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Guilherme Vinicius Martins De Alcantara x Best Boi Alimentos - Eireli e outros

ID: 338816932

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001433-49.2023.5.02.0385

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME VINICIUS MARTINS DE ALCANTARA

Polo Passivo:

BEST BOI ALIMENTOS - EIRELI FRIGO RIO FOOD LTDA ICE LOG ARMAZENAGEM LTDA KEY PARTNER LOGISTICS COMERCIO ATACADISTA LTDA K-WAY LOGISTICA LTDA MACEDO GUARULHOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP PLAYVENDER DO BRASIL S/A SAMPA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LUIS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO

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WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO

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MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA

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JOMAR VARGAS FONTES

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MARCELO ALBERTO RUA AFONSO

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DIEGO ZANETTI ARAGAO SANTOS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001433-49.2023.5.02.0385 RECORRENTE: GUILHERME VINICIUS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relator: EDILSON SOARES DE LIMA ROT 1001433-49.2023.5.02.0385 RECORRENTE: GUILHERME VINICIUS MARTINS DE ALCANTARA RECORRIDO: MACEDO GUARULHOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 178faea proferida nos autos. ROT 1001433-49.2023.5.02.0385 - 1ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. GUILHERME VINICIUS MARTINS DE ALCANTARA MARCELO ALBERTO RUA AFONSO (SP200676) Recorrido: Advogado(s): BEST BOI ALIMENTOS - EIRELI DIEGO ZANETTI ARAGAO SANTOS (SP454001) Recorrido: Advogado(s): FRIGO RIO FOOD LTDA JOMAR VARGAS FONTES (RJ145067) Recorrido: Advogado(s): ICE LOG ARMAZENAGEM LTDA DIEGO ZANETTI ARAGAO SANTOS (SP454001) Recorrido: Advogado(s): K-WAY LOGISTICA LTDA JOMAR VARGAS FONTES (RJ145067) Recorrido: Advogado(s): KEY PARTNER LOGISTICS COMERCIO ATACADISTA LTDA LUIS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO (RJ118615) Recorrido: Advogado(s): MACEDO GUARULHOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP DIEGO ZANETTI ARAGAO SANTOS (SP454001) Recorrido: Advogado(s): PLAYVENDER DO BRASIL S/A MARIA CAROLINA CARELLI DE OLIVEIRA (RJ221321) WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA FILHO (RJ170099) Recorrido: Advogado(s): SAMPA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA LUIS FERNANDO GOLFETTO RIBEIRO (RJ118615) RECURSO DE: GUILHERME VINICIUS MARTINS DE ALCANTARA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 03/06/2025 - Id 91cf58d; recurso apresentado em 10/06/2025 - Id f096c4f). Regular a representação processual (Id 97df716). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA TEORIA DA CAUSA MADURA Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que a decisão recorrida examinou toda a matéria posta no recurso. Com efeito, a fundamentação exposta no v. acórdão é suficiente para a comprovação da devida apreciação de todas as questões levantadas, tendo sido esgotados todos os aspectos basilares da controvérsia apontada no apelo. A completa prestação jurisdicional caracteriza-se pelo oferecimento de decisão devidamente motivada com base nos elementos fáticos e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide. No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente, permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na via recursal extraordinária. Incólumes, portanto, as disposições legais e constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459 do TST). Nesse sentido: "[...] NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não ficou demonstrada qualquer sonegação da tutela jurisdicional a que estava obrigado o Tribunal recorrido, já que tal obrigação está ligada à fundamentação da decisão, ainda que de forma diversa das pretensões do recorrente, o que efetivamente ocorreu. Recurso de revista não conhecido. [...]" (ARR-185100-05.2007.5.02.0001, 6ª Turma, Relator Ministro Augusto Cesar Leite de Carvalho, DEJT 14/08/2023). DENEGO seguimento. 2.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS A parte recorrente não demonstrou violação de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal, da maneira exigida pela alínea "c" do art. 896 da CLT. Ressalte-se. também, que não se vislumbra contrariedade à OJ 411 da SBDI-1 do TST. Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto na alínea "a" do artigo 896 da CLT. DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. /aso SAO PAULO/SP, 29 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - K-WAY LOGISTICA LTDA - ICE LOG ARMAZENAGEM LTDA - FRIGO RIO FOOD LTDA - SAMPA COMERCIO DE ALIMENTOS E SERVICOS LTDA - MACEDO GUARULHOS SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP - PLAYVENDER DO BRASIL S/A - KEY PARTNER LOGISTICS COMERCIO ATACADISTA LTDA - BEST BOI ALIMENTOS - EIRELI

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Processo nº 1001433-53.2025.8.26.0161

ID: 303599050

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001433-53.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. D. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUELI DE OLIVEIRA HORTA

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Processo 1001433-53.2025.8.26.0161 - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - D.D.C. - Vistos. 1) Fls. 64/68: tendo em vista o nascimento da criança, sem o registro da filiação paterna, conf…

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A. G. C. Da S. M. x T. K. C. Da S.

ID: 303573188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Dracena - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002676-96.2023.8.26.0168

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

A. G. C. DA S. M.

Polo Passivo:

T. K. C. DA S.

Intimação

Advogados:

GILSON DE FREITAS MARTINS

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GABRIEL AUGUSTO BERNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002676-96.2023.8.26.0168 (processo principal 1001433-37.2022.8.26.0168) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.G.C.S.M. - T.K.C.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença de obriga…

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Agropecuária Terras Novas S/A x Noel Viegas Chanes

ID: 308650500

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001433-79.2020.8.26.0306

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AGROPECUáRIA TERRAS NOVAS S/A

Polo Passivo:

NOEL VIEGAS CHANES

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEBER DOTOLI VACCARI

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ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001433-79.2020.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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Processo nº 1001433-93.2024.8.26.0450

ID: 293442301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001433-93.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1001433-93.2024.8.26.0450 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P. - Vistos, etc. Diante do cálculo de fls. 46/47 e da petição de fls. 1/4 e fls.…

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Agropecuária Terras Novas S/A x Noel Viegas Chanes

ID: 310733901

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 13º Grupo - 25ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001433-79.2020.8.26.0306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AGROPECUáRIA TERRAS NOVAS S/A

Polo Passivo:

NOEL VIEGAS CHANES

Intimação de acórdão

Advogados:

CLEBER DOTOLI VACCARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIAS MUBARAK JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001433-79.2020.8.26.0306 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap…

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R. M. M. x E. C.

ID: 294715925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Quatá - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000283-49.2025.8.26.0486

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

R. M. M.

Polo Passivo:

E. C.

Intimação

Advogados:

RODRIGO MASI MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA GRAZIELA MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPPE ANTONIELLE MARTINS DANTAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000283-49.2025.8.26.0486 (processo principal 1001433-82.2024.8.26.0486) - Cumprimento de sentença - Revisão - R.M.M. - E.C. - 1. Em cumprimento ao disposto no item 7 do Comunicado Conjunt…

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Processo nº 1001433-22.2025.8.26.0236

ID: 294795819

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001433-22.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CELIA MARIA INNOCENTE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001433-22.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Celia Maria Innocente Ltda - Vistos. Fls. 81/92: Cuida-se de pedido reiterado de tutela de urgência formulado pela autora, …

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Andressa Francisca Severino De Oliveira x Instituto Nacional Do Seguro Social

ID: 295103295

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001433-98.2022.4.01.3811

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FRANCISCA SEVERINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80

Advogados:

THAIS BANDEIRA CHAVES COUTO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 25/…

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Processo nº 1001433-93.2024.4.01.3305

ID: 296143531

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001433-93.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JULIA GABRIELA GUARANI TELES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA JACYLARA RIBEIRO DE SOUZA BATISTA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DARCIA MAYRA LOPES BATISTA

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Juazeiro-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Juazeiro BA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1001433-93.2024.4.01.3305 CLASSE: CUMPRIMEN…

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