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Resultados para "1036714-40.2024.8.26.0053" – Página 101 de 111

Processo 1051167-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Janilton Aparecido Campos - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Reconhecer o direito da parte … Ver mais
Processo 1101898-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Rafael Godoi de Vasconcelos - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de reconhecer … Ver mais
Processo 1082595-40.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Carlos Antonio dos Santos Souza - Vistos. 1. Embora haja determinação de remessa necessária na sentença proferida, o réu renunciou ao direito de recorrer. Instada a se manifestar, a autoria concordou com a … Ver mais
ADV: Daniely Entler da Cruz (OAB 364063/SP) Processo 1086281-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Denise Aparecida Entler da Costa - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução de mérito, … Ver mais
Processo 1048645-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Hora Extra - Ricardo Monchui - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar … Ver mais
Processo 1073768-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Armando Verardo - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Dec… Ver mais
Processo 1073768-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - Armando Verardo - Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE esta ação com fulcro no disposto no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Dec… Ver mais
Processo 1085505-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Devanir Bazilio - Vistos. 1. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos … Ver mais
Processo 1085505-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Devanir Bazilio - Vistos. 1. Quanto ao pedido de gratuidade de justiça, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos … Ver mais
Processo 1073574-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Thiago Edson Barrela de Andrade - Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do art. 487, I do CPC, os pedidos de anulação/revogação de sanção administrativa aplicada em desfavor do auto… Ver mais