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Dorival Monteiro x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 315283838

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001023-17.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

DORIVAL MONTEIRO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A SUDAMERICA CLUBE DE SERVIçOS

Intimação de acórdão

Advogados:

HELOIZA KLEMP DOS SANTOS

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ANDRE LUIZ LUNARDON

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

TIAGO TAGLIATTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-17.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001023-17.2024.8.26.0456 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pirapozinho - Apelante: Dorival Monteiro - Apelado: Sudamerica Clube de Serviços - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) M.A. Barbosa de Freitas - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO DO AUTOR - INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES E PRETENSÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO AFASTADA - AUTOR IMPUGNA DESCONTOS EM SUA CONTA MANTIDA JUNTO AO CORRÉU BRADESCO, EM FAVOR DA CORRÉ SUDAMERICA - INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANOS MORAIS SEDIMENTADOS NA ORIGEM, SOMENTE EM FACE DA SUDAMERICA - PRINCÍPIO TANTUM DEVOLUTUM QUANTUM APPELLATUM - INSURGÊNCIA RECURSAL QUE SE LIMITA AO RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE DO CORRÉU BRADESCO, BEM COMO A MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA QUE É RESPONSÁVEL POR GERENCIAR O ATIVO FINANCEIRO DE TITULARIDADE DO AUTOR E, POR CONSEGUINTE, RESPONDE POR EVENTUAIS PREJUÍZOS NA PRESTAÇÃO DESSE SERVIÇO - QUANTOS AOS DANOS MORAIS, ESTE RELATOR SEQUER OS RECONHECERIA, HAJA VISTA QUE OS DESCONTOS SE DERAM EM VALORES MÓDICOS - SEJA COMO FOR, À LUZ DO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS, NADA HÁ A REPARAR NO MONTANTE FIXADO PELO DOUTO JUÍZO A QUO, O QUAL FICA MANTIDO NO PATAMAR INDICADO - RECURSO PROVIDO EM PARTE, RECONHECENDO-SE A CORRESPONSABILIDADE DO CORRÉU BRADESCO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tiago Tagliatti dos Santos (OAB: 252115/SP) - Andre Luiz Lunardon (OAB: 23304/PR) - Heloiza Klemp dos Santos (OAB: 167202/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Alex Tavares De Oliveira x Duo Cenografia E Estandes Ltda

ID: 315565109

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-06.2025.5.02.0422

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEX TAVARES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

DUO CENOGRAFIA E ESTANDES LTDA

Notificação

Advogados:

FERNANDO MARTINS CORREIA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001023-06.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ALEX TAVARES DE OLIVEIRA R… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTANA DE PARNAÍBA ATOrd 1001023-06.2025.5.02.0422 RECLAMANTE: ALEX TAVARES DE OLIVEIRA RECLAMADO: DUO CENOGRAFIA E ESTANDES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 987de88 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao MM Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Santana de Parnaíba/SP. SANTANA DE PARNAIBA, data abaixo. MANUELA CARNEIRO DA ROCHA GUIMARAES DESPACHO Vistos. A audiência designada neste feito será realizada de forma presencial. As partes deverão comparecer ao Fórum Trabalhista de Santana de Parnaíba, sob as penalidades previstas no art. 844, caput, da CLT. Sendo a audiência de instrução, ficam mantidas as cominações anteriores. As testemunhas, em caso de RITO SUMARÍSSIMO, devem ser convidadas na forma do art. 852-H, §2º e 3º, da CLT, e, em caso de RITO ORDINÁRIO, deverão ser intimadas na forma artigo 305, do Provimento GP/CR 13/2006, valendo este DESPACHO como intimação, mediante aposição do nome, C.P.F., endereço e assinatura, devendo a parte juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, nos termos do artigo 455, §1º do CPC. À testemunha convidada, devidamente comprovado nos autos, que deixar de comparecer de forma injustificada, será aplicada a penalidade de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Independentemente da audiência designada, podem as partes, caso queiram e sem necessidade de intermediação desta Justiça Especializada, estabelecer tratativas de acordo e protocolar petição de acordo a ser apreciada judicialmente. Intime-se a parte reclamante. Cite(m)-se a(s) reclamada(s) da presente reclamação trabalhista e data de audiência. No mais, aguarde-se a audiência. Ciente da designação como testemunha para comparecer à audiência agendada para o dia 31/07/2025 11:00 horas, a ser realizada na sala de audiência da 2ª VT de Santana de Parnaíba - Rua Treze de Maio, 222, Jardim Frediani, SANTANA DE PARNAIBA/SP - CEP: 06502-150, sob pena de multa e condução coercitiva. Nome:____________________________________________________CPF___________________________________ Endereço:_______________________________________________________________________________________ Assinatura:____________________________________________________________________ SANTANA DE PARNAIBA/SP, 02 de julho de 2025. LAERCIO LOPES DA SILVA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ALEX TAVARES DE OLIVEIRA

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Processo nº 1001023-84.2025.8.26.0099

ID: 278065791

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001023-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ATILIO SALAZAR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA

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ALBERTO VIETO MACHADO SCALOPPE

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ADV: Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alberto Vieto Machado Scaloppe (OAB 19531/MT) Processo 1001023-84.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Atilio Salazar Marti… ADV: Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alberto Vieto Machado Scaloppe (OAB 19531/MT) Processo 1001023-84.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Atilio Salazar Martins - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, na forma do art. 487, incisos I e VI, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para, afastando o pedido de indenização por danos morais, condenar a requerida RAFAELA DUARTE CORREIA DOS SANTOS a pagar ao autor JOSÉ ATILIO SALAZAR MARTINS: i) lucros cessantes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, calculados proporcionalmente desde 15/12/2024 até 08/04/2025, com correção monetária pela desde cada mês de referência e juros de mora desde a citação; ii) danos materiais correspondentes aos encargos condominiais, taxas de consumo (energia, água, telefone, etc.) e demais despesas relacionadas ao imóvel durante o período de ocupação (15/12/2024 a 08/04/2025), cujos valores deverão ser comprovados documentalmente na fase de cumprimento de sentença; e iii) danos materiais decorrentes dos danos causados ao imóvel e subtração de pertences durante a desocupação, cujo quantum debeatur será apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Diante da sucumbência recíproca, caberá ao Autor arcar com 80% (oitenta por cento) e à Requerida com 20% (vinte por cento) das custas processuais. Condeno a Requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ R$ 4.161,27 (quatro mil, cento e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), valor mínimo da Tabela da Seccional de São Paulo da OAB para ações com valor de até 20 salários mínimos (item 4.2), nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, com correção monetária da presente data e juros de mora do trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.

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Processo nº 1001023-84.2025.8.26.0099

ID: 278151279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001023-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ATILIO SALAZAR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ALBERTO VIETO MACHADO SCALOPPE

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alberto Vieto Machado Scaloppe (OAB 19531/MT) Processo 1001023-84.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Atilio Salazar Marti… ADV: Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alberto Vieto Machado Scaloppe (OAB 19531/MT) Processo 1001023-84.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Atilio Salazar Martins - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, na forma do art. 487, incisos I e VI, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para, afastando o pedido de indenização por danos morais, condenar a requerida RAFAELA DUARTE CORREIA DOS SANTOS a pagar ao autor JOSÉ ATILIO SALAZAR MARTINS: i) lucros cessantes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, calculados proporcionalmente desde 15/12/2024 até 08/04/2025, com correção monetária pela desde cada mês de referência e juros de mora desde a citação; ii) danos materiais correspondentes aos encargos condominiais, taxas de consumo (energia, água, telefone, etc.) e demais despesas relacionadas ao imóvel durante o período de ocupação (15/12/2024 a 08/04/2025), cujos valores deverão ser comprovados documentalmente na fase de cumprimento de sentença; e iii) danos materiais decorrentes dos danos causados ao imóvel e subtração de pertences durante a desocupação, cujo quantum debeatur será apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Diante da sucumbência recíproca, caberá ao Autor arcar com 80% (oitenta por cento) e à Requerida com 20% (vinte por cento) das custas processuais. Condeno a Requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ R$ 4.161,27 (quatro mil, cento e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), valor mínimo da Tabela da Seccional de São Paulo da OAB para ações com valor de até 20 salários mínimos (item 4.2), nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, com correção monetária da presente data e juros de mora do trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.

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Processo nº 1001023-59.2025.8.26.0366

ID: 279992747

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001023-59.2025.8.26.0366

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. E. S. I. S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA MARIA SACCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP) Processo 1001023-59.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. E. S. , I. S. F. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote… ADV: Ana Maria Sacco (OAB 76654/SP) Processo 1001023-59.2025.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. E. S. , I. S. F. - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Trata-se de ação declaratória de alienação parental com pedido de tutela de urgência ajuizada por G.E.S., mãe de I.S.F., em face de E.D.F.F.. Alega a requerente que o requerido estaria pressionando o filho a residir com ele, o manipulando psicologicamente para prejudicar a relação entre mãe e filho. Requer, em sede de tutela de urgência, o reconhecimento da prática de alienação parental. Parecer Ministerial às fls. 30/31, opinando pelo indeferimento da tutela de urgência pleiteada. Decido. É sabido que o Juiz poderá antecipar, total ou parcialmente, a requerimento da parte, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial. Contudo, os documentos que acompanham a petição inicial não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora. Os fatos são controvertidos e somente podem ser melhor analisados sob o contraditório. Não há nada a indicar seja premente o imediato reconhecimento de alienação parental por parte do requerido, mormente a partir dos elementos carreados aos autos que, a princípio, não se amoldam às situações previstas na Lei nº 12.318/2010, sem que haja a instrução do processo. A questão demanda análise das provas a serem produzidas em respeito ao contraditório, tornando impossível, ao menos por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória. No mais, considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte requerida, para, querendo, apresentar contestação em 15 (quinze) dais úteis, inclusive para que informe ao(à) oficial(a) de justiça responsável pela diligência o seu e-mail e telefone, para o caso de designação de audiência virtual. Sem prejuízo, remetam-se os autos ao Setor Técnico deste Tribunal para agendamento de estudo psicossocial com as partes e o menor. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público.

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Greice Kelly Santos Da Silva e outros x Vai De Coco Eireli

ID: 279723413

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-59.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GREICE KELLY SANTOS DA SILVA JULIO CESAR DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

VAI DE COCO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES

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RENATO DE SIMONE PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001023-59.2024.5.02.0254 RECLAMANTE: GREICE KELLY SANTOS DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001023-59.2024.5.02.0254 RECLAMANTE: GREICE KELLY SANTOS DA SILVA RECLAMADO: VAI DE COCO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac5fc1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por GREICE KELLY SANTOS DA SILVA contra VAI DE COCO EIRELI para julgar PROCEDENTES EM PARTES os pedidos a fim condenar a reclamada a satisfazer os seguintes pedidos acolhidos, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, por meros cálculos, observando-se, ademais, os parâmetros da fundamentação supra: a) Pagamento da multa do artigo 477 da CLT. b) Recolhimento do FGTS não depositado na contratualidade, rescisório e multa de 40%, contudo a importância será diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência ou insuficiência dos depósitos. c) Pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 40% do salário-mínimo, pelo período de 06 meses, nos reflexos acima fixados. d) Pagamento de horas extraordinárias, considerando as que sucedem a 8ª diária aos domingos laborados e 45 minutos suprimidos da pausa intraturno, nos moldes acima fixados. e) Pagamento de multa normativa no importe de 40% do salário profissional normativo, por infração, revertida em favor da parte prejudicada, sendo consideradas transgredidas 03 infrações. A presente sentença é composta de verbas de natureza salarial e indenizatória, na forma da Lei. Deferido ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais pela ré, no importe de R$ 3.500,00 ao perito engenheiro. Nada devido a título de honorários de sucumbência pela parte autora. Ao escritório que patrocina a parte autora deferidos honorários sucumbenciais equivalentes a 10% (dez por cento) do montante da condenação. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Ante o julgamento antecipado, intimem-se as partes. Nada mais. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - GREICE KELLY SANTOS DA SILVA

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Greice Kelly Santos Da Silva e outros x Vai De Coco Eireli

ID: 279723418

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Cubatão Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001023-59.2024.5.02.0254

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GREICE KELLY SANTOS DA SILVA JULIO CESAR DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

VAI DE COCO EIRELI

Notificação

Advogados:

CAROLINA SIDOTI PEREZ ESTEVES

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RENATO DE SIMONE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001023-59.2024.5.02.0254 RECLAMANTE: GREICE KELLY SANTOS DA SILVA RECLAMADO… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO ATOrd 1001023-59.2024.5.02.0254 RECLAMANTE: GREICE KELLY SANTOS DA SILVA RECLAMADO: VAI DE COCO EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac5fc1d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, decide a 4ª VARA DO TRABALHO DE CUBATÃO, nos autos da Reclamação Trabalhista movida por GREICE KELLY SANTOS DA SILVA contra VAI DE COCO EIRELI para julgar PROCEDENTES EM PARTES os pedidos a fim condenar a reclamada a satisfazer os seguintes pedidos acolhidos, cujos valores serão apurados em liquidação de sentença, por meros cálculos, observando-se, ademais, os parâmetros da fundamentação supra: a) Pagamento da multa do artigo 477 da CLT. b) Recolhimento do FGTS não depositado na contratualidade, rescisório e multa de 40%, contudo a importância será diretamente por quantias equivalentes caso verificada a inadimplência ou insuficiência dos depósitos. c) Pagamento de adicional de insalubridade, no percentual de 40% do salário-mínimo, pelo período de 06 meses, nos reflexos acima fixados. d) Pagamento de horas extraordinárias, considerando as que sucedem a 8ª diária aos domingos laborados e 45 minutos suprimidos da pausa intraturno, nos moldes acima fixados. e) Pagamento de multa normativa no importe de 40% do salário profissional normativo, por infração, revertida em favor da parte prejudicada, sendo consideradas transgredidas 03 infrações. A presente sentença é composta de verbas de natureza salarial e indenizatória, na forma da Lei. Deferido ao autor os benefícios da justiça gratuita. Honorários periciais pela ré, no importe de R$ 3.500,00 ao perito engenheiro. Nada devido a título de honorários de sucumbência pela parte autora. Ao escritório que patrocina a parte autora deferidos honorários sucumbenciais equivalentes a 10% (dez por cento) do montante da condenação. Custas pela reclamada no importe de R$ 400,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$ 20.000,00. Ante o julgamento antecipado, intimem-se as partes. Nada mais. SAMANTHA FONSECA STEIL SANTOS E MELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VAI DE COCO EIRELI

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Processo nº 1001023-84.2025.8.26.0099

ID: 277883698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: REINTEGRAçãO / MANUTENçãO DE POSSE Nº Processo: 1001023-84.2025.8.26.0099

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JOSé ATILIO SALAZAR MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO ZAINA DE OLIVEIRA

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ALBERTO VIETO MACHADO SCALOPPE

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ADV: Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alberto Vieto Machado Scaloppe (OAB 19531/MT) Processo 1001023-84.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Atilio Salazar Marti… ADV: Marcelo Zaina de Oliveira (OAB 15935/MT), Alberto Vieto Machado Scaloppe (OAB 19531/MT) Processo 1001023-84.2025.8.26.0099 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: José Atilio Salazar Martins - Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, na forma do art. 487, incisos I e VI, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para, afastando o pedido de indenização por danos morais, condenar a requerida RAFAELA DUARTE CORREIA DOS SANTOS a pagar ao autor JOSÉ ATILIO SALAZAR MARTINS: i) lucros cessantes no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, calculados proporcionalmente desde 15/12/2024 até 08/04/2025, com correção monetária pela desde cada mês de referência e juros de mora desde a citação; ii) danos materiais correspondentes aos encargos condominiais, taxas de consumo (energia, água, telefone, etc.) e demais despesas relacionadas ao imóvel durante o período de ocupação (15/12/2024 a 08/04/2025), cujos valores deverão ser comprovados documentalmente na fase de cumprimento de sentença; e iii) danos materiais decorrentes dos danos causados ao imóvel e subtração de pertences durante a desocupação, cujo quantum debeatur será apurado em liquidação de sentença por arbitramento. Diante da sucumbência recíproca, caberá ao Autor arcar com 80% (oitenta por cento) e à Requerida com 20% (vinte por cento) das custas processuais. Condeno a Requerida ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ R$ 4.161,27 (quatro mil, cento e sessenta e um reais e vinte e sete centavos), valor mínimo da Tabela da Seccional de São Paulo da OAB para ações com valor de até 20 salários mínimos (item 4.2), nos termos do art. 85, § 8º-A, do CPC, com correção monetária da presente data e juros de mora do trânsito em julgado. Após o trânsito em julgado, aguarde-se por até 30 (trinta) dias o início de eventual fase de cumprimento de sentença, oportunidade em que deverá o credor observar o contido nos arts. 513 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como o disposto nos arts. 1.285 e seguintes do Tomo I das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral de Justiça. No silêncio, certificando-se, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.

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Washington Pereira Franca x Donisil Comercio De Gas Ltda

ID: 320041683

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-45.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON PEREIRA FRANCA

Polo Passivo:

DONISIL COMERCIO DE GAS LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM RODRIGUES DA SILVA

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EMANUELA SEVERO DA CRUZ PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001023-45.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: WASHINGTON PEREIRA FRANCA RECLAMADO: DONISIL COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001023-45.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: WASHINGTON PEREIRA FRANCA RECLAMADO: DONISIL COMERCIO DE GAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fb9aef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 09:50, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - WASHINGTON PEREIRA FRANCA

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Washington Pereira Franca x Donisil Comercio De Gas Ltda

ID: 320041689

Tribunal: TRT2 Órgão: CEJUSC Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001023-45.2024.5.02.0291

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WASHINGTON PEREIRA FRANCA

Polo Passivo:

DONISIL COMERCIO DE GAS LTDA

Notificação

Advogados:

WILLIAM RODRIGUES DA SILVA

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EMANUELA SEVERO DA CRUZ PIRES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001023-45.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: WASHINGTON PEREIRA FRANCA RECLAMADO: DONISIL COMERCIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CEJUSC BARUERI ATSum 1001023-45.2024.5.02.0291 RECLAMANTE: WASHINGTON PEREIRA FRANCA RECLAMADO: DONISIL COMERCIO DE GAS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7fb9aef proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da CEJUSC Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. ELIANA RODRIGUES MARQUES DESPACHO Tendo em vista a necessidade de readequação da pauta, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO TELEPRESENCIAL para o dia 01/08/2025 09:50, na sala virtual 3, destacando as seguintes diretrizes e procedimentos: A) Realização exclusiva pela plataforma de videoconferência oficial utilizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP), com valor jurídico equivalente às presenciais. B) Os participantes utilizarão a plataforma por meio de seus computadores institucionais, pessoais, tablets e celulares. C) A sessão será organizada pelo magistrado ou por servidor designado e os participantes se comprometem a ingressar na sala de videoconferência após confirmarem a funcionalidade de seus sistemas de vídeo e áudio, bem como observar a solenidade que o ato requer (vestimenta e imagens compartilhadas); D) Mantidos os atos intrínsecos à audiência tais como: abertura, qualificação, redação dos termos e vinculação da ata no sistema PJe, devendo os participantes estarem munidos de documento pessoal com foto; E) Eventual audiência anteriormente designada na Vara do Trabalho de origem fica mantida. F) As partes deverão juntar ao processo, diretamente no sistema PJe, seus atos constitutivos, carta de preposição, procuração/substabelecimento, no prazo de 48 horas antes da audiência acima designada. G) Dispensada a presença de testemunhas e a apresentação de defesa na sessão conciliatória que será realizada neste CEJUSC. DADOS DE ACESSO à Sala Virtual: A audiência telepresencial será realizada por meio da plataforma de videoconferência ZOOM: https://trt2-jus-br.zoom.us/j/87482628852?pwd=VmRERGx1UENFSXZQVWkzcGUweVFOdz09 ID da reunião: 874 8262 8852 Senha de acesso: 2020 Em caso de dificuldade de acesso à sala virtual na data e horário ora designados, segue o telefone institucional do CEJUSC Barueri: (11) 3468-7217. Intimem-se. BARUERI/SP, 08 de julho de 2025. HAMILTON HOURNEAUX POMPEU Juiz do Trabalho Coordenador do CEJUSC Intimado(s) / Citado(s) - DONISIL COMERCIO DE GAS LTDA

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