depósitos efetuados junto aos bancos depositários Banco do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, respectivamente. Libere-se ao n. patrono do autor os seus honorários. O(s) alvará(s) será(ão) depositado(s) na(s) conta(s) indicada(s) em petição nos autos. Na ausência de indicação, o valor será creditado na conta previamente cadastrada pelo patrono junto ao SISCONDJ, antes da elaboração da minuta do alvará. Ressalta-se às partes que a presente decisão NÃO tem força de alvará perante os bancos depositários. Além disso, deve-se oficiar ao(s) banco(s) depositário(s) para solicitar o repasse das custas aos cofres públicos. Se não houver pendências, o crédito remanescente ou o depósito recursal deverá ser restituído à reclamada, desde que inexista registro de execuções inadimplidas contra esta. Antes da restituição, a Secretaria deverá cumprir a Recomendação da Corregedoria Geral, realizando pesquisa sobre eventuais execuções em aberto contra a executada nesta Vara e, na ausência, nas demais Varas do Regional, mediante ofício eletrônico de oferta de crédito. Cumpridas as determinações e comprovadas as transferências, proceda-se à baixa e ao arquivamento dos autos. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 04 de julho de 2025. RENATA XAVIER CORREA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.

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Processo nº 1001314-28.2025.8.26.0344

ID: 277289264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - Vara do Juizado Especial Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001314-28.2025.8.26.0344

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AMABILLI GASPARINI & CAMILO ADVOCACIA LORENA AMABILLI GASPARINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LORENA AMABILLI GASPARINI

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ADV: Lorena Amabilli Gasparini (OAB 519432/SP) Processo 1001314-28.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lorena Amabilli Gasparini, Lorena Amabilli Gasparini, Lorena Amabilli Ga… ADV: Lorena Amabilli Gasparini (OAB 519432/SP) Processo 1001314-28.2025.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Lorena Amabilli Gasparini, Lorena Amabilli Gasparini, Lorena Amabilli Gasparini, Amabilli Gasparini & Camilo Advocacia - Vistos. Anote-se o endereço indicado e cite-se a parte executada para pagamento do valor em execução (R$ 4.528,30) em 3 (três) dias, com as advertências de praxe e nos termos da decisão que recebeu a petição inicial. Não efetuado o pagamento no prazo acima e independentemente de nova ordem judicial, proceda o oficial de justiça à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, lavrando-se auto e intimando-se o executado desse ato na mesma oportunidade (artigo 829, §1º, do CPC), bem como de que eventuais embargos poderão ser oferecidos digitalmente, através de advogado, até a audiência de conciliação em data a ser designada oportunamente (artigo 53, parágrafo 1º, da Lei 9.099/95), desde que seguro o juízo. Caso o(s) executado(s) não seja(m) localizado(s) para intimação da penhora, deverá o Sr. Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas, inclusive com a identificação do morador e do grau de parentesco, e realizar a citação/intimação na forma prevista no Enunciado 12, dos Enunciados Uniformes. Da proposta de parcelamento com suspensão (art. 916, CPC) - No prazo de embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer, em Cartório, autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916, do CPC. Da mudança de endereço - As mudanças de endereço deverão ser comunicadas pelas partes, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado. (art. 19, § 2º, da Lei nº 9.099/1995). Da proposta de autocomposição - Deve o Sr. Oficial de Justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes (art. 154, VI, do CPC), ficando ciente de que deverá proceder a todos os atos (inclusive penhora), independente de ser realizada a proposta de autocomposição. CUMPRA-SE na forma e sob as penas da Lei, servindo o presente despacho, assinado eletronicamente, como MANDADO, expedindo-se folha de rosto.

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Kleber Jose Machado e outros x Antonio Bento Da Silva Filho e outros

ID: 277019175

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001314-04.2020.5.02.0059

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KLEBER JOSE MACHADO NORBERTO BOTELHO BORGES

Polo Passivo:

ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO JCM CAR PARK SERVICOS DE VALLET LTDA - ME JOSE CLAIRTON DA SILVA MIRANDA VERISSIMO BAR E RESTAURANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

MIRIAM MICHIKO SASAI

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AFONSO PACILEO NETO

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JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001314-04.2020.5.02.0059 RECLAMANTE: KLEBER JOSE MACHADO RECLAMADO: JCM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001314-04.2020.5.02.0059 RECLAMANTE: KLEBER JOSE MACHADO RECLAMADO: JCM CAR PARK SERVICOS DE VALLET LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce83bc0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. São Paulo, 21 de maio de 2025. Roberto Rombino Analista Judiciário Vistos, etc. Em face da decisão de id nº 4ea3baf, dê-se ciência ao reclamante acerca da certidão de id nº f31bd65 e dos documentos que a acompanha, em especial os resultados das pesquisas realizadas mediante convênios SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, em nome dos 3º e 4º executados. No mais, analisando os presentes autos, verifica-se que os atos executórios praticados em face da 1ª reclamada JCM CAR PARK SERVIÇOS DE VALLET LTDA – ME (condenada principal) e seus sócios (JOSE CLAIRTON DA SILVA MIRANDA e ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO) restaram infrutíferos, sem indicação de existência de bens, conforme certidões de id nº 6bcb0c5 e f31bd65, além dos documentos que a acompanha, em especial os resultados das pesquisas realizadas mediante convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Em razão disso e ante o requerido pelo reclamante, por intermédio da petição de id nº 2839346, a execução prosseguir-se-á em face da 2ª reclamada VERISSIMO BAR E RESTAURANTE EIRELI (condenada subsidiariamente). Assim, INTIME-SE a 2ª reclamada para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor devido e atualizado, nos termos da decisão homologatória de id nº 855d622, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Alternativamente, a reclamada em questão poderá requerer que o depósito recursal de id nº 6284885, seja liberado como meio de quitação parcial do crédito exequendo. DÊ-SE ciência ao reclamante. São Paulo, 21 de maio de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VERISSIMO BAR E RESTAURANTE EIRELI

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Kleber Jose Machado e outros x Antonio Bento Da Silva Filho e outros

ID: 277019187

Tribunal: TRT2 Órgão: 59ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001314-04.2020.5.02.0059

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

KLEBER JOSE MACHADO NORBERTO BOTELHO BORGES

Polo Passivo:

ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO JCM CAR PARK SERVICOS DE VALLET LTDA - ME JOSE CLAIRTON DA SILVA MIRANDA VERISSIMO BAR E RESTAURANTE EIRELI

Notificação

Advogados:

MIRIAM MICHIKO SASAI

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AFONSO PACILEO NETO

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JOAO BRUNO BASSETO DE CASTRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001314-04.2020.5.02.0059 RECLAMANTE: KLEBER JOSE MACHADO RECLAMADO: JCM … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 59ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001314-04.2020.5.02.0059 RECLAMANTE: KLEBER JOSE MACHADO RECLAMADO: JCM CAR PARK SERVICOS DE VALLET LTDA - ME E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce83bc0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho, para deliberações. São Paulo, 21 de maio de 2025. Roberto Rombino Analista Judiciário Vistos, etc. Em face da decisão de id nº 4ea3baf, dê-se ciência ao reclamante acerca da certidão de id nº f31bd65 e dos documentos que a acompanha, em especial os resultados das pesquisas realizadas mediante convênios SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e ARISP, em nome dos 3º e 4º executados. No mais, analisando os presentes autos, verifica-se que os atos executórios praticados em face da 1ª reclamada JCM CAR PARK SERVIÇOS DE VALLET LTDA – ME (condenada principal) e seus sócios (JOSE CLAIRTON DA SILVA MIRANDA e ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO) restaram infrutíferos, sem indicação de existência de bens, conforme certidões de id nº 6bcb0c5 e f31bd65, além dos documentos que a acompanha, em especial os resultados das pesquisas realizadas mediante convênios SISBAJUD, RENAJUD, ARISP e INFOJUD. Em razão disso e ante o requerido pelo reclamante, por intermédio da petição de id nº 2839346, a execução prosseguir-se-á em face da 2ª reclamada VERISSIMO BAR E RESTAURANTE EIRELI (condenada subsidiariamente). Assim, INTIME-SE a 2ª reclamada para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do valor devido e atualizado, nos termos da decisão homologatória de id nº 855d622, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Alternativamente, a reclamada em questão poderá requerer que o depósito recursal de id nº 6284885, seja liberado como meio de quitação parcial do crédito exequendo. DÊ-SE ciência ao reclamante. São Paulo, 21 de maio de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho SAO PAULO/SP, 22 de maio de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - KLEBER JOSE MACHADO

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Alessandra Azevedo Faro e outros x Cartopromo Embalagens E Promocional Eireli e outros

ID: 276216700

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001314-51.2016.5.02.0315

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA AZEVEDO FARO JAILDO ANTONIO DE ALMEIDA OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO DISTRITO DE ITAQUERA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SÃO PAULO TADEU BATISTA DA SILVA

Polo Passivo:

CARTOPROMO EMBALAGENS E PROMOCIONAL EIRELI JOSE ROBERTO PORTO

Notificação

Advogados:

TADEU BATISTA DA SILVA

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MARIA DEBORA BEZERRA DUARTE

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ALESSANDRO FULINI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001314-51.2016.5.02.0315 RECLAMANTE: JAILDO ANTONIO DE ALMEIDA RECLAMADO:… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001314-51.2016.5.02.0315 RECLAMANTE: JAILDO ANTONIO DE ALMEIDA RECLAMADO: CARTOPROMO EMBALAGENS E PROMOCIONAL EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8d4ac6d proferido nos autos. Já restou evidenciado nos autos que os executados além de não terem movimentações bancárias, veículos ou imóveis, também não tem bens declarados à Receita Federal e nem benefícios previdenciários. O Juízo é obrigado a dispor de todos os meios para que a parte autora receba seu crédito nos autos. O limite é quando há evidente insolvência dos réus, o que restou comprovado no presente caso após o conjunto de diligências efetuadas. A própria Corregedoria do TRT-2 criou regras para que os processos de execução não se estendam eternamente nas Varas. Dou por encerradas as pesquisas a convênios, sendo que o feito apenas prosseguirá após um ano se, intimado, o autor apresentar indício razoável de que a situação patrimonial dos executados teve alteração. O Juízo está cumprindo o disposto no art. 258 do Provimento GP/CR nº 13/2006, Consolidação das Normas da Corregedoria Regional do TRT-2, ou seja, após o prazo de 01 ano de suspensão o autor será intimado novamente para cumprir o parágrafo acima em 30 dias. Se não cumprir a contento os autos serão arquivados definitivamente e "(...) será entregue ao credor ou ao seu procurador, mediante certificação nos autos, a Certidão de Crédito Trabalhista oriunda do protesto da sentença ou, se o juízo não entendeu pertinente o protesto, será emitida e entregue a Certidão de Crédito Trabalhista disponível no sistema informatizado, consoante modelo constante no Anexo XVII desta norma, e proceder-se-á à baixa do processo no sistema informatizado como “arquivado definitivamente com expedição de certidão de crédito trabalhista”, para fins estatísticos e de registro(...)". Com a certidão mencionada acima, incumbirá ao autor prosseguir conforme art. 260-D da Consolidação das normas da Corregedoria. Intimem-se. GUARULHOS/SP, 21 de maio de 2025. CAROLINA TEIXEIRA CORSINI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - JAILDO ANTONIO DE ALMEIDA

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José De Souza Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 324353854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001314-73.2019.8.26.0397

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSé DE SOUZA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA

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ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES

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Processo 1001314-73.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José de Souza Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tend… Processo 1001314-73.2019.8.26.0397 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - José de Souza Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Tendo em conta o retorno dos autos do Eg. Tribunal, manifeste-se a parte vencedora, requerendo o que entender cabível, ficando as partes cientificadas de que eventual cumprimento de sentença, independentemente do formato de tramitação dos autos de conhecimento, deverá tramitar em formato digital e cadastrado como incidente atrelado ao processo de conhecimento, se este tramitou neste Juízo. Anoto que, no caso dos autos onde tramitaram a fase de conhecimento em formato físico, os mesmos permanecerão no ofício de justiça para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias. Informado o cumprimento de sentença ou em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de nova intimação, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte, sujeitando-se a parte interessada, neste caso, ao recolhimento da taxa de desarquivamento nos termos do Comunicado 211/2019. Por ocasião do arquivamento o ofício de justiça deverá verificar as pendências, encerrar eventuais atos do sistema, lançar a movimentação correspondente nos termos do Comunicado CG 641/2015 e encaminhar o processo para fila própria. Entrementes, expeça-se certidão de honorários correspondente a atuação do(s) defensor(es) dativo(s) no presente feito, se o caso. Nos casos em que houver custas (taxas e/ou multas) devidas ao Estado pendentes de recolhimento, deverá a serventia certificar. E, se o caso, atentando-se ao disposto no artigo 1.098 e §§ das NSCGJ, notifique-se o responsável, através de seu patrono via DJE ou, não havendo advogado constituído, através de carta AR, para pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo e não atendida a notificação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa (mod. 505265), encaminhando-se-a à PGE para as providências cabíveis. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. - ADV: ANDRÉ LUIZ BERNARDES NEVES (OAB 165424/SP), ROBERTA LUCIANA MELO DE SOUZA (OAB 150187/SP)

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