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Banco Bradesco S.A. e outros x Adriano Cauhi De Oliveira e outros

ID: 326615378

Tribunal: TRT9 Órgão: 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 0101300-24.2005.5.09.0658

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A. ELIANI NAVARQUI CAUHI DE OLIVEIRA MARILDO DE OLIVEIRA TERESINHA CAUHI DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ADRIANO CAUHI DE OLIVEIRA AGENCIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA SEGURITY LTDA HUGO BENEDITO MARTINHO FILHO

Notificação

Advogados:

ISABELLA VASQUES MONTAGNER

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ROSECLEI MARIA DALLA FLORA

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ANA CAROLINA MARTINS ROCHA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0101300-24.2005.5.09.0658 RECLAMANTE: MARILDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 02ª VARA DO TRABALHO DE FOZ DO IGUAÇU ATOrd 0101300-24.2005.5.09.0658 RECLAMANTE: MARILDO DE OLIVEIRA RECLAMADO: AGENCIA DE SEGURANCA E VIGILANCIA SEGURITY LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d81003 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos à Excelentíssima Juíza do Trabalho desta Vara. FABIANA MARIA MARQUES DA CONCEICAO BORBA CARREIRA Técnico(a) Judiciário(a) DESPACHO 1. Defiro o requerimento de Id 9d5136f. 2. Oficie-se, pois, ao Juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Assis, no Estado de São Paulo, nos autos de nº 1001851-81.2021.8.26.0047, a fim de verificar se já houve a expedição do formal de partilha, e em caso positivo que seja fornecida uma cópia do formal de partilha do Sr HUGO BENEDITO MARTINHO. Solicita-se, ainda, a informação se existem créditos a serem disponibilizados ao aqui executado HUGO BENEDITO MARTINHO FILHO (CPF 015.032.878-82), na condição de herdeiro. 3. Em caso de créditos, solicita-se desde já a penhora, a recair sobre os eventuais créditos presentes e futuros de titularidade do ora aqui executado Sr. HUGO BENEDITO MARTINHO FILHO (CPF 015.032.878-82), tantos quantos bastem a garantia desta execução de R$ 12.374,11 atualizados até 15/07/2025. 3.1. Solicite-se, ainda, que - tão logo o valor se torne disponível - providenciar a transferência para conta judicial junto ao Banco do Brasil (ag. 0140-6) ou Caixa Econômica Federal (ag. 4002) - PAB/Justiça do Trabalho, a disposição deste Juízo. 4. Oficie-se, ainda, ao Juízo da 19ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP, a fim de verificar se existem créditos a serem disponibilizados a favor do aqui executado Sr. HUGO BENEDITO MARTINHO FILHO (CPF 015.032.878-82) junto aos autos de nº 0135320-67.2010.8.26.0100. 5. Por medida de celeridade e economia processual, o presente despacho servirá como ofício e deverá ser encaminhado aos Juízos da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Assis e 19ª Vara Cível do Foro Central Cível de São Paulo/SP, via malote digital, para cumprimento. 6. Após, aguarde-se - em sobrestamento - por 06 meses - por eventual transferência de valores decorrentes da penhora no rosto dos autos. 7. Intimem-se. 8. Sem mais. Cumpra-se. FOZ DO IGUACU/PR, 15 de julho de 2025. ANA CLAUDIA RIBAS Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MARILDO DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001851-67.2025.4.01.3508

ID: 326767167

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara-GO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001851-67.2025.4.01.3508

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ELIZABETH INACIO PEREIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CASSIO AUGUSTO PRADO

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Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001851-67.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL … Subseção Judiciária de Itumbiara/GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Itumbiara/GO PROCESSO: 1001851-67.2025.4.01.3508 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELIZABETH INACIO PEREIRA Advogado do(a) AUTOR: CASSIO AUGUSTO PRADO - GO55736 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS ATO ORDINATÓRIO Certifico que realizei, em conformidade com o determinado na PORTARIA GABJU SJGO-IUB-VARAÚNICA - 9/2024, arquivada nesta Secretaria, o seguinte ato ordinatório. Trata-se de ação de revisão de conta(s) vinculada(s) ao FGTS (expurgos inflacionários) proposta em desfavor da UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar se há alguma objeção ao deferimento da antecipação da tutela, de ofício, pelo juiz. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, prevalecerá o entendimento de que não se opõe. Dê-se ciência à parte autora, por intermédio de seu(ua) advogado(a), do art. 5º da PORTARIA GABJU SJGO-IUB-VARAÚNICA - 9/2024, que preconiza que: Art. 5° - Em decorrência da celeridade característica da tramitação dos processos no Juizado, os pedidos de tutela de urgência serão, em regra, analisados por ocasião da audiência de instrução e julgamento ou no momento da prolatação da sentença. Parágrafo único. Nas petições iniciais que contenham requerimento de tutela de urgência, a Secretaria lavrará Ato Ordinatório dando ao requerente ciência do acima disposto, facultando-lhe requerer imediata apreciação do pedido de tutela de urgência, devendo, para tanto, demonstrar concretamente que antes mesmo da sentença haverá perecimento de direito, além da desnecessidade de produção adicional de provas. Nos termos da portaria em epígrafe, CITE-SE a UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS e o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar resposta. Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, impugnar a contestação, bem como especificar outras provas que pretenda produzir, veiculando fundamentação concreta, indicando o objeto da prova e sua relevância, sob pena de indeferimento. Caso a parte autora apresente especificação, intime-se o polo passivo para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar outras provas que pretenda produzir, veiculando fundamentação concreta, indicando o objeto da prova e sua relevância, sob pena de indeferimento. Apresentada a impugnação supra e/ou especificação(ões) de provas ou transcorrido em branco seu prazo, façam os autos conclusos. Itumbiara/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) CHARLLES ALVES SILVA Técnico Judiciário - Mat. GO80665

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Adilson Santos Pereira e outros x Casa Seca Impermeabilizacoes Ltda

ID: 261725876

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001851-08.2016.5.02.0716

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

ADILSON SANTOS PEREIRA MANOEL JOSE BUSSACOS

Polo Passivo:

CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA

Notificação

Advogados:

DANIEL JORGE PEDREIRO

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EDSON DANTAS QUEIROZ

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ANTONIA CONCEICAO BARBOSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001851-08.2016.5.02.0716 : ADILSON SANTOS PEREIRA : CASA SECA IMPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL 1001851-08.2016.5.02.0716 : ADILSON SANTOS PEREIRA : CASA SECA IMPERMEABILIZACOES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d19c78 proferido nos autos. Certidão Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(à) MM. Juiz(a) do Trabalho. São Paulo, data abaixo. Ângela de Souza Lima Técnico Judiciário Vistos etc. Resguarde-se a condição de sigilo dos documentos juntados com a certidão de #id:217e2d8 , liberando-se visibilidade ao(à) patrono(a). Advertidos(as), desde já, os(as) patronos(as) responsáveis de que se trata de documentos sigilosos, e, portanto, a sua visualização está autorizada exclusivamente para as finalidades endoprocessuais da presente lide, a fim de subsidiar a execução deste processo, especificamente, vedados a extração de cópias, a reprodução, o armazenamento ou a utilização para quaisquer outros fins, seja a que título for, por qualquer meio, veículo ou mídia, sob qualquer pretexto, inclusive em outro(s) processo(s) em que figure a parte executada, sob pena de responsabilização objetiva e pessoal dos(as) advogados(as), civil e penalmente, nos termos da lei, inclusive diante de potencial exposição de terceiros de boa-fé porventura envolvidos, dada a natureza do convênio requerido, desde já cientes, partes e patronos(as), acerca das disposições da Lei 13.709/2018 e da Lei Complementar 105/2001. Intime-se o(a) Reclamante para que indique novos meios de prosseguimento da execução com informações concretas e previamente constatadas, no prazo de 30 dias, ou o bem livre cuja penhora pretende e sua localização (endereço com CEP), sob pena de sobrestamento do feito, advertido, ainda, quanto ao disposto no artigo 11-A da CLT. Na oportunidade, deverá apresentar valores atualizados da execução. Em se pretendendo a execução dos bens dos sócios da Reclamada, deverá promover a instauração de incidente processual adequado de desconsideração de personalidade Jurídica mediante apresentação de peça adequada (partes devidamente qualificadas, causa de pedir fundamentada e pedido) acompanhada de prova da composição societária atualizada, na forma e no direito que couber, nos termos do art. 855-A da CLT e arts. 133 a 137 do CPC, bem como dos arts. 86 a 89 da CONSOLIDAÇÃO DOS PROVIMENTOS DA CGJT de 19/12/2019, sob pena de indeferimento sumário da pretensão. Int. SAO PAULO/SP, 27 de abril de 2025. LIVIA HEINZMANN Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADILSON SANTOS PEREIRA

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Processo nº 1001851-14.2025.8.26.0218

ID: 328254502

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001851-14.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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Processo 1001851-14.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas process… Processo 1001851-14.2025.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Cópia desta decisão serve como certidão para fins de averbação no registro de imóveis, cadastros de inadimplentes, protesto e registro de outros bens sujeitos a penhora ou arresto. O valor da causa é R$ 216.274,20. Caberá ao(à) exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. A pesquisa de titularidade de imóveis para parte que não for beneficiária da justiça gratuita pode ser feita eletronicamente pelo interessado, no endereço eletrônico http://www.registradores.org.br. FUNDOS DE INVESTIMENTO/ APLICAÇÕES FINANCEIRAS / PREVIDÊNCIA PRIVADA - Uma vez que o sistema Bacenjud não abrange os ativos mencionados acima, cópia desta decisão serve como ofício para ser apresentada diretamente a instituições financeiras, às quais caberá efetuar o bloqueio e a transferência a disposição deste juízo de todo e qualquer valor disponível em fundos de investimento, aplicações financeiras e previdências privadas em nome do(s) executado(s). ADVERTÊNCIA: Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo poderá ser visualizada na internet, sendo considerado vista pessoal que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo (disponível no alto deste documento) e a senha, a qual segue anexa, em documento separado. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Por economia e celeridade processual, via digitalmente assinada desta decisão servirá como mandado de CITAÇÃO, apenas. Int. Guararapes, 16 de julho de 2025. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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Alyne Carrera Maia x Soneda Perfumaria Ltda.

ID: 328386517

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001851-57.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALYNE CARRERA MAIA

Polo Passivo:

SONEDA PERFUMARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

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MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001851-57.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ALYNE CARRERA MAIA RECLAMADO: SONEDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001851-57.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ALYNE CARRERA MAIA RECLAMADO: SONEDA PERFUMARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17a69a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SELMA FURLAN SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. A reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Havendo condenação subsidiária delimitada, deverá a parte interessada apresentar cálculos que contemplem a periodicidade reconhecida de forma destacada. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Registre-se que, ante os termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, assim como a existência nos autos do nosso processo 1000984-98.2023.5.02.03188 de depósito recursal realizado pela quinta parte ré, quer seja, R$2.000,00, em 02.02.2024, naqueles autos foi determinada a transferência do(s) importe(s) em favor destes autos. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALYNE CARRERA MAIA

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Alyne Carrera Maia x Soneda Perfumaria Ltda.

ID: 328386532

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001851-57.2024.5.02.0318

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ALYNE CARRERA MAIA

Polo Passivo:

SONEDA PERFUMARIA LTDA.

Notificação

Advogados:

ANA PAULA MENEZES FAUSTINO

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MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001851-57.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ALYNE CARRERA MAIA RECLAMADO: SONEDA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATSum 1001851-57.2024.5.02.0318 RECLAMANTE: ALYNE CARRERA MAIA RECLAMADO: SONEDA PERFUMARIA LTDA. INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 17a69a5 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 8ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS/SP, data abaixo. SELMA FURLAN SILVA Servidor DESPACHO Vistos, etc. A reclamada deverá, no prazo de 8 dias, apresentar os cálculos de liquidação de sentença, nos exatos termos da res judicata e do que dispõe o art. 879 da CLT, na redação dada pela Lei nº 10.035/2000, inclusive quanto aos recolhimentos previdenciários sobre as verbas salariais deferidas (rubricas empregado, empregador e SAT, se cabível), bem como dos recolhimentos fiscais, havendo, demonstrando detalhadamente os passos utilizados até a obtenção do resultado final (inteligência dos arts. 132 e134 do Provimento GP/CR nº 13/2006). Juros e correção monetária nos termos da res judicata. Eventual concordância com índice diverso, será entendido pelo juízo como renúncia. Atentem as partes. Havendo condenação subsidiária delimitada, deverá a parte interessada apresentar cálculos que contemplem a periodicidade reconhecida de forma destacada. Com o fim de uniformizar procedimentos e garantir a confiabilidade dos resultados apurados, recomenda-se, nos termos do art. 22, §§ 6º e 7º da Resolução n. 185/2017, que os cálculos sejam confeccionados através do sistema "PJe-Calc Cidadão" , permitindo uma análise mais célere e consistente dos dados apresentados (instalação e manuais: https://ww2.trt2.jus.br/servicos/acesso-online/processo-judicial-eletronico-pje/pje-calc-cidadao ) O reclamante fica desde já intimado para, no prazo sucessivo de 8 dias, manifestar-se sobre a conta da reclamada. Atente-se que somente será aceita impugnação específica de cada item da eventual discordância, nos termos do art. 879, §2º da CLT. Pena de preclusão. Havendo divergência, poderá ser designada perícia contábil para apuração escorreita dos valores devidos, cujos honorários serão suportados nos termos do art 790-B da CLT. Em termos, voltem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se as partes. Cumpra-se. Registre-se que, ante os termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024, assim como a existência nos autos do nosso processo 1000984-98.2023.5.02.03188 de depósito recursal realizado pela quinta parte ré, quer seja, R$2.000,00, em 02.02.2024, naqueles autos foi determinada a transferência do(s) importe(s) em favor destes autos. GUARULHOS/SP, 17 de julho de 2025. ELMAR TROTI JUNIOR Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SONEDA PERFUMARIA LTDA.

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Processo nº 1001851-05.2023.8.26.0664

ID: 335082128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votuporanga - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1001851-05.2023.8.26.0664

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JESUS ZANELATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KATIUCE SILVEIRA ANDRADE VICENTE

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Processo 1001851-05.2023.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Jesu… Processo 1001851-05.2023.8.26.0664/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Jesus Zanelato - VISTOS. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao depósito realizado pela parte ré. O silêncio será interpretado como suficiente, hipótese em que os autos tornarão conclusos para extinção pela satisfação da obrigação. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE disponível no endereço eletrônico:https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais> Orientações Gerais > Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônicodevidamente preenchido conforme COMUNICADO CG Nº 12/2024: 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. Ademais, para a expedição do MLE com depósito e conta em nome de pessoa jurídica, sociedade de advogados, deverão ser apresentados o instrumento de procuração outorgado em favor da sociedade bem como comprovar a regular inscrição da pessoa juridica na OAB. Int. - ADV: KATIUCE SILVEIRA ANDRADE VICENTE (OAB 405994/SP)

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Processo nº 2174840-81.2025.8.26.0000

ID: 295347225

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal./Recup. Judic.- Pateo do Colégio - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2174840-81.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

S. R. M.

Polo Passivo:

Distribuídos

Advogados:

PAULO CESAR PERON RAMOS

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ALDAISA EMILIA BERNARDINO CARLOS

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CAROLINE URIAS GOMES ALMEIDA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO RODRIGUES DE ALMEIDA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE LIMA PELEGRINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CRISTALDO ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

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GABRIEL GOMES DAGUANO

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JAMIL HAMMOND

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GABRIEL GOMES DAGUANO

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JAMIL HAMMOND

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NATHALIA GARCIA DE SOUSA ZIBORDI

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MAURÍCIO ETTORI ZAFFALÃO

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HENRIQUE HORACIO BELINOTTE

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RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

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FERNANDA GABRIELLE SAMPAIO DE ANGELI

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RODRIGO RODRIGUES DE ALMEIDA

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RICARDO BISPO RAZABONI

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RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

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NATASHA MIRELLA MELO COSTA

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RICARDO BISPO RAZABONI

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RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

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NATASHA MIRELLA MELO COSTA

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RICARDO BISPO RAZABONI

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RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

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NATASHA MIRELLA MELO COSTA

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MAYARA MOREIRA TAURA

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RENATA DALBEN MARIANO

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CARLOS ALBERTO MARIANO

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GUSTAVO FEITOSA BELTRÃO

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NATALIA FEITOSA BELTRÃO DE MORAIS

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FABIO PARRILHA DO NASCIMENTO

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PAULO CELSO GONÇALES GALHARDO

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RICARDO BISPO RAZABONI JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2174840-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5… PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 09/06/2025 2174840-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO ANTONIO OKUNO; Foro de Assis; Vara do Ofício da Família e Sucessões; Inventário; 1001851-81.2021.8.26.0047; Inventário e Partilha; Agravante: S. R. M.; Advogado: Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB: 389334/SP); Agravado: o J.; Interessado: H. B. M. F.; Advogado: Paulo Celso Gonçales Galhardo (OAB: 36707/SP); Advogado: Fabio Parrilha do Nascimento (OAB: 276415/SP); Interessada: U. B. M.; Advogada: Natalia Feitosa Beltrão de Morais (OAB: 408849/SP); Advogado: Gustavo Feitosa Beltrão (OAB: 12491/MS); Interessada: G. B. M.; Advogado: Carlos Alberto Mariano (OAB: 116357/SP); Advogada: Renata Dalben Mariano (OAB: 131385/SP); Advogada: Mayara Moreira Taura (OAB: 78666/PR); Interessada: J. B. M.; Advogada: Natasha Mirella Melo Costa (OAB: 412098/SP); Advogado: Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB: 389334/SP); Advogado: Ricardo Bispo Razaboni (OAB: 269023/SP); Interessado: R. B. M.; Advogada: Natasha Mirella Melo Costa (OAB: 412098/SP); Advogado: Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB: 389334/SP); Advogado: Ricardo Bispo Razaboni (OAB: 269023/SP); Interessada: S. R. M.; Advogada: Natasha Mirella Melo Costa (OAB: 412098/SP); Advogado: Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB: 389334/SP); Advogado: Ricardo Bispo Razaboni (OAB: 269023/SP); Interessado: C. S. J.; Advogado: Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB: 11251/MS); Interessada: L. O. C.; Advogada: Fernanda Gabrielle Sampaio de Angeli (OAB: 37433/PR); Interessado: L. R. M. C.; Advogado: Ricardo Bispo Razaboni Junior (OAB: 389334/SP); Interessada: M. F. L.; Advogado: Henrique Horacio Belinotte (OAB: 68265/SP); Interessado: C. R.; Advogado: Maurício Ettori Zaffalão (OAB: 41783/PR); Interessada: M. C. F. M.; Advogada: Nathalia Garcia de Sousa Zibordi (OAB: 288378/SP); Invtante: Marcia Regina Fabri; Interessado: F. da S. C.; Advogado: Jamil Hammond (OAB: 106327/SP); Advogado: Gabriel Gomes Daguano (OAB: 405339/SP); Interessado: S. P. C.; Advogado: Jamil Hammond (OAB: 106327/SP); Advogado: Gabriel Gomes Daguano (OAB: 405339/SP); Interessado: B. do B. S/A; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF); Interessado: S. G. de S.; Advogado: Rodrigo Cristaldo Arruda (OAB: 412798/SP); Advogado: Fernando de Lima Pelegrini (OAB: 387284/SP); Interessado: H. C. E. L.,; Advogado: Rodrigo Rodrigues de Almeida (OAB: 11251/MS); Interessada: C. U. G. A. N.; Advogada: Caroline Urias Gomes Almeida Nascimento (OAB: 347466/SP); Interessado: E. de J. H.; Advogada: Aldaisa Emilia Bernardino Carlos (OAB: 67969/SP); Invtante: A. P. S. V. H.; Interessada: C. P. R.; Advogado: Paulo Cesar Peron Ramos (OAB: 390746/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.

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Ronaldo Gomes Da Silva x Banco Bmg S/A e outros

ID: 310582409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001851-98.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

RONALDO GOMES DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A BANCO BRADESCO S/A BANCO DAYCOVAL S.A. BANCO PAN S.A. BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTõES DE CRéDITO LTDA

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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RICARDO RIBEIRO DE LUCENA

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LEONARDO FIALHO PINTO

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IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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BRUNO LOBO VIANNA JOVINO

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ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE

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ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA

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Processo 1001851-98.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Ronaldo Gomes da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Cred - System Administr… Processo 1001851-98.2024.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Revisão do Saldo Devedor - Ronaldo Gomes da Silva - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Cred - System Administradora de Cartões de Crédito LTDA - - BANCO PAN S.A. - - Banco Bradesco S/A - - Banco BMG S/A - Vistos. Trata-se de ação de repactuação de dívidas com fundamento nos arts. 104-A a 104-C do Código de Defesa do Consumidor, proposta por R. G. da S. em face de Banco Daycoval S.A., Banco Santander S.A., Credsystem Instituição de Pagamento Ltda., Banco Pan S.A., Banco Bradesco S.A. e Banco BMG S.A., sob alegação de que se encontra em situação de superendividamento. O autor, policial militar, demonstrou documentalmente possuir renda líquida inferior às despesas mensais ordinárias, o que inviabiliza a quitação integral das obrigações contraídas sem comprometer o mínimo existencial, fixado em R$ 600,00, nos termos do art. 3º do Decreto nº 11.150/2022, combinado com o art. 54-A, §1º, do Código de Defesa do Consumidor. O plano de pagamento foi apresentado, juntamente com documentos relativos aos contratos firmados e aos encargos mensais suportados pelo consumidor. As rés apresentaram contestação, levantando preliminares e impugnações ao mérito. Algumas delas questionaram a concessão da gratuidade judiciária, o valor atribuído à causa, a ausência de tentativa de negociação prévia e a legalidade dos contratos firmados. Contudo, não há vício que justifique o indeferimento da petição inicial ou o reconhecimento de ilegitimidade passiva neste momento. As alegações formuladas exigem dilação probatória e serão apreciadas em conjunto com o mérito. A audiência de conciliação já foi realizada, restando infrutífera em relação à composição global da dívida. Diante das manifestações das partes e da necessidade de melhor instrução do feito, defiro as seguintes diligências: Realização de pesquisa INFOJUD para obtenção das três últimas declarações de imposto de renda do autor; Realização de pesquisa SISBAJUD para identificação de contas bancárias em nome do autor, com requisição dos extratos dos últimos seis meses; Intimação do autor para que, no prazo de dez dias, junte aos autos os extratos bancários que possuir, referentes aos últimos seis meses. Com as respostas, intimem-se as partes - Banco Daycoval S.A., Banco Santander S.A., Credsystem Instituição de Pagamento Ltda., Banco Pan S.A., Banco Bradesco S.A. e Banco BMG S.A. - para que se manifestem, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre os documentos e informações produzidos. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ANDREA PEIRAO MONTE ALEGRE (OAB 121504/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/SP)

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Processo nº 1001851-05.2025.8.26.0318

ID: 293513040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Leme - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001851-05.2025.8.26.0318

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CECILIA APARECIDA HERNANDES VICENTIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ETIENE ZACARONI DE MENEZES

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Processo 1001851-05.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cecilia Aparecida Hernandes Vicentin - Vistos. Trata-se de ação em face do INSS. Assim, o processo deve… Processo 1001851-05.2025.8.26.0318 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Cecilia Aparecida Hernandes Vicentin - Vistos. Trata-se de ação em face do INSS. Assim, o processo deverá ser remetida a uma das varas federais da cidade de Limeira, uma vez que não se trata de hipótese de competência funcional delegada, estabelecida pelo artigo 109, § 3º, da Constituição Federal, impondo-se o reconhecimento da incompetência absoluta da Justiça Estadual e a remessa dos autos para distribuição a uma das Varas da Justiça Federal para a apreciação do pedido. Nesse sentido vai o entendimento do Tribunal: Agravo de Instrumento - Decisão que declinou da competência e determinou a remessa dos autos para Justiça Federal - Pretensão da agravante abrange não só a rescisão do contrato com a requerida, como também o "valor da 1ª medição liberado pela Caixa, totalizando o valor de R$25.571,30, acrescidas de juros e correção monetária". Conforme cláusula 13.1 (fls. 54), "a propriedade fiduciária é constituída com o registro do contrato, tornando o(s) devedor(es) possuidor(es) direto(s) e a CAIXA, possuidora indireta do imóvel, assegurado ao(s) devedor(es) adimplente(s) a livre utilização, por conta e risco, do imóvel alienado" - Contrato de fls. 25/32 entabulado entre a agravante e agravada que nada mais é do que um contrato preliminar, substituído pelo financiamento imobiliário com a Caixa Econômica Federal, que restou instrumentalizado no contrato de fls. 43 e seguintes - Assim, não há como se proceder à rescisão do contrato com o retorno status quo ante, sem a participação da Caixa Econômica Federal, tendo em vista o CONTRATO DE VENDA E COMPRA DE TERRENO, MÚTUO PARA OBRAS COM OBRIGAÇÕES E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA - CARTE DE CRÉDITO INDIVIDUAL - CCFGTS - PROGRAMA CASA VERDE E AMARELA" entabulado junto à CEF, restando claro o interesse da União no litígio, de modo que a eficácia da sentença depende da citação de todos que devam ser litisconsortes, o que implica no reconhecimento da incompetência da justiça estadual para o processamento e julgamento da lide e a remessa dos autos a uma das varas da justiça federal, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal - Decisão Mantida - Agravo Desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2025895-89.2024.8.26.0000; Relator (a):Ramon Mateo Júnior; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Fernandópolis -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 16/04/2024; Data de Registro: 16/04/2024). Diante do exposto, reconheço de ofício a incompetência deste juízo para conhecer e julgar a ação e determino a remessa do feito à Vara Federal da Comarca de Limeira, que é o Juízo competente para apreciar e julgar a demanda. Caso a parte renuncie ao prazo recursal, providencie a remessa de imediato. Intime-se. - ADV: ETIENE ZACARONI DE MENEZES (OAB 116367/MG)

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