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Processo nº 5000793-16.2024.4.03.6102

ID: 293800381

Tribunal: TRF3 Órgão: 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 5000793-16.2024.4.03.6102

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PASSALACQUA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS (OAB/SP 155.640)

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5000793-16.2024.4.03.6102 / 6ª Vara Federal de Ribeirão Preto IMPETRANTE: PASSALACQUA & CIA LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOSE HENRIQUE DONISETE GARCIA DE CAMPOS - SP155640 IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM RIBEIRÃO PRETO // SP, UNIAO FEDERAL - FAZENDA … Ver mais

Dorio Paulo Thomas x Adão Márcio Ferreira e outros

ID: 282982302

Tribunal: TJMG Órgão: Vara Única da Comarca de Santa Bárbara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 5000793-12.2021.8.13.0572

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

DORIO PAULO THOMAS

Polo Passivo:

ADÃO MÁRCIO FERREIRA RR COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICO LTDA - ME SOMPO SEGUROS SA

Intimação

Advogados:

MAURO ANTONIO MEIRELES (OAB/MG 157.096) DENISE SILVA DE CASTRO (OAB/MG 113.927) CLAUDIO FERNANDO MOURAO ELIAS (OAB/MG 73.553) EDGARD PEREIRA VENERANDA (OAB/MG 30.629) BRUNO HENRIQUE FERREIRA (OAB/MG 121.453) THADEU FILIPE SILVA FELIX (OAB/MG 149.800)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Santa Bárbara / Vara Única da Comarca de Santa Bárbara Rua: Rabelo Horta, 52, Centro, Santa Bárbara - MG - CEP: 35960-000 PROCESSO Nº: 5000793-12.2021.8.13.0572 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: … Ver mais

Processo nº 0042536-39.2024.4.05.8300

ID: 283511913

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0042536-39.2024.4.05.8300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO SALES BARBOSA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

MARCO AURELIO DUARTE STODUTO (OAB/RN 20.288)

SENTENÇA Trata-se de ação especial cível em que o autor, servidor público militar federal inativo, pretende ver reconhecido o direito de converter em pecúnia período de férias não usufruído até a sua reforma, acrescidas do terço constitucional. Prejudicial de mérito Inicialmente, tratando-se de mil… Ver mais

Processo nº 0000928-27.2025.4.05.8300

ID: 283512002

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000928-27.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

MARCIO LIMA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ERIKA DE LIMA E CIRNE RAPOSO (OAB/PE 40.510)

SENTENÇA Trata-se de ação especial cível em que o autor, servidor público militar federal inativo, pretende ver reconhecido o direito de converter em pecúnia período de férias não usufruído até a sua reforma, acrescidas do terço constitucional. Prejudicial de mérito Inicialmente, tratando-se de mil… Ver mais

Processo nº 0004824-78.2025.4.05.8300

ID: 280934841

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0004824-78.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MATEUS ANDREY DOMINGOS FERREIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB/RJ 250.431) FABIO BULHOES LELIS (OAB/RJ 258.288)

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação especial cível em que o autor pretende ver reconhecido o direito de converter em pecúnia períodos de férias não usufruído, referente a período em que prestou serviço militar obrigatório, acrescidas do terço constitucional. Relatório dispensado, nos termos do pa… Ver mais

Processo nº 0041991-66.2024.4.05.8300

ID: 280912263

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0041991-66.2024.4.05.8300

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EDNALDO LOURENCO DOS SANTOS RAMOS JUNIOR

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

JEFFERSON FRANCA DA SILVA (OAB/PE 56.795) ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO (OAB/PE 56.783)

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação especial cível em que o autor pretende ver reconhecido o direito de converter em pecúnia períodos de férias não usufruído, referente a período em que prestou serviço militar obrigatório, acrescidas do terço constitucional. Relatório dispensado, nos termos do pa… Ver mais

Processo nº 0005650-07.2025.4.05.8300

ID: 277949424

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005650-07.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO MELO DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES (OAB/PE 56.921)

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação especial cível em que o autor, servidor público militar federal inativo, pretende ver reconhecido o direito de converter em pecúnia período de férias não usufruído até a sua reforma, acrescidas do terço constitucional. Relatório dispensado, nos termos do parágr… Ver mais

Processo nº 0008131-40.2025.4.05.8300

ID: 276070274

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0008131-40.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE VITTOR RODRIGUES ROCHA DA SILVA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FABIO BULHOES LELIS (OAB/RJ 258.288) RUBERVAL FERREIRA DE JESUS (OAB/RJ 250.431)

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação especial cível em que o autor pretende ver reconhecido o direito de converter em pecúnia períodos de férias não usufruído, referente a período em que prestou serviço militar obrigatório, acrescidas do terço constitucional. Relatório dispensado, nos termos do pa… Ver mais

Processo nº 0006446-95.2025.4.05.8300

ID: 276615892

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006446-95.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

THIAGO ALISSON DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

LUAN HENRIQUE DE OLIVEIRA GOMES (OAB/PE 56.921)

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação especial cível em que o autor pretende ver reconhecido o direito de converter em pecúnia períodos de férias não usufruído até a sua reforma, acrescidas do terço constitucional. Relatório dispensado, nos termos do parágrafo único do art. 38 da Lei nº 9.099/1995,… Ver mais

Processo nº 0006454-72.2025.4.05.8300

ID: 324364749

Tribunal: TRF5 Órgão: 30ª Vara Federal PE Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0006454-72.2025.4.05.8300

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL GOMES CALABIS

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

ITALO WANDERLEY RODRIGUES MELO (OAB/PE 56.783) JEFFERSON FRANCA DA SILVA (OAB/PE 56.795)

SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação especial cível em que o autor pretende ver reconhecido o direito de converter em pecúnia períodos de férias não usufruído, referente a período em que prestou serviço militar obrigatório, acrescidas do terço constitucional. Relatório dispensado, nos termos do pa… Ver mais

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