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Andressa Ferreira Campos x Marques E Chevalier Confeccoes Ltda

ID: 320734258

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001458-86.2025.5.02.0613

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA FERREIRA CAMPOS

Polo Passivo:

MARQUES E CHEVALIER CONFECCOES LTDA

Notificação

Advogados:

LEANDRO BARBOSA DE MEDEIROS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001458-86.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: ANDRESSA FERREIRA CAMPO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001458-86.2025.5.02.0613 RECLAMANTE: ANDRESSA FERREIRA CAMPOS RECLAMADO: MARQUES E CHEVALIER CONFECCOES LTDA Destinatário: ANDRESSA FERREIRA CAMPOS NOTIFICAÇÃO PJe Fica V. Sa. notificado(a) acerca da audiência do tipo Una (rito sumaríssimo) agendada para 14/08/2025 15:50 horas, sendo que a ausência implicará em arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT. As partes deverão notificar suas testemunhas - notificação essa com força de notificação judicial - por meio de e-mail, WhatsApp ou qualquer outro meio eletrônico eficaz, destacando-se que a intimação deve ser entregue com antecedência mínima de 05 dias da data da audiência. Inexistindo prova do envio da intimação ou desrespeitado o interstício mínimo de 05 dias, ausente(s) a(s) testemunha(s), presume-se que a parte se comprometeu a ouvir apenas as que comparecerem espontaneamente, sob pena de preclusão.Testemunhas nos termos do art. 825, CLT. Para a reclamada: A contestação deverá ser juntada via peticionamento eletrônico, no sistema PJe, nos termos do art. 22 da Resolução CSJT nº 185/2017. A atuação do advogado no processo depende de prévia habilitação, realizada pelo interessado no sistema PJe, na forma do art. 5º, da referida resolução. Arquivos de áudio e vídeo terão que ser juntados aos autos na forma da Portaria GP/CR nº 9/2017, sob pena de não conhecimento. Até a data da audiência, a ré deverá: juntar os documentos solicitados pelo reclamante, sob a pena prevista no art. 442 e 443, incisos I e II do CPC;regularizar a sua representação processual, juntando, inclusive, cópia atualizada de seu contrato ou estatuto social, sob a pena prevista no art. 76, 1º§, II, do CPC. SAO PAULO/SP, 08 de julho de 2025. TAYANE DA SILVA SERRANO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANDRESSA FERREIRA CAMPOS

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Haroldo Bianchi Ferreira De Carvalho e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 324210113

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001458-72.2023.5.02.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO VALERIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

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MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001458-72.2023.5.02.0026 RECLAMANTE: VALERIA DOS SANTOS RECLAMADO: SOCIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001458-72.2023.5.02.0026 RECLAMANTE: VALERIA DOS SANTOS RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22f01b2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 10 de julho de 2025. EDSON ADILSON RIBEIRO Vistos etc. Sentença de liquidação Os esclarecimentos prestados pelo Sr. perito demonstram que razão não assiste à reclamada em suas impugnações, sendo que o laudo está em conformidade com o julgado. Homologo o laudo pericial de folhas 754/834 (id. f0d90b8), com os esclarecimentos de folhas 846/847 (id.a108006), fixando o CRÉDITO BRUTO exequendo em R$ 734.154,07 atualizado até 01.05.2025, sendo: R$ 638.064,48, a título de principal corrigido, R$ 95.709,67, a título de honorários de sucumbência, à razão de 15% do valor da condenação em favor do advogado da reclamante, R$ 379,92, a título de INSS (cota-parte empregador; juros de mora (art. 26 da Lei nº 11.941/2009), que deverá ser devidamente atualizado pela SELIC até a data do efetivo pagamento. Honorários periciais, no importe de R$ 3.000,00, ora arbitrado, a cargo da reclamada, que deverá ser atualizado pelo IPCA-E até a data do pagamento. Do crédito da autora, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária (R$ 837,92 – cota-parte empregado) e fiscal (R$ 82.177,62), que serão atualizados quando do efetivo pagamento. Intime-se a reclamada, por meio de seu patrono, nos termos do art. 513, § 2º, I do CPC, para quitar o valor ora homologado, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de não pagamento, desde já fica a autora intimada para indicar, em 10 (dez) dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intime-se a reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. FERNANDA CARDARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VALERIA DOS SANTOS

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Haroldo Bianchi Ferreira De Carvalho e outros x Sociedade Beneficente Sao Camilo

ID: 324210122

Tribunal: TRT2 Órgão: 26ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001458-72.2023.5.02.0026

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HAROLDO BIANCHI FERREIRA DE CARVALHO VALERIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

Notificação

Advogados:

JEFFERSON DA SILVA QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA IMACULADA GORDIANO OLIVEIRA BARBOSA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001458-72.2023.5.02.0026 RECLAMANTE: VALERIA DOS SANTOS RECLAMADO: SOCIE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 26ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1001458-72.2023.5.02.0026 RECLAMANTE: VALERIA DOS SANTOS RECLAMADO: SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 22f01b2 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho da 26ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. Em 10 de julho de 2025. EDSON ADILSON RIBEIRO Vistos etc. Sentença de liquidação Os esclarecimentos prestados pelo Sr. perito demonstram que razão não assiste à reclamada em suas impugnações, sendo que o laudo está em conformidade com o julgado. Homologo o laudo pericial de folhas 754/834 (id. f0d90b8), com os esclarecimentos de folhas 846/847 (id.a108006), fixando o CRÉDITO BRUTO exequendo em R$ 734.154,07 atualizado até 01.05.2025, sendo: R$ 638.064,48, a título de principal corrigido, R$ 95.709,67, a título de honorários de sucumbência, à razão de 15% do valor da condenação em favor do advogado da reclamante, R$ 379,92, a título de INSS (cota-parte empregador; juros de mora (art. 26 da Lei nº 11.941/2009), que deverá ser devidamente atualizado pela SELIC até a data do efetivo pagamento. Honorários periciais, no importe de R$ 3.000,00, ora arbitrado, a cargo da reclamada, que deverá ser atualizado pelo IPCA-E até a data do pagamento. Do crédito da autora, deverá ser deduzida a contribuição previdenciária (R$ 837,92 – cota-parte empregado) e fiscal (R$ 82.177,62), que serão atualizados quando do efetivo pagamento. Intime-se a reclamada, por meio de seu patrono, nos termos do art. 513, § 2º, I do CPC, para quitar o valor ora homologado, no prazo de 15 (quinze) dias. Em caso de não pagamento, desde já fica a autora intimada para indicar, em 10 (dez) dias, meios para prosseguimento da execução, sob pena de arquivamento. Intime-se a reclamante. SAO PAULO/SP, 11 de julho de 2025. FERNANDA CARDARELLI Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE BENEFICENTE SAO CAMILO

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Banco Santander (Brasil) S/A x Jose Da Silva Andre

ID: 327168711

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001458-77.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

JOSE DA SILVA ANDRE

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001458-77.2024.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001458-77.2024.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Simão - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Jose da Silva Andre - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. APELAÇÃO. NULIDADE BEM RECONHECIDA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO OU DE SUA AUTENTICIDADE. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COBRANÇA INDEVIDA. VIOLAÇÃO A BOA-FÉ OBJETIVA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS QUE DEVE OBSERVAR O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO EARESP Nº 676.608/RS (TEMA 929, E. STJ). COMPENSAÇÃO. COM O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO DE PARTE DA CONDENAÇÃO COM OS VALORES COMPROVADAMENTE DISPONIBILIZADOS NA CONTA DO APELADO. DANOS MORAIS. TRANSTORNO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, CARACTERIZANDO DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. FIXAÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM REPARATÓRIO BEM FIXADO, EM LINHA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP E OS PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP) - 3º Andar

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Banco Santander (Brasil) S/A x Jose Da Silva Andre

ID: 328007257

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001458-77.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

JOSE DA SILVA ANDRE

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001458-77.2024.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001458-77.2024.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Simão - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Jose da Silva Andre - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. APELAÇÃO. NULIDADE BEM RECONHECIDA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO OU DE SUA AUTENTICIDADE. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COBRANÇA INDEVIDA. VIOLAÇÃO A BOA-FÉ OBJETIVA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS QUE DEVE OBSERVAR O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO EARESP Nº 676.608/RS (TEMA 929, E. STJ). COMPENSAÇÃO. COM O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO DE PARTE DA CONDENAÇÃO COM OS VALORES COMPROVADAMENTE DISPONIBILIZADOS NA CONTA DO APELADO. DANOS MORAIS. TRANSTORNO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, CARACTERIZANDO DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. FIXAÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM REPARATÓRIO BEM FIXADO, EM LINHA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP E OS PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP) - 3º Andar

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Vanderlei Virgulino De Oliveira x Predman - Servicos De Manutencao Ltda - Me

ID: 257233982

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Diadema Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001458-03.2024.5.02.0264

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

VANDERLEI VIRGULINO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

PREDMAN - SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME

Notificação

Advogados:

MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001458-03.2024.5.02.0264 : VANDERLEI VIRGULINO DE OLIVEIRA : PREDMAN - SERVICOS … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE DIADEMA 1001458-03.2024.5.02.0264 : VANDERLEI VIRGULINO DE OLIVEIRA : PREDMAN - SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8c37246 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Diante do exposto, na ação trabalhista proposta por VANDERLEI VIRGULINO DE OLIVEIRA em face de PREDMAN - SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA - ME, decido julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: DEFERIR o pleito de tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC/2015, para autorizar a imediata expedição de alvará, pela Secretaria desta Vara, para que o reclamante possa proceder ao levantamento do FGTS depositado em sua conta vinculada. Outrossim, a 1ª reclamada será intimada (Súmula 410 do STJ) para que, no prazo de 05 dias, após a publicação da sentença, proceda à devida anotação da CTPS obreira para constar data de saída em 26/10/2024 (considerando a projeção do aviso prévio indenizado), sob pena de multa diária de R$ 200,00 (art. 536, CPC), até o limite de R$ 6.000,00, em proveito do autor, no caso de descumprimento desta determinação, valor que considero razoável para tal obrigação. Atingido o referido valor sem o cumprimento da obrigação de fazer acima imposta, a Secretaria da Vara do procederá a mencionada anotação, sem prejuízo da multa astreinte, nos termos do artigo 39, §2º, da CLT. Fica vedada a menção de que a anotação decorre de decisão judicial, sob pena de a reclamada ser condenada a indenizar eventuais prejuízos sofridos pelo reclamante. Deferida a gratuidade judicial ao reclamante. Condeno a 1ª reclamada ao pagamento de honorários de sucumbência ao advogado do reclamante no valor ora arbitrado de R$ 1.000,00. Custas pela 1ª reclamada no importe de R$ 40,00, calculadas sobre o valor atribuído provisoriamente à condenação de R$ 2.000,00. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Nada mais. YASMINE DE OMENA GOMES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI VIRGULINO DE OLIVEIRA

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Banco Santander (Brasil) S/A x Jose Da Silva Andre

ID: 328473170

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001458-77.2024.8.26.0589

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

JOSE DA SILVA ANDRE

Intimação de acórdão

Advogados:

GUILHERME MENNA BARRETO GENTIL

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SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001458-77.2024.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001458-77.2024.8.26.0589 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Simão - Apelante: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Jose da Silva Andre - Magistrado(a) Maria Salete Corrêa Dias - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATATO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO RÉU. APELAÇÃO. NULIDADE BEM RECONHECIDA, ANTE A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE NA CONTRATAÇÃO OU DE SUA AUTENTICIDADE. ÔNUS DA PROVA NÃO SATISFEITO. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COBRANÇA INDEVIDA. VIOLAÇÃO A BOA-FÉ OBJETIVA. DETERMINAÇÃO DE DEVOLUÇÃO EM DOBRO DOS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS QUE DEVE OBSERVAR O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STJ NO EARESP Nº 676.608/RS (TEMA 929, E. STJ). COMPENSAÇÃO. COM O RETORNO DAS PARTES AO STATUS QUO ANTE, POSSÍVEL A COMPENSAÇÃO DE PARTE DA CONDENAÇÃO COM OS VALORES COMPROVADAMENTE DISPONIBILIZADOS NA CONTA DO APELADO. DANOS MORAIS. TRANSTORNO QUE EXTRAPOLA O MERO ABORRECIMENTO, CARACTERIZANDO DANOS MORAIS INDENIZÁVEIS. DEVER DE INDENIZAR VERIFICADO. FIXAÇÃO DO VALOR DE INDENIZAÇÃO QUE DEVE ATENDER AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. QUANTUM REPARATÓRIO BEM FIXADO, EM LINHA COM A JURISPRUDÊNCIA DO TJSP E OS PRECEDENTES DESTA COLENDA CÂMARA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 458964/SP) - Guilherme Menna Barreto Gentil (OAB: 394351/SP) - 3º Andar

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Caixa Econômica Federal x Sindicato Dos Empregados Em Estabelecimentos Bancários E Financiários De Santos E Região

ID: 332666419

Tribunal: TST Órgão: 2ª Turma Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1001458-83.2017.5.02.0446

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Polo Passivo:

SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E FINANCIÁRIOS DE SANTOS E REGIÃO

Aditamento à Pauta de Julgamento

Advogados:

ROGÉRIO FERREIRA BORGES

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WILLIAN DE MATOS

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OSIVAL DANTAS BARRETO

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JOSÉ LINHARES PRADO NETO

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DANIEL MICHELAN MEDEIROS

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Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá… Aditamento à Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Vigésima Primeira Sessão Ordinária da Segunda Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 19/08/2025 e encerramento 26/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao(à) advogado(a) encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o(a) advogado(a) firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado(a) nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O(A) advogado(a) deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: o pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral e será submetido à consideração da ministra relatora. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o(a) advogado(a) não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo EDCiv-EDCiv-Ag-ARR - 1001458-83.2017.5.02.0446 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRA DELAÍDE ALVES MIRANDA ARANTES. ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA NETO Secretário da 2ª Turma.

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Processo nº 1001458-83.2025.8.26.0996

ID: 332558487

Tribunal: TJSP Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ Classe: Transferência Entre Estabelecimentos Penais Nº Processo: 1001458-83.2025.8.26.0996

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO VIRGINIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FILIPE THOMAZ DA SILVA

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Processo 1001458-83.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Rodrigo Virginio de Oliveira - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção p… Processo 1001458-83.2025.8.26.0996 - Transferência Entre Estabelecimentos Penais - Remoção de preso provisório - Rodrigo Virginio de Oliveira - Considerando o pleito do acautelado acerca de remoção para outro estabelecimento prisional, requisite-se à Direção do(a) Penitenciária de Osvaldo Cruz SP, a instauração de expediente administrativo em nome do sentenciado(a) Rodrigo Virginio de Oliveira, MTR: 771892, para análise, naquela seara, da possibilidade de remoção do(a) constrito(a) para outra unidade prisional da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, nos termos da Resolução CNJ 404/2021, com especial ênfase nos termos do artigo 10, inciso II do aludido disposto normativo. Caso haja, na unidade prisional, procedimento administrativo desta natureza, já registrado, antes desta determinação, deve prosseguir sua movimentação normalmente, não devendo ser registrado novo procedimento. Com o encerramento do expediente supracitado, para instrução do presente procedimento, deve-se juntar a cópia da decisão proferida naquele feito administrativo, devidamente fundamentada. O parecer a ser emitido pelas unidades prisionais envolvidas deverá ser devidamente fundamentado, indicando, com clareza, o atendimento, ou não, dos critérios preceituados no Ofício Circular SAP/GS nº 15/2000, para melhor instruir estes autos. Após, com a juntada realizada, manifestem-se as partes. Consigno que o setor competente do corpo diretivo do estabelecimento prisional deve observar os autos do presente feito para verificar se houve a juntada de documentos pertinentes para a instrução do expediente administrativo, com o fito de propiciar análise mais célere do pleito em altercação. Decorrido o prazo de 60 dias, não havendo deslinde do procedimento administrativo, deverá a Direção da unidade prestar informações a este Juízo indicando, de forma clara, quais os estabelecimentos prisionais que como destino da eventual remoção do(a) encelado(a), onde aquele feito administrativo se encontra no momento da informação prestada, bem como a data de sua recepção naquele local. Frise-se que tal lapso temporal se justifica dada a complexidade para a análise, na seara administrativa, da demanda apresentada nos autos. Comunique-se à unidade prisional. - ADV: FILIPE THOMAZ DA SILVA (OAB 434392/SP)

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Eduardo Neves Correia e outros x Buffet Demarchi Ltda - Me e outros

ID: 338409804

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001458-91.2015.5.02.0466

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO NEVES CORREIA FERNANDA SIMM DEMARCHI MARZA

Polo Passivo:

BUFFET DEMARCHI LTDA - ME NORMA MARIA FELIPE DEMARCHI

Notificação

Advogados:

SIDNEI BIZARRO

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EDSON MORENO LUCILLO

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LEONARDO SILVA TUCCI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001458-91.2015.5.02.0466 RECLAMANTE: EDUARDO NEVES CORREIA RE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001458-91.2015.5.02.0466 RECLAMANTE: EDUARDO NEVES CORREIA RECLAMADO: BUFFET DEMARCHI LTDA - ME E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5d8e418 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP, data abaixo. Érica Saiuri Tanaka DESPACHO Vistos. Considerando que as tentativas para satisfação do crédito junto à devedora principal e seu(s) sócio(s) resultaram infrutíferas, e diante do requerimento formulado pelo reclamante, defiro a instauração do incidente da desconsideração da personalidade jurídica, por estarem presentes os pressupostos legais, devendo ser suspensa a execução em face da reclamada. Providencie a Secretaria da Vara os cadastramentos dos dados do(s) sócio(s) retirante(s) abaixo indicado(s): - FERNANDA SIMM DEMARCHI MARZA Após, cite(m)-se o(s) sócio(s) para o respectivo contraditório, para manifestação acerca do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, nos termos do art. 855-A da CLT c/c art. 135 do CPC. Negativas as diligências, consulte-se o sistema INFOJUD para fins de localização de eventuais endereços atualizados do(s) requerido(s). Infrutífera a medida, renove-se a citação por edital. Apresentadas as manifestações, ou decorrido, in albis, o prazo para tanto, venham os autos conclusos para julgamento do Incidente de desconsideração da Personalidade Jurídica Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, eis que não se vislumbra, no presente caso, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 29 de julho de 2025. CAROLINA ORLANDO DE CAMPOS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - EDUARDO NEVES CORREIA

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