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Condomínio Brisas Residencial Clube x Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A.

ID: 293429555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001370-76.2024.8.26.0609

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO BRISAS RESIDENCIAL CLUBE

Polo Passivo:

BROOKFIELD SãO PAULO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO HORA COSTA DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

JOSÉ GABRIEL GONÇALVES CARREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001370-76.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Brisas Residencial Clube - Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. - EM R… Processo 1001370-76.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Brisas Residencial Clube - Brookfield São Paulo Empreendimentos Imobiliários S.A. - EM RAZÃO DO EXPOSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, resolvo o mérito e, pondo fim à fase cognitiva deste procedimento, julgo procedente a pretensão veiculada na inicial para condenar a requerida a pagar ao requerente a quantia de R$ 7.004,14, referente aos débitos condominiais inadimplidos. Esses valores devem ser, desde cada vencimento (f. 70), corrigidos monetariamente desde cada vencimento, aplicando-se a tabela prática do TJSP, e acrescidos de juros moratórios simples de 1% ao mês, além da multa moratória de 2% sobre o principal, corrigido monetariamente (sem acréscimo de juros moratórios, sob pena de bis in idem). A partir da vigência dos dispositivos da Lei n.º 14.905/2024 (60 dias contados da data da publicação da lei), não havendo disposição contratual em sentido diverso, quando houver incidência concomitante de correção monetária e de juros de mora, deve-se aplicar apenas a taxa Selic para a atualização do crédito; por outro lado, não havendo incidência concomitante, deve-se corrigir o valor pelo IPCA e fazer incidir juros de mora à taxa definida pelo Conselho Monetário Nacional e divulgada pelo Banco Central do Brasil, tal como preconiza o art. 406, § 2.º, do CC, incluído pela Lei n.º 14.905/2024. Sucumbente, condeno a requerida a arcar com a totalidade das custas e despesas processuais, bem como a pagar honorários advocatícios, devidos ao patrono da parte adversa, fixados esses, nos termos do art. 85, § 2.º, do CPC, em 10% sobre o valor atualizado da condenação, tendo em vista, notadamente, a baixa complexidade da demanda e a ausência de dilação probatória. Na hipótese, não incidem critérios específicos de atualização, pois já constantes da respectiva base de cálculo. Do contrário, haveria bis in idem. Com o trânsito em julgado, cumpridas as determinações e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C. - ADV: JOSÉ GABRIEL GONÇALVES CARREIRA (OAB 500852/SP), RODRIGO HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ)

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Antonio Barbaceli Filho x Francisco Alves Dos Santos Costa Serraria

ID: 294855043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barra Bonita - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000283-57.2025.8.26.0063

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO BARBACELI FILHO

Polo Passivo:

FRANCISCO ALVES DOS SANTOS COSTA SERRARIA

Intimação

Advogados:

PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA BURGOS ANACLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls.… Processo 0000283-57.2025.8.26.0063 (processo principal 1001370-65.2024.8.26.0063) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Barbaceli Filho - Francisco Alves dos Santos Costa Serraria - Fls. Retro: Trata-se de pedido do exequente para intimação do inventariante para informar a existência de patrimônio da empresa devedora e apresentar relatório de movimentação bancária, sob pena de ato atentatório à dignidade da justiça, bem como solicita pesquisa SNIPER. DECIDO. O procedimento dos Juizados Especiais Cíveis rege-se pelos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme estabelece o art. 2º da Lei nº 9.099/95. Contudo, tais princípios não eximem as partes de suas obrigações processuais básicas. No âmbito da execução, cabe ao exequente o ônus de indicar bens passíveis de penhora para satisfação do crédito. Nesse sentido: Execução. Ausência de bens. Ônus do exequente em promover a execução e indicar bens passíveis de penhora Lei do Juizado Especial Rito Especial Inaplicabilidade das normas do CPC. Extinção do feito Recurso impróvido. (TJSP; Recurso Inominado 1007211-47.2015.8.26.0066; Relator (a):Ayman Ramadan; Órgão Julgador: Segunda Turma Cível; N/A -N/A; Data do Julgamento: 31/03/2017; Data de Registro: 31/03/2017) (grifo nosso). As diligências requeridas - levantamento de patrimônio e obtenção de extratos bancários - constituem típica atividade investigativa que não compete ao Juizado Especial. Ressalte-se que o exequente possui outros meios processuais adequados para localização de bens do devedor, tais como: consulta aos sistemas RENAJUD, INFOJUD, Ante o exposto, indefiro o pedido. No mais, defiro a pesquisa SNIPER em face do executado. Providencie-se. Após, vista ao interessado. Se infrutífera a pesquisa, deverá o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens passíveis de penhora. Ciência à parte que, no silêncio ou não havendo êxito nas medidas constritivas, o feito será extinto, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. Advirto que mera repetição de atos já praticados será indeferida e implicará em pronta extinção nos termos do mesmo artigo. Intime-se. - ADV: PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (OAB 165786/SP), KARINA BURGOS ANACLETO (OAB 510686/SP), PATRÍCIA CASTILHO (OAB 378673/SP)

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Valdir Lopes Gimenes x Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda

ID: 292705337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001046-16.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR LOPES GIMENES

Polo Passivo:

SOBAM CENTRO MéDICO HOSPITALAR LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001046-16.2025.8.26.0659 (processo principal 1001370-86.2025.8.26.0659) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Valdir Lopes Gimenes - Sobam Centro Médico Hos… Processo 0001046-16.2025.8.26.0659 (processo principal 1001370-86.2025.8.26.0659) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Valdir Lopes Gimenes - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda - Vistos. De início, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adite a petição inicial do presente incidente, promovendo a adequação do valor da causa ao efetivo proveito econômico pretendido. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária remanescente, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Ressalte-se que o valor integral da taxa poderá, se for o caso, ser acrescido ao montante da execução, conforme dispõe o § 13 do referido dispositivo legal. O não cumprimento das determinações acima poderá ensejar o cancelamento da distribuição, por analogia ao disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando a urgência do pedido, os fundamentos apresentados e os documentos acostados aos autos, especialmente o constante à fl. 14, intime-se a parte ré, por meio de seu patrono constituído, para que comprove, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o fornecimento do medicamento requerido, sob pena de sequestro do valor correspondente ao tratamento de 1 (um) mês, sem prejuízo da execução das astreintes fixadas nos autos principais, relativas aos dias de atraso (em incidente apartado). Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado nos autos e comprovada pelo autor a não disponibilização do fármaco e a taxa respectiva (1 UFESP por CPF - FEDTJSP - cód 434-1), fica desde já autorizado o sequestro da quantia de R$ 14.431,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e um reais) sobre os ativos financeiros da ré, valor suficiente para a aquisição do medicamento por um mês de tratamento. O autor deverá prestar contas da utilização do referido montante no prazo de 15 (quinze) dias, contados da liberação dos valores. Int. - ADV: BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Valdir Lopes Gimenes x Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda

ID: 292705778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Vinhedo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001046-16.2025.8.26.0659

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR LOPES GIMENES

Polo Passivo:

SOBAM CENTRO MéDICO HOSPITALAR LTDA

Intimação

Advogados:

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001046-16.2025.8.26.0659 (processo principal 1001370-86.2025.8.26.0659) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Valdir Lopes Gimenes - Sobam Centro Médico Hos… Processo 0001046-16.2025.8.26.0659 (processo principal 1001370-86.2025.8.26.0659) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - Valdir Lopes Gimenes - Sobam Centro Médico Hospitalar Ltda - Vistos. De início, intime-se o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, adite a petição inicial do presente incidente, promovendo a adequação do valor da causa ao efetivo proveito econômico pretendido. Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento da taxa judiciária remanescente, nos termos do artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003. Ressalte-se que o valor integral da taxa poderá, se for o caso, ser acrescido ao montante da execução, conforme dispõe o § 13 do referido dispositivo legal. O não cumprimento das determinações acima poderá ensejar o cancelamento da distribuição, por analogia ao disposto no artigo 290 do Código de Processo Civil. Outrossim, considerando a urgência do pedido, os fundamentos apresentados e os documentos acostados aos autos, especialmente o constante à fl. 14, intime-se a parte ré, por meio de seu patrono constituído, para que comprove, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o fornecimento do medicamento requerido, sob pena de sequestro do valor correspondente ao tratamento de 1 (um) mês, sem prejuízo da execução das astreintes fixadas nos autos principais, relativas aos dias de atraso (em incidente apartado). Decorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado nos autos e comprovada pelo autor a não disponibilização do fármaco e a taxa respectiva (1 UFESP por CPF - FEDTJSP - cód 434-1), fica desde já autorizado o sequestro da quantia de R$ 14.431,00 (quatorze mil, quatrocentos e trinta e um reais) sobre os ativos financeiros da ré, valor suficiente para a aquisição do medicamento por um mês de tratamento. O autor deverá prestar contas da utilização do referido montante no prazo de 15 (quinze) dias, contados da liberação dos valores. Int. - ADV: BEATRIZ MACHADO FRANCESCHETTI NOGUEIRA (OAB 319193/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)

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Processo nº 0005362-91.2024.8.26.0664

ID: 291614961

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005362-91.2024.8.26.0664

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CHALFIN, GOLDBERG, VAINBOIM, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005362-91.2024.8.26.0664 (processo principal 1001370-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Vistos… Processo 0005362-91.2024.8.26.0664 (processo principal 1001370-08.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Chalfin, Goldberg, Vainboim, Sociedade de Advogados - Vistos. Fl. 48: Realize buscas de informações sobre a existência de ativos em nome da parte executada, junto à autoridade supervisora do sistema bancário, por meio do SISBAJUD. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Maria Aparecida da Silva e Silva; Valor atualizado: R$3.140,25 Positivo o bloqueio e não sendo valor irrisório que será desbloqueado, efetue-se a transferência de numerário da conta do(a) executado(a) para conta judicial, priorizando bloqueios realizados no Banco do Brasil, em seguida Santander e outros, liberando-se o excedente, se for o caso, devendo, pois, os autos aguardarem por 30 (trinta) dias a comunicação do Banco do Brasil local acerca do depósito judicial da penhora. Com a comunicação, diga o(a) credor(a), para se manifestar quanto ao depósito. Para o caso de haver débito remanescente, o(a) exequente deverá apresentar memória de cálculo atualizado e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias. Quanto mais, intime-se o(a) executado(a), na pessoa do advogado, ou, na falta deste, o seu representante legal, ou pessoalmente, por mandado ou pelo correio, acerca da constrição e depósito judicial nestes autos de valores que integravam o saldo de sua conta e, querendo, no prazo de 15 dias, poderá oferecer impugnação, a qual deverá versar apenas sobre as matérias elencadas no artigo 525 do Código de Processo Civil. Desde já observo que não será necessária a formalidade da lavratura de auto de penhora, com a efetivação do depósito judicial. Com o oferecimento de impugnação, ou certificado o silêncio, manifeste-se a parte exequente. Intime-se. (Pgs. 55/56, ciência ao exequente sobre bloqueio on line negativo. Manifeste-se o Advogado do exequente em termos de prosseguimento no prazo de 10 dias). - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)

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Dimas Da Costa Pereira e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 278555898

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001370-67.2017.5.02.0471

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA PAULO GILBERTO BRONGAR DALLA RIVA TABATHA BERTOLINO GRAZIANI

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO VIJANDE VALLADARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PANIAGUA ETCHALUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001370-67.2017.5.02.0471 RECLAMANTE: TABATHA BERTOLINO GRAZIANI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001370-67.2017.5.02.0471 RECLAMANTE: TABATHA BERTOLINO GRAZIANI RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b86ce15 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DESPACHO Vistos etc. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a reclamada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de maio de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TABATHA BERTOLINO GRAZIANI

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Dimas Da Costa Pereira e outros x General Motors Do Brasil Ltda

ID: 278555905

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001370-67.2017.5.02.0471

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DIMAS DA COSTA PEREIRA PAULO GILBERTO BRONGAR DALLA RIVA TABATHA BERTOLINO GRAZIANI

Polo Passivo:

GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

Notificação

Advogados:

THIAGO VIJANDE VALLADARES

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

RUBENS SIMOES DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIANITALO GERMANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE PEDRO PEDRASSANI

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA PANIAGUA ETCHALUS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ANDRE CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001370-67.2017.5.02.0471 RECLAMANTE: TABATHA BERTOLINO GRAZIANI … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CAETANO DO SUL ATOrd 1001370-67.2017.5.02.0471 RECLAMANTE: TABATHA BERTOLINO GRAZIANI RECLAMADO: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b86ce15 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 1ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul/SP. SAO CAETANO DO SUL/SP, data abaixo. MONICA RODRIGUES COELHO CERATTI DESPACHO Vistos etc. Diante da nova sistemática para expedição de alvará, consoante previsões contidas nos Provimentos GP/CR 13/16 e 06/17, que disciplinam o acolhimento e o levantamento dos depósitos judiciais realizados perante o Banco do Brasil com a utilização do Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (SISCONDJ), é salutar, por medida de cautela, a fim de se evitar eventual equívoco ou erro material no tocante à conta bancária informada ou quanto ao preenchimento de dados, o que ensejaria a transferência indevida de valores, intimar a reclamada quanto ao alvará eletrônico expedido, para manifestação, no prazo improrrogável de quarenta e oito horas. Registro, por oportuno, que o valor consignado no alvará será aquele lançado no despacho autorizador, sendo certo que o sistema realiza automaticamente, quando ordenada, a correção do valor, sem interferência da Serventia. Decorrido o prazo supramencionado, o alvará eletrônico já finalizado será assinado pelo Magistrado, a fim de que seja realizada a transferência bancária eletronicamente, não havendo, portanto, a possibilidade de retificação. A cautela na conferência ora determinada refere-se à indicação do beneficiário da transferência, de sua conta bancária e demais informações pertinentes. No silêncio, decorrido o prazo de quarenta e oito horas, o alvará será assinado pelo Magistrado. Intimem-se as partes. SAO CAETANO DO SUL/SP, 23 de maio de 2025. LUCIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA MOLINA Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA

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Geison Marques Carvalho x Graf Maquinas Texteis Industria E Comercio Ltda

ID: 318337767

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001370-23.2025.5.02.0201

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

GEISON MARQUES CARVALHO

Polo Passivo:

GRAF MAQUINAS TEXTEIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Notificação

Advogados:

GEISON MARQUES CARVALHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1001370-23.2025.5.02.0201 RECLAMANTE: GEISON MARQUES CARVALHO RECLAMADO: GRA…

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Município De Dourado x Alfa Seguradora S.A

ID: 319421368

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 26ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001370-89.2022.8.26.0498

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE DOURADO

Polo Passivo:

ALFA SEGURADORA S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001370-89.2022.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001370-89.2022.8.26.0498 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Bonito - Apelante: Município de Dourado - Apelado: Alfa Seguradora S.a - Magistrado(a) Morais Pucci - Apelação não provida, com alteração de ofício do índice de correção monetária e da taxa de juros. V.U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO MUNICÍPIO RÉU.INCIDE NO CASO A TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO (ART. 37, §6º, CF). O RÉU RESPONDE OBJETIVAMENTE PELOS DANOS QUE SEUS AGENTES, NESSA QUALIDADE, CAUSAREM A TERCEIROS. DINÂMICA DO ACIDENTE INCONTROVERSA. O PREPOSTO DO RÉU, AO ULTRAPASSAR NA CONTRAMÃO, COLIDIU DE FRENTE COM O VEÍCULO SEGURADO PELA AUTORA, CAUSANDO O ACIDENTE. ERA DO RÉU O ÔNUS DE PROVAR EVENTUAL EXCLUDENTE DE SUA RESPONSABILIDADE, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. DESNECESSIDADE DA JUNTADA DE TRÊS ORÇAMENTOS DISTINTOS PARA A DEMONSTRAÇÃO DO VALOR QUE A SEGURADORA COMPROVOU TER DESEMBOLSADO OU QUE DESEMBOLSARIA NO REPARO DO VEÍCULO SEGURADO.ACIDENTE OCORRIDO EM 2019. CONSIDERANDO QUE A RÉ É A FAZENDA PÚBLICA, (A) A CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO DEVE SER CALCULADA PELO ÍNDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO ESPECIAL (IPCA-E), E (B) OS JUROS DE MORA DEVEM SER CALCULADOS SEGUNDO O ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA, CONFORME ENTENDIMENTO ASSENTADO PELOS E. STJ (RESP 1495146/MG) E STF (RE 870947/SE).CRITÉRIO, PORÉM, QUE DEVE SER ADOTADO SOMENTE ATÉ 8/12/2021 E, A PARTIR DE ENTÃO, DEVEM OS CONSECTÁRIOS LEGAIS SEGUIREM O DISPOSTO NA EC 113/21. É QUE APÓS A DATA DA ENTRADA EM VIGOR DA EC 113/21, OS ÍNDICES SE ALTERAM. EMENDA CONSTITUCIONAL 113/21, EM VIGOR DESDE 08/12/2021, E QUE, EM SEU ARTIGO 3º, ASSIM ESTABELECEU SOBRE OS CONSECTÁRIOS LEGAIS: "NAS DISCUSSÕES E NAS CONDENAÇÕES QUE ENVOLVAM A FAZENDA PÚBLICA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA NATUREZA E PA

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M. F. T. E P. L. x L. A. De A. M.

ID: 277313727

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 35ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001370-37.2023.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

M. F. T. E P. L.

Polo Passivo:

L. A. DE A. M.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS MARINO MAZUCATO

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TALITA JANA PATZI BERGAMO

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DIOGO PASSOS FERNANDES

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001370-37.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001370-37.2023.8.26.0407 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osvaldo Cruz - Apelante: M. F. T. e P. LTDA (Justiça Gratuita) - Apelado: L. A. de A. - M. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Flavia Beatriz Gonçalez da Silva - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE REJEITOU EMBARGOS MONITÓRIOS E CONSTITUIU TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NOS VALORES DE R$ 14.970,00 E R$ 28.055,00. TESE DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA E CHAMAMENTO AO PROCESSO DE TERCEIRO RESPONSÁVEL PELA CONTRATAÇÃO. TESES PRÓPRIAS À ANÁLISE DE MÉRITO. EVIDÊNCIAS DO USO DOS BENS EM OBRAS PÚBLICAS PARA O QUAL CONJUGARAM ESFORÇOS A APELANTE E TERCEIRA EMPRESA, CONVENCIONANDO A DIVISÃO DO LUCRO LÍQUIDO PAGO PELO ESTADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS MONITÓRIOS MANTIDA. POSSIBILIDADE DO APELANTE BUSCAR EVENTUAL RESSARCIMENTO EM AÇÃO REGRESSIVA CONTRA A EMPRESA TERCEIRA. RECURSO DESPROVIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS AO PATRONO DA AUTORA MAJORADOS, CONFORME ARTIGO 85, § 11, DO CPC, A 15% DO VALOR DO PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO, RESSALVADA A GRATUIDADE PROCESSUAL CONCEDIDA, NA FORMA DO ARTIGO 98, § 3º, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diogo Passos Fernandes (OAB: 329518/SP) - Talita Jana Patzi Bergamo (OAB: 322580/SP) - Thais Marino Mazucato (OAB: 273917/SP) - 5º andar

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