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Processo nº 1000410-60.2022.8.26.0587

ID: 293525116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000410-60.2022.8.26.0587

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

UNA EMPREENDIMENTOS ECOLOGICOS LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR SHINITI FUJIMOTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002418-56.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1000410-60.2022.8.26.0587) (processo principal 1000410-60.2022.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perda da Propri… Processo 0002418-56.2024.8.26.0587 (apensado ao processo 1000410-60.2022.8.26.0587) (processo principal 1000410-60.2022.8.26.0587) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Perda da Propriedade - Una Empreendimentos Ecologicos Ltda - Vistos. 1. Trata-se de cumprimento de sentença em que a parte credora apresentou seu cálculo exequendo no montante de R$ 174.259,02 (fls. 168), enquanto a Municipalidade devedora impugnou os cálculos às fls. 28/35, aduzindo que o valor exequendo corresponde a R$ 154.108,11. É o relatório. Fundamento e decido. 2. As partes controvertem a respeito dos cálculos do crédito exequendo. Em se tratando de matéria de ordem pública, a correta apuração do valore executado em face da fazenda pública municipal é medida que se impõe. De outra parte, nos termos Provimento CSM 2676/2022 deixaram de existir as Contadorias Judiciais nos Ofícios de Distribuição Judicial, ficando vedada a remessa de autos para referida Seção visando à realização de cálculos, nos termos do 5º: Art. 5º - A competência para os serviços de cálculos judiciais realizados nos Ofícios de Distribuição Judicial e nas Seções de Distribuição Judicial das Comarcas do Interior fica transferida para os respectivos Ofícios de Justiça. Parágrafo único - Fica vedado o envio de processos aos Ofícios de Distribuição Judicial e àsSeções de Distribuição Judicial das Comarcas do Interior para elaborar cálculos. 3. Em consequência, tendo em vista a necessidade realização de cálculos nos termos da sentença prolatada, nomeio como perito Paulo Cordeiro de Mello, CPF 17265188845, E-mail: perito.paulocordeiro@gmail.Com, paulocordeirodemello@gmail.Com, Telefones: - 11 - 31054146, 11 - 991428911. O pagamento dos honorários periciais ficará a cargo do executado, eis que este possui a obrigação de arcar com todos os custos necessários para o cumprimento integral da condenação transitada em julgado. Nesse sentido, foi o entendimento consolidado pelo E. STJ nos autos do RESP nº 1274466, confira-se: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS PERICIAIS. ENCARGO DO VENCIDO. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: (1.1) "Na liquidação por cálculos do credor, descabe transferir do exequente para o executado o ônus do pagamento de honorários devidos ao perito que elabora a memória de cálculos". (1.2) "Se o credor for beneficiário da gratuidade da justiça, pode-se determinar a elaboração dos cálculos pela contadoria judicial". (1.3) "Na fase autônoma de liquidação de sentença (por arbitramento ou por artigos), incumbe ao devedor a antecipação dos honorários periciais ". 2. Aplicação da tese 1.3 ao caso concreto. 3. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. (REsp 1274466/SC, Rel. Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/05/2014, DJe 21/05/2014) Igualmente, é o precedente deste E. TJSP, confira-se: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COMPRA E VENDA. RESTITUIÇÃO DE VALORES. NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO IMÓVEL POR PERITO JUDICIAL. QUESTÃO ACOBERTADA PELA PRECLUSÃO. PARTE QUE NÃO SE INSURGIU CONTRA A PRIMEIRA DECISÃO QUE NOMEOU O EXPERT PARA PROCEDER À AVALIAÇÃO DO BEM OBJETO DA CONSTRIÇÃO. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. MATÉRIA DECIDIDA A POSTERIORI. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE À APRECIAÇÃO DA QUESTÃO. DEPÓSITO QUE CABE À EXECUTADA, DEVEDORA. APLICABILIDADE DOS ARTS. 19 E 33 DO CPC/73 ATÉ A DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO Nº 1.274.466-SC. RECURSO PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA. (TJSP; Agravo de Instrumento 2107597-72.2015.8.26.0000; Relator (a): Paulo Alcides; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 21ª Vara Cível; Data do Julgamento: 26/07/2016; Data de Registro: 27/07/2016) Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 15 dias. Com os quesitos, intime-se o perito para, no prazo de 05 dias, estimar os honorários. Intime-se as partes para manifestar sobre o valor estimado e em seguida, retornem os autos conclusos para fixação dos honorários. Com o depósito judicial dos honorários, o perito será intimado a entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Intime-se. - ADV: VICTOR SHINITI FUJIMOTO (OAB 426467/SP), MAURÍCIO CORNAGLIOTTI DE MORAES (OAB 207426/SP)

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Processo nº 1000410-84.2025.8.11.0098

ID: 282138345

Tribunal: TJMT Órgão: VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000410-84.2025.8.11.0098

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO

Decisão

Advogados:

JOSE DE BARROS NETO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000410-84.2025.8.11.0098. AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA REPRESENTANTE: FABIOLA DIAS ALMEIDA REU: MUNIC… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PORTO ESPERIDIÃO DECISÃO Processo: 1000410-84.2025.8.11.0098. AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA SILVA REPRESENTANTE: FABIOLA DIAS ALMEIDA REU: MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO, ESTADO DE MATO GROSSO Aqui se tem ação de obrigação de fazer. Houve deferimento da liminar em id. 194940172 (autos n°1000410-84.2025.8.11.0098). Ante a liberação de vaga, a paciente fora transferida, encontrando-se sob cuidados médicos pela equipe do Hospital Regional, no município de Cáceres/MT (id. 195182248). Nos autos n° 1000413-39.2025.8.11.0098, distribuídos em regime de plantão, notificou-se que, embora transferida a paciente para leito de UTI, não se havia naquela unidade suporte necessário ao tratamento requerido. Desse modo, pugnou a autora pelo bloqueio de verbas públicas ante a inércia dos entes citados (id. 195141464). No feito, determinou-se a intimação do Estado para que, no prazo de 12 (doze) horas, providenciasse leito hospitalar compatível com as necessidades médicas requestadas pela paciente (id. 195142893). Contudo, denota-se que naquele caderno processual houve decurso do prazo para o cumprimento da determinação. Novamente, ajuizou-se novo procedimento com registro em plantão (autos n° 1000416-91.2025.8.11.0098) com o mesmo pedido para que houvesse bloqueio de verbas para o custeio de internação especializada. O pedido foi indeferido, determinando-se a intimação do ente e a majoração da multa diária (id. 195287058). Decido. De pronto, intime-se o Estado de Mato Grosso para o cumprimento da liminar vindicada, conforme termos de deferimento, atentando-se, inclusive, à especialidade necessária ao tratamento da parte autora, no prazo de 12 (doze) horas, sob o risco de majoração da multa diária. Do sequestro de valores A parte autora requereu o bloqueio de verbas públicas, havendo apresentado dois orçamentos para tanto (id. 195285411 e 195285412). Constata-se a imprescindibilidade da apresentação de três orçamentos, para que seja realizado o bloqueio do menor montante tendo em vista a recomendação posta no Enunciado n. 56 do CNJ, com redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019: Havendo depósito judicial ou sequestro de verbas (Bacenjud)) para aquisição de medicamentos, produto ou serviço, antes da apreciação do pedido, deve-se exigir da parte a apresentação prévia de até 3 (três) orçamentos, exceto nas hipóteses de complexa definição de custos (cirurgias, internações e fornecimento de insumos de uso hospitalar), em que outros parâmetros poderão ser observados. (ENUNCIADO n. 56 do CNJ, com redação dada pela III Jornada de Direito da Saúde – 18.03.2019). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. BLOQUEIO DE VALORES. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE TRÊS ORÇAMENTOS E DA NOTA FISCAL.1- O bloqueio ou sequestro de valores deve ser realizado pelo menos valor de três orçamentos a ser apresentado pelo paciente, a fim de evitar prejuízos aos cofres públicos. 2- Além disso, deve ser juntada aos autos uma nota fiscal emitida pelo fabricante de lentes e outra emitida pelo profissional que efetuou os serviços de adaptação.3- Deste feita, os novos bloqueios devem ser condicionado à apresentação dos três orçamentos e da nota fiscal emitida pelo fabricante das lentes e pelo profissional que efetuou os sérvios de adaptação. RECURSO PROVIDO. (TJ-RS – AI: 0057662-82.2018.8.21.7000 RS, Relator: SERGIO LUIZ GRASSI BECK, Data de Julgamento: 23/05/2018, Primeira Câmara Cível, data Publicação: 29/05/2018). Grifos nossos. Deste modo intimem-se a parte autora e os requeridos para que apresentem 3 (três) orçamentos atualizados, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Com a juntada dos orçamentos pretendidos, manifeste-se a parte autora, objetivamente, em prosseguimento ao feito. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Marcos André da Silva Juiz de Direito

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Adriana Leal Farini Furlaneto e outros x Banco Agibank S/A.

ID: 297133627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000410-75.2024.8.26.0236

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LEAL FARINI FURLANETO ADRIANO FERNANDO DOMIGUILE AGUINALDO HENRIQUE MENDES LEAL ALESSANDRO ROGéRIO MENDES LEAL ALINE FARINI PEREIRA AMANDA MENDES FARINI PRISCILA CRISTINA MENDES LEAL SANDRA APARECIDA MENDES LEAL GARCIA VALDIR FARINI VALDIR FARINI JUNIOR VANDERLEI MENDES LEAL VERA LUCIA MENDES LEAL DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S/A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALAN GUILHERME SCARPIN AGOSTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000410-75.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Aguinaldo Henrique Mendes Leal - - Alessandro Rogério Mendes Leal - - Priscila Cristina Mendes Leal - - Sandra Aparecida Me…

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Processo nº 1000410-22.2025.8.26.0404

ID: 310470531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000410-22.2025.8.26.0404

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ROSA ISMAR ALVES DOS SANTOS VIANNA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH MARIA DA SILVA FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000410-22.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Rosa Ismar Alves dos Santos Vianna - Destarte, tendo em vista ser dominante, por enquanto, o entendimento do TJSP no qual ir…

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Processo nº 0002840-04.2025.8.26.0229

ID: 292878201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002840-04.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS E MORADORES DO LOTEAMENTO JARDIM GOLDEN PARK RESIDENCE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA HELENA SAMPATARO H CIRILO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002840-04.2025.8.26.0229 (processo principal 1000410-62.2025.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Cobrança - Associação dos Proprietários e Moradores do Loteamento Jardim Golden Park Resi…

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Processo nº 1000410-51.2021.8.26.0666

ID: 290879167

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Artur Nogueira - 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1000410-51.2021.8.26.0666

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000410-51.2021.8.26.0666 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. HOMOLOGO o acordo (fls. 89/96), aguardando-se a notícia de cumprimento. Expeça-s…

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Processo nº 1000410-43.2025.8.26.0397

ID: 277763747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nuporanga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000410-43.2025.8.26.0397

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. A. MACHADO ÓTICAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS CARLOTO CAVALLINI

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GABRIELA SCHIEVANO SANÇANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Schievano Sançana (OAB 414886/SP), Matheus Carloto Cavallini (OAB 426295/SP) Processo 1000410-43.2025.8.26.0397 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: J. A. Machado Óticas - Visto…

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Carlos Eduardo Ferraz Dos Santos x Fabiana Abrahao Pavanato Da Silva e outros

ID: 277589805

Tribunal: TRT2 Órgão: 39ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000410-44.2020.5.02.0039

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS EDUARDO FERRAZ DOS SANTOS

Polo Passivo:

FABIANA ABRAHAO PAVANATO DA SILVA FERNANDO SERGIO PAVANATO DA SILVA ROVIGO PARKING ESTACIONAMENTO EIRELI - ME

Notificação

Advogados:

MARCELO TAVARES CERDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO VICENTE MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOUISE COSTA CORREA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 39ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATSum 1000410-44.2020.5.02.0039 RECLAMANTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DOS SANTOS RE…

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Processo nº 1000410-16.2019.8.26.0474

ID: 320619290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Potirendaba - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000410-16.2019.8.26.0474

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CANOPUS ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CESAR DE JORGE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE LUIS SCARPELLI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000410-16.2019.8.26.0474 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Canopus Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. A expedição de ofício à CNSEG é desnecessária, porqu…

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Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda e outros x Antonio Junior Lopes Pereira e outros

ID: 320953411

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Vara do Trabalho de São Paulo Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000410-41.2023.5.02.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GATEKEEPER CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA YURI FRANCA CORREIA

Polo Passivo:

ANTONIO JUNIOR LOPES PEREIRA BS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA MKS PARTICIPACOES S.A. ODERVALD URBANO DOS SANTOS FILHO ROSA MARIA BELANDA

Edital

Advogados:

JANDER DAURICIO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CAHU BELTRAO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADAO CANDIDO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO LUIZ MALVESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DISLEINE DOS SANTOS FRANCA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO CumSen 1000410-41.2023.5.02.0006 AUTOR: YURI FRANCA CORREIA RÉU: BS TECNOLOGIA E…

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