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Ministério Público Do Trabalho e outros x A.M.C. Comercio De Refeicoes - Eireli - Me e outros

ID: 259648960

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001505-48.2016.5.02.0040

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO STEFANIE SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO

Polo Passivo:

A.M.C. COMERCIO DE REFEICOES - EIRELI - ME BARBARA SANTANA LOPES MAURO PEREIRA LOPES REGINA MARIA GONCALVES PEREIRA LOPES SYLVIA CRISTINA XAVIER CHIODARELLI

Edital

Advogados:

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

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LAIS SANTANA

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MARISA MACEDO MARTINS

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DIONETE ABREU DA SILVA

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ACLIBES BURGARELLI FILHO

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ANA CRISTINA SABINO

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NATHALIA LE PEREIRA MOURA

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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DANUTA DE ASSIS SILVA

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MARIANA GARCIA DA SILVA

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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ANA PAULA SCUDELER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001505-48.2016.5.02.0040 : STEFANIE SILVA : A.M.C. COMERCIO DE REFEICOES - EI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001505-48.2016.5.02.0040 : STEFANIE SILVA : A.M.C. COMERCIO DE REFEICOES - EIRELI - ME E OUTROS (4) É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Para registrar uma denúncia, disque 100 de qualquer telefone ou acesse o site do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-SP no link: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/infanciahome_c. MANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL - PJe DESTINATÁRIO: REGINA MARIA GONCALVES PEREIRA LOPES - CPF: 042.468.488-83 ENDEREÇO: Desconhecido O(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA, Titular da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, cita por EDITAL a reclamada(o): REGINA MARIA GONCALVES PEREIRA LOPES - CPF: 042.468.488-83, Processo: 1001505-48.2016.5.02.0040, em que figura como reclamante: STEFANIE SILVA. Fica a reclamada(o) supra, CITADA(O) POR EDITAL, para pagar, em 48 horas (art. 880 da CLT) a dívida detalhada a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito: Principal - R$ 37.187,93FGTS/Cta vinc. - R$ 0,00Juros - R$ 0,00Leiloeiros - R$ 0,00Editais - R$ 0,00INSS rte - R$ 0,00INSS rdo - R$ 2.352,39Custas - R$ 292,52Emolumentos - R$ 0,00IRRF - R$ 0,00Multas - R$ 0,00Hon. Adv. - R$ 5.662,08Hon. Peric. - R$ 0,00Outros - R$ 0,00 TOTAL - R$ 45.494,92Data de Atualização - 19/02/2025 OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada. Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25042211520767900000396984986 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041520380604700000396613614 Mandado de Citação Mandado de Citação 25040213173339900000394356747 Despacho Despacho 25033113021571600000393873547 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25033020300234800000393782052 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032615464791700000393205760 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032519271446700000393033532 Mandado de Citação Mandado de Citação 25032414011927200000392652746 Mandado de Citação Mandado de Citação 25032414011862300000392652741 Mandado de Citação Mandado de Citação 25032414011812900000392652737 Despacho Despacho 25032114463966900000392381345 INFOSEG Infoseg (consulta) 25032114440983700000392380277 Requerimento de citação por edital Manifestação 25032108482667100000392271860 Intimação Intimação 25031711580050400000391379563 Despacho Despacho 25031417114622400000391218878 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25031413383528600000391138314 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25031413365475900000391137902 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022116502944800000388224899 Mandado de Citação Mandado de Citação 25021913502148700000387719167 Mandado de Citação Mandado de Citação 25021913502102000000387719165 Mandado de Citação Mandado de Citação 25021913502041100000387719164 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25021913440871300000387717249 Sentença Sentença 25020715263248500000385828472 Intimação Intimação 24120908500205300000379863257 Intimação Intimação 24120908500162800000379863256 Intimação Intimação 24120908500072100000379863254 Despacho Despacho 24120613480520300000379698542 JUCESP - A. M. C. COMERCIO DE REFEICOES LTDA Registro na Junta Comercial 24120608512055000000379625222 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sócios Retirantes Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24120608511083800000379625195 SUBSTABELECIMENTO- Dra. Mariana Substabelecimento com Reserva de Poderes 23110710304386100000324199705 Habilitação Solicitação de Habilitação 23110710302548500000324199610 Intimação Intimação 23102316300065100000322432570 Despacho Despacho 23102315361176600000322412200 Ofício Ofício 23072415395715300000309727745 Ofício Ofício 23072415395700600000309727744 Despacho Despacho 23072114240630900000309496761 Petição requerendo ofício CNSEG.SUSEP Manifestação 23072114203867800000309495878 Intimação Intimação 23062117084254200000305140568 Despacho Despacho 23062115392492800000305111536 Intimação Intimação 23052511260117200000301326736 Despacho Despacho 23052510264047000000301309844 censec - a.m.c. comercio de refeicoes - eireli - me () Documento Diverso 23040413214531900000294452101 censec - mauro pereira lopes Documento Diverso 23040413214498500000294452099 Certidão Certidão 23040413211284700000294451979 Intimação Intimação 23040413490710900000294458658 Despacho Despacho 23040413230875800000294452409 Manifestação Manifestação 23040311392477600000294229174 Habilitação Solicitação de Habilitação 23040310515389900000294215540 Intimação Intimação 23032014522099900000292213891 Despacho Despacho 23032014043965900000292197670 SEI_INSS - 10127459 - Ofício SEI Ofício 23011214230784500000284057423 Oficio_SEI_10127459 Ofício 23011214230776900000284057422 1001505-48.2016.5.02.0040 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23011214230766400000284057421 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23011214223934300000284057362 Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória Manifestação 23011013494700000000283860515 Intimação Intimação 22121919002160500000283336567 ARISP Matrícula 47289 2º CRI São Paulo Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918495565900000283334798 ARISP 2º CRI São Paulo resposta positiva Documento Diverso 22121918495104400000283334790 ARISP 4º CRI São Paulo resposta negativa Documento Diverso 22121918495056500000283334788 ARISP 10º CRI São Paulo resposta negativa Documento Diverso 22121918495004300000283334787 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 05 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918494936000000283334786 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 04 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918494262400000283334779 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 03 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918493255700000283334767 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 02 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918492226300000283334711 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 01 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918491234900000283334684 ARISP Matrícula 60951 13º CRI São Paulo 03 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918490129500000283334644 ARISP Matrícula 60951 13º CRI São Paulo 02 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918484874600000283334609 ARISP Matrícula 60951 13º CRI São Paulo 01 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918483869400000283334572 ARISP 13º CRI São Paulo resposta positiva Documento Diverso 22121918482831800000283334550 ARISP Matrícula 151121 14º CRI São Paulo Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918482779900000283334548 ARISP 14º CRI São Paulo resposta positiva Documento Diverso 22121918482640400000283334544 ARISP CRI Diadema resposta negativa Documento Diverso 22121918482588600000283334542 ARISP respostas Documento Diverso 22121918345643800000283332137 ARISP Solicitação Documento Diverso 22121415291674800000282796319 Documento_718cfa5 Ofício 22121315225798400000282623760 Documento_718cfa5 Ofício 22121315225786500000282623758 Documento_718cfa5 Ofício 22121315225776200000282623755 Ofício MPT Ofício 22121315225787100000282623759 Ofício INSS Ofício 22121315225776900000282623756 Ofício SRTE Ofício 22121315225764300000282623754 Despacho Despacho 22112816512046000000280858543 Petição reiterando expedição de ofícios INSS, SRTE e MPT conforme sentença Manifestação 22112810004861700000280779587 Petição requerendo ofício ARISP Manifestação 22112809373629300000280774905 Intimação Intimação 22111717461278400000279691145 Despacho Despacho 22111716354831100000279669398 Intimação Intimação 22092012391032500000272679903 Renajud (consulta) Certidão 22092012375107400000272679676 Despacho Despacho 22091519304158100000272203191 Petição requerendo expedição de ofício Renajud Manifestação 22091517014894100000272175205 Intimação Intimação 22090611033873600000270940939 Despacho Despacho 22090610373743500000270934797 Intimação Intimação 22081014140439300000267453367 Despacho Despacho 22081011595580000000267419044 Decisão Decisão 22081010151290600000267393270 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 22081010114277400000267392634 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 22080814153246900000267094175 Despacho Despacho 22080811094586700000267048709 Petição ofício SISBAJUD Manifestação 22080810592262000000267046219 Intimação Intimação 22080411182844200000266711419 Despacho Despacho 22080410074572300000266694565 Intimação Intimação 22070816402608100000263540648 Edital Edital 22062315161915600000261430502 Despacho Despacho 22062213501235400000261218416 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22062213110086100000261210626 Intimação Intimação 22042917492942300000253951867 Despacho Despacho 22042916003709100000253920303 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22022311233425800000245641803 1001505-48-2016-CP-JUNDIAÍ-REC-ENVIO Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22021811070661300000245071266 Certidão Envio Malote Certidão 22021811062666700000245071094 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 22021716261382700000244988195 Despacho Despacho 22021712324732400000244929056 Apresentação de endereço para citação Manifestação 22021712052673900000244922987 Intimação Intimação 22020914204026700000243847274 Despacho Despacho 22020913081086600000243830624 Intimação Intimação 21111916595193400000236649901 Despacho Despacho 21111916152134900000236637497 INFOSEG Infoseg (consulta) 21111916135713400000236637084 Prosseguimento da Execução Manifestação 21111916071004700000236635222 Intimação Intimação 21110308382260600000234653708 Despacho Despacho 21110212421475600000234628814 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21110119345410800000234617680 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21110119334910600000234617646 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21110119332985100000234617645 Mandado de Citação Mandado de Citação 21102516073808700000233898533 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 21102516043898500000233897513 Sentença Sentença 21102110363070500000233472143 Intimação Intimação 21100810274888100000232169103 Despacho Despacho 21100716084732900000232092747 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 21100710320559600000232015023 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 21100710322673000000232015065 Intimação Intimação 21100416282786100000231589561 Despacho Despacho 21100412545049300000231530395 Petição habilitação Solicitação de Habilitação 21080918351354600000224812977 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 21080918360183200000224812995 Intimação Intimação 21080516415187800000224454877 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 21080516381046300000224453957 1001505 2016 drf 1.5 Infojud (consulta) 21080516382545800000224454024 1001505 2016 drf 1.4 Infojud (consulta) 21080516382562600000224454026 ARISP consulta Certidão 21080513255348600000224410279 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 21080513222607000000224409726 Despacho Despacho 21072211595112300000222785700 Prosseguimento da Execução Manifestação 21072200103183100000222746147 Habilitação Solicitação de Habilitação 21072200031223600000222745881 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 21072200033255500000222745889 Intimação Intimação 21071215333095100000221579553 Decisão Decisão 21071208544759400000221497588 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 21071208501757200000221497310 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 21070712513141800000221172317 Despacho Despacho 21070617451815300000221084143 Manifestação Manifestação 21070614293189600000221032404 Decisão Decisão 21041519164853100000211004619 Intimação Intimação 20111310583335800000196010292 Despacho Despacho 20111309095287800000195993592 Pedido de Habilitação Solicitação de Habilitação 20110410372950800000194877868 Petição habilitaçõa Solicitação de Habilitação 20102810592404600000194263805 Intimação Intimação 20102611072961100000193930060 Despacho Despacho 20102611034677500000193929304 Edital Edital 20020415004796100000167257893 Despacho Despacho 20013112283000300000166678087 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 20012914523861400000166329759 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19121209230707400000162489914 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19112715055981900000160515102 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19112713295923200000160490373 Devolução de mandado de ID 0767698 Certidão 19112513183192900000160110328 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19112115194288700000159780866 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19112115043581100000159776476 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19110510372920200000157853513 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 19101817253646600000156175586 Mandado Mandado 19101514044852800000155600384 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19101514001811300000155599521 Despacho Despacho 19101015251988000000155080320 Infoseg (consulta) Infoseg (consulta) 19101015165343500000155078028 Manifestação sobre despacho Manifestação 19100912363342400000154873176 Despacho Notificação 19080511340736900000147180099 Despacho Despacho 19080214515907900000147057934 Manifestação sobre despacho Manifestação 19080112573130200000146893392 Despacho Notificação 19062618513839100000143180827 Despacho Despacho 19062611570427300000143084734 Devolução de mandado de ID e4ecdec Certidão 19061118301529800000141751157 Mandado Mandado 19060510521559200000141044108 Decisão Decisão 19051612094615900000138947476 Despacho Despacho 19051517372548400000138879566 Manifestação sobre despacho Manifestação 19051412431678500000138649532 Petiçao Solicitação de Habilitação 19051412405116000000138648780 Despacho Notificação 19042921104242700000137214379 Despacho Despacho 19042916395597500000137176160 Despacho Notificação 19041118530502900000135754568 Despacho Despacho 19041116260101200000135728801 Devolução de mandado de ID bb74883 Certidão 19032522192854800000133835547 Mandado Mandado 19030115561947500000131831207 Despacho Despacho 19022817572729800000131740406 Petição Informando Endereço Solicitação de Habilitação 19022713395020700000131544749 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 19022713410730900000131544839 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 19022713411505100000131544857 Despacho Notificação 18121018125976700000125761889 Despacho Despacho 18121016050887100000125725454 Decisão Notificação 18111617344702200000123577779 Decisão Decisão 18111522003348500000123550964 Despacho Notificação 18100915505205500000119961665 Despacho Despacho 18100910564558200000119892283 Devolução de mandado de ID 0af50ed Certidão 18100517381095900000119672245 Mandado Mandado 18092515040250500000118471343 Cálculo Certidão 18092514591935400000118470084 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 18092514595833300000118470162 Despacho Despacho 18092418452944300000118375703 Apresentação de endereço Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 18092115145171700000118156514 Apresentação de endereço Substabelecimento com Reserva de Poderes 18092115161192200000118156702 Decisão Notificação 18083109305137100000115980980 Decisão Decisão 18083018443338100000115959176 Devolução de mandado Certidão 17072414570319500000075200429 Mandado Mandado 17072115301104800000075025910 Despacho Despacho 17070715465107900000073379754 Despacho Despacho 17063012335253600000072466998 Intimação Intimação 17061216064551800000070279670 Despacho Despacho 17060817365933500000069949772 Petição cálculos Manifestação 17060612352572200000069526837 Petição cálculos Petição em PDF 17060612380070500000069527311 Petição manifestação Manifestação 17060612331233700000069526294 Petição manifestação Petição em PDF 17060612342619500000069526513 Despacho Notificação 17052414080608800000067911959 Despacho Despacho 17052317063903900000067788208 Petição cálculos Manifestação 17052210482128100000067483571 Petição cálulos Planilha de Cálculos 17052210503900700000067483939 Despacho Notificação 17051513234155000000066583003 Despacho Despacho 17051119520117000000066383908 Intimação Intimação 17040408451674400000062165655 Intimação Notificação 17033112443437500000061804051 Sentença Sentença 17033112443437500000061804051 Protocolo de entrega dos Correios Certidão 17021313193642000000056411311 1505 amc correio Certidão 17021313203270800000056411374 Ata da Audiência Ata da Audiência 17021311122201200000056380663 Notificação Notificação 16112111015420500000049737538 Despacho Despacho 16111813221513600000049598545 Petição em PDF Petição em PDF 16111813280273900000049599706 Petição informando endereço Stefanie Petição em PDF 16111813305580700000049600082 Petição em PDF Petição em PDF 16111116055046100000049138327 Petição informando endereço Stefanie Petição em PDF 16111116094666800000049139343 Despacho Notificação 16111019510768300000049044297 Despacho Despacho 16111010043186000000048939162 Despacho Despacho 16110813220542800000048674283 Petição em PDF Petição em PDF 16110715502058300000048548337 Petição informando endereço Stefanie Petição em PDF 16110715595112900000048550278 foto Restaurante Hoje tem Documento Diverso 16110715592456200000048550116 JUCESP - MVL PARTICIPAÇÕES Documento Diverso 16110715593156400000048550169 3372 R. da Consolação - Google Maps- hoje tem food Documento Diverso 16110715593367000000048550181 JUCESP - AMC COMERCIO DE REFEIÇÕES LTDA Documento Diverso 16110715593076900000048550162 35203670841 - VisualizaTicket.aspx AMC Documento Diverso 16110715593617000000048550194 Notificação Notificação 16101915550589400000046830794 Despacho Despacho 16101715041476300000046486165 Petição em PDF Petição em PDF 16101714022715500000046471122 petição endereco recda 10015054820165020040 Petição em PDF 16101714051636300000046471523 Intimação Intimação 16101109044857400000045958448 Intimação Notificação 16092111580485500000043799094 Alvará Alvará 16100415263734800000045267721 Despacho Despacho 16092111580485500000043799094 Despacho Despacho 16082311575446600000040970569 Despacho Despacho 16081813315296800000040542811 Petição em PDF Petição em PDF 16081917012840700000040714847 Petição - Rol Testemunha Notificação Petição em PDF 16081917024946200000040715125 Notificação Notificação 16081114182081300000039898792 Intimação Notificação 16081113241797000000039890209 Despacho Despacho 16081113241797000000039890209 Petição em PDF Petição em PDF 16081112281193700000039881371 Petição de habilitação - Dra. Marisa Petição em PDF 16081112293489700000039881482 Petição em PDF Petição em PDF 16081111395151400000039871986 Petição Inicial Stefanie Silva 3 Petição Inicial 16081111572111000000039875303 Procuração. Procuração 16081111582608600000039875475 Justiça Gratuita Declaração de Hipossuficiência 16081111584380100000039875505 Comp. de residência Documento Diverso 16081111591684500000039875594 CPF Documento Diverso 16081111595981200000039875726 RG Documento Diverso 16081112002280000000039875794 CTPS CTPS 16081112005188300000039875884 Extrato FGTS Extrato de Conta do FGTS 16081112013076100000039875990 CNIS Documento Diverso 16081112021855300000039876184 Holerites Contracheque / Hollerith 16081112033616700000039876425 Núcleo Intersindical - Ninter - Comunicado de suspensão Documento Diverso 16081112041959400000039876548 Contrato de trabalho-otimizado 1 Contrato de Trabalho 16081112051973800000039876706 Contrato de trabalho-otimizado 2 Contrato de Trabalho 16081112055363200000039876791 Contrato de trabalho-otimizado 3 Contrato de Trabalho 16081112062254800000039876866 Comunicado de Dispensa Comunicação de Dispensa 16081112071842100000039877046 Comunicado de Dispensa- encerramento das atividades Comunicação de Dispensa 16081112092930000000039877456 2013 2015 CCT Convenção Coletiva de Trabalho 16081112102538000000039877678 2013 2015 Termo Aditivo Convenção Coletiva de Trabalho 16081112105884500000039877810 2015 2017 CCT Convenção Coletiva de Trabalho 16081112114021800000039877966 2015 2017 Termo Aditivo-otimizado-1 Convenção Coletiva de Trabalho 16081112131292800000039878331 2015 2017 Termo Aditivo-otimizado-2 Convenção Coletiva de Trabalho 16081112140790500000039878501 2015 2017 Termo Aditivo-otimizado-3 Convenção Coletiva de Trabalho 16081112143231000000039878589 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Documento Diverso 16081112150643800000039878694 Ficha Cadastral Completa do NIRE 35217243095 JUCESP COMPLETA A.M Documento Diverso 16081112154125300000039878791 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE 35222945795- MANIFESTO COMUNICAÇÃO Documento Diverso 16081112160905800000039878890 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE 35225434902- MVL PAR PARTICIPAÇÕES Documento Diverso 16081112165667100000039879042 E, para que chegue ao conhecimento público, o presente edital será divulgado no portal eletrônico do TRT-2. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FELIPE DE OLIVEIRA CAMPOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - REGINA MARIA GONCALVES PEREIRA LOPES

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Ministério Público Do Trabalho e outros x A.M.C. Comercio De Refeicoes - Eireli - Me e outros

ID: 259648976

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001505-48.2016.5.02.0040

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO STEFANIE SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO

Polo Passivo:

A.M.C. COMERCIO DE REFEICOES - EIRELI - ME BARBARA SANTANA LOPES MAURO PEREIRA LOPES REGINA MARIA GONCALVES PEREIRA LOPES SYLVIA CRISTINA XAVIER CHIODARELLI

Edital

Advogados:

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

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LAIS SANTANA

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MARISA MACEDO MARTINS

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DIONETE ABREU DA SILVA

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ACLIBES BURGARELLI FILHO

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ANA CRISTINA SABINO

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NATHALIA LE PEREIRA MOURA

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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DANUTA DE ASSIS SILVA

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MARIANA GARCIA DA SILVA

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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ANA PAULA SCUDELER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001505-48.2016.5.02.0040 : STEFANIE SILVA : A.M.C. COMERCIO DE REFEICOES - EI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001505-48.2016.5.02.0040 : STEFANIE SILVA : A.M.C. COMERCIO DE REFEICOES - EIRELI - ME E OUTROS (4) É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Para registrar uma denúncia, disque 100 de qualquer telefone ou acesse o site do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-SP no link: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/infanciahome_c. MANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL - PJe DESTINATÁRIO: BARBARA SANTANA LOPES - CPF: 457.296.638-97 ENDEREÇO: Desconhecido O(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA, Titular da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, cita por EDITAL a reclamada(o): BARBARA SANTANA LOPES - CPF: 457.296.638-97, Processo: 1001505-48.2016.5.02.0040, em que figura como reclamante: STEFANIE SILVA. Fica a reclamada(o) supra, CITADA(O) POR EDITAL, para pagar, em 48 horas (art. 880 da CLT) a dívida detalhada a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito: Principal - R$ 37.187,93FGTS/Cta vinc. - R$ 0,00Juros - R$ 0,00Leiloeiros - R$ 0,00Editais - R$ 0,00INSS rte - R$ 0,00INSS rdo - R$ 2.352,39Custas - R$ 292,52Emolumentos - R$ 0,00IRRF - R$ 0,00Multas - R$ 0,00Hon. Adv. - R$ 5.662,08Hon. Peric. - R$ 0,00Outros - R$ 0,00 TOTAL - R$ 45.494,92Data de Atualização - 19/02/2025 OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada. Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25042211520767900000396984986 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041520380604700000396613614 Mandado de Citação Mandado de Citação 25040213173339900000394356747 Despacho Despacho 25033113021571600000393873547 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25033020300234800000393782052 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032615464791700000393205760 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032519271446700000393033532 Mandado de Citação Mandado de Citação 25032414011927200000392652746 Mandado de Citação Mandado de Citação 25032414011862300000392652741 Mandado de Citação Mandado de Citação 25032414011812900000392652737 Despacho Despacho 25032114463966900000392381345 INFOSEG Infoseg (consulta) 25032114440983700000392380277 Requerimento de citação por edital Manifestação 25032108482667100000392271860 Intimação Intimação 25031711580050400000391379563 Despacho Despacho 25031417114622400000391218878 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25031413383528600000391138314 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25031413365475900000391137902 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022116502944800000388224899 Mandado de Citação Mandado de Citação 25021913502148700000387719167 Mandado de Citação Mandado de Citação 25021913502102000000387719165 Mandado de Citação Mandado de Citação 25021913502041100000387719164 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25021913440871300000387717249 Sentença Sentença 25020715263248500000385828472 Intimação Intimação 24120908500205300000379863257 Intimação Intimação 24120908500162800000379863256 Intimação Intimação 24120908500072100000379863254 Despacho Despacho 24120613480520300000379698542 JUCESP - A. M. C. COMERCIO DE REFEICOES LTDA Registro na Junta Comercial 24120608512055000000379625222 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sócios Retirantes Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24120608511083800000379625195 SUBSTABELECIMENTO- Dra. Mariana Substabelecimento com Reserva de Poderes 23110710304386100000324199705 Habilitação Solicitação de Habilitação 23110710302548500000324199610 Intimação Intimação 23102316300065100000322432570 Despacho Despacho 23102315361176600000322412200 Ofício Ofício 23072415395715300000309727745 Ofício Ofício 23072415395700600000309727744 Despacho Despacho 23072114240630900000309496761 Petição requerendo ofício CNSEG.SUSEP Manifestação 23072114203867800000309495878 Intimação Intimação 23062117084254200000305140568 Despacho Despacho 23062115392492800000305111536 Intimação Intimação 23052511260117200000301326736 Despacho Despacho 23052510264047000000301309844 censec - a.m.c. comercio de refeicoes - eireli - me () Documento Diverso 23040413214531900000294452101 censec - mauro pereira lopes Documento Diverso 23040413214498500000294452099 Certidão Certidão 23040413211284700000294451979 Intimação Intimação 23040413490710900000294458658 Despacho Despacho 23040413230875800000294452409 Manifestação Manifestação 23040311392477600000294229174 Habilitação Solicitação de Habilitação 23040310515389900000294215540 Intimação Intimação 23032014522099900000292213891 Despacho Despacho 23032014043965900000292197670 SEI_INSS - 10127459 - Ofício SEI Ofício 23011214230784500000284057423 Oficio_SEI_10127459 Ofício 23011214230776900000284057422 1001505-48.2016.5.02.0040 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23011214230766400000284057421 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23011214223934300000284057362 Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória Manifestação 23011013494700000000283860515 Intimação Intimação 22121919002160500000283336567 ARISP Matrícula 47289 2º CRI São Paulo Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918495565900000283334798 ARISP 2º CRI São Paulo resposta positiva Documento Diverso 22121918495104400000283334790 ARISP 4º CRI São Paulo resposta negativa Documento Diverso 22121918495056500000283334788 ARISP 10º CRI São Paulo resposta negativa Documento Diverso 22121918495004300000283334787 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 05 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918494936000000283334786 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 04 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918494262400000283334779 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 03 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918493255700000283334767 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 02 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918492226300000283334711 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 01 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918491234900000283334684 ARISP Matrícula 60951 13º CRI São Paulo 03 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918490129500000283334644 ARISP Matrícula 60951 13º CRI São Paulo 02 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918484874600000283334609 ARISP Matrícula 60951 13º CRI São Paulo 01 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918483869400000283334572 ARISP 13º CRI São Paulo resposta positiva Documento Diverso 22121918482831800000283334550 ARISP Matrícula 151121 14º CRI São Paulo Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918482779900000283334548 ARISP 14º CRI São Paulo resposta positiva Documento Diverso 22121918482640400000283334544 ARISP CRI Diadema resposta negativa Documento Diverso 22121918482588600000283334542 ARISP respostas Documento Diverso 22121918345643800000283332137 ARISP Solicitação Documento Diverso 22121415291674800000282796319 Documento_718cfa5 Ofício 22121315225798400000282623760 Documento_718cfa5 Ofício 22121315225786500000282623758 Documento_718cfa5 Ofício 22121315225776200000282623755 Ofício MPT Ofício 22121315225787100000282623759 Ofício INSS Ofício 22121315225776900000282623756 Ofício SRTE Ofício 22121315225764300000282623754 Despacho Despacho 22112816512046000000280858543 Petição reiterando expedição de ofícios INSS, SRTE e MPT conforme sentença Manifestação 22112810004861700000280779587 Petição requerendo ofício ARISP Manifestação 22112809373629300000280774905 Intimação Intimação 22111717461278400000279691145 Despacho Despacho 22111716354831100000279669398 Intimação Intimação 22092012391032500000272679903 Renajud (consulta) Certidão 22092012375107400000272679676 Despacho Despacho 22091519304158100000272203191 Petição requerendo expedição de ofício Renajud Manifestação 22091517014894100000272175205 Intimação Intimação 22090611033873600000270940939 Despacho Despacho 22090610373743500000270934797 Intimação Intimação 22081014140439300000267453367 Despacho Despacho 22081011595580000000267419044 Decisão Decisão 22081010151290600000267393270 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 22081010114277400000267392634 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 22080814153246900000267094175 Despacho Despacho 22080811094586700000267048709 Petição ofício SISBAJUD Manifestação 22080810592262000000267046219 Intimação Intimação 22080411182844200000266711419 Despacho Despacho 22080410074572300000266694565 Intimação Intimação 22070816402608100000263540648 Edital Edital 22062315161915600000261430502 Despacho Despacho 22062213501235400000261218416 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22062213110086100000261210626 Intimação Intimação 22042917492942300000253951867 Despacho Despacho 22042916003709100000253920303 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22022311233425800000245641803 1001505-48-2016-CP-JUNDIAÍ-REC-ENVIO Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22021811070661300000245071266 Certidão Envio Malote Certidão 22021811062666700000245071094 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 22021716261382700000244988195 Despacho Despacho 22021712324732400000244929056 Apresentação de endereço para citação Manifestação 22021712052673900000244922987 Intimação Intimação 22020914204026700000243847274 Despacho Despacho 22020913081086600000243830624 Intimação Intimação 21111916595193400000236649901 Despacho Despacho 21111916152134900000236637497 INFOSEG Infoseg (consulta) 21111916135713400000236637084 Prosseguimento da Execução Manifestação 21111916071004700000236635222 Intimação Intimação 21110308382260600000234653708 Despacho Despacho 21110212421475600000234628814 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21110119345410800000234617680 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21110119334910600000234617646 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21110119332985100000234617645 Mandado de Citação Mandado de Citação 21102516073808700000233898533 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 21102516043898500000233897513 Sentença Sentença 21102110363070500000233472143 Intimação Intimação 21100810274888100000232169103 Despacho Despacho 21100716084732900000232092747 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 21100710320559600000232015023 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 21100710322673000000232015065 Intimação Intimação 21100416282786100000231589561 Despacho Despacho 21100412545049300000231530395 Petição habilitação Solicitação de Habilitação 21080918351354600000224812977 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 21080918360183200000224812995 Intimação Intimação 21080516415187800000224454877 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 21080516381046300000224453957 1001505 2016 drf 1.5 Infojud (consulta) 21080516382545800000224454024 1001505 2016 drf 1.4 Infojud (consulta) 21080516382562600000224454026 ARISP consulta Certidão 21080513255348600000224410279 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 21080513222607000000224409726 Despacho Despacho 21072211595112300000222785700 Prosseguimento da Execução Manifestação 21072200103183100000222746147 Habilitação Solicitação de Habilitação 21072200031223600000222745881 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 21072200033255500000222745889 Intimação Intimação 21071215333095100000221579553 Decisão Decisão 21071208544759400000221497588 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 21071208501757200000221497310 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 21070712513141800000221172317 Despacho Despacho 21070617451815300000221084143 Manifestação Manifestação 21070614293189600000221032404 Decisão Decisão 21041519164853100000211004619 Intimação Intimação 20111310583335800000196010292 Despacho Despacho 20111309095287800000195993592 Pedido de Habilitação Solicitação de Habilitação 20110410372950800000194877868 Petição habilitaçõa Solicitação de Habilitação 20102810592404600000194263805 Intimação Intimação 20102611072961100000193930060 Despacho Despacho 20102611034677500000193929304 Edital Edital 20020415004796100000167257893 Despacho Despacho 20013112283000300000166678087 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 20012914523861400000166329759 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19121209230707400000162489914 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19112715055981900000160515102 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19112713295923200000160490373 Devolução de mandado de ID 0767698 Certidão 19112513183192900000160110328 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19112115194288700000159780866 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19112115043581100000159776476 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19110510372920200000157853513 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 19101817253646600000156175586 Mandado Mandado 19101514044852800000155600384 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19101514001811300000155599521 Despacho Despacho 19101015251988000000155080320 Infoseg (consulta) Infoseg (consulta) 19101015165343500000155078028 Manifestação sobre despacho Manifestação 19100912363342400000154873176 Despacho Notificação 19080511340736900000147180099 Despacho Despacho 19080214515907900000147057934 Manifestação sobre despacho Manifestação 19080112573130200000146893392 Despacho Notificação 19062618513839100000143180827 Despacho Despacho 19062611570427300000143084734 Devolução de mandado de ID e4ecdec Certidão 19061118301529800000141751157 Mandado Mandado 19060510521559200000141044108 Decisão Decisão 19051612094615900000138947476 Despacho Despacho 19051517372548400000138879566 Manifestação sobre despacho Manifestação 19051412431678500000138649532 Petiçao Solicitação de Habilitação 19051412405116000000138648780 Despacho Notificação 19042921104242700000137214379 Despacho Despacho 19042916395597500000137176160 Despacho Notificação 19041118530502900000135754568 Despacho Despacho 19041116260101200000135728801 Devolução de mandado de ID bb74883 Certidão 19032522192854800000133835547 Mandado Mandado 19030115561947500000131831207 Despacho Despacho 19022817572729800000131740406 Petição Informando Endereço Solicitação de Habilitação 19022713395020700000131544749 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 19022713410730900000131544839 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 19022713411505100000131544857 Despacho Notificação 18121018125976700000125761889 Despacho Despacho 18121016050887100000125725454 Decisão Notificação 18111617344702200000123577779 Decisão Decisão 18111522003348500000123550964 Despacho Notificação 18100915505205500000119961665 Despacho Despacho 18100910564558200000119892283 Devolução de mandado de ID 0af50ed Certidão 18100517381095900000119672245 Mandado Mandado 18092515040250500000118471343 Cálculo Certidão 18092514591935400000118470084 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 18092514595833300000118470162 Despacho Despacho 18092418452944300000118375703 Apresentação de endereço Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 18092115145171700000118156514 Apresentação de endereço Substabelecimento com Reserva de Poderes 18092115161192200000118156702 Decisão Notificação 18083109305137100000115980980 Decisão Decisão 18083018443338100000115959176 Devolução de mandado Certidão 17072414570319500000075200429 Mandado Mandado 17072115301104800000075025910 Despacho Despacho 17070715465107900000073379754 Despacho Despacho 17063012335253600000072466998 Intimação Intimação 17061216064551800000070279670 Despacho Despacho 17060817365933500000069949772 Petição cálculos Manifestação 17060612352572200000069526837 Petição cálculos Petição em PDF 17060612380070500000069527311 Petição manifestação Manifestação 17060612331233700000069526294 Petição manifestação Petição em PDF 17060612342619500000069526513 Despacho Notificação 17052414080608800000067911959 Despacho Despacho 17052317063903900000067788208 Petição cálculos Manifestação 17052210482128100000067483571 Petição cálulos Planilha de Cálculos 17052210503900700000067483939 Despacho Notificação 17051513234155000000066583003 Despacho Despacho 17051119520117000000066383908 Intimação Intimação 17040408451674400000062165655 Intimação Notificação 17033112443437500000061804051 Sentença Sentença 17033112443437500000061804051 Protocolo de entrega dos Correios Certidão 17021313193642000000056411311 1505 amc correio Certidão 17021313203270800000056411374 Ata da Audiência Ata da Audiência 17021311122201200000056380663 Notificação Notificação 16112111015420500000049737538 Despacho Despacho 16111813221513600000049598545 Petição em PDF Petição em PDF 16111813280273900000049599706 Petição informando endereço Stefanie Petição em PDF 16111813305580700000049600082 Petição em PDF Petição em PDF 16111116055046100000049138327 Petição informando endereço Stefanie Petição em PDF 16111116094666800000049139343 Despacho Notificação 16111019510768300000049044297 Despacho Despacho 16111010043186000000048939162 Despacho Despacho 16110813220542800000048674283 Petição em PDF Petição em PDF 16110715502058300000048548337 Petição informando endereço Stefanie Petição em PDF 16110715595112900000048550278 foto Restaurante Hoje tem Documento Diverso 16110715592456200000048550116 JUCESP - MVL PARTICIPAÇÕES Documento Diverso 16110715593156400000048550169 3372 R. da Consolação - Google Maps- hoje tem food Documento Diverso 16110715593367000000048550181 JUCESP - AMC COMERCIO DE REFEIÇÕES LTDA Documento Diverso 16110715593076900000048550162 35203670841 - VisualizaTicket.aspx AMC Documento Diverso 16110715593617000000048550194 Notificação Notificação 16101915550589400000046830794 Despacho Despacho 16101715041476300000046486165 Petição em PDF Petição em PDF 16101714022715500000046471122 petição endereco recda 10015054820165020040 Petição em PDF 16101714051636300000046471523 Intimação Intimação 16101109044857400000045958448 Intimação Notificação 16092111580485500000043799094 Alvará Alvará 16100415263734800000045267721 Despacho Despacho 16092111580485500000043799094 Despacho Despacho 16082311575446600000040970569 Despacho Despacho 16081813315296800000040542811 Petição em PDF Petição em PDF 16081917012840700000040714847 Petição - Rol Testemunha Notificação Petição em PDF 16081917024946200000040715125 Notificação Notificação 16081114182081300000039898792 Intimação Notificação 16081113241797000000039890209 Despacho Despacho 16081113241797000000039890209 Petição em PDF Petição em PDF 16081112281193700000039881371 Petição de habilitação - Dra. Marisa Petição em PDF 16081112293489700000039881482 Petição em PDF Petição em PDF 16081111395151400000039871986 Petição Inicial Stefanie Silva 3 Petição Inicial 16081111572111000000039875303 Procuração. Procuração 16081111582608600000039875475 Justiça Gratuita Declaração de Hipossuficiência 16081111584380100000039875505 Comp. de residência Documento Diverso 16081111591684500000039875594 CPF Documento Diverso 16081111595981200000039875726 RG Documento Diverso 16081112002280000000039875794 CTPS CTPS 16081112005188300000039875884 Extrato FGTS Extrato de Conta do FGTS 16081112013076100000039875990 CNIS Documento Diverso 16081112021855300000039876184 Holerites Contracheque / Hollerith 16081112033616700000039876425 Núcleo Intersindical - Ninter - Comunicado de suspensão Documento Diverso 16081112041959400000039876548 Contrato de trabalho-otimizado 1 Contrato de Trabalho 16081112051973800000039876706 Contrato de trabalho-otimizado 2 Contrato de Trabalho 16081112055363200000039876791 Contrato de trabalho-otimizado 3 Contrato de Trabalho 16081112062254800000039876866 Comunicado de Dispensa Comunicação de Dispensa 16081112071842100000039877046 Comunicado de Dispensa- encerramento das atividades Comunicação de Dispensa 16081112092930000000039877456 2013 2015 CCT Convenção Coletiva de Trabalho 16081112102538000000039877678 2013 2015 Termo Aditivo Convenção Coletiva de Trabalho 16081112105884500000039877810 2015 2017 CCT Convenção Coletiva de Trabalho 16081112114021800000039877966 2015 2017 Termo Aditivo-otimizado-1 Convenção Coletiva de Trabalho 16081112131292800000039878331 2015 2017 Termo Aditivo-otimizado-2 Convenção Coletiva de Trabalho 16081112140790500000039878501 2015 2017 Termo Aditivo-otimizado-3 Convenção Coletiva de Trabalho 16081112143231000000039878589 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Documento Diverso 16081112150643800000039878694 Ficha Cadastral Completa do NIRE 35217243095 JUCESP COMPLETA A.M Documento Diverso 16081112154125300000039878791 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE 35222945795- MANIFESTO COMUNICAÇÃO Documento Diverso 16081112160905800000039878890 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE 35225434902- MVL PAR PARTICIPAÇÕES Documento Diverso 16081112165667100000039879042 E, para que chegue ao conhecimento público, o presente edital será divulgado no portal eletrônico do TRT-2. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FELIPE DE OLIVEIRA CAMPOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BARBARA SANTANA LOPES

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Ministério Público Do Trabalho e outros x A.M.C. Comercio De Refeicoes - Eireli - Me e outros

ID: 259648990

Tribunal: TRT2 Órgão: 40ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001505-48.2016.5.02.0040

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO STEFANIE SILVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO

Polo Passivo:

A.M.C. COMERCIO DE REFEICOES - EIRELI - ME BARBARA SANTANA LOPES MAURO PEREIRA LOPES REGINA MARIA GONCALVES PEREIRA LOPES SYLVIA CRISTINA XAVIER CHIODARELLI

Edital

Advogados:

JONATHAN LANGUIDI VAN STIJN

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LAIS SANTANA

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MARISA MACEDO MARTINS

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DIONETE ABREU DA SILVA

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ACLIBES BURGARELLI FILHO

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ANA CRISTINA SABINO

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NATHALIA LE PEREIRA MOURA

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PHELIPE DANTAS AMORIM

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DANUTA DE ASSIS SILVA

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MARIANA GARCIA DA SILVA

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JAQUELINE VIANA DE SOUZA

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ANA PAULA SCUDELER

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001505-48.2016.5.02.0040 : STEFANIE SILVA : A.M.C. COMERCIO DE REFEICOES - EI… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 40ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO 1001505-48.2016.5.02.0040 : STEFANIE SILVA : A.M.C. COMERCIO DE REFEICOES - EIRELI - ME E OUTROS (4) É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Para registrar uma denúncia, disque 100 de qualquer telefone ou acesse o site do Centro de Apoio Operacional (CAO) do MP-SP no link: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/infanciahome_c. MANDADO DE CITAÇÃO POR EDITAL - PJe DESTINATÁRIO: SYLVIA CRISTINA XAVIER CHIODARELLI - CPF: 225.719.868-99 ENDEREÇO: Desconhecido O(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho, EUMARA NOGUEIRA BORGES LYRA PIMENTA, Titular da 40ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, cita por EDITAL a reclamada(o): SYLVIA CRISTINA XAVIER CHIODARELLI - CPF: 225.719.868-99, Processo: 1001505-48.2016.5.02.0040, em que figura como reclamante: STEFANIE SILVA. Fica a reclamada(o) supra, CITADA(O) POR EDITAL, para pagar, em 48 horas (art. 880 da CLT) a dívida detalhada a seguir, cujo montante deverá ser corrigido pela legislação trabalhista vigente à data do efetivo depósito: Principal - R$ 37.187,93FGTS/Cta vinc. - R$ 0,00Juros - R$ 0,00Leiloeiros - R$ 0,00Editais - R$ 0,00INSS rte - R$ 0,00INSS rdo - R$ 2.352,39Custas - R$ 292,52Emolumentos - R$ 0,00IRRF - R$ 0,00Multas - R$ 0,00Hon. Adv. - R$ 5.662,08Hon. Peric. - R$ 0,00Outros - R$ 0,00 TOTAL - R$ 45.494,92Data de Atualização - 19/02/2025 OU, no mesmo prazo, nomear bens à penhora, tantos quantos bastem à garantia da execução, ficando ciente de que, caso não pague ou nomeie bens à penhora, seguir-se-á a execução forçada. Os documentos relacionados ao presente poderão ser acessados pela página eletrônica (https://pje.trt2.jus.br/pjekz/validacao), digitando a(s) chave(s) abaixo: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25042211520767900000396984986 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25041520380604700000396613614 Mandado de Citação Mandado de Citação 25040213173339900000394356747 Despacho Despacho 25033113021571600000393873547 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25033020300234800000393782052 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032615464791700000393205760 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25032519271446700000393033532 Mandado de Citação Mandado de Citação 25032414011927200000392652746 Mandado de Citação Mandado de Citação 25032414011862300000392652741 Mandado de Citação Mandado de Citação 25032414011812900000392652737 Despacho Despacho 25032114463966900000392381345 INFOSEG Infoseg (consulta) 25032114440983700000392380277 Requerimento de citação por edital Manifestação 25032108482667100000392271860 Intimação Intimação 25031711580050400000391379563 Despacho Despacho 25031417114622400000391218878 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25031413383528600000391138314 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25031413365475900000391137902 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 25022116502944800000388224899 Mandado de Citação Mandado de Citação 25021913502148700000387719167 Mandado de Citação Mandado de Citação 25021913502102000000387719165 Mandado de Citação Mandado de Citação 25021913502041100000387719164 Atualização Planilha de Atualização de Cálculos 25021913440871300000387717249 Sentença Sentença 25020715263248500000385828472 Intimação Intimação 24120908500205300000379863257 Intimação Intimação 24120908500162800000379863256 Intimação Intimação 24120908500072100000379863254 Despacho Despacho 24120613480520300000379698542 JUCESP - A. M. C. COMERCIO DE REFEICOES LTDA Registro na Junta Comercial 24120608512055000000379625222 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Sócios Retirantes Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 24120608511083800000379625195 SUBSTABELECIMENTO- Dra. Mariana Substabelecimento com Reserva de Poderes 23110710304386100000324199705 Habilitação Solicitação de Habilitação 23110710302548500000324199610 Intimação Intimação 23102316300065100000322432570 Despacho Despacho 23102315361176600000322412200 Ofício Ofício 23072415395715300000309727745 Ofício Ofício 23072415395700600000309727744 Despacho Despacho 23072114240630900000309496761 Petição requerendo ofício CNSEG.SUSEP Manifestação 23072114203867800000309495878 Intimação Intimação 23062117084254200000305140568 Despacho Despacho 23062115392492800000305111536 Intimação Intimação 23052511260117200000301326736 Despacho Despacho 23052510264047000000301309844 censec - a.m.c. comercio de refeicoes - eireli - me () Documento Diverso 23040413214531900000294452101 censec - mauro pereira lopes Documento Diverso 23040413214498500000294452099 Certidão Certidão 23040413211284700000294451979 Intimação Intimação 23040413490710900000294458658 Despacho Despacho 23040413230875800000294452409 Manifestação Manifestação 23040311392477600000294229174 Habilitação Solicitação de Habilitação 23040310515389900000294215540 Intimação Intimação 23032014522099900000292213891 Despacho Despacho 23032014043965900000292197670 SEI_INSS - 10127459 - Ofício SEI Ofício 23011214230784500000284057423 Oficio_SEI_10127459 Ofício 23011214230776900000284057422 1001505-48.2016.5.02.0040 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23011214230766400000284057421 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 23011214223934300000284057362 Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória Manifestação 23011013494700000000283860515 Intimação Intimação 22121919002160500000283336567 ARISP Matrícula 47289 2º CRI São Paulo Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918495565900000283334798 ARISP 2º CRI São Paulo resposta positiva Documento Diverso 22121918495104400000283334790 ARISP 4º CRI São Paulo resposta negativa Documento Diverso 22121918495056500000283334788 ARISP 10º CRI São Paulo resposta negativa Documento Diverso 22121918495004300000283334787 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 05 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918494936000000283334786 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 04 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918494262400000283334779 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 03 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918493255700000283334767 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 02 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918492226300000283334711 ARISP Matrícula 60952 13º CRI São Paulo 01 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918491234900000283334684 ARISP Matrícula 60951 13º CRI São Paulo 03 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918490129500000283334644 ARISP Matrícula 60951 13º CRI São Paulo 02 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918484874600000283334609 ARISP Matrícula 60951 13º CRI São Paulo 01 Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918483869400000283334572 ARISP 13º CRI São Paulo resposta positiva Documento Diverso 22121918482831800000283334550 ARISP Matrícula 151121 14º CRI São Paulo Certidão do Cartório de Registro de Imóveis 22121918482779900000283334548 ARISP 14º CRI São Paulo resposta positiva Documento Diverso 22121918482640400000283334544 ARISP CRI Diadema resposta negativa Documento Diverso 22121918482588600000283334542 ARISP respostas Documento Diverso 22121918345643800000283332137 ARISP Solicitação Documento Diverso 22121415291674800000282796319 Documento_718cfa5 Ofício 22121315225798400000282623760 Documento_718cfa5 Ofício 22121315225786500000282623758 Documento_718cfa5 Ofício 22121315225776200000282623755 Ofício MPT Ofício 22121315225787100000282623759 Ofício INSS Ofício 22121315225776900000282623756 Ofício SRTE Ofício 22121315225764300000282623754 Despacho Despacho 22112816512046000000280858543 Petição reiterando expedição de ofícios INSS, SRTE e MPT conforme sentença Manifestação 22112810004861700000280779587 Petição requerendo ofício ARISP Manifestação 22112809373629300000280774905 Intimação Intimação 22111717461278400000279691145 Despacho Despacho 22111716354831100000279669398 Intimação Intimação 22092012391032500000272679903 Renajud (consulta) Certidão 22092012375107400000272679676 Despacho Despacho 22091519304158100000272203191 Petição requerendo expedição de ofício Renajud Manifestação 22091517014894100000272175205 Intimação Intimação 22090611033873600000270940939 Despacho Despacho 22090610373743500000270934797 Intimação Intimação 22081014140439300000267453367 Despacho Despacho 22081011595580000000267419044 Decisão Decisão 22081010151290600000267393270 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 22081010114277400000267392634 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 22080814153246900000267094175 Despacho Despacho 22080811094586700000267048709 Petição ofício SISBAJUD Manifestação 22080810592262000000267046219 Intimação Intimação 22080411182844200000266711419 Despacho Despacho 22080410074572300000266694565 Intimação Intimação 22070816402608100000263540648 Edital Edital 22062315161915600000261430502 Despacho Despacho 22062213501235400000261218416 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22062213110086100000261210626 Intimação Intimação 22042917492942300000253951867 Despacho Despacho 22042916003709100000253920303 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22022311233425800000245641803 1001505-48-2016-CP-JUNDIAÍ-REC-ENVIO Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 22021811070661300000245071266 Certidão Envio Malote Certidão 22021811062666700000245071094 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 22021716261382700000244988195 Despacho Despacho 22021712324732400000244929056 Apresentação de endereço para citação Manifestação 22021712052673900000244922987 Intimação Intimação 22020914204026700000243847274 Despacho Despacho 22020913081086600000243830624 Intimação Intimação 21111916595193400000236649901 Despacho Despacho 21111916152134900000236637497 INFOSEG Infoseg (consulta) 21111916135713400000236637084 Prosseguimento da Execução Manifestação 21111916071004700000236635222 Intimação Intimação 21110308382260600000234653708 Despacho Despacho 21110212421475600000234628814 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21110119345410800000234617680 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21110119334910600000234617646 Certidão de Oficial de Justiça Certidão 21110119332985100000234617645 Mandado de Citação Mandado de Citação 21102516073808700000233898533 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 21102516043898500000233897513 Sentença Sentença 21102110363070500000233472143 Intimação Intimação 21100810274888100000232169103 Despacho Despacho 21100716084732900000232092747 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica 21100710320559600000232015023 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 21100710322673000000232015065 Intimação Intimação 21100416282786100000231589561 Despacho Despacho 21100412545049300000231530395 Petição habilitação Solicitação de Habilitação 21080918351354600000224812977 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 21080918360183200000224812995 Intimação Intimação 21080516415187800000224454877 Infojud (consulta) Infojud (consulta) 21080516381046300000224453957 1001505 2016 drf 1.5 Infojud (consulta) 21080516382545800000224454024 1001505 2016 drf 1.4 Infojud (consulta) 21080516382562600000224454026 ARISP consulta Certidão 21080513255348600000224410279 Renajud (consulta) Renajud (consulta) 21080513222607000000224409726 Despacho Despacho 21072211595112300000222785700 Prosseguimento da Execução Manifestação 21072200103183100000222746147 Habilitação Solicitação de Habilitação 21072200031223600000222745881 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 21072200033255500000222745889 Intimação Intimação 21071215333095100000221579553 Decisão Decisão 21071208544759400000221497588 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 21071208501757200000221497310 BacenJud (bloqueio) Sisbajud (bloqueio) 21070712513141800000221172317 Despacho Despacho 21070617451815300000221084143 Manifestação Manifestação 21070614293189600000221032404 Decisão Decisão 21041519164853100000211004619 Intimação Intimação 20111310583335800000196010292 Despacho Despacho 20111309095287800000195993592 Pedido de Habilitação Solicitação de Habilitação 20110410372950800000194877868 Petição habilitaçõa Solicitação de Habilitação 20102810592404600000194263805 Intimação Intimação 20102611072961100000193930060 Despacho Despacho 20102611034677500000193929304 Edital Edital 20020415004796100000167257893 Despacho Despacho 20013112283000300000166678087 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 20012914523861400000166329759 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19121209230707400000162489914 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19112715055981900000160515102 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19112713295923200000160490373 Devolução de mandado de ID 0767698 Certidão 19112513183192900000160110328 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19112115194288700000159780866 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19112115043581100000159776476 Correspondência Eletrônica/E-mail Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 19110510372920200000157853513 Carta Precatória Executória Carta Precatória Executória 19101817253646600000156175586 Mandado Mandado 19101514044852800000155600384 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 19101514001811300000155599521 Despacho Despacho 19101015251988000000155080320 Infoseg (consulta) Infoseg (consulta) 19101015165343500000155078028 Manifestação sobre despacho Manifestação 19100912363342400000154873176 Despacho Notificação 19080511340736900000147180099 Despacho Despacho 19080214515907900000147057934 Manifestação sobre despacho Manifestação 19080112573130200000146893392 Despacho Notificação 19062618513839100000143180827 Despacho Despacho 19062611570427300000143084734 Devolução de mandado de ID e4ecdec Certidão 19061118301529800000141751157 Mandado Mandado 19060510521559200000141044108 Decisão Decisão 19051612094615900000138947476 Despacho Despacho 19051517372548400000138879566 Manifestação sobre despacho Manifestação 19051412431678500000138649532 Petiçao Solicitação de Habilitação 19051412405116000000138648780 Despacho Notificação 19042921104242700000137214379 Despacho Despacho 19042916395597500000137176160 Despacho Notificação 19041118530502900000135754568 Despacho Despacho 19041116260101200000135728801 Devolução de mandado de ID bb74883 Certidão 19032522192854800000133835547 Mandado Mandado 19030115561947500000131831207 Despacho Despacho 19022817572729800000131740406 Petição Informando Endereço Solicitação de Habilitação 19022713395020700000131544749 Substabelecimento com Reserva de Poderes Substabelecimento com Reserva de Poderes 19022713410730900000131544839 Registro na Junta Comercial Registro na Junta Comercial 19022713411505100000131544857 Despacho Notificação 18121018125976700000125761889 Despacho Despacho 18121016050887100000125725454 Decisão Notificação 18111617344702200000123577779 Decisão Decisão 18111522003348500000123550964 Despacho Notificação 18100915505205500000119961665 Despacho Despacho 18100910564558200000119892283 Devolução de mandado de ID 0af50ed Certidão 18100517381095900000119672245 Mandado Mandado 18092515040250500000118471343 Cálculo Certidão 18092514591935400000118470084 Planilha de Atualização de Cálculos Planilha de Atualização de Cálculos 18092514595833300000118470162 Despacho Despacho 18092418452944300000118375703 Apresentação de endereço Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes 18092115145171700000118156514 Apresentação de endereço Substabelecimento com Reserva de Poderes 18092115161192200000118156702 Decisão Notificação 18083109305137100000115980980 Decisão Decisão 18083018443338100000115959176 Devolução de mandado Certidão 17072414570319500000075200429 Mandado Mandado 17072115301104800000075025910 Despacho Despacho 17070715465107900000073379754 Despacho Despacho 17063012335253600000072466998 Intimação Intimação 17061216064551800000070279670 Despacho Despacho 17060817365933500000069949772 Petição cálculos Manifestação 17060612352572200000069526837 Petição cálculos Petição em PDF 17060612380070500000069527311 Petição manifestação Manifestação 17060612331233700000069526294 Petição manifestação Petição em PDF 17060612342619500000069526513 Despacho Notificação 17052414080608800000067911959 Despacho Despacho 17052317063903900000067788208 Petição cálculos Manifestação 17052210482128100000067483571 Petição cálulos Planilha de Cálculos 17052210503900700000067483939 Despacho Notificação 17051513234155000000066583003 Despacho Despacho 17051119520117000000066383908 Intimação Intimação 17040408451674400000062165655 Intimação Notificação 17033112443437500000061804051 Sentença Sentença 17033112443437500000061804051 Protocolo de entrega dos Correios Certidão 17021313193642000000056411311 1505 amc correio Certidão 17021313203270800000056411374 Ata da Audiência Ata da Audiência 17021311122201200000056380663 Notificação Notificação 16112111015420500000049737538 Despacho Despacho 16111813221513600000049598545 Petição em PDF Petição em PDF 16111813280273900000049599706 Petição informando endereço Stefanie Petição em PDF 16111813305580700000049600082 Petição em PDF Petição em PDF 16111116055046100000049138327 Petição informando endereço Stefanie Petição em PDF 16111116094666800000049139343 Despacho Notificação 16111019510768300000049044297 Despacho Despacho 16111010043186000000048939162 Despacho Despacho 16110813220542800000048674283 Petição em PDF Petição em PDF 16110715502058300000048548337 Petição informando endereço Stefanie Petição em PDF 16110715595112900000048550278 foto Restaurante Hoje tem Documento Diverso 16110715592456200000048550116 JUCESP - MVL PARTICIPAÇÕES Documento Diverso 16110715593156400000048550169 3372 R. da Consolação - Google Maps- hoje tem food Documento Diverso 16110715593367000000048550181 JUCESP - AMC COMERCIO DE REFEIÇÕES LTDA Documento Diverso 16110715593076900000048550162 35203670841 - VisualizaTicket.aspx AMC Documento Diverso 16110715593617000000048550194 Notificação Notificação 16101915550589400000046830794 Despacho Despacho 16101715041476300000046486165 Petição em PDF Petição em PDF 16101714022715500000046471122 petição endereco recda 10015054820165020040 Petição em PDF 16101714051636300000046471523 Intimação Intimação 16101109044857400000045958448 Intimação Notificação 16092111580485500000043799094 Alvará Alvará 16100415263734800000045267721 Despacho Despacho 16092111580485500000043799094 Despacho Despacho 16082311575446600000040970569 Despacho Despacho 16081813315296800000040542811 Petição em PDF Petição em PDF 16081917012840700000040714847 Petição - Rol Testemunha Notificação Petição em PDF 16081917024946200000040715125 Notificação Notificação 16081114182081300000039898792 Intimação Notificação 16081113241797000000039890209 Despacho Despacho 16081113241797000000039890209 Petição em PDF Petição em PDF 16081112281193700000039881371 Petição de habilitação - Dra. Marisa Petição em PDF 16081112293489700000039881482 Petição em PDF Petição em PDF 16081111395151400000039871986 Petição Inicial Stefanie Silva 3 Petição Inicial 16081111572111000000039875303 Procuração. Procuração 16081111582608600000039875475 Justiça Gratuita Declaração de Hipossuficiência 16081111584380100000039875505 Comp. de residência Documento Diverso 16081111591684500000039875594 CPF Documento Diverso 16081111595981200000039875726 RG Documento Diverso 16081112002280000000039875794 CTPS CTPS 16081112005188300000039875884 Extrato FGTS Extrato de Conta do FGTS 16081112013076100000039875990 CNIS Documento Diverso 16081112021855300000039876184 Holerites Contracheque / Hollerith 16081112033616700000039876425 Núcleo Intersindical - Ninter - Comunicado de suspensão Documento Diverso 16081112041959400000039876548 Contrato de trabalho-otimizado 1 Contrato de Trabalho 16081112051973800000039876706 Contrato de trabalho-otimizado 2 Contrato de Trabalho 16081112055363200000039876791 Contrato de trabalho-otimizado 3 Contrato de Trabalho 16081112062254800000039876866 Comunicado de Dispensa Comunicação de Dispensa 16081112071842100000039877046 Comunicado de Dispensa- encerramento das atividades Comunicação de Dispensa 16081112092930000000039877456 2013 2015 CCT Convenção Coletiva de Trabalho 16081112102538000000039877678 2013 2015 Termo Aditivo Convenção Coletiva de Trabalho 16081112105884500000039877810 2015 2017 CCT Convenção Coletiva de Trabalho 16081112114021800000039877966 2015 2017 Termo Aditivo-otimizado-1 Convenção Coletiva de Trabalho 16081112131292800000039878331 2015 2017 Termo Aditivo-otimizado-2 Convenção Coletiva de Trabalho 16081112140790500000039878501 2015 2017 Termo Aditivo-otimizado-3 Convenção Coletiva de Trabalho 16081112143231000000039878589 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral - Impressão Documento Diverso 16081112150643800000039878694 Ficha Cadastral Completa do NIRE 35217243095 JUCESP COMPLETA A.M Documento Diverso 16081112154125300000039878791 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE 35222945795- MANIFESTO COMUNICAÇÃO Documento Diverso 16081112160905800000039878890 Ficha Cadastral Atualizada do NIRE 35225434902- MVL PAR PARTICIPAÇÕES Documento Diverso 16081112165667100000039879042 E, para que chegue ao conhecimento público, o presente edital será divulgado no portal eletrônico do TRT-2. CUMPRA-SE, na forma e sob as penas da lei. SAO PAULO/SP, 23 de abril de 2025. FELIPE DE OLIVEIRA CAMPOS Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SYLVIA CRISTINA XAVIER CHIODARELLI

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Processo nº 1002820-14.2025.8.26.0126

ID: 307541502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002820-14.2025.8.26.0126

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

F. A. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA CARDOSO LABIGALINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002820-14.2025.8.26.0126 (apensado ao processo 1001505-48.2025.8.26.0126) - Procedimento Comum Cível - Família - F.A.J. - Vistos. 1. Fls. 50: Ciente. 2. Diante das especificidades da causa …

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Cooperativa De Crédito Dos Médicos, Profissionais Da Saúde E Empresários De Mato Grosso x Mauricio Barbosa

ID: 301071024

Tribunal: TJMT Órgão: 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001505-37.2022.8.11.0040

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSSO

Polo Passivo:

MAURICIO BARBOSA

Decisão

Advogados:

PEDRO SYLVIO SANO LITVAY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MIKAEL AGUIRRE CAVALCANTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

GUILHERME PEREIRA CARVALHO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

EVELYN VITORIA AMORIM DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO TARCISIO ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

LUIZ AUGUSTO MALHEIROS DE ABREU CAVALCANTI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo: 1001505-37.2022.8.11.0040. RECONVINTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DOS MÉDICOS, PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EMPRESÁRIOS DE MATO GROSS…

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Processo nº 1001505-94.2024.8.26.0607

ID: 293432018

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tabapuã - Vara Única Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1001505-94.2024.8.26.0607

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE MARINI TARDIVO VALDERRAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-94.2024.8.26.0607 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ - Vistos. PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPUÃ propôs ação de EXECUÇÃO FISCAL contra Aparecido…

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Processo nº 1001505-11.2025.8.26.0106

ID: 311307674

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caieiras - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001505-11.2025.8.26.0106

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. DE F. T. M. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLI PORTO VAROLI ARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-11.2025.8.26.0106 - Guarda de Família - Guarda - M.F.T. - - M.P.S. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos de direito, o acordo firmad…

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Processo nº 1001505-73.2024.8.26.0129

ID: 294722041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-73.2024.8.26.0129

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO PAIVA FILHO IGREJA EVANGELICA PENTECOSTAL BRILHO CELESTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CARLOS FRITOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA BARTIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-73.2024.8.26.0129 - Procedimento Comum Cível - Registro / Cadastro do Armador - Francisco Paiva Filho - - Igreja Evangelica Pentecostal Brilho Celeste - Vistos. Nos termos do art. …

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Processo nº 1001505-80.2024.4.01.3305

ID: 295647202

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJBA Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001505-80.2024.4.01.3305

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ELENITA BARRENSE EVANGELISTA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

GERALDO JUNIOR ROCHA ALMEIDA

OAB/PI XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJBA 2ª Turma Recursal da SJBA Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1001505-80.2024.4…

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Noemia Machado Da Silva x Associação Amar Brasil Clube De Benefícios - Abcb/Br

ID: 312925540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaporanga - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001505-23.2024.8.26.0275

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

NOEMIA MACHADO DA SILVA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFíCIOS - ABCB/BR

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA DE FÁTIMA MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001505-23.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Noemia Machado da Silva - Associação Amar Brasil Clube de Benefícios - Abcb/br - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE…

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